Em um dia de trabalho bastem produtivo, o prefeito Fernando Pessoa recebeu nesta segunda-feira (08), centenas de pessoas em seu gabinete na prefeitura, solucionando centenas de problemas da população tuntuense.

Muitas das pessoas que estiveram na prefeitura foram apenas declarar seu apoio a reeleição do prefeito Fernando Pessoa.

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta quarta-feira, 10. Serão repassados às prefeituras brasileiras um total de R$ 5,8 bilhões, referente ao primeiro decêndio do mês de janeiro.

O valor é 29% maior do que o montante enviado em dezembro do ano passado, quando foi realizado o último repasse do FPM aos municípios, e também representa um aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023.

Até esta terça-feira, 9, no Maranhão, apenas a cidade de Anapurus (distante aproximadamente 300 km de São Luís) estava impedida de receber os valores em virtude de pendências com a União, no entanto, a situação pode ser regularizada.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal (Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para muitas cidades, principalmente as do interior, o FPM é importante para manter o funcionamento da máquina pública, preservando serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo, garantindo ainda o pagamento de servidores e fornecedores, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita desses municípios.

O vereador Raimundo Penha apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de São Luís para o exercício de 2024. Todas as alterações propostas pelo parlamentar na matéria encaminhada pelo Executivo têm o objetivo de garantir recursos para a execução de obras e serviços que melhorem a qualidade de vida da população ludovicense.

Uma das emendas – no valor de R$ 3.369.967,55 –pretende assegurar a efetivação de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas. “No projeto original, são destinados somente R$ 230 mil para essa área, um valor insignificante considerando que mais de 10% da população de São Luís são idosos. Nosso objetivo é garantir a efetivação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, que tem atualmente R$ 3 milhões em caixa, há editais abertos para selecionar projetos, mas é preciso destinar orçamento para que essas pessoas sejam melhor assistidas”, justifica Raimundo Penha.

Também é intenção do vereador garantir este ano o funcionamento da Central de Intérpretes de Libras, criada para atender as necessidades da administração municipal e pessoas surdas em situações de emergência ou agendadas, um serviço que está suspenso desde outubro passado por falta de recursos. Para este caso, Raimundo Penha apresentou emenda no valor de R$ 300 mil.

Na área do esporte, a emenda de R$ 1 milhão proposta pelo vereador visa efetivar a Lei de Incentivo ao Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer, já que há uma demanda não atendida de atletas que buscam apoio para participar de eventos esportivos diversos. Por fim, Raimundo Penha apresentou emenda de R$ 300 mil para assegurar o benefício da gratuidade em transporte coletivo a acompanhantes de pessoas com deficiência mesmo sem a companhia do beneficiário.

“Todas as emendas que apresentamos visam garantir benefícios à população ludovicense, principalmente aos idosos e a pessoas com deficiência, e terão execução direta pelas secretarias e outros órgãos municipais”, finalizou Raimundo Penha.

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos.

A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.

Em nota divulgada pela pasta, a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Regina Camargos, adiantou que a metodologia a ser adotada no concurso é inovadora, e que as provas serão aplicadas em 220 cidades de todo o país por meio de parceria com o Cesgranrio.

“É um feito inédito que exige preparação inédita também”, informou a secretária ao explicar que a ampliação do número de cidades tem por objetivo,garantir que regiões metropolitanas tenham provas em mais de uma cidade.

Inovações – Entre as inovações a serem adotadas está a previsão de que uma inscrição valha para o processo seletivo de mais de um órgão. Outra novidade é a busca pela “igualdade de oportunidades de acesso” aos cargos públicos efetivos.

“Queremos democratizar o acesso a essas vagas. Muitas pessoas sequer conseguiam prestar concursos porque precisavam se deslocar para outros estados, o que muitas vezes é muito dispendioso”, justificou a secretária.

Ao anunciar, em setembro de 2023, o novo processo seletivo, o Ministério da Gestão explicou que, no momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis.

Provas e áreas de atuação – Na sequência, indicarão cargo ou carreira por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha. A ideia apresentada inicialmente é de que a primeira etapa do concurso unificado seja em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos, de acordo com cada bloco temático.

As áreas de atuação anunciadas até o momento são: administração e finanças; setores econômicos, infraestrutura e regulação; agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário; educação, ciência, tecnologia e inovação; políticas sociais, justiça e saúde; trabalho e previdência; dados, tecnologia e informação pública, além do nível intermediário.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta sexta-feira, 12, uma sessão extraordinária para debater sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano de 2024. A convocação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), na última sexta-feira, 5.

Segundo a convocação, a sessão extraordinária se processará nos termos dos artigos 136 e 137 do Regimento Interno da Câmara e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo Municipal.

LDO – A LDO estabelece as metas e prioridades do município para este ano de 2024, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para este ano, a receita total (administração direta e indireta) está estimada em R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões são transferências correntes.

Em outubro do ano passado, os vereadores da Câmara aprovaram a LDO, no entanto, a sessão perdeu a sua validade em virtude de vícios identificados no processo. Um deles dizia respeito à votação da peça orçamentária que aconteceu de forma simbólica, quando, na verdade, a votação deveria ser nominal.

Outro vício que levou à nulidade da sessão foram as emendas apresentadas pelos vereadores à LDO, que previam uma elevação das despesas do Município, mas não indicavam qual a fonte dos recursos para cobrir esses gastos.

O caos vivido pela população na educação de São José de Ribamar durante a gestão do prefeito Dr. Julinho (PL) ganhou repercussão nacional, em matéria veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, neste domingo (7) e que destacou fraude bilionária no Maranhão com base em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A gestão de Dr. Julinho repassou números fraudulentos na área da educação integral ao Ministério da Educação, recebendo indevidamente R$ 32,5 milhões em recursos.

O prefeito aumentou o total de alunos matriculados na Educação Integral de olho na verba complementar de R$ 1.562,98 por estudante matriculado. Com base em levantamento do TCE, o repórter Chico Regueira questiona o chefe do Executivo sobre sua gestão ter repassado ao MEC um total de 21.186 alunos matriculados em escolas de educação integral, mas só terem sido encontrados 333 estudantes.

Sem ter números para contrapor e argumentos efetivos para contradizer o que a reportagem apurou, o prefeito Dr. Julinho se mostrou perdido ao ser entrevistado em evento público na cidade e não soube detalhar para onde foi a verba. “Qualquer uma escola é integral, não precisa ser tempo integral”, limitou-se a dizer o prefeito Dr. Julinho, sem especificar nome de colégios e nem onde o dinheiro foi aplicado.

A reportagem traz, ainda, o depoimento da moradora Cleude Santos, que afirmou não ter escola de tempo integral na cidade para matricular sua filha e, assim, poder trabalhar com tranquilidade. “Se tivesse, eu estaria trabalhando. Deixava [a filha] e só ia buscar às 17h. Se tivesse, né, mas no momento ainda não tem, e está todo mundo precisando, quem tem filho”, declarou a moradora.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8/1) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos, pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão:
BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03

Mandados de prisão preventiva

BA – 01

Após o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também foi alterada. Os novos PLvalores começam a valer a partir de fevereiro.

A contribuição passou de R$ 66,00 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). De acordo com o Sebrae, a alteração aconteceu, pois no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Para poder ser um MEI, o trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado; e exercer uma das mais de 450 atividades registradas.

O pagamento da contribuição mensal possibilita ao MEI o direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, entre outros.

O valor é pago por meio do DAS que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O Documento de Arrecadação é pago todo dia 20 e os microempreendedores individuais também têm obrigação de entregar uma declaração anual de faturamento em maio.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza no período de 8 a 14 de janeiro, a Vacinação nas Férias. A ação de multivacinação de crianças, jovens e adultos será Shopping Tropical (no bairro Renascença), no Shopping Passeio (Cohatrac) e no Rio Anil Shopping (Avenida São Luís Rei de França).

A programação de multivacinação começa segunda-feira (8) e terça-feira (9), das 10h às 20h, na Praça do Sol, no Shopping Tropical. Na quarta-feira (10) e quinta (11), a ação será realizada, de 10h às 20h, no Shopping Passeio. Na sexta-feira (12) e sábado (13), de 10h às 20h, e domingo (14), de 14h às 20h, a vacinação será no Rio Anil Shopping. É necessário apresentar o documento de identificação e a carteira de vacinação.

Entre as vacinas que estarão disponíveis na ação, estão: contra covid-19 (adulto e infantil), influenza, hepatite B, VIP (doença evitada: poliomielite), VOP (doença evitada: poliomielite), rotavírus (doença evitada: diarreia por rotavirus), penta (doença evitada: hepatite B, difteria, tétano, hemophlius tipo B), pneumo-10 (doença evitada: pneumonia), meningo C (doença evitada: meningite), febre amarela, tríplice viral (sarampo), hepatite A, DTP (difteria, tétano e pertussis),  dT (tétano), HPV, meningo ACWY (doença evitada: meningite) e Dtpa (difteria, tétano e pertussis).

Ao longo do ano de 2023, o Porto do Itaqui não apenas atingiu recordes de movimentação, mas também se destacou por iniciativas que fortaleceram os laços entre o porto, a cidade e a economia local, especialmente na região Itaqui-Bacanga, onde está situado. Em colaboração com instituições de ensino, empresas e organizações civis, o porto tem desempenhado um papel crucial no desenvolvimento econômico, social e ambiental da área.

Educação como pilar do desenvolvimento

Seguindo orientação do governador Carlos Brandão, o foco principal em 2023 foi a educação. Renovando o convênio por mais 5 anos, com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), o Porto do Itaqui concedeu estágios supervisionados obrigatórios aos alunos dos cursos técnicos, consolidando uma parceria essencial para estudantes do Maranhão. Além disso, o protocolo de intenções com o Iema sinaliza um compromisso mútuo para aprofundar projetos conjuntos e oferecer cursos voltados para o mercado portuário.

O “Programa de Vivência Profissional Pra Saber +” é outro destaque, proporcionando aos alunos do Iema Itaqui Bacanga uma imersão de 20 horas na rotina do Porto do Itaqui, incluindo interações com profissionais e participação em palestras. O Termo de Cooperação com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) também foi outra parceria importante que resultou em visitas ao Porto do Itaqui dentro do programa de visitas, enriquecendo a experiência educacional dos alunos.

Manguará: Inclusão e desenvolvimento sustentável

O Projeto Manguará, fruto da colaboração entre o Governo do Estado do Maranhão e o Instituto Baixada, desempenhou um papel importante na promoção da inclusão social e econômica na Baixada Maranhense. A Incubadora de Negócios, programa de fortalecimento de capacidades e o Terminal Cultural foram pilares do projeto, impactando positivamente empreendedores, estudantes e comunidades locais.

Ações como: sessões de cinema semanais para públicos infantil e adulto; cursos de turismo comunitário; gestão de negócios; comunicação comunitária, mídias e tecnologia, demonstram o compromisso do Projeto Manguará com o desenvolvimento sustentável da região.

Apoio ao empreendedorismo e sustentabilidade

O Porto do Itaqui também se destaca no apoio ao empreendedorismo local, executando o programa “Maranhão Mais Empreendedor” em parceria com o Sebrae, beneficiando 1.500 pequenos negócios formais em comunidades próximas. O objetivo é aprimorar a gestão empresarial, proporcionando soluções inovadoras e aumentando a competitividade, especialmente para os negócios afetados pela pandemia.

No âmbito da sustentabilidade, o Itaqui tem colaborado com empresas e organizações civis, como o “Projeto Sementes”, visando reduzir a destinação inadequada de resíduos sólidos na área Itaqui-Bacanga. Educação ambiental, oficinas, visitas técnicas e rodas de conversa fazem parte desse projeto, que envolve nove instituições da região.

Compromisso Social e Voluntariado

Como membro ativo do Comitê de Responsabilidade Social da Área Itaqui Bacanga (CRSIB), o Porto do Itaqui participa de diversas ações, incluindo o Projeto Ecoporto, Natal Solidário e Caminhão Conhecendo os ODS. Além disso, o programa de voluntariado, que conta com 63 colaboradores, tem realizado ações significativas para as comunidades, durante datas festivas, como a Páscoa Solidária, Dia das Crianças e Natal Solidário.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, ressalta que essas iniciativas estão tendo um impacto positivo na região, gerando oportunidades de emprego, renda e educação. “O compromisso contínuo com o desenvolvimento socioeconômico e sustentável de nosso estado, reflete a visão progressista do Porto do Itaqui em seu papel importante na comunidade e na economia local”, finalizou o presidente.