Há quase um ano, no dia 8 de janeiro de 2023, o Brasil acompanhou uma onda de vandalismo que deixou um rastro de destruição nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante uma tentativa frustrada de golpe devido à insatisfação de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o resultado das eleições.

Em decorrência disso, no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs um Projeto de Lei que proíbe a pessoa física ou jurídica que tenha sido comprovadamente condenada pela Justiça por ter planejado, executado e/ou financiado os atos criminosos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023 de contratar com a Administração Pública Estadual.

“Quase um ano após o ato do dia 8 de janeiro conseguirmos ter a percepção de que o que aconteceu foi mais grave do que parecia inicialmente. Não foi apenas um ato de vandalismo e depredação, se tratou de uma tentativa, ainda que desastrada, de golpe de estado. Uma tentativa de macular a democracia, pois os derrotados da eleição não aceitaram o resultado do processo eleitoral. E eles devem ser punidos por essa razão”, avaliou o parlamentar.

Carlos Lula complementa. “Por isso, propomos nessa simbologia do 8 de janeiro, que essas pessoas e empresas, sobretudo, que financiaram e deram apoio a essa tentativa de golpe, não possam mais celebrar contratos ou firmar parcerias com a Administração Pública do Estado do Maranhão”, disse.

Em resposta aos ataques de 8 de janeiro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou 1.413 pessoas. Entre eles, 1.156 incitadores, 248 executores, oito agentes públicos e um financiador dos atos criminosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 30 pessoas a partir de denúncias apresentadas pela PGR. O grupo responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Nada mais justo do que impedir que essas pessoas, que participaram desse golpe frustrado, não possam mais se utilizar da Administração Pública Maranhense. Essa é uma resposta que a sociedade tem que dar para dizer que não aceita esse tipo de atitude. Nas eleições ou a gente vence, ou perde e não dá para mudar as regras do jogo porque o resultado não agradou”, pontuou o deputado estadual Carlos Lula.

O conselheiro tutelar de Tuntum, conhecido como Irmão Francisco está usando de seu cargo para fazer política.

Já existem denúncias que ele faz diferença no atendimento, procura resolver os problemas dos seus aliados políticos com rapidez e trata com desprezo os casos que envolve adversários políticos partidários.

Muitas das vezes o Irmão Francisco deixa de realizar funções para o qual foi eleito para participar de eventos e reuniões policiais.

O conselheiro está destruindo a imagem da entidade, que tem que se manter neutra, principalmente na hora de realizar atendimento.

Fonte: Do Fuxico do Sertão

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) torna público o Edital n.º 455/2023-GR/UEMA, dando início as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes na modalidade de Educação a Distância (EaD) para o ano letivo de 2023.

Este processo se destina ao preenchimento das vagas remanescentes nos cursos de graduação da instituição, através do aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obtidas entre 2020 a 2023.

Os interessados têm até o dia 11 de janeiro para realizar suas inscrições. Podem participar do Processo Seletivo Simplificado Uema – Vagas Remanescentes EaD 2023 – Primeira Chamada, candidatos que concluíram integralmente o ensino médio. Serão considerados apenas aqueles que realizaram alguma edição do Enem entre 2020 a 2023, com nota igual ou superior a 300 pontos, não zeraram a redação e não tiveram a matrícula efetivada no processo seletivo EaD Uema.

Candidatos em situação de vulnerabilidade que participaram do Enem a partir de 2020, com sua maior nota, podem se inscrever, solicitando vaga remanescente em apenas um curso de graduação.

O edital disponibiliza um total de 35 vagas, distribuídas nos diversos campi e cursos conforme detalhado no documento oficial. Para concorrer, os candidatos devem ler atentamente o edital e demais informações disponíveis no site https://remanescentes.uema.br/.

Antes de realizar a inscrição, os candidatos devem acessar o site, clicar no link “Entrar” e em seguida selecionar “Cadastrar” ou “Logar”. O preenchimento do cadastro com dados pessoais é obrigatório. Após isso, o candidato deve selecionar o evento “UEMA VAGAS REMANESCENTES 2023.2”, ler o edital e preencher, conferir, confirmar e imprimir o requerimento de inscrição, anexando o boletim do Enem 2022.

Além disso, é necessário anexar o comprovante de transferência ou depósito. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil ou em seus correspondentes bancários até a data indicada no edital.

Para mais detalhes e informações sobre o processo seletivo, os interessados podem acessar o site oficial https://remanescentes.uema.br/.

_As visitas fazem parte do monitoramento periódico realizado pela coordenação do programa_

Beneficiários do Programa Mais Renda receberam em suas residências, nesta sexta-feira (05), a visita de servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), equipe que coordena o Programa Mais Renda, para a realização do monitoramento periódico às famílias beneficiadas com o equipamento do programa.

“Essas visitas são realizadas quinzenalmente, durante o ano inteiro, pela equipe que coordena o programa. Enquanto os eventos acontecem, existem servidores em campo acompanhando e monitorando os beneficiários. A gente busca saber se o Mais Renda está tendo o alcance que a gente espera, se está mudando a vida das pessoas, se elas estão empreendendo e se continuam com seus equipamentos. No termo de doação que todos eles recebem, é dito que eles não podem vender, ceder, alugar e, caso não estejam precisando mais, são orientados a nos procurar para que o equipamento seja recolhido e destinado a outras pessoas aptas”, destacou Eldo Carvalho, servidor que integra a equipe do Mais Renda e que realiza os acompanhamentos.

O monitoramento periódico, realizado por meio das visitas, acontece nas residências ou nos locais onde os beneficiários realizam a venda de lanches, e é mais uma importante ação do Governo do Maranhão, por meio da Sedes, para acompanhar de perto a situação dos beneficiários após o recebimento de seus equipamentos.

“Trabalho com meu carrinho há 1 ano e 8 meses. Saí do meu antigo emprego em um bar, e hoje, de segunda a sábado, sou vendedora de lanches do Mais Renda à noite e de dia sou diarista. E com as vendas do lanche, consegui comprar minha própria tenda para colocar no local onde eu fico todas as noites, e junto com minha irmã, que também trabalha vendendo lanches, compramos dois freezers e graças a Deus tudo dá certo pra gente”, disse Susane Corrêa, beneficiária do Mais Renda no município de São José de Ribamar.

Além disso, o monitoramento é realizado para possibilitar que os servidores abram espaços para que os beneficiários avaliem seus próprios negócios, tirem dúvidas sobre suas produções e empreendimentos. As visitas também são fundamentais para constatar o uso adequado dos equipamentos, garantindo que o programa seja executado conforme as normas definidas nos temos de cessão dos equipamentos aos beneficiários.

A Prefeitura de Tuntum vai dar início na próxima segunda-feira,08 e segue até o dia 12, ao processo de renovação de matrículas para o ano letivo de 2024 na rede municipal de educação.

Serão contempladas todas as modalidades de ensino da Rede Municipal: Educação Infantil, Ensino Fundamental Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Já nos períodos de 15 a 19 de janeiro acontece o processo de matrículas para novos alunos para alunos da Educação Infantil, Creche, Pré-Escola, e Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano regular e Educação de Jovens e Adultos, EJA.

O processo ocorre de forma presencial em todas as unidades de ensino municipais de Tuntum, junto a secretaria de cada instituição em que o estudante é matriculado, atualmente.

Fonte: Blog Segunda Opinião

Em entrevista ao jornalista Osvaldo Maya, apresentador do Programa Linha de Frente, da TV Maranhense, Guilherme Mulato confirmou sua pré-candidatura a prefeito de São José de Ribamar, terceira maior cidade do Estado do Maranhão.

Ao ser questionado sobre esse novo desafio, Mulato disse que a pré-candidatura nasce do desejo popular de quem está nos maios mais distantes do centro urbano da cidade.

“Nossa pré-candidatura tem como alicerse as pessoas que moram nos bairros esquecidos pelo Poder Público de nossa cidade, é por essas pessoas que estamos nesse desafio e trabalharemos incansávelmente”, disse Mulato.

Osvaldo Maya questionou a discrepância de realidade entre uma prefeitura de arrecada tanto e que presta tão pouco serviço, e ouviu de Mulato, a explicação que os ribamarenses tem percebido no contidiano.

“Quem governa nossa cidade, sabe arrecadar, mas não sabe onde aplicar tanto recurso porque não se preocupa com os problemas da grande massa. Do cidadão comum que sofre com problemas de infraestrutura, de falta de escolas, precáriedade no serviço de Saúde e transporte público, e o principal, a falta de postos de emprego para os pais de famílias de nossa cidade”. disse.

Sobre os valores arrecadados pela Prefeitura através da CIP – Contrinuição para Iluminação Pública, cobrada na conta de energia, Mulato detalhou que é possível reduzir os valores cobrados já que tem dinheiro de sobra.

“Nos últimos três anos, arrecadou-se o dobro do que é preciso para garantir a manutenção, custeio, amplianção e modernização da iluminação pública, por isso, tenho certeza absoluta que será possível garantir esse benfício, principalmente às famílias que vivem com menos de 1 salário minímo. É possível fazer, falta coragem e boa vontade.” disse Mulato.

O pré-candidato a prefeito também antecipou que seu destino partidário será anunciado somente após o carnaval.

Já está aberto o prazo para solicitar dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023. O pedido deve ser feito até o dia 9 de fevereiro, por meio do Sistema Enade, pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência. De acordo com o Ministério da Educação, em ambas as situações, é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital.

“O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, destacou a pasta. Entre as situações previstas como justificativa de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, além de compromissos profissionais e privação de liberdade.

“Cabe pontuar que pessoas eliminadas do exame no local de aplicação não podem solicitar a dispensa”, reforçou o ministério. Casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores.

Enade – Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, bem como o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

Fonte: Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nessa quinta-feira, 4, regras para moderar o uso da Inteligência Artificial (IA) nas eleições municipais deste ano e impedir que essas ferramentas, de alguma forma, interfiram no resultado do pleito de outubro.

A Corte Eleitoral propôs uma minuta de resolução que deve balizar o uso da tecnologia nas eleições deste ano. O documento, que ainda será discutido em audiências públicas nos dias 23 e 25 de janeiro – o que pode levar a possíveis alterações – , foi elaborado pela ministra Cármen Lúcia, que assume a presidência do TSE em junho deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes deixará o posto.

Propostas – O documento foi elaborado com o intuito de estabelecer meios para evitar que a Inteligência Artificial seja utilizada para produzir e disseminar desinformação e conteúdos falsos.

A minuta propõe que o uso de IA na propaganda eleitoral só poderá ser feito se houver a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.

Também fica proibida a utilização de materiais manipulados que sejam “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” e que tenham potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito. As plataformas digitais ficam ainda obrigadas a remover os conteúdos considerados ilícitos e manipulados.

Além disso, estão previstas punições para aqueles que desrespeitarem as regras de transparência sobre o uso da IA. Os responsáveis pela produção e disseminação dos conteúdos falsos podem ser responsabilizados conforme o artigo 323 do Código Eleitoral, que estabelece multa e até detenção para aqueles que produzirem e compartilharem vídeos com conteúdo inverídico sobre candidatos ou partidos políticos.

A Secretaria de Fazenda alerta os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para que não caiam em golpes e façam o pagamento do imposto exclusivamente pelos canais oficiais da Sefaz-MA (portal.sefaz.ma.gov.br) e Detran-MA (http://www.detran.ma.gov.br/).

Com o lançamento do calendário do IPVA 2024 muitos golpistas aproveitam a oportunidade e lançam links falsos nas pesquisas realizadas por meio do Google. O contribuinte deve ficar atento e acessar diretamente os sites oficiais do IPVA 2024.

Para consulta e emissão do Documento de Arrecadação (DARE) o endereço oficial e válido é: https://ipva.sefaz.ma.gov.br/#/consulta-debitos.

Outra observação importante que o contribuinte deve ficar atento é quanto ao favorecido do pagamento, que deve ser a Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA).

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA.

Já quem optar pelo parcelamento em cotas deverá quitar as mesmas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (DARE) e também através da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, pela empresa MR PAY, disponível através do site da SEFAZ-MA, menu IPVA > Parcelamento de IPVA > Parcelamento com Cartão de Crédito.

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência – Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Fonte: Agência Brasil