Um dos paraísos brasileiros, os Lençóis Maranhenses (MA), foi considerado o segundo parque nacional mais bonito do mundo. É o que revela um estudo realizado pela empresa Bounce, que analisou os principais parques em todo o planeta por meio de suas postagens nas redes sociais, pesquisas no Google e dados de avaliações de clientes. O Parque Nacional Kruger, na África do Sul ocupa a primeira colocação da lista e a terceira está com o Parque Nacional Bromo Tengger Semeru, na Indonésia.

O estudo aponta os Lençóis Maranhenses como o atrativo mais bem cotado nas avaliações do Google, com nota 4,9 em 5, e ocupa o terceiro lugar em visualizações do TikTok, com pouco mais de 292 milhões. O parque também ocupa o quinto lugar em postagens no Instagram, com 505.603, e as buscas no Google por “Lençóis Maranhenses” totalizam 70,8 mil.

Em uma área de 155 mil hectares, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses está inserido em uma zona de transição dos biomas Cerrado, Caatinga e Amazônia e é composto por áreas de restinga, campos de dunas livres e costa oceânica. Abriga um cenário repleto de dunas de areia branca, lagos de águas pluviais e é popular entre os ecoturistas graças às suas paisagens e vida selvagem.

COMO CHEGAR – As principais cidades que dão acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses são Barreirinhas e Santo Amaro do Maranhão, mas também é possível chegar ao local pelos municípios de Humberto de Campos e Primeira Cruz. Os aeroportos com voos comerciais mais próximos são os localizados em São Luis/MA (SLZ) e Parnaíba/PI (PHB).

Para os turistas que buscam mais aventura, outra rota de acesso é via Paulino Neves/MA. Esse trecho faz parte da Rota das Emoções, roteiro turístico que tem início no Ceará, cruza o litoral Piauiense e termina no Maranhão. Nessa rota é possível visitar três unidades de conservação federais: Parque Nacional de Jericoacoara, Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

PASSEIOS – Atualmente não há cobrança de ingresso para ter acesso aos Lençóis. As agências e operadores de turismo credenciados junto ao parque cobram valores referentes aos seus serviços. Mas fique atento! Busque sempre operadoras registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo, onde estão as empresas e pessoas físicas do setor que atuam de forma regular no país.

Com informações do Ministério do Turismo

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) garantiu nessa quarta-feira, 3, a entrega de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o município de Passagem Franca (distante aproximadamente 540 km de São Luís), reforçando assim os serviços de saúde nessa cidade.

A entrega do veículo aconteceu ao lado do prefeito, Marlon Torres; do vice-prefeito, Júnior Rodrigues; e do superintendente estadual do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto. A ambulância contribuirá diretamente para fortalecer a frota de veículos da rede de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nosso mandato tem trabalhado para garantir que nossos municípios tenham a saúde fortalecida. Agradeço ao Governo Federal, que por meio do Ministério da Saúde, atendeu à demanda e possibilitou esta entrega”, comemorou Pedro Lucas Fernandes durante a entrega da ambulância.

O prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, também ressaltou a importante conquista para o município com a chegada da primeira ambulância do Samu para a cidade. “Essa é uma grande vitória e conquista da nossa gestão. Essa ambulância juntamente com nossa equipe salvarão muitas vidas”, afirmou o gestor.

O superintende do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto, por sua vez, destacou a importância do fortalecimento do sistema de saúde municipal. “A cada ação consolidada, estamos cada vez mais trilhando o caminho para estabelecer uma saúde ainda mais presente na vida dos cidadãos, equipando os municípios e estados para sempre estarem à disposição daqueles que precisam. Viva o SUS”, disse.

Municipalismo – O deputado Pedro Lucas Fernandes foi um dos parlamentares maranhenses no Congresso Nacional que mais contribuiu com as demandas dos municípios do estado. Por meio da destinação de emendas, o mandato do deputado atendeu demandas de diversas cidades, auxiliando assim no fortalecimento da agricultura, da saúde, educação, esporte e lazer.

Foi também por meio do mandato do parlamentar que foram entregues kits de irrigação, caminhões e tratores, além de praças, cais, quadras poliesportivas, sistemas de abastecimentos, posto de saúde e outros equipamentos públicos para os municípios maranhenses.

Em novembro, por exemplo, Pedro Lucas esteve reunido com o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marco Aurélio, para discutir soluções para o abastecimento de água na cidade de Pinheiro.

Já em Governador Nunes Freire, no mês de outubro, o deputado fez a entrega de uma patrulha agrícola que beneficiará a agricultura familiar do município.

Reconhecimento – Como reconhecimento às ações do mandato, Pedro Lucas recebeu títulos de cidadão de municípios maranhenses, além das medalhas Antônio Rodrigues Vellozo, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e a Ordem do Mérito Aeronáutico, com grau de Grande-Oficial, condecoração da Força Aérea Brasileira.

O mandato também recebeu o prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos, sendo o melhor deputado do Maranhão, seguindo critérios de transparência e posicionamento em votações no Congresso.

O ano de 2024 começa com notícias vantajosas para os proprietários de veículos no Maranhão. O Governador Carlos Brandão anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.

Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

“Uma boa notícia para começar o ano. Tivemos uma redução em média de 5% no IPVA do seu carro, dentro do Maranhão. Já está publicado no Diário Oficial, não perca essa oportunidade. Além disso, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, até o dia 29 de fevereiro, terá mais um desconto de 10% sobre o valor. O Maranhão tem o segundo menor IPVA do Nordeste, e vamos continuar trabalhando para que seja o menor valor cobrado no Brasil”, comunicou o governador Carlos Brandão, via redes sociais.

O pagamento do IPVA, no Maranhão, será feito por meio de cota única e de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento divulgadas no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.

O gestor do IPVA do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Denis Malone, comenta que, em 2024, a oferta de 10% de desconto nos pagamentos à vista, concedida pelo Governo do Maranhão representa uma redução significativa no valor do imposto. Na ocasião, Malone explicou as novidades nos meios de pagamento.

“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação. E, também, por meio da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de ‘Parcelamento de IPVA’. Os bancos credenciados para pagamento do IPVA são a Caixa Econômica Federal, as Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes”, pontuou o gestor do Detran Maranhão.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio deste link

O Maranhão recebeu um alerta de chuvas fortes nos próximos dias. Estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros (mm/h) ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos que podem variar entre 60 a 100 km/h.

O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) nesta quarta-feira, 3. Há ainda o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Além do Maranhão, o alerta abrange parte dos estados de Goiás e Mato Grosso, no Centro-Oeste; da Bahia, Ceará, Pernambuco e Piauí, no Nordeste; Pará, Rondônia e Tocantins, no Norte, e Minas Gerais e Espírito Santo, no Sudeste.

Instabilidade – Segundo Heráclio Alves, meteorologista do Inmet, o aviso não significa necessariamente a ocorrência de chuvas intensas em todas as regiões. Ele lembra que o quadro de instabilidade é típico do verão e se deve a atuação da zona de convergência do Atlântico Sul, que passa pelas regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste. Esse canal, que mantém a umidade nessa região, deve permanecer atuante nos próximos dias.

“Toda essa região está com bastante instabilidade nos últimos dois dias com chuvas em vários locais. Até os próximos dias, com a permanência das chuvas, provavelmente devemos manter esse aviso de chuvas intensas”, informou o meteorologista à Agência Brasil.

Segundo o Inmet, a orientação nessas situações é para, em caso de rajada de ventos, não se abrigar sob árvores, pois há risco de descarga elétrica; não estacionar veículos perto de torres de transmissão de energia e placas de propaganda; e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Com informações da Agência Brasil

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (3), para lamentar a morte de mais um ciclista, vítima de atropelamento fatal na Avenida do Holandeses, na capital maranhense. Para o parlamentar, as tragédias do trânsito seriam evitáveis a partir de um planejamento de mobilidade urbana sustentável.

Carlos Lula relembrou dois projetos de lei de sua autoria, que aguardam votação na Assembleia Legislativa. O primeiro quer o reconhecimento do ciclismo como meio de transporte e atividade esportiva. “O objetivo é estabelecer o Maranhão como um estado adaptado a essa modalidade, incentivando a construção de infraestrutura adequada. O ciclista é cidade viva e as nossa ruas e avenidas ainda ignoram essa realidade”, afirmou.

Segundo o deputado, a aprovação da proposta é fundamental para haver uma maior conscientização da população sobre a importância de respeitar e proteger os ciclistas nas vias públicas, bem como na criação de mais ciclovias e ciclofaixas no estado. Além disso, a proposta também visa incentivar a prática do ciclismo como uma forma de lazer e transporte sustentável.

O outro projeto de lei propõe a Política Estadual de Mobilidade Urbana. Para Carlos Lula, as cidades maranhenses não deveriam ser planejadas visando apenas o tráfego dos veículos motorizados, mas também os pedestres e ciclistas.

Pressionados pela sociedade e com a recorrência de mortes de ciclistas, a votação dos projetos de lei do deputado Carlos Lula poderá acontecer já no retorno das atividades legislativas, no próximo mês. “Eu pedirei urgência para a votação de ambos os projetos. Não podemos esperar mais tragédias para que a gente possa tomar medidas efetivas. Precisamos de mais ciclovias, mais ciclofaixas, respeito e segurança no trânsito”, disse.

De acordo com o Índice Folha de Mobilidade Urbana, São Luís é a capital brasileira com maior dificuldade de alcançar a mobilidade sustentável em prazo razoável.

 

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Um total de 132 municípios maranhenses terão o sinal analógico de televisão aberta desligado, segundo Ministério das Comunicações. A segunda etapa do processo de digitalização do sinal de televisão no Brasil foi finalizada em 15 de dezembro pelo Ministério das Comunicações, encerrando as transmissões analógicas de TV aberta em 2.933 cidades remanescentes e universalizando o sinal de TV digital. São mais de 31,2 milhões de brasileiros contemplados com acesso à TV com maior qualidade de transmissão.

O Programa Digitaliza Brasil foi essencial para atingir esse objetivo, instalando infraestrutura necessária para a transmissão digital. Focando especialmente nos municípios sem sinais digitais operativos, a iniciativa conseguiu qualificar 1.563 municípios ao longo dos dois últimos anos. O desligamento também abrangeu outras localidades, totalizando 2.933 municípios que contarão com sinais digitais de TV aberta com a melhor qualidade de som e imagem.

A Portaria nº11.476, emitida em 8 de dezembro, estendeu o prazo até junho de 2025 para 1.265 cidades não totalmente digitalizadas, considerando aquelas com canais digitais pendentes de consignação. A prorrogação visa evitar interrupções de sinal em municípios de menor porte, assegurando uma transição para a TV digital.

O Programa Digitaliza Brasil, instituído pela Portaria MCom nº 2.524 em maio de 2021 e consolidado pela Portaria GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, definiu as diretrizes para a digitalização do sinal de televisão no Brasil, divididas em duas fases. A primeira etapa do processo ocorreu entre 2016 e 2018, desocupando a faixa de 700 MHz, permitindo a implementação do 4G. Digitalizando 1.379 municípios, incluindo todas as capitais, atingiu cerca de 60% da população brasileira.

A TV Digital terrestre, serviço aberto e gratuito, oferece qualidade superior e possibilita recepção em dispositivos móveis. Com 4.191 municípios ainda por migrar, a implementação do Digitaliza Brasil é um esforço conjunto do setor de radiodifusão, telecomunicações e governo, sendo a primeira fase viabilizada pela venda da faixa de 700 MHz, garantindo infraestrutura e kits de recepção para famílias de baixa renda.

Municípios maranhenses que terão o sinal analógico desligado

. Afonso Cunha
. Água Doce do Maranhão
. Aldeias Altas
. Altamira do Maranhão
. Alto Alegre do Maranhão
. Alto Alegre do Pindaré
. Alto Parnaíba
. Amapá do Maranhão
. Anajatuba
. Anapurus
. Apicum-Açu
. Araguanã
. Arame
. Arari
. Axixá
. Bacuri
. Barão de Grajaú
. Barreirinhas
. Bela Vista do Maranhão
. Benedito Leite
. Bequimão
. Bernardo do Mearim
. Boa Vista do Gurupi
. Bom Lugar
. Buriti
. Buriticupu
. Buritirana
. Cachoeira Grande
. Cajapió
. Campestre do Maranhão
. Capinzal do Norte
. Cedral
. Central do Maranhão
. Centro do Guilherme
. Centro Novo do Maranhão
. Cidelândia
. Coelho Neto
. Conceição do Lago-Açu
. Cururupu
. Duque Bacelar
. Feira Nova do Maranhão
. Fernando Falcão
. Formosa da Serra Negra
. Fortaleza dos Nogueiras
. Fortuna
. Governador Archer
. Governador Luiz Rocha
. Guimarães
. Humberto de Campos
. Itaipava do Grajaú
. Itapecuru Mirim
. Jatobá
. Jenipapo dos Vieiras
. Joselândia
. Junco do Maranhão
. Lago do Junco
. Lago dos Rodrigues
. Lagoa do Mato
. Lagoa Grande do Maranhão
. Lima Campos
. Loreto
. Luís Domingues
. Magalhães de Almeida
. Maranhãozinho
. Mata Roma
. Matões
. Matões do Norte
. Milagres do Maranhão
. Mirador
. Miranda do Norte
. Mirinzal
. Montes Altos
. Morros
. Nina Rodrigues
. Nova Colinas
. Nova Iorque
. Nova Olinda do Maranhão
. Olinda Nova do Maranhão
. Palmeirândia
. Parnarama
. Passagem Franca
. Pastos Bons
. Paulino Neves
. Paulo Ramos
. Peri Mirim
. Peritoró
. Porto Rico do Maranhão
. Presidente Dutra
. Presidente Juscelino
. Presidente Médici
. Presidente Sarney
. Presidente Vargas
. Primeira Cruz
. Riachão
. Ribamar Fiquene
. Sambaíba
. Santa Filomena do Maranhão
. Santa Luzia
. Santana do Maranhão
. Santo Amaro do Maranhão
. Santo Antônio dos Lopes
. São Benedito do Rio Preto
. São Bernardo
. São Domingos do Azeitão
. São Domingos do Maranhão
. São Félix de Balsas
. São Francisco do Maranhão
. São João Batista
. São João do Caru
. São João do Paraíso
. São João do Soter
. São José dos Basílios
. São Pedro da Água Branca
. São Pedro dos Crentes
. São Raimundo das Mangabeiras
. São Raimundo do Doca Bezerra
. São Roberto
. São Vicente Ferrer
. Satubinha
. Senador Alexandre Costa
. Serrano do Maranhão
. Sítio Novo
. Sucupira do Norte
. Sucupira do Riachão
. Tasso Fragoso
. Timbiras
. Tufilândia
. Turiaçu
. Tutóia
. Urbano Santos
. Vila Nova dos Martírios
. Vitória do Mearim

Com informações do Ministério das Comunicações

O Banco Central (BC) esclareceu, nesta terça-feira (2), em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e da fatura parcelada do cartão só entram em vigor nesta quarta-feira (3). Segundo o órgão, o feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a entrada em vigor da medida, que limitou em 100% do valor total da dívida os juros e encargos das duas modalidades do cartão de crédito.

O prazo da Lei do Desenrola, que instituiu o teto para as duas modalidades do cartão de crédito, terminaria em 1º de janeiro. Com o feriado, a data-limite para a apresentação e a aprovação de uma autorregulação do setor ficou para esta terça-feira (2). Como não houve acordo para a regulação própria, o teto entrará em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A lei havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.

Logo após anunciar a decisão do CMN, no fim de dezembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta.

“Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro, na ocasião.

Simulação – Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de, no máximo, R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.

“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito, deve R$ 531,60 após 12 meses.

Portabilidade – Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência – Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensais e anuais; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai realizar a primeira edição do Prêmio Estudante Cidadão, em que o aluno será o protagonista. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas mediante envio de projeto, até o dia 29 de janeiro de 2024, pelo site da Seduc (https://www.educacao.ma.gov.br) e o resultado final será divulgado durante a cerimônia de premiação, no dia 18 de abril de 2024.

O prêmio é voltado para alunos da rede pública estadual de ensino, com o objetivo de incentivar produções inovadoras e de grande relevância para o desenvolvimento da educação no estado do Maranhão.

“O Prêmio Estudante Cidadão foi criado com o intuito de reconhecer, valorizar, premiar e divulgar os melhores projetos, contendo práticas, iniciativas e propostas passíveis de implementação na rede estadual de educação, na comunidade escolar e entorno e contamos com a participação massiva dos nossos alunos, professores e demais colaboradores”, ressaltou o professor Odair José, assessor especial da Seduc.

Modalidades

Os projetos apresentados serão divididos em duas modalidades:

1 – Práticas Inovadoras de Sucesso, que irá premiar trabalhos apresentados por meio de relato de práticas, com resultados mensuráveis, consideradas inovadoras em relação às práticas anteriores e que demandem apoio para sua continuidade e/ou replicação nas demais escolas estaduais. O projeto já deve ter sido implementado, total ou parcialmente;

2 – Já a modalidade Iniciativas Inovadoras Implementáveis vai premiar trabalhos apresentados por meio de projetos que possam ser implementados, no âmbito da Rede Estadual de Educação, os quais possibilitem produzir resultados positivos para a educação básica e para a sociedade e que tenham necessidade de sua implementação, aprimoramento e ampliação.

Premiação

O Prêmio Estudante Cidadão irá premiar 20 projetos – 10 de cada categoria, distribuídos da seguinte forma: o 1º, 2º e 3º lugar de cada modalidade irá receber R$ 6.000,00 (seis mil reais), R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente.

Os classificados do 4º ao 10º lugar de cada modalidade receberão Certificado de Menção Honrosa e todos os participantes que forem classificados na Etapa I receberão Certificado de Participação, com sua respectiva classificação.

Interessados podem se inscrever aqui:  FAZER INSCRIÇÃO

Para maiores informações, acesse o edital: EDITAL

Em busca de melhorias para a zona rural de São Luís, o vereador Raimundo Penha (PDT) visitou o povoado Camboa dos Frades em companhia do superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão, Clóvis Paz. A comunidade necessita de uma série de serviços básicos, entre eles abastecimento d’água e esgotamento sanitário.

“Como toda a zona rural de São Luís, a comunidade da Camboa dos Frades carece de serviços públicos essenciais. A estrada que dá acesso ao povoado não é asfaltada e não há nenhuma linha de ônibus em circulação para atender aos moradores. Já estivemos buscando a intervenção das secretarias de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Transporte e Trânsito buscando soluções para esses problemas. Agora, o que também nos preocupa é a falta d’água no local”, informou Raimundo Penha.

O vereador mostrou ao superintendente Clóvis Paz que cerca de 200 famílias estão sofrendo com a falta d’água em suas residências, e foi levantada a possibilidade de perfuração, pela Codevasf, de um poço artesiano para atender à comunidade. Na Camboa dos Frades também há muitas moradias sem esgotamento sanitário, por isso ali foi iniciada uma fase de teste de banheiros ecológicos de um projeto piloto da companhia. Se houver boa aceitação dos moradores, haverá a doação dos banheiros para as famílias que deles necessitam.

“Conheço de perto a realidade da zona rural, porque nasci em uma comunidade quilombola no município de Matinha. Sei das dificuldades causadas pela falta de infraestrutura, do asfalto, do transporte e da água. Por isso mantemos o nosso compromisso de buscar soluções junto aos órgãos municipais, estaduais e federais”, finalizou Raimundo Penha.

Desde a segunda-feira, 1.º de janeiro, todas as empresas que realizam pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatos às Eleições Municipais de 2024 são obrigadas a fazer o registro prévio desse levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n.° 9.504/1997).

Os responsáveis pela pesquisa também devem registrar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória.

Ainda segundo a Lei das Eleições, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

As pesquisas eleitorais são uma conhecida ferramenta para verificar a viabilidade de possíveis candidaturas, bem como de avaliação sobre os temas mais sensíveis que a população gostaria de ver em debate durante a campanha. Em 2022, por exemplo, o Portal do TSE contabilizou mais de 600 pesquisas eleitorais relativas às eleições daquele ano.