A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

A adesão pode ser pedida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o requerimento for aceito, a Receita considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A Receita Federal publicou a regulamentação do programa na última sexta-feira (29) eminstrução normativa no Diário Oficial da União. O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência –  Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

A medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz.

De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022

O que são as bandeiras tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil

Em outubro, foram contabilizadas 837.419 tentativas de fraude contra consumidores e empresas no Brasil, o que corresponde a uma a cada 3,2 segundos, segundo o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian. Em relação a setembro, o aumento foi de 2,3%. O segmento com a maior parte das ocorrências foi o de bancos e cartões (50,2%) e o menos visado pelos criminosos foi o de serviços (28,2%).

De acordo com a Serasa Experian, o crescimento nas tentativas de fraude nos meses finais do ano é marcado pelo aumento nas compras e no uso de crédito. De acordo com a entidade, muitos criminosos tentam roubar identidades para pedir empréstimos e abrir contas em bancos.

Consumidores com idades entre 36 e 50 anos (35,8%) foram os alvos preferidos dos fraudadores, enquanto aqueles que têm até 25 anos tiveram a menor incidência (7%).

Em outubro, todas as unidades federativas registraram crescimento nas ocorrências fraudulentas, com destaque para a região Norte, que liderou o ranking com as maiores variações em Rondônia (3,1%), Amazonas (2,7%), Acre (2,7%), Tocantins (2,6%) e Roraima (2,6%). Em relação aos locais com mais investidas criminosas, São Paulo teve a maior participação (28,8%) com 241.379.

O indicador ainda mostrou que ocorreram 3.866 investidas fraudulentas a cada um milhão de habitantes no Brasil. No recorte por unidades federativas, o Distrito Federal liderou o ranking (6.376), seguido por Santa Catarina (5.445) e Paraná (5.251).

Fonte: Agência Brasil

Sonhos, expectativas e escolhas. Tudo isso deve vir à tona, entre 22 e 25 de janeiro, para quem deseja ingressar em uma universidade pública no ano que vem. É nesse período que os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vão concorrer a 264.254 vagas em 127 instituições públicas, para o primeiro ou até para o segundo semestre de 2024, via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o principal portão de entrada no ensino superior gratuito no Brasil. As datas e as informações foram divulgadas nesta sexta (29), pelo Ministério da Educação. 

O resultado do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 30 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso. A matrícula dos selecionados deve ocorrer no período de 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Uma novidade nesta edição é que o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos às vagas nas instituições participantes para o ano. Serão ofertadas vagas de cursos com início previsto das aulas para o primeiro e o segundo semestre de 2024. Ingressar no segundo semestre leva em conta as vagas disponíveis e a ordem de classificação dos candidatos.

Segundo o MEC, o candidato não poderá escolher em qual semestre irá ingressar, já que isso depende da classificação no curso. Se selecionado, o candidato deverá realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

O ingresso do estudante no curso, no entanto, dependerá da sua colocação em relação às vagas disponíveis e da ocupação efetiva das vagas pelos estudantes que estiverem mais bem colocados no curso pretendido. Assim, será a classificação do candidato que definirá o início do seu curso, no primeiro ou segundo semestre, conforme edital específico de cada instituição de ensino superior.

Condições – A condição para participar do processo seletivo do Sisu é que o candidato tenha participado da edição de 2023 do Enem e não tenha zerado a prova de redação. Quem participou do exame como treineiro não pode concorrer às vagas pelo Sisu.

Hora da escolha – O edital prevê que o candidato possa se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga.

Uma novidade no Sisu deste ano é que todos os candidatos se inscrevam primeiramente na modalidade de ampla concorrência .

Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas e pelas políticas de ações afirmativas das instituições de ensino. A ideia é que beneficie os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

Lista de espera – Outra novidade é que a lista de espera possa ser utilizada durante todo o ano pelas instituições de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular.

Segundo o MEC, o candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 30 de janeiro a 7 de fevereiro, também pelo Portal Único de Acesso.

Serviço:
Inscrição: 22 a 25 de janeiro de 2024.

Resultado: 30 de janeiro de 2024.

Matrícula dos selecionados: 1º a 7 de fevereiro de 2024.

Manifestação de interesse na lista de espera: 30 de janeiro a 7 de fevereiro de 2024.

Fonte: Agência Brasil

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta quinta-feira (28), a entrega de cestas básicas a famílias carentes e sorteio de prêmios, realizado pelo Grupo G8 em São José de Ribamar. Participaram, entre outras autoridades, o secretário adjunto de Estado de Articulação Política, Jota Pinto; o presidente da Câmara de Vereadores de São José de Ribamar, Dudu Diniz (Cidadania); o vice-prefeito do município, Júnior Lago (Avante), e o ex-prefeito, Eudes Sampaio.

Na ocasião, Iracema Vale enalteceu a iniciativa do Grupo G8. “Parabenizo o Grupo G8 pela iniciativa de promover esse grande evento, que demonstra nosso carinho e gratidão a todos vocês. Estou muito feliz de estar aqui festejando as vitórias deste ano. Fui muito bem votada neste município e quero honrar cada voto que recebi. Assumo o compromisso de me juntar às pessoas que querem o bem de São José de Ribamar para formarmos a corrente do bem e melhorar a vida de todos vocês”, afirmou.

Vale deixou sua mensagem ao povo ribamarense. “Vamos caminhar juntos. Estou com esse grupo unido e que tem muita disposição para trabalhar em favor da população desta cidade. Desejo a todos um Ano Novo de muita saúde, prosperidade e vitórias”, finalizou.

Por sua vez, o vereador Dudu Diniz expressou a satisfação do Legislativo Municipal em poder atender às necessidades das famílias carentes ribamarenses. “Organizamos esse momento com todo o carinho para vocês. Nossa intenção é unicamente ser solidários com aqueles que mais precisam”, disse.

Agradecimentos –  A moradora Márcia Ribeiro ficou muito feliz por ter sido uma das ganhadoras de um pix no valor de R$ 4 mil. “Agradeço aos organizadores desta bonita festa. Prêmio muito bom para o fim de ano. Estava precisando muito”, afirmou.

Cláudia Roberta, que também foi sorteada, externou seu agradecimento. “Esperei o ano todo e não acreditei quando chamaram meu nome. Estou muito alegre. A festa foi muito bonita. Agradeço a todos que me proporcionaram esse momento de felicidade”, frisou.

Também marcaram presença o presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, e os vereadores Luciana Lauande (Avante), Aldiran Guerreiro (PDT), Juliano Soares (Republicanos), Moisés Gama (PROS), Cícero da Matinha (PSB), Cloves do J. Câmara (PTC), Divalmir (PV), Prof. Cristiano (Solidariedade) e Dodô da Santaninha (PSL).

2023 ficará marcado como o melhor ano da história do Porto do Itaqui, que fecha a sequência de boas notícias registrando a maior movimentação de cargas anual de todos os tempos: 36.360.695 milhões de toneladas movimentadas. Foram 26.301.125 milhões de toneladas de granéis sólidos, 8.360.870 milhões de toneladas de granéis líquidos e 1.698.700 milhões de toneladas de cargas gerais.

Outubro foi o mês que mais movimentou cargas, apresentando um aumento de mais de 16% em relação ao resultado obtido no mesmo período em 2022. Os destaques, em relação ao ano passado, ficam para soja (+17%), milho (+11%) e fertilizante (+22%).

Outro ponto muito celebrado foi a operação do milésimo navio, em um mesmo ano, pela primeira vez na história do Itaqui. O Gengo Bourgogne, de bandeira das Ilhas Marshall, atracou trazendo quase 20 mil toneladas de fertilizantes.

“Todos os resultados alcançados em 2023 foram fruto de muito planejamento e dedicação de uma equipe que trabalha com muita excelência”, destacou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Em 2023, o Porto do Itaqui voltou a exportar alumínio 100% maranhense, produzido pelo Consórcio Alumar. O primeiro carregamento de 15 mil toneladas, resultado de uma colaboração com a G5 Logística, a Steinweg e a australiana South32, aconteceu no berço 99 na primeira quinzena de dezembro.

O Itaqui realizou ainda a primeira operação de Sebo Bovino, pelo berço 104, movimentada pela Granel Química, que investiu em infraestrutura de armazenagem e tubulação para realizar estas exportações.

Algumas ações foram importantes para que estes marcos pudessem ser atingidos. Uma delas foi a revisão da norma de atracação, que trouxe mais flexibilidade, transparência, equilíbrio e organização para a fila de navios, focando, principalmente, em produtividade, performance e planejamento.

A chegada do novo spreader automático, em um investimento feito pela Suzano, também foi bastante comemorada. De alta tecnologia, capaz de manusear até 32 toneladas de uma vez, o equipamento eleva tanto a segurança quanto a produtividade nas operações portuárias.

O Porto celebrou, também, a marca das primeiras 100 mil toneladas de fertilizantes transportadas no novo corredor ferroviário do Arco Norte, que liga o Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão, a Palmeirante, no Tocantins. Agora, o trem sai do Itaqui levando fertilizante até Palmeirante e volta trazendo grãos, em uma logística que dinamiza o setor agrícola de toda a região.

O ship to ship é outra realidade. Depois de muitos testes, a operação, realizada pela Transpetro foi possível. Nela, é feita uma manobra de transferência de carga entre dois navios em mar aberto ou em áreas portuárias. Eficiência logística ao permitir a transferência de carga entre embarcações, economizando tempo e combustível.

Também foram feitas adequações no berço 105, que possuía apenas possibilidade de abastecer navios e, agora, pode realizar operação com diesel e gasolina, movimentando tanto para companhias, quanto para outros navios por meio de transbordo. O Porto ainda efetuou melhorias para liberar novas opções de linhas para óleo combustível e abastecimentos no berço 106.

2023 pode, realmente, ser considerado um ano de conquistas. O Itaqui conseguiu revalidar a certificação 8S, referente à gestão em Qualidade e, também, os ISOs 9001, 14001 e 27001, além de garantir a nova certificação na ISO 45001, que atesta o trabalho feito em prol da redução de lesões e doenças ocupacionais, incluindo a promoção e proteção da saúde física e mental.

O foco em uma gestão planejada e compartilhada também rendeu muitos prêmios ao longo do ano, como o de ter uma das melhores gestões portuárias do país, entre os portos públicos, reconhecida pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ainda escolheu o Itaqui como melhor do país em inovação e em desempenho ambiental.

O meio ambiente é um tema considerado essencial para o Porto, tanto que ele será o primeiro do Brasil a ter um plano de descarbonização, através de uma parceria firmada com o Porto de Valência, na Espanha.

Todo esse trabalho rendeu mais uma excelente notícia para o Maranhão. No início de novembro, durante o lançamento do Novo PAC no estado, o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, anunciou que o governo federal renovará a concessão do Porto do Itaqui, para o Maranhão, por mais 25 anos.

Por tudo isso, e por tantas outras ações e conquistas, o ano de 2023 está sendo considerado o melhor da história do Porto do Itaqui. E, segundo o presidente Gilberto Lins, “essa é mais uma marca que buscaremos suplantar em 2024”.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) realizou um balanço das principais ações do mandato em 2023 e destacou o apoio às demandas dos municípios maranhenses, assim como o apoio no Congresso Nacional a projetos essenciais para o país.

Por meio da destinação de emendas, o mandato do deputado atendeu demandas de diversos municípios, que auxiliaram no fortalecimento da agricultura, da saúde, educação, esporte e lazer. Foram entregues kits de irrigação, caminhões e tratores, além de praças, cais, quadras poliesportivas, sistemas de abastecimentos, posto de saúde e outros equipamentos públicos.

No Congresso Nacional o mandato teve importantes conquistas, como a aprovação da Lei Geral das Atividades Espaciais na Comissão de Constituição e Justiça e a obtenção de assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Margem Equatorial. Além disso, também se destaca o avanço e aprovação de outros projetos de leis em comissões da Câmara.

“Me sinto abençoado e muito feliz por terminar o ano de 2023 com muito trabalho. Inaugurando obras, conhecendo de perto a realidade da população maranhense. Tenho certeza que no ano de 2024 vamos trabalhar ainda mais, gerando mais oportunidades e renda.”, declarou o deputado Pedro Lucas.

Como reconhecimento às ações do mandato, o deputado recebeu títulos de cidadão de municípios maranhenses, além das medalhas Antônio Rodrigues Vellozo, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e a Ordem do Mérito Aeronáutico, com grau de Grande-Oficial, condecoração da Força Aérea Brasileira. O mandato também recebeu o prêmio de Excelência Parlamentar do Ranking dos Políticos, sendo o melhor deputado do Maranhão, seguindo critérios de transparência e posicionamento em votações no Congresso.

Concluindo o ano de 2023, o parlamentar votou favoravelmente à Reforma Tributária, que irá modernizar o sistema tributário brasileiro, facilitando a arrecadação e reduzindo a burocracia. O novo sistema vai possibilitar a chegada de investimentos, gerando mais empregos e oportunidades para a população.

A rotina comercial da Região Metropolitana de São Luís será alterada na próxima segunda-feira, dia 1º de janeiro, quando se celebra o início do Ano Novo. Diversos estabelecimentos não funcionarão nessa data, voltando o atendimento ao público apenas na terça-feira, dia 2.

Um exemplo é o comércio lojista da ilha. Conforme a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA), os estabelecimentos comerciais estarão fechados na segunda-feira, dia 1.º, abrindo as portas no dia seguinte. O Grupo Mateus informou que todos os seus supermercados localizados na capital maranhense estarão fechados nesse dia.

As agências bancárias também estarão fechadas. As pessoas com boletos e contas a vencer no dia 1.º podem efetuar o pagamento sem juros e multas no próximo dia útil. Os terminais de autoatendimento, o internet banking e os aplicativos de celular estarão funcionando normalmente.

No Shopping da Ilha e no São Luís Shopping, as lojas e quiosques estarão fechados, mas a praça de alimentação e lazer estará aberta das 12h às 22h. O Shopping Rio Anil, Pátio Norte Shopping e o Golden Shopping também estarão com as lojas e quiosques fechados, enquanto a praça de alimentação funcionará das 12h às 20h. Já o Tropical Shopping estará fechado na segunda-feira, dia 1.º, conforme informou a gerência do estabelecimento.

As repartições públicas estaduais e municipais não terão expediente na segunda-feira, votando a funcionar apenas na terça. Para casos emergenciais, números úteis incluem Guarda Municipal (153), SAMU (192), Limpeza Pública (0800 098 1636), Iluminação Pública (0800 580 9000), Blitz Urbana (9 9130-0353), Ouvidoria SMTT (156 ou 98 9 9161-5632), Defesa Civil (99107-3550), CIOPS (190), e Bombeiros (193).

O prefeito Fernando Pessoa realizou nesta última quinta-feira (28), mais duas importantes inaugurações em Tuntum, fechando o ano de muitas obras entregues a população.

Acompanhando do vice-prefeito Nelson do Nanxi e vereadores, Fernando entregou totalmente recuperada a Escola José Augusto Filho Sobrinho no povoado Chapadinha e um poço artesiano no povoado Javem.

Fernando Pessoa ainda realizou a entrega de centenas de cestas básicas a moradores dos dois povoados.

Uma multidão animada acompanhou o prefeito nas inaugurações que irão beneficiar e muito as comunidades contempladas.

Fonte: Blog do Pedro Jorge