Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 29, um valor de R$ 4.572.488.588,70 referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação, de acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A quantia total já está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Até essa quinta-feira, 28, no Maranhão, apenas o município de Anapurus estava impedido de receber o repasse do governo federal em virtude de alguma pendência junto à União. No entanto, basta a situação ser regularizada que o valor do FPM é depositado na conta da prefeitura. Além de Anapurus, outros 11 municípios brasileiros também estavam com os recursos bloqueados até a quarta-feira.

Repasse – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se, portanto, de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo.

Mulheres lactantes ganham lei em defesa da amamentação sem constrangimento e com estímulo à doação de leite humano para bebês prematuros e de baixo peso. Como estratégia à saúde materna e infantil, já está em vigor a Lei 12.139, fruto de projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que institui a Política Estadual de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

“Além de incentivar o aleitamento materno, a lei propõe algumas garantias às mulheres que amamentam, a exemplo das que precisam realizar concurso público e amamentar. Elas passam a ter uma atenção especial e uma necessidade de, em querendo, poder apontar uma sala especial para amamentarem durante e realização das provas. Ao mesmo tempo, em que também garantimos os direitos das mulheres a amamentarem em público, uma conquista importante da lei”, afirma o deputado estadual Carlos Lula.

A lei prevê o incentivo a medidas que facilitem a amamentação em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, bem como o estímulo à doação de leite materno. Entre os benefícios às doadoras regulares estão a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para cargos na administração pública e o direito a pagamento de meia entrada nas salas de cinema, teatros, espetáculos, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

A endocrinologista pediátrica Ianik Leal destaca os benefícios da amamentação e a importância da nova lei. “O aleitamento materno não é apenas a garantia da alimentação do bebê. Ele é a garantia de uma saúde para toda a vida dessa criança, que um dia se tornará adulto. É a garantia do fortalecimento do laço entre mãe e filho e a garantia de que a maternidade possa ser exercida em sua plenitude. Então, quando se faz uma lei para a garantia do aleitamento materno, estamos assegurando a saúde e o bem-estar da mãe e do filho”, ressalta.

O estímulo à doação de leite proposto na nova lei tem o objetivo de aumentar o estoque dos bancos de leite humano que suprem as necessidades dos bebês prematuros ou de baixo peso internados na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, no Hospital Materno Infantil (HU-UFMA), na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI) e na Maternidade Carmosina Coutinho.

A nova lei também trata da expansão da rede de bancos de leite humano no Maranhão. Apenas as cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias possuem o serviço. Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno é responsável por reduzir 13% das mortes em crianças menores de 5 anos por causas evitáveis.

Cuidado e Planejamento

Também fruto de projeto de autoria de Carlos Lula, está em vigor a Lei 12.138, que estabelece diretrizes à Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera no Maranhão. A lei assegura o direito da mulher ao planejamento reprodutivo e à humanização da atenção de qualidade à saúde durante a gravidez e o puerpério, que compreende ao período das seis primeiras semanas após o parto.

O planejamento reprodutivo é uma das medidas preventivas que contribuem para a redução da gravidez na adolescência, sendo esta uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Organizações das Nações Unidas até 2030. No Maranhão, 21% das mães são adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, segundo levantamento do ConectaSUS divulgado ano passado.

Atualmente, um dos maiores desafios dos poderes público estadual e municipal é garantir o planejamento familiar, educação sexual e ofertar métodos contraceptivos – para além da camisinha – no âmbito do Sistema Único de Saúde. Quando esteve à frente da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Lula abriu os Centros Sentinelas de Planejamento Reprodutivo nas cidades de São Luís, Balsas e Colinas, que permitiram a inserção de mais de 5 mil Dispositivos Intrauterinos (DIU).

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos de idade; 39.830 entre 60 e 79 anos; 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Pagamento  – O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como por exemplo, a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço do Banco do Brasil para restituição ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Acesso – Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Fonte: Agência Brasil com informações da Receita Federal

O Porto do Itaqui recebeu, nesta quarta-feira (27), a visita do embaixador do Irã no Brasil, Hossein Gharibi, e do empresário Seyed Amerian, potencial investidor iraniano. Os dois foram recebidos pelo presidente do porto, Gilberto Lins, e por uma equipe técnica do Porto.

Durante a visita, foi discutida a possibilidade de negociações bilaterais entre o Irã e o governo do Maranhão, via Porto do Itaqui, com troca de produtos e mercadorias como: soja, milho e fertilizantes. A delegação do Irã se mostrou impressionada com o que conheceu do Porto do Itaqui, considerado um porto moderno e eficiente, com uma localização estratégica.

“Temos certeza de que em 2024 iniciaremos essas operações entre Brasil e Irã, demonstrando que todas barreiras estão sendo superadas e que o Brasil voltou a fazer negociações com todo mundo”, afirmou Gilberto Lins.

A visita do embaixador do Irã e do potencial investidor iraniano ao Porto do Itaqui, segundo o presidente, representa um importante passo para o fortalecimento das relações comerciais entre os dois países.

Porto do Itaqui, o maior do Arco Norte!

O Porto do Itaqui reina soberano como o maior porto do Norte brasileiro. E isso se deve a uma série de fatores notáveis. Sua localização estratégica desempenha um papel fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte e Nordeste. Além disso, sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o manuseio seguro e ágil de grandes volumes de carga. Com um conjunto de 9 berços de atracação, com profundidade que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte.

Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita, sobremaneira, o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.

O ano de 2023 está prestes a terminar e muitas pessoas já estão de olho em 2024, mais precisamente nas folgas proporcionadas pelos feriados prolongados. No entanto, para a tristeza dos trabalhadores e alegria da classe empresarial, a maioria das datas comemorativas cairão em finais de semana (sábado ou domingo), o que não impactará na rotina funcional.

Para o próximo ano de 2024, apenas cinco datas comemorativas cairão em dias úteis, enquanto as restantes, sejam feriados nacionais, estaduais ou municipais, serão comemorados nos finais de semana.

Dos feriados nacionais, aqueles que serão comemorados em dias úteis são: Confraternização Universal (1º de janeiro / segunda-feira); Dia do Trabalho (1º de maio / quarta-feira); Proclamação da República (15 de novembro / sexta-feira); Dia da Consciência Negra (20 de novembro / quarta-feira); e Natal (25 de dezembro / quarta-feira).

O único feriado estadual é o dia 28 de julho, quando se comemora a Adesão do Maranhão à Independência do Brasil. No próximo ano, a data será celebrada em um domingo.

Já todos os feriados ludovicenses serão comemorados nos finais de semana: Dia de São Pedro (29 de junho / sábado); Aniversário de São Luís / Natividade de Nossa Senhora (8 de setembro / domingo); e Dia de Nossa Senhora da Conceição (8 de dezembro / domingo).

Confira abaixo a lista de todos os feriados e pontos facultativos nacionais, estaduais e locais:

Feriados nacionais de 2024:
1° de janeiro: Confraternização Universal (segunda-feira);
29 de março: Sexta-feira Santa/Paixão de Cristo (sexta-feira);
21 de abril: Tiradentes (domingo);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (quarta-feira);
7 de setembro: Independência do Brasil (sábado);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (sábado);
2 de novembro: Finados (sábado);
15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira)
25 de dezembro: Natal (quarta-feira).

Feriados estaduais no Maranhão de 2024:
28 de julho: Adesão do Maranhão à Independência do Brasil (domingo)

Feriados municipais  em São Luís de 2024:
29 de junho: Dia de São Pedro (sábado)
8 de setembro: Aniversário de São Luís / Natividade de Nossa Senhora (domingo)
8 de dezembro: Dia de Nossa Senhora da Conceição (domingo)

Pontos facultativos nacionais em 2024:
12 de fevereiro: Carnaval (segunda-feira);
13 de fevereiro: Carnaval (terça-feira);
14 de fevereiro: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira);
31 de maio: ponto facultativo (sexta-feira);
28 de outubro: Dia do Servidor Público (segunda-feira).
24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h);
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a portaria nº 529/2023.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.

Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio do seguinte link: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=24083

Já o pagamento do IPVA 2024 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2024. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.

Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda  ou no site do Detran-MA.

O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.

Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.

Na manhã desta quarta-feira (27), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), uma nova ambulância equipada que será destinada ao município de Barreirinhas, com o objetivo de ampliar a assistência em saúde na região.

“Agradeço ao Governo do Estado pelo cuidado e zelo com a população dos Lençóis Maranhenses. O Hospital Regional de Barreirinhas estava precisando muito de uma nova ambulância e, prontamente, nosso pedido foi atendido pelo governador. Em breve, vamos poder entregá-la”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a ação contribui com o trabalho de alta complexidade realizado pelas unidades estaduais. “O novo veículo dará suporte adequado para o transporte dos pacientes entre as unidades das regiões, melhorando, assim, a qualidade desse serviço e permitindo que muitas vidas sejam salvas”, destacou.

O veículo dispõe de pranchas, maca, umidificador, cadeira de rodas, cilindro de oxigênio e bala de transporte para oxigênio e inversora de 1000w. “Antes do ano terminar, cumprimos mais esse compromisso. É uma ação concreta que se soma às demais que vêm sendo implementadas em todo o Maranhão na área da saúde”, concluiu Carlos Brandão.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor anunciou por meio das redes sociais o apoio ao deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Duarte Júnior. O apoio veio logo após o anúncio do presidente do PSB, governador Carlos Brandão.

“Sob condução de Carlos Brandão marcharemos rumo a vitória com o Duarte Júnior em São Luís. O melhor estímulo para conseguir mudar o que não está ao nosso alcance é unir-se com aqueles que partilham do mesmo sentimento de mudança. Desprovidos de qualquer vaidade ou interesses franzinos, formaremos a maior frente do bem por nossa querida Cidade. Bora resolver que vai dar certo”, disse por meio da publicação.

Em alguns eventos, Paulo Victor já mostrava a aproximação com Duarte, ao juntar seu slogan “vai dar certo”, com a famosa frase clichê do pré-candidato do PSB “bora resolver”.

Vale lembrar que Paulo Victor tem uma grande liderança na maior Câmara Municipal do Estado. Com os apoios anunciados, o tabuleiro começa a mover-se rumo a 2024.

As reclamações de usuários de planos de saúde tiveram crescimento de 49,7% nos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo a agência reguladora, o número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 superou os três anos anteriores em todos os meses do ano e chegou ao maior patamar em agosto, com 36.799 notificações de usuários dos planos de saúde. As reclamações referentes à assistência dos planos somaram 82,7% das notificações registradas pela agência até outubro.

Os dados da ANS permitem calcular o Índice Geral de Reclamações, que aumenta conforme a insatisfação dos usuários. Segundo a agência, os planos de assistência médica tiveram 55,1 reclamações para cada 100 mil beneficiários. Essa proporção era de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 em 2022.

Já os planos exclusivamente odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.

Outros dados 

O Boletim Panorama – Saúde Suplementar da ANS mostra que os planos de saúde tinham 50,9 milhões de usuários de assistência médica e 32,2 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos em outubro de 2023, o que representa um aumento de 1,9% em relação a outubro de 2022.

Segundo a ANS, apenas os planos coletivos empresariais apresentaram crescimento positivo (3,57%), enquanto os planos individuais registraram variação negativa (-1,30%), assim como os coletivos por adesão (-2,44%).

A ANS também informa que, nos últimos cinco anos, das mais de 11 milhões de internações anuais no âmbito do SUS, cerca de 1,6% ocorreram em pacientes cobertos por planos privados de saúde com assistência médica. Já os atendimentos ambulatoriais somaram, em média, 26,6 milhões de procedimentos anuais no SUS, dos quais 4,3% identificados como prestados a beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

Deputados e senadores aprovaram na última sexta-feira, 23, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Desse montante, R$ 4,96 bilhões serão utilizados para o financiamento das campanhas municipais do próximo ano.

O valor aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso é equivalente ao gasto nas eleições gerais de 2022. A diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, é um fundo público destinado ao financiamento de campanhas eleitorais de candidatos políticos estabelecido pela Lei n.º 13.487, de 6 de outubro de 2017.

De cada dez governistas, oito apoiaram a proposta de turbinar os gastos públicos com campanha eleitoral. A decisão também teve amplo apoio dos oposicionistas. Quase metade da bancada do PL, partido do relator e do ex-presidente Jair Bolsonaro, posicionou-se a favor da medida. A manutenção dos quase R$ 5 bilhões foi defendida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A admissibilidade da proposta, submetida à Câmara, foi rejeitada por 355 votos a 101.

Metas –  A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões.

Na elaboração do Orçamento, o Congresso decidiu manter o aumento do volume das emendas parlamentares de comissões permanentes verificado no Orçamento de 2023 quando houve o remanejamento das emendas do relator-geral.

Para o ano que vem, as emendas individuais do tipo “transferência especial” devem subir em R$ 1 bilhão, atingindo R$ 8 bilhões. Essas emendas são transferências diretas para estados e municípios e devem estar concentradas em investimentos. Para ter maior controle da aplicação, o Orçamento prevê maior fiscalização pelos tribunais de contas.