A Mega da Virada 2023 deve pagar este ano um total de R$ 570 milhões, o maior prêmio da história do concurso, segundo a Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até às 17h do dia 31 de dezembro e o sorteio acontece nesse dia, às 20h, com transmissão ao vivo por diversas emissoras.

O tíquete simples custa R$ 5,00 e os bolões saem a partir de R$ 15,00. As apostas podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, no portal e no aplicativo Loterias Caixa. Os clientes da Caixa também podem fazer as apostas pelo internet banking.

O prêmio principal da Mega da Virada não acumula: se não houver acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de cinco acertos, e assim por diante.

No ano passado, cinco apostas dividiram prêmio de R$ 541 milhões pagos pela Mega Sena da Virada. As dezenas sorteadas foram 04, 05, 10, 34, 58 e 59. As apostas vencedoras foram das cidades de Florestal (MG), Arroio do Sal (RS), Santos (SP) e São José da Bela Vista (SP) e cada um dos ganhadores levou para casa um total de R$ 108.393.993,26.

Rendimento – Com o montante de R$ 570 milhões aplicados na poupança, o valor renderia mais de R$ 3,4 milhões todos os meses, considerando a taxa de rendimento de 0,57% registrada em dezembro de 2023. Vale ressaltar que esses rendimentos são isentos de imposto de renda.

Em um cenário de renda fixa, um investimento de R$ 570 milhões em um CDB pós-fixado que remunera 100% do CDI a 11,75% gera um rendimento mensal líquido de cerca de R$ 9.582.352,94, já descontando o imposto de renda (de 15% para investimentos com duração acima de 720 dias).

O novo salário mínimo proposto pelo governo federal a partir de 2024 deve ser de R$ 1.412,00, um aumento de R$ 92,00 em relação ao atual valor (R$ 1.320,00) que, segundo economistas, não é suficiente para atender às necessidades dos brasileiros.

A previsão para o primeiro pagamento é em fevereiro de 2024. Os aposentados e pensionistas que recebem salário mínimo terão também o seu respectivo reajuste no valor a partir do próximo ano.

O cálculo do salário mínimo em 2024 considera a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2023 até novembro (3,85%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Ideal – Mesmo com o reajuste previsto para o próximo ano, o valor do salário mínimo está longe de ser o ideal para atender às necessidades básicas de uma família brasileira formada por quatro pessoas. Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o valor do salário deveria ser R$ 6.527,93.

Este ano, o salário mínimo começou R$ 1.302. No mês de maio, o valor foi reajustado para R$ 1.320, após uma medida provisória do governo federal e que, posteriormente, foi aprovada no Congresso Nacional.

Na última terça-feira (19), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou o resultado final da eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino. O processo eleitoral contou com a participação de 169.696 votantes, sendo eles 11.745 profissionais da educação, 114.021 estudantes e 43.930 pais/responsáveis, envolvendo 316 escolas. A eleição é referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto. A posse para os cargos se dará em janeiro de 2024.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou que a eleição dos gestores escolares representa um ato democrático que promove avanços significativos para a educação em todo o território maranhense.

“A eleição para escolha dos gestores escolares é um momento ímpar para a rede de ensino estadual, pois coloca as comunidades como protagonistas, fomentando a participação ativa de estudantes, professores, pais e responsáveis nas decisões escolares. Sem dúvida, a educação do Maranhão deu um grande passo quando decidiu implantar o processo democrático em suas escolas e segue caminhando para um futuro promissor”, destacou Felipe Camarão.

A professora Delzuita Cabral de Alencar, do Centro de Ensino Eurico Ribeiro, localizada no município de Presidente Dutra, foi a gestora geral mais votada pela comunidade escolar, com 100% de aproveitamento. A professora exprimiu alegria após a divulgação do resultado final.

“É uma grande alegria vivenciar esse momento porque sei que o processo eleitoral foi uma forma de avaliar a nossa gestão, que tem sido feita de forma democrática, sempre pensando no coletivo, com toda comunidade escolar. Eu vou continuar trabalhando para melhorar a cada dia. Sei que a gestão democrática é o caminho de uma boa gestão e se toda a comunidade escolar estiver unida, continuaremos realizando um trabalho de qualidade”, expressou Delzuita.

Outro município que teve votação expressiva foi Humberto de Campos, pertencente à Unidade Regional de Educação (URE) de Rosário, com a participação de 99,31% da comunidade escolar, elegendo o professor Leonardo Pinheiro Fontinele (gestor geral); e Elizangela Machado Brandão (gestora auxiliar), para atuarem no CE Humberto de Campos.

Estiveram aptos para votar os profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino a, pelo menos 6 meses antes do pleito; alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade; pais ou responsáveis legais por aluno, devidamente cadastrados (somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola).

Clica aqu e acesse a lista com o resultado da eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país.

O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos.

Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi proferida em abril deste ano a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

“Resta evidenciada, no presente caso, a ingerência do Tribunal de Contas da União na competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar os atos praticados pelos órgãos do Poder Judiciário”, escreveu Toffoli.

Ao barrar o pagamento do benefício, o TCU alegou que a decisão que restabeleceu o pagamento dos quinquênios, como é chamado o benefício, foi tomada sem “previsão legal”. A decisão foi tomada neste ano pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

No entendimento do TCU, o adicional foi extinto em 2006 e não poderia ser reintroduzido na folha de pagamento dos magistrados, inclusive no saldo de retroativos.

Fonte: Agência Brasil

A prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMDED), homenageou, nesta terça -feira (19), os profissionais que se destacaram por suas práticas inovadoras na educação pública. O evento, realizado na UEB Nadir Nascimento de Moraes, no Maiobão, foi uma celebração à dedicação e criatividade dos educadores do município.

Na gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), tendo a SEMED liderada pela secretária Yanne Pessoa e pela adjunta Kênia Guimarães, a cerimônia reconheceu as contribuições significativas de professores, coordenadores e gestores escolares. O foco deste ano foi o desenvolvimento integral dos alunos, abordando temas como alfabetização, inclusão e gestão democrática.

“A cerimônia valoriza o trabalho árduo de nossa equipe educacional e promove a troca de conhecimentos, inspirando práticas ainda melhores”, destacou Yanne Pessoa. Kênia Guimarães também ressaltou a evolução do evento, que motiva todas as escolas a aprimorarem suas ações pedagógicas.

Um vídeo apresentado durante a cerimônia evidenciou as boas práticas das 35 escolas municipais, demonstrando o empenho da comunidade educativa em elevar a qualidade da educação em Paço do Lumiar. A gestora Maria Nilde Diniz expressou o sentimento de gratidão. “Foi emocionante ver nosso trabalho reconhecido.”

O evento também reafirmou o compromisso do município com a excelência educacional e a constante busca por métodos inovadores.

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Acesso – Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento – O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no siteda Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou nesta terça-feira (19), que o Projeto de Lei nº 220/2023, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, só será apreciado, possivelmente, na próxima semana.

De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório hoje, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto.

“Nos entraremos em recesso amanhã, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa.

Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos.

Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça-feira. Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.

A LOA é um instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. É por meio dela que se define o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), alerta os contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos fiscais de 2022 e anos anteriores que encerra no dia 27 de dezembro o prazo para aderir aos benefícios que reduz em até 100% das multas e juros.

O governador Carlos Brandão já prorrogou por duas vezes o prazo de adesão a fim de que os contribuintes com débitos dos referidos impostos tivessem mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Alves, explicou que o convênio autorizativo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não permite mais prorrogação. “Importante que os contribuintes entendam que não haverá mais prorrogações e que essa é a oportunidade para que aproveitem as opções de pagamento à vista ou parcelado, com reduções de até 100% das multas e juros”, destacou o secretário.

Benefício para o ICMS

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente apontados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.

Benefício para o IPVA

Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros para veículos usados. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.

“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.

Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz.

Benefício para o ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD, no portal da Sefaz. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/12), na capital maranhense e região metropolitana, a Operação Quebra de Caixa que, visa reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de capitais e associação voltada para o tráfico.

Estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 12 buscas e apreensões e um flagrante está em andamento.

A operação conta com o apoio do NOC (Núcleo de Operação com Cães) da Polícia Civil do Maranhão.

Ao todo estão participando da missão 60 policiais federais e 02 Policiais Civis do NOC.

Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 32 anos de prisão

A partir de fevereiro, quem trabalhou no ano de 2022 pode receber o pagamento do abono salarial, de acordo com o calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O valor total destinado ao pagamento do PIS/Pasep será de R$ 22,6 bilhões.

Vão receber os valores 24,6 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022. Desse total, 21,9 milhões da iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,7 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O valor do abono é de R$ 1.413 — salário mínimo a partir de 2024 —, proporcional aos meses trabalhados. Cada mês equivale a R$ 108,50. O calendário de pagamento de 2024 vai até agosto.

Para receber o abono, o trabalhador deve ser inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos, e ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração de até dois salários mínimos por mês,

Como receber – O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil, diretamente nas contas correntes ou poupanças. Quem não é cliente da Caixa, recebe o pagamento pelo aplicativo Caixa Tem. Já no caso do servidor que não é correntista do BB, ele pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento ou nas agências, apresentando o documento de identidade.

Os pagamentos serão divididos em seis lotes, de acordo com o mês de aniversário, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no Pasep. O saque vai até o dia 27 de dezembro de 2024.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados em 1975, com o objetivo de promover a integração do empregado, viabilizando melhor distribuição da renda nacional.

Com informações do Brasil 61