Prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira, 20, R$ 3,6 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao pagamento do 2º decêndio de dezembro. O montante 45% menor do que o do primeiro repasse deste mês, que aconteceu no dia 8 e foi no valor de R$ 5,2 bilhões.

Na divisão dos recursos, as cidades do interior receberão R$ 3,1 bilhões da União, enquanto as capitais terão R$ 361 milhões. São Paulo, Minas Gerais e Bahia são os estados que mais receberão recursos neste decêndio.

Transferência – O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.

O FPM está previsto no art. 159, I, b e d, da Constituição Federal. Esses dispositivos determinam que 23,5% da arrecadação, pela União, dos impostos de renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Trata-se, portanto, de partilhar a receita de impostos específicos e não a receita da União como um todo.

Foi aprovado, em segundo turno, na sessão plenária desta terça-feira (19), o projeto de lei 394/2023, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica estadual. A matéria vai à sanção governamental.

O PL estabelece, entre outras coisas, que a rede pública de educação básica do sistema de ensino do Maranhão passará a contar com os referidos serviços, visando assegurar o direito de acesso e de permanência na escola, garantindo condições de pleno desenvolvimento aos estudantes.

A proposição estabelece, ainda, que o psicólogo e o assistente social comporão a equipe multiprofissional e contribuirão para criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, vulnerabilidade social, entre outras situações.

O deputado ressaltou que a contribuição do Serviço Social e da Psicologia é fundamental para uma educação de qualidade, considerando que são áreas que dispõem de conhecimentos para atuar junto à comunidade escolar.

 “A proposição visa assegurar a permanência desses profissionais nas escolas, ampliando o suporte para os estudantes da educação básica, conforme determina a Lei Federal 13.395, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviços Social na rede pública”,  justificativa o parlamentar.

O Recesso Forense do Poder Judiciário do Maranhão tem início nesta quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, e se estende até o dia 6 de janeiro de 2024.

Durante esse período, a Justiça Estadual funcionará em regime de plantão judicial.

O recesso de fim de ano é regulamentado pela ESCPLANT-GP – 12023. O regime de plantão é estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atendimento será feito através do telefone celular do plantão (98 98815-8344) e do seguinte e-mail: [email protected]. O serviço funciona em regime de sobreaviso e, após o peticionamento, o advogado (a) deve entrar em contato com o(a) servidor(a) plantonista por telefone.

Somente serão apreciados no Plantão Judiciário de Segundo Grau os processos com pedidos de liminar e medidas de urgências protocolizados até 24h antes do início do plantão, cabendo aos relatores a apreciação dos feitos distribuídos antes daquele período.

Não haverá atendimento presencial nas dependências do Tribunal de Justiça do Maranhão e as demandas destinadas ao plantão judicial de Segundo Grau serão recebidas, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Os recursos com pedidos de liminar e medidas urgentes protocolizadas no último dia útil antes do início do plantão, somente serão conclusos aos desembargadores plantonistas mediante expresso requerimento da parte interessada.

PLANTONISTAS DO SEGUNDO GRAU

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Sergio Velten Pereira, assumirá o plantão do dia 20 ao dia 24 de dezembro.

Já no período de 25 a 28 de dezembro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho , corregedor-geral da Justiça é quem responderá pelas demandas urgentes de 2º Grau.

De 29 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, 1º Vice-Presidente é o plantonista de 2º Grau.

E finalizando o plantão judicial do recesso forense, o desembargador Tyrone José Silva, 2º Vice-Presidente, responderá do dia 2 a 6 de janeiro de 2024.

De 7 a 14 de janeiro de 2024, o desembargador Jamil Gedeon responderá pelo Plantão Judiciário.

Vale ressaltar que o peticionamento durante o plantão judicial destina-se exclusivamente ao processamento e à apreciação de medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis, na forma do art. 1º da Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, e, do Art. 19 do Regimento Interno do TJMA.

PLANTONISTAS DO PRIMEIRO GRAU

De quarta-feira (20) até sexta-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, as juízas Lívia Maria da Graça Costa Aguiar (10º Juizado Cível de São Luís) e Rosa Maria da Silva Duarte (Auxiliar de Entrância Final). Auxiliam as juízas as servidoras Camila Dias Roque Tavares (10º Juizado Cível de São Luís) e Creusa Paiva da Silva Costa (1ª Vara Criminal de São José de Ribamar).

De 23 a 25 de dezembro, o plantonista cível será o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís), já o juiz Marcelo Silva Moreira (Auxiliar de Entrância Final) será o plantonista criminal. Os juízes serão assessorados, respectivamente, pelas servidoras Márcia Cerqueira de Farias (1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís) e Daianny Alves da Costa Silva (2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís).

No período de 26 a 28 de dezembro, o magistrado Wilson Manoel de Freitas Filho (Juizado de Trânsito de São Luís) será o plantonista cível e a magistrada Marcelle Adriane Farias Silva (Auxiliar de Entrância Final) será a plantonista criminal. O juiz e a juíza serão auxiliados pela servidora Nivia Cristina Miranda Sodré (Juizado de Trânsito de São Luís) e pelo servidor Lourival Brito Pereira Filho (1ª Vara de Paço do Lumiar).

No final de semana do Ano Novo (29 a 31 de dezembro), os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão, respectivamente, as juízas Denise Cyneiro Milhomem (Auxiliar de Entrância Final) e Ana Gabriela Costa Everton (Auxiliar de Entrância Final). Assessoram as magistradas o servidor Sérgio Silva do Nascimento (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e a servidora Thamires Arruda Frazão (7ª Vara Criminal de São Luís).

Do primeiro dia do Ano Novo até o dia 03, respondem pelos plantões cível e criminal as juízas Diva Maria de Barros Mendes (13º Juizado Cível de São Luís) e Josane Araújo Farias Braga (Auxiliar de Entrância Final). As magistradas serão auxiliadas pelo servidor Cláudio José Sá Pereira (13º Juizado Cível de São Luís) e pela servidora Isis Maria Nunes Milhomem Vieira (Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís).

Nos últimos três dias do recesso forense, de 04 a 06 de janeiro de 2024, o plantão cível fica sob a responsabilidade do juiz João Francisco Gonçalves Rocha (3º Juizado Cível de São Luís), auxiliado pela servidora da unidade judiciária, Monique Sales Coelho Gomes. Pelo plantão criminal quem vai responder será o magistrado José dos Santos Costa (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís), assessorado pelo servidor Matheus Alves da Silva Justino (2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís).

Dia 07 de janeiro de 2024, domingo, responde pelo plantão cível o juiz Ailton Castro Aires (1ª Vara de Família de São Luís); já pelo plantão criminal responde o juiz Reinaldo de Jesus Araújo (8ª Vara Criminal). Assessoram os magistrados as servidoras Adrielle Luisa Gomes Araújo dos Santos (1ª Vara de Família de São Luís) e Vânia Santos Pinheiro (8ª Vara Criminal de São Luís).

A Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou, nesta terça-feira (19), o Relatório de Atividades do Parlamento Estadual referente ao ano de 2023. Durante a sessão plenária, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu aos deputados e deputadas, assim como a todos os servidores, que contribuíram para que a Casa registrasse um alto índice de produtividade.

“Agradeço a Deus por esse ano que estamos encerrando. Agradeço também ao povo do Maranhão por ter nos oportunizado estar aqui. Esse breve relatório é para mostrar para os maranhenses que nós trabalhamos muito. É um trabalho em conjunto, e agradeço a cada deputado e deputada por isso, assim como também a cada servidor, de todos os setores, que fazem essa Casa andar, e somos muito gratos por isso”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o relatório, foram realizadas 108 sessões ordinárias, sendo apresentadas 7.633 Indicações, 542 Requerimentos, 61 Moções, 842 Projetos de Lei Ordinária, 96 Projetos de Resolução Legislativa e 10 Projetos de Lei Complementar. Foram aprovadas ainda 265 Leis Ordinárias e 7 Leis Complementares. Também foram realizadas 36 sessões solenes, seis especiais e duas itinerantes (em Imperatriz e Caxias).

Foram 15 proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, entre Medidas Provisórias, Projetos de Lei Ordinária e Projetos de Lei Complementar. Já o Poder Judiciário enviou duas proposições; o Ministério Público Estadual (MPMA) uma; o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) também uma; e a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou três.

Quanto ao trabalho realizado pelas comissões permanentes da Casa, com destaque para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foram realizadas 35 reuniões ordinárias, 33 extraordinárias e 1.077 proposições apreciadas. Mais de mil notas técnicas foram emitidas pela Consultoria Legislativa em proposições que estão tramitando na Alema.

Saúde e Escola do Legislativo

Iracema Vale também destacou ações na área da Saúde realizadas pela Casa, como as campanhas mensais de conscientização, a exemplo do Maio Amarelo, Outubro Rosa e Novembro Azul; a de doação de sangue, em parceria com o Hemoma;, e a oferta dos serviços da Carreta da Mulher

A presidente da Alema ressaltou, ainda, a entrega da obra de ampliação do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. “Conseguimos entregar todo o serviço de Saúde, reformado, ampliado, com todos os exames necessários para os nossos servidores e para nós, deputados, para a gente ter o acompanhamento da saúde, daqueles que bem servem à Casa do Povo”.

A Escola do Legislativo do Maranhão realizou 71 cursos, sendo 2.323 servidores e pessoas que receberam capacitação e 500 horas de carga horária dispensada.

Também foram celebrados quatro convênio com outras instituições para a oferta de cursos de pós-graduação aos servidores da do Parlamento Estadual.

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.

Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.

Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.

O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.

No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.

Dissídio coletivo – A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei.

Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.

Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado – contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.

Fonte: Agência Brasil

O prefeito da cidade de Pinheiro, Luciano Genésio, vai gastar mais de R$ 1,5 milhão para reformar e revitalizar o portal que fica localizado na entrada do município. As informações já constam no Diário Oficial do Estado (DOE).

A empresa responsável pela execução dos serviços é Conserpav Construções, Serviços e Pavimentação LTDA, com sede no município de Balsas, no sul do Maranhão. A construtora venceu a licitação realizada na modalidade tomada de preços.

Conforme o edital de licitação, os serviços estão orçados em R$ 1.577.418,85 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos), sendo que a empresa apresentou uma proposta de R$ 1.530.000,00, sangrando-se assim vitoriosa na licitação.

Seguindo os trâmites do processo licitatório, está aberto agora o prazo de cinco dias para a apresentação dos recursos contra a empresa vencedora, conforme determinada a Lei n.º 8.666/93. Caso não haja contrapontos, a prefeitura homologará a licitação e assinará o contrato com a Conserpav, autorizando a empresa a iniciar os serviços.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta segunda-feira (18), o início do mutirão de cirurgias de Fissura Labiopalatina do Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, em São Luís. Os procedimentos acontecem após a destinação de emenda feita pelo parlamentar, e vai beneficiar 50 crianças que estavam na fila de espera para a realização da cirurgia.

Da cidade de São Benedito do Rio Preto, a lavradora Geisa Batista Dutra é mãe do pequeno Nicolas Silva, de 4 anos, e tem esperança que o procedimento transforme a vida do menino. “Essa cirurgia vai mudar a vida do meu filho. Agora ele vai começar a estudar e ser aceito, tanto na escola quanto na sociedade, como qualquer outra criança, pois muita gente ainda tem preconceito”, contou.

Para Luciane de Sousa, a cirurgia vai mudar completamente a vida e o futuro de Kaik de Sousa, de 8 anos. A criança abandonou a escola após sofrer bullying dos colegas na cidade de Presidente Vargas. “Ele finalmente vai conseguir voltar para a escola, pois ele deixou de ir porque as outras crianças ficavam ‘mangando’ dele. Ele agora também terá mais qualidade de vida e se alimentará melhor”, disse.

O deputado Carlos Lula destacou que o objetivo da ação é restaurar a vida dos maranhenses, que vivem muitas vezes em isolamento em razão da má-formação congênita. “Quando destinamos emendas para a realização de um mutirão de cirurgias de fissura labiopalatina, mais conhecida como lábio leporino, estamos restaurando a dignidade de crianças que deixam de estudar e adultos que não têm vida social. Para que eles possam ver de novo um sorriso e se reconheçam”, disse.

“A participação do deputado Carlos Lula já vem desde quando ele era secretário de saúde e nos ajudou na expansão do serviço para o Hospital Dr. Carlos Macieira para tratarmos os adultos. De lá para cá ele sempre esteve presente. Inclusive esse segundo mutirão nesse ano só conseguimos devido emenda parlamentar dele, que em parceria com o Governo do Estado, através do Instituto Aqcua, Associação Céu da Boca e Smile Train. A fila diminuirá para 90 pacientes, já estivemos com mais de 200”, destacou a diretora da ONG Céu da Boca, Ingrid Consolaro.

Além da expansão do serviço para o Hospital Dr. Carlos Macieira, em 2017, durante a gestão como secretário Estado da Saúde, Carlos Lula garantiu ao Maranhão autonomia para realizar as cirurgias de lábio leporino e fenda palatina. Antes, os pacientes eram enviados para outros estados para serem submetidos ao procedimento.

“Eu fico muito feliz de, enquanto deputado, poder destinar recursos para conseguirmos realizar ainda mais cirurgias aqui no Maranhão. Hoje com crianças, amanhã com adultos, porém em todos os casos, restaurando dignidade, servindo à saúde pública do Maranhão e cuidando das pessoas”, ressaltou o parlamentar.

O mutirão de cirurgias de fissura labiopalatina vai alcançar o público adulto, nesta terça-feira (18). Devido à complexidade dos casos em decorrência da idade avançada, os procedimentos serão realizados no Hospital Dr. Carlos Macieira.

Setenta alunos do Projeto SuperAção Kids participaram do exame de graduação para troca de faixa do Taekwondo promovido pelo mestre Arthur Brito, do Projeto Feras, referência na modalidade no Maranhão. O vereador Raimundo Penha participou do evento realizado na Cidade Operária, e comemorou a conquista de meninos e meninas do SuperAção Kids.

“Há 10 anos apoiamos esse trabalho do mestre Arthur Brito no Projeto Feras, e caminhamos juntos nessa sua determinação de levar essa iniciativa para várias comunidades. Nessa parceria iniciamos o taekwondo do Superação Kids na Liberdade há quatro anos. Superamos uma pandemia e muitos obstáculos. É um professor que dá o melhor de si, ensina disciplina e motiva a garotada a acreditar e correr atrás dos seus sonhos”, destacou Raimundo Penha.

O vereador fez questão de destacar o apoio dos pais ali presentes, pela confiança no convívio saudável e no aprendizado que seus filhos têm no Projeto SuperAção Kids. “Não basta dar presentes, é preciso estar presente na vida dos seus filhos. É nisso que acreditamos e por isso apoiamos a prática esportiva. Esta conquista no taekwondo é pra nós motivo de muito orgulho”, enfatizou.

No total, 157 atletas fizeram o exame de graduação, mostrado suas técnicas para troca de faixa do taekwondo. “Temos aqui 70 alunos do projeto Superação Kids que treinamos no bairro da Liberdade, com o apoio do vereador Raimundo Penha. Agradecemos pelo apoio e incentivo do Penha, que fomenta a prática desportiva para promover o crescimento e desenvolvimento dos nossos jovens”, destacou o mestre Arthur Brito.

A advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, teve a sua indicação aprovada para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em audiência pública realizada, nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer favorável será apreciado pelo Plenário da Casa nesta terça-feira (19), em sessão especial. Caso tenha seu nome aprovado pela Alema, ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

A candidata foi sabatinada pela Comissão Especial, instituída pela Resolução Administrativa nº 1.271/2023 e composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), presidente da comissão; Davi Brandão (PSB), vice-presidente; Rafael (PSB), relator; Eric Costa (PSD) e Antônio Pereira (PSB).

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da audiência pública, que contou ainda com as presenças dos deputados Arnaldo Melo (PP), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Wellington do Curso (PSC), Rildo Amaral (PP), Osmar Filho (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Ana do Gás (PCdoB), Daniella (PSB), Andreia Rezende (PSB) e Abigail Cunha (PL).

Na ocasião, Iracema Vale destacou o currículo e a trajetória profissional da indicada, além do pioneirismo em ser a primeira mulher a ascender a uma vaga na Corte de Contas do Estado.

“Fiz questão de participar por se tratar de um momento histórico e muito importante para o Maranhão e, principalmente, para as mulheres do nosso estado. Estamos muito felizes com a sua condução para esse cargo. Todos nós ficamos muito felizes com a indicação e o desejo é que tenha muita sabedoria neste novo desafio”, declarou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado Roberto Costa também falou sobre a simbologia que tem a condução de Flávia Gonzalez Leite ao TCE. “O Tribunal de Contas do Estado vai ter dentro dos seus quadros uma mulher como conselheira. A presença hoje de tantos deputados é porque entendemos esse momento especial para o nosso estado. A Assembleia está ajudando a fazer história. Amanhã, votaremos pelo empoderamento das mulheres do nosso estado”, assinalou o presidente da comissão.

Sabatina – Durante a audiência, Flávia Gonzalez Leite fez uma explanação sobre sua formação, currículo profissional, trajetória na vida pública e respondeu a perguntas dos deputados sobre assuntos pertinentes ao cargo. Ela também frisou a honra em ser a primeira mulher a ser indicada a uma vaga em 77 anos de história do TCE.

“A indicação feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) é um reconhecimento imprescindível do olhar da mulher sobre a análise das contas e demonstra, mais uma vez, a sua confiança no meu trabalho, na minha história e, por isso, sou imensamente grata. Coloco-me sempre à disposição de todos, com esse reconhecimento da importância do papel da mulher em nossa sociedade, instituições e espaços públicos. Basta que nós tenhamos espaço para que a gente possa mostrar a que veio”, afirmou.

Biografia – Flávia Gonzalez Leite é graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Já atuou como professora convidada da Escola Superior de Controle Externo do Maranhão e foi diretora-adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

Ela também foi advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão. Aprovada nos concursos da Defensoria Pública do Maranhão (2003) e da Advocacia Geral da União para a função de procurada da Fazenda Nacional (2004). Atualmente, é procuradora-geral do Ministério Público de Contas.

O Município de São Luís deverá realizar reparos na Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, no prazo de seis meses, por ordem judicial da Vara de Interesse de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com a sentença do juiz Douglas de Melo Martins, de 15 de dezembro, a Prefeitura Municipal deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente para fazer cessar o excesso de calor.

Deverá também realizar as demais intervenções necessárias nos espaços físicos, para a adequada funcionalidade da escola.

Em 90 dias, deverá ser apresentado o cronograma das atividades para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

O juiz acolheu pedido da Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o Município de São Luís, com base em relatório de vistoria realizado em 20 de setembro de 2022.

Na ocasião, a gestão escolar informou a falta de professores na escola, especialmente para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em todas as turmas, e outros problemas na estrutura física da escola.

RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Da vistoria resultou uma recomendação do Ministério Público para a Secretaria Municipal de Educação realizar melhorias na escola, Ofício n° e dentre essas, fazer uma reforma para a construção de uma saída de emergência no local; manutenção nos forros de PVC das salas de aula, nos banheiros e em sua fachada, além da pintura e reforma do muro, grades e portão de acesso.

Segundo informações do processo, a escola estaria na fase final de reparos, e deve finalizar a reforma, bem como construir uma saída de emergência e reforçar os muros que separam o prédio escolar das casas residenciais, que estariam desabando.

Após audiências realizadas na Justiça, o Município de São Luís pediu a extinção do feito por perda do objeto, sob o argumento de ter sanado todas as inconsistências formuladas pelo autor.