O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio de sua Comissão de Concurso Público, publicou, nesta quarta-feira (13/12), o Edital EDP-GP – 732023, relacionado ao Edital 001/2023 – Serviços de Notas e de Registros, com o resultado preliminar da prova escrita e prática, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção), do Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e de Registros do Poder Judiciário do Maranhão.

O Presidente da Comissão do Concurso Público Edital 001/2023 – Serviços de Notas e de Registros em serventias vagas no Estado do Maranhão, desembargador Gervásio Santos Júnior, assina o documento que torna público o resultado preliminar, em três listas, sendo a primeira uma lista geral, incluídos os candidatos com deficiência e os negros, ambos inscritos para as vagas reservadas, uma lista contemplando apenas os candidatos com deficiência, e outra contemplando apenas os negros, do Concurso Público.

A relação preliminar dos candidatos habilitados na Prova Objetiva de Seleção consta nos seguintes anexos deste Edital:

1. Anexo I – Resultado preliminar da Prova Objetiva, critério Provimento – Geral.
2. Anexo II – Resultado preliminar da Prova Objetiva, critério Provimento – Pessoas com Deficiência.
3. Anexo III – Resultado preliminar da Prova Objetiva, critério Provimento – Negros.
4. Anexo IV – Resultado preliminar da Prova Objetiva, critério Remoção – Geral.
5. Anexo V – Resultado preliminar da Prova Objetiva, critério Remoção – Pessoas com Deficiência.

De acordo com o documento, o candidato terá vista da Folha de Respostas por meio de arquivo digitalizado, individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público Edital 001/2023.

Recursos – Ainda segundo o edital, o prazo para envio dos recursos contra erro no número de acertos no resultado da Prova Objetiva de Seleção será da 0h do dia 13 de dezembro de 2023 às 23h59min do dia 14 de dezembro de 2023 (horário de São Luís/MA)

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (13) um recurso por meio do qual a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) buscava reverter o afastamento de presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues.

A apelação foi rejeitada por motivos processuais e não teve o mérito analisado. Assis Moura destacou que a CBF é uma entidade privada, motivo pelo qual não estaria apta a pedir a suspensão de sentenças judiciais.

A ministra destacou que o direito de requerer uma suspensão de liminar ou sentença (SLS) é exclusiva para casos em que o poder público figura como parte. Ela frisou ainda que a CBF recorreu ao STJ por meio de um pedido de SLS paralelamente a outro recurso, ainda não julgado, impetrado pelo próprio Ednaldo Rodrigues e relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Há de se aguardar as vias recursais regulares, não cabendo SLS no caso, ressaltou a presidente do STJ. “Como é cediço, não é viável o emprego deste instituto como sucedâneo recursal apto a propiciar o exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada”, escreveu a ministra.

Entenda – Rodrigues foi afastado da presidência da CBF na semana passada, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou a realização em 30 dias de novas eleições para a direção da entidade.

O afastamento ocorreu depois que a Justiça fluminense arquivou uma ação civil pública aberta em 2017, na qual o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) havia conseguido anular as eleições daquele ano, abrindo caminho para Rodrigues conseguir se eleger presidente da CBF.

Agora, o TJRJ reconheceu que o MPRJ não poderia ter atuado no caso, o que anula a eleição extraordinária que elegeu Rodrigues.

Ao STJ, os advogados da CBF alegaram que a interferência judicial nos cargos de direção da entidade coloca em risco o interesse público, por ameaçar a exploração econômica e a gestão do futebol no Brasil.

Segundo a CBF, o caso pode levar a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a suspender a entidade brasileira, o que tiraria o Brasil da próxima Copa do Mundo. Isso porque a Fifa, por seu regimento interno, não permite a atuação regular de entidades nacionais que não demonstrem ter autonomia administrativa.

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) foi eleito o melhor parlamentar maranhense no Congresso Nacional, em 2023, pelo Ranking dos Políticos. A solenidade de premiação “Excelência Parlamentar” ocorreu nesta quarta-feira (13), em Brasília.

O prêmio reconhece a atuação do parlamentar avaliando critérios como o posicionamento em votações relevantes e a transparência do mandato. Para avaliar o desempenho dos parlamentares do Congresso Nacional o estudo leva em consideração 3 pilares essenciais, sendo: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício.

“Muito me honra receber esse reconhecimento, pois demonstra o zelo que sempre tive com o bem público e também em colocar o meu mandato a serviço da população nas votações e na transparência das minhas atividades parlamentares.” destacou o deputado Pedro Lucas.

O levantamento dos Ranking dos Políticos é realizado desde 2011, com informações obtidas na Câmara dos Deputado, no Senado e nos Tribunais de Justiça. Com os dados, também são avaliadas as presenças em sessões, economia de verbas e a existência ou não de processos judiciais.

 

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Durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), realizada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Fernando Braide (PSD) cobrou o pleno funcionamento do Hospital da Ilha para desafogar unidades da rede municipal de saúde de São Luís como os hospitais Socorrão I e II que, atualmente, atendem pacientes de todo o estado.

Inaugurado em 2022, o Hospital da Ilha teve sua construção iniciada em 2019 com a promessa de ser uma unidade “porta aberta” e atender urgências e emergências de todo o estado. Conforme a ideia inicial, o hospital ajudaria a desafogar unidades de saúde de São Luís como o Socorrão I e Socorrão II que, além das demandas da capital, atendem pacientes de mais de 170 municípios maranhenses.

Em sua fala, o parlamentar solicitou que o Governo do Estado destine recursos assegurados pela LOA para garantir o pleno funcionamento do Hospital da Ilha no atendimento da população maranhense. De acordo com o deputado, é preciso tratar o assunto com atenção.

“O Hospital da Ilha chegou como uma grande promessa para ajudar no atendimento a esses pacientes de urgência e emergência que chegam, diariamente a São Luís. No entanto, mesmo tendo sido inaugurado há mais de um ano, o Hospital da Ilha não funciona a pleno vapor, não atende a porta aberta e, por isso, peço ao Governo do Estado que tenha essa atenção especial para que, em 2024, a unidade atue da forma como foi prometida ao povo maranhense”, cobrou Fernando Braide.

Nesta terça-feira (12), o Porto do Itaqui celebrou o reinício das operações de exportação de alumínio, marcando um momento histórico e consolidando sua posição como um hub logístico de importância nacional. O primeiro carregamento de lingotes, resultado de uma colaboração entre o Porto do Itaqui, a G5 Logística, a Steinweg e a australiana South32, aconteceu no berço 99.

Essa operação, conquistada pelo Porto este ano, é resultado de um investimento que, em três anos, totaliza R$ 3 bilhões, realizado pelo Consórcio Alumar, gerando um impacto positivo na cadeia produtiva do alumínio na região, com a geração de 5.500 empregos.

O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, dentre outras coisas, fez questão de destacar o papel crucial dos trabalhadores portuários nesse processo: “Este é apenas o começo, com previsões de mais operações para o próximo ano, consolidando o Porto como uma peça-chave na logística nacional. Este carregamento não apenas simboliza um avanço significativo para o desenvolvimento estadual, mas também promove a geração de empregos e impulsiona a dinâmica da indústria local, como é a orientação do governador Carlos Brandão. E nessa concretização tem sido muito importante a atuação de nossos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPA), que dedicaram esforços significativos em seu aprimoramento e capacitação. O comprometimento de cada um de nossa equipe é a força motriz por trás da viabilidade crescente que temos para recebermos outras cargas em nosso Porto”, comemorou Gilberto Lins.

A South32, como uma das empresas transnacionais do consórcio Alumar, detém atualmente 40% da capacidade total de produção de alumínio no Maranhão. A exportação inaugural da South32, via Porto do Itaqui, estimada em 15 mil toneladas, que terá como destino o porto de Rotterdam, na Holanda, representa a retomada de uma rota que destaca os berços de atracação preferenciais para cargas gerais como uma infraestrutura logística eficiente.

A G5 Logística, por sua vez, desempenha um papel fundamental na diversificação das operações portuárias no Maranhão, estendendo sua atuação além do alumínio para incluir celulose, cobre e outras cargas gerais no Porto do Itaqui. “Esta parceria, que foi bem-sucedida, formada por oito mãos, é apenas o início de uma série de operações. Que esta marca seja a precursora de muitas, e que o alumínio retorne como uma carga constante aqui no Itaqui”, enfatizou Raul Lamarca, diretor executivo da G5.
A última vez que o Porto do Itaqui realizou operações de exportação de lingotes de alumínio foi em 2013. Entre 2001 e 2013, foram 2,1 milhões de toneladas de carga exportadas pelo Itaqui.

O retorno da operação do alumínio maranhense, não apenas celebra a retomada da exportação de alumínio, mas também destaca o papel estratégico do Porto do Itaqui como um hub logístico de relevância nacional, reforçando o potencial econômico do Maranhão na indústria do alumínio e consolidando parcerias cruciais para o desenvolvimento sustentável da região.

A Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar (SEMED) encerrou, nesta terça-feira (12), o curso básico de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) destinado aos servidores da rede educacional municipal. Com duração de três meses, a formação teve o objetivo de fortalecer a capacidade de comunicação e interação com alunos surdos, promovendo a inclusão tanto dentro quanto fora da sala de aula.

A iniciativa ressalta o trabalho importante da gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB) na garantia de uma educação de qualidade em Paço do Lumiar, reforçando seu compromisso com a inclusão e a diversidade.

“Essa iniciativa reflete nosso compromisso com uma educação inclusiva e acessível a todos. Estamos empenhados em proporcionar as ferramentas necessárias para que nossa equipe possa oferecer o melhor atendimento. Educação é o alicerce do futuro, e queremos construir esse futuro juntos, com respeito e igualdade para todos os nossos alunos,” disse a prefeita.

Realizado pelo Departamento de Aprendizado Educacional Especializado (DAEE), o curso contou com 44 servidores que concluíram com sucesso, evidenciando o comprometimento da SEMED e dos profissionais da educação municipal em aprimorar suas habilidades linguísticas para melhor atender às necessidades de uma comunidade diversificada.

O próximo passo para os participantes é a transição para a turma intermediária em LIBRAS, proporcionando um aprofundamento nos conhecimentos adquiridos no curso básico.

“A capacitação visa preparar ainda mais os servidores municipais para atuarem de maneira eficaz na promoção de um ambiente educacional inclusivo, facilitando assim a comunicação com a comunidade surda”, afirmou a secretária adjunta Kênia Guimarães, que prestigiou a solenidade de conclusão.

As inscrições para a próxima turma de LIBRAS estão previstas para iniciar em março de 2024, abrindo oportunidades para que mais membros da comunidade educacional de Paço do Lumiar participem deste valioso programa de capacitação. A SEMED reforça seu compromisso contínuo com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da formação em LIBRAS como ferramenta essencial para a construção de uma educação mais acessível e igualitária.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira, 12, o requerimento que solicitou a urgência no trâmite do Projeto de Lei Complementar n.º 242/2023. A proposição determina que a União compense as prefeituras por diminuição de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022.

Segundo o PLC n.º 242/2023, o Executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para cumprir a demanda. Com a aprovação da urgência, o projeto não passará pelas comissões e será votado diretamente no plenário.

Fundo – O FPM é uma verba que a União paga a cada 10 dias (três vezes por mês) para cidades do país, compartilhando parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Fundo não é dividido igualmente entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%. Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que considera a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios.

A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (12) por aprovar a paridade de gênero obrigatória em cargos estratégicos da administração de todos os tribunais de Justiça do país.

Até o momento, 11 dos 14 conselheiros votaram a favor da medida, embora o desfecho da análise tenha sido adiado por um pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. Por isso, a conclusão do julgamento fica adiada para 2024, já que a sessão desta terça-feira foi a última do CNJ neste ano.

Bandeira de Mello disse que sua vista se deu por preocupações levadas a ele por presidentes de tribunais, às quais ele gostaria de responder antes de votar. Ele se comprometeu com uma devolução rápida.

A proposta prevê a alteração da Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero para postos como assessorias especiais das presidências dos tribunais, posições preenchidas por servidores, como chefias de departamento, e inclusive na contratação de estagiários e terceirizados.

O texto chancelado pela maioria amplia a paridade de gênero para incluir também cargos de confiança e de assessoramento da alta administração dos tribunais, como ouvidorias e corregedorias, postos ocupados por magistrados. A proposição abarca ainda a designação para conselhos, comitês e comissões, como as de concurso.

Em setembro, mesmo sob resistência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), o CNJ aprovou a paridade de gênero como critério obrigatório para a promoção de magistrados. Pela decisão, todos os tribunais do país devem utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternadamente com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Acordo – A ampliação da paridade de gênero também para os cargos administrativos foi costurada pelo presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, que disse ter conversado pessoalmente com todos os presidentes de tribunais do país para dirimir as resistências.

Após as conversas, a relatora da proposição, conselheira Salise Sanchotene, fez alterações no texto para incluir regras de transição, por sugestão dos integrantes do Consepre, de modo a suavizar a implantação da medida. O inteiro teor da proposta ainda não foi divulgado pelo CNJ.

Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.

O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.

“No meu voto, e no texto do substitutivo, fica assegurado que essa análise será feita. E há, inclusive, uma regra de compensação; que assistentes sociais, professores e enfermeiros, por exemplo, possam prestar um determinado número de horas de serviços à instituições públicas”, explicou a relatora Dorinha Seabra (União-TO), destacando a necessidade dos beneficiários do Fies restituírem os valores recebidos a fim de não comprometer a continuidade do programa.

“O FIES é um importante programa não só de ampliação de acesso [ao ensino superior], mas de financiamento. E, por isso, obviamente, ele tem que ter recursos [disponíveis] para continuar esse financiamento. Sabemos que é o pagamento feito por quem obteve o financiamento que mantém o programa funcionando”, justificou a senadora, defendendo a análise caso a caso para, quando possível, “estabelecer a contraprestação do serviço”.

Para o presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns (PSB-PR), a contrapartida proposta em substituição ao perdão irrestrito das dívidas tem uma vantagem adicional: a de promover o ingresso de recém-formados em suas profissões. “É bom para a pessoa que se forma e que está procurando alternativas de trabalho, para se manter”, disse Arns.

Indígenas –  Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que inclui as mulheres indígenas em políticas públicas de combate à violência e de promoção da saúde e da educação. De autoria da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2975/2023 altera o Decreto 2848/1940 (Código Penal) e as leis 11340/2006 (Maria da Penha); 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 9394/1996 (Lei de Diretriz e Bases da Educação). Não terminativo, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.

“O PL em exame determina que as condições e necessidades específicas às mulheres indígenas devem ser consideradas na formulação e implementação de políticas públicas e para o acatamento das respectivas diretrizes”, conclui o relatório aprovado. “A medida é acertada, pois permitirá o enriquecimento da perspectiva inclusiva na formulação de ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive naquelas mais pertinentes ao segmento educacional”.

Se o projeto for aprovado também pela Comissão de Assuntos Sociais e pelo Plenário do Senado, o fato de um crime ser cometido contra um indígena passará a ser considerado um agravante. Além disso, a elaboração de políticas públicas terão que, obrigatoriamente, levar em conta as particularidades e necessidades das mulheres indígenas, que terão espaço garantido na definição e execução de programas de educação indígena.

Fonte: Agência Brasil

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) repercutiu, na tribuna da Assembleia Legislativa, uma série de mortes ocorridas em municípios da Baixada Maranhense no último final de semana, em decorrência de brigas e confrontos entre suspeitos de integrarem facções criminosas.Em seu discurso na sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar solidarizou-se com as famílias enlutadas e defendeu a ampliação de ações de segurança públicas preventiva, para evitar que mais jovens entrem na criminalidade.

“É com tristeza que trago mais uma tragédia. Do dia 09 até hoje, morreram onze pessoas nas cidades de Vitória, Viana, Matinha, Olinda e São João Batista. Fruto da violência que se instalou no nosso país. Fruto do aumento de facções, e que esta Casa precisa tomar conhecido. Porque enquanto tiver pobres, pretos morrendo, nós não podemos achar que tá tudo bem”, indignou-se.

De acordo com o parlamentar, estas ocorrências têm si tornado cada vez mais frequente, além da sensação de insegurança que tem afetado a população da região.

“Vejo o esforço do governador Carlos Brandão, o secretário de Segurança Mauricio Martins e do comandante Samuel White, da Polícia Militar de Viana, no sentido de fazer o enfrentamento. Mas, é necessário que a gente possa canalizar todas as energias para aumentar o efetivo das polícias militar e civil, para que possa evitar, principalmente, o que tá acontecendo em Matinha”, afirmou Júlio.

Para o deputado, a parceria de todos os setores do poder público é essencial para a construção de um ambiente mais seguro para todos os maranhenses.

“Quero aqui parabenizar e dizer da importância da Polícia Militar. Me solidarizar com os policiais que estão na linha de frente. Mas, o que eu peço neste momento é todos possam se unir em torno desta causa, para que mais pessoas não tenham esse destino. Não é só um problema de polícia. É um problema social também. Nós precisamos desta Casa pela função social, pela função política. Nós precisamos também participar deste processo”, finalizou.