Os investigadores da 7ª edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS) encerraram suas atividades no dia 1º de dezembro com a execução de 35 estratégias de invasão e a apresentação, à Comissão Avaliadora, de sete pontos de possíveis melhorias no sistema da urna eletrônica ou nos sistemas correlatos.

Ao todo, foram executados 31 planos previstos inicialmente e mais quatro propostas aprovadas ao longo da semana do evento. A previsão é que o resultado final da análise dos testes seja divulgado nesta sexta (15).

Caso seja comprovada a necessidade de implementação de algum ponto de melhoria, os participantes envolvidos voltarão ao TSE, entre 15 e 17 de maio de 2024, para reproduzir os testes realizados durante o evento em uma nova versão do sistema eleitoral que contemple as devidas correções, com o intuito de avaliar o aperfeiçoamento adotado. Segundo o edital do Teste da Urna 2023, a divulgação do resultado final do Teste de Confirmação do TPS está prevista para 30 de maio do ano que vem.

Ao lado dos coordenadores das quatro Comissões do TPS, o diretor-geral do Tribunal, Rogério Galloro, apresentou dados que comprovam que o evento de 2023 registrou vários recordes. De acordo com Galloro, foram 85 pré-inscritos no Teste da Urna, o maior número de todos os anos. Ainda na etapa de pré-inscrição, foram 48 planos apresentados.

Após a fase recursal das pré-inscrições, 40 investigadores foram aprovados. Destes, quatro desistiram e outros três não compareceram ao evento. A participação feminina foi outro marco desta edição: do total de 33 participantes que efetivamente executaram seus planos, seis foram mulheres, sendo duas investigadoras individuais e quatro que atuaram em equipes. A edição de 2021 teve duas mulheres. Em 2019, nenhuma mulher esteve entre as pessoas participantes do Teste.

Durante a execução das tentativas deste ano, a Comissão Avaliadora recebeu 178 pedidos dos investigadores referentes a equipamentos, acessórios ou auxílio técnico para execução dos trabalhos. Deste total, 172 requerimentos foram deferidos ou deferidos com ressalva pelos avaliadores.

Importância à democracia

Ao encerrar o evento, no dia 1º de dezembro, o diretor-geral do TSE destacou a importância da realização do Teste da Urna para a sociedade e a democracia. “É uma iniciativa fundamental do TSE para o aprimoramento da nossa capacidade de transparência e de realização de uma eleição capaz de transportar a vontade do eleitor com confiança e credibilidade”, declarou. Sobre a participação das investigadoras e dos investigadores, além dos servidores e do apoio técnico, ele afirmou que é “um ato de demonstração de amor ao país e ao sistema eleitoral”.

Além de Galloro, também compuseram a mesa de encerramento do evento os coordenadores das quatro Comissões: Thiago Fini Kanashiro, da Organizadora; Júlio Valente, da Reguladora; Osvaldo Catsumi, da Avaliadora; e Giselly Siqueira, da Comissão de Comunicação Institucional.

Caráter democrático

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, classificou o Teste da Urna como um dos eventos mais importantes do ciclo eleitoral, pois é o momento em que o Tribunal abre as portas para que especialistas de todo o país avaliem a segurança dos equipamentos utilizados nas eleições. Ele ressaltou, ainda, o caráter democrático da testagem: qualquer brasileira ou brasileiro acima de 18 anos pode se inscrever para participar e executar planos de testes às urnas eletrônicas.

São submetidos à ação dos investigadores sempre os modelos mais recentes do equipamento. Em 2023, as inscritas e os inscritos puderam testar os modelos 2020, com estreia no último pleito geral, e o 2022, que será usado pela primeira vez nas Eleições Municipais de 2024. “Foi um evento muito proveitoso. Nós identificamos algumas oportunidades de melhoria, vamos trabalhar agora em cima delas e vamos chamar os investigadores que contribuíram para retornar ao TSE no Teste de Confirmação”, explicou.

Fonte: TSE

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.

A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

Investigação – A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.

Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.

O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.

O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.

Inicia-se nesta terça (12) e continua até sexta-feira (15), a troca de ingresso solidário para assistir ao jogo “Super Lendas do Vôlei Olímpico”, que acontecerá no dia 17 de dezembro (domingo), às 17h, como parte da programação de reinauguração do Ginásio Georgiana Pflueger, conhecido popularmente como Ginásio Castelinho.

A partida será disputada entre a Seleção Brasileira Master (Serginho, Samuel, Rodrigão, Maurício, Dante, Lipe e Gustavo Endres) e a Seleção Maranhense Master (Gaudêncio Neto, Ricardo Carneiro, Leandro Fonseca, Marcelo Melo, Markinho Silva, Wastro Araújo, Ronald Ferreira, Rodrigo Coelho, Mano, Joel Araújo, Thales Fialho, Pablo Neruda, Naldir Lopes e Ricardo Lins).

Reforma – O Ginásio Georgiana Pflueger recebeu uma nova cobertura, com reforma completa dos ambientes internos e instalação de 4.700 assentos, sistema de combate a incêndio, novas instalações hidrossanitárias, elétrica e obras de acessibilidades de acordo com as normas vigentes.

Além disso, o ginásio recebeu melhorias importantes, como um placar de cubo central wireless e piso flutuante de alto desempenho, padrão NBA, usado nacional e internacionalmente.

A parte externa do ginásio contará com uma nova urbanização, incluindo acessibilidade, novo sistema de iluminação em tecnologia LED, paisagismo e um espaço demarcado para estacionamento.

Troca de ingressos – Para garantir a entrada ao jogo, basta o torcedor trocar 1 quilo de alimento não-perecível por um ingresso em um dos locais abaixo:

1) Ginásio Costa Rodrigues (Avenida Gomes de Castro – Centro), de 12 a 15 de dezembro, das 10h às 19h.

2) Federação Maranhense de Vôlei (Arena Domingos Leal – Lagoa da Jansen), de 12 a 15 de dezembro, das 14h às 18h.

3) ML Veículos (Avenida dos Franceses, 725 – Alemanha), de 12 a 15 de dezembro, das 9h às 17h.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

Fonte: Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realiza, nesta terça-feira (12), a eleição dos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027, voltada para os cargos de gestor/diretor geral; e de gestor auxiliar/diretor adjunto.

Serão ofertadas 312 vagas para gestor geral, 360 vagas para gestor auxiliar, 56 vagas para diretor geral e 54 vagas para diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). A Eleição ocorrerá em 312 escolas regulares da rede estadual de ensino, que terá uma comissão eleitoral escolar em cada uma delas. A apuração do resultado ocorrerá no mesmo dia da votação; e o resultado será divulgado nesta quarta-feira (13).

Os candidatos terão os dias 14 e 15 de dezembro para entrar com recurso, caso seja necessário – já a homologação e o resultado final serão divulgados no dia 19 de dezembro. A posse para os respectivos cargos se dará em janeiro de 2024.

“Convidamos a todos os profissionais, pais e alunos para participarem desse momento democrático e essencial para a melhor organização e funcionalidade das nossas escolas. Pedimos a todos que não deixem de comparecer aos seus respectivos locais de votação”, reforça o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão.

Quem estará apto a votar?

1) Profissionais da educação, em exercício na unidade de ensino há, pelo menos, 6 meses antes do pleito;

2) Alunos regularmente matriculados, com frequência comprovada, que tenham, no mínimo, 14 anos de idade;

3) O pai ou responsável legal por aluno, devidamente cadastrado, somente um por família, independentemente do número de filhos matriculados na escola.

Com base em uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, no último dia 4, o Rio Poty Hotel, localizado na Praia da Ponta D’Areia, em São Luís, ao pagamento de R$ 200 mil pelos danos ambientais causados pelo lançamento de esgotos diretamente na natureza.

A ACP foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, em 2019. Na Ação, o promotor de justiça Luis Fernando Cabral Barreto Júnior aponta que a empresa teria utilizado “sistema de drenagem pluvial do loteamento Ponta D’Areia para lançar esgotos gerados por seu empreendimento, os quais alcançaram e poluíram a praia da Ponta D’Areia”.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, afirma que ficou comprovado que o Rio Poty Hotel realizava o despejo de esgotos fora da rede pública da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), embora tenha sido disponibilizado um ponto de lançamento. A ligação clandestina para a rede de drenagem pluvial teria sido confirmada em vistoria realizada pela Caema.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a empresa reconheceu a necessidade de correção do seu sistema de esgotamento sanitário, o que foi feito posteriormente. Em 31 de março deste ano, a Caema realizou nova inspeção no local, que identificou a existência de uma estação elevatória de esgotos e que “o sistema de esgotamento sanitário que atende a esse empreendimento encontra-se em pleno funcionamento e sem problemas estruturais”.

“Os depoimentos prestados em audiência de instrução, bem como o laudo pericial produzido corroboram que, por um longo período, o Hotel Rio Poty, mesmo tendo acesso à rede pública de esgotos, continuava a despejar seus resíduos na rede de drenagem pluvial, resultando na poluição da praia da Ponta D’Areia”, afirma, na sentença, o juiz Douglas Martins.

Começa hoje (11) em todo o país a 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesão de 33 entes federativos, entre estados e municípios, além da União.

Ao aderir à semana, os órgãos responsáveis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situação.

No caso da União, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociação por meio de edital lançado no mês passado. São elegíveis à adesão dívidas tributárias de até R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na dívida ativa da União, por exemplo, é possível regularizar a situação com o pagamento de 6% de entrada e até 114 prestações mensais, podendo haver até 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais.

No caso das dívidas federais, a adesão às condições especiais pode ser feita no portal Regularize, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3).

Dados de 2023 do relatório Justiça em Números, mostram que as execuções fiscais – dívidas tributárias reconhecidas e em fase de cobrança – são 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos.

Além da União, outros grande litigantes tributários aderiram à semana de negociação, entre eles a cidade de São Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execução fiscal. Participa também Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos.

Para negociações com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde os mutirões estarão sendo realizados.

Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminário sobre a Semana Nacional de Regularização, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.

Fonte: Agência Brasil

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), o Projeto de Lei n.º 1006/22, que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae), avançou mais uma etapa em sua tramitação ordinária, recebendo o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

A matéria já havia recebido o aval positivo das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, agora, deve ser apreciada em breve no plenário da Câmara. Após essa etapa, a proposição segue para o Senado Federal.

Objetivos – O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), gerando oportunidades para o setor de tecnologia no Maranhão.

Ao estabelecer normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro, a Lei Geral das Atividades Espaciais também irá fomentar investimentos para que o Brasil possa desenvolver o seu programa espacial. Com a LAE, o setor espacial garantirá mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A emergência para Covid-19 foi retirada, mas isso não é motivo para descuidar. Foram identificadas duas novas cepas da doença no Brasil — a JN.1 e a JG.3. A melhor forma de se proteger contra elas, segundo o Ministério da Saúde, ainda é se vacinando. O imunizante bivalente, disponível, oferecido pelo SUS e disponível nos postos de saúde, protege contra essas novas cepas.

Segundo o infectologista Marcelo Daher, os sintomas dessas subvariantes são os mesmos da Covid-19 — febre, tosse, dores de cabeça e no corpo, ausência de olfato e paladar —, mas o grande problema é a forma como a doença se espalha a cada nova cepa.

“Cada variante que surge favorece uma nova onda de doença. O que a gente observa é que os tivemos duas grandes ondas, em 2020 e 2021, e agora a gente passa a ter repiques de ondas, cada vez que surge uma nova subvariantes.”

Quem tem mais de 60 anos, algum comprometimento imunológico ou já recebeu a última dose da vacina contra a Covid -19 há mais de 6 meses, deve reforçar a imunização. Mas quem não faz parte desse grupo, também precisa manter o esquema vacinal em dia para evitar sintomas graves da doença e até a morte.

Quais são as novas cepas?

Inicialmente detectada em exames de pacientes do Ceará, a variante JN.1 se espalhou e já representa 3,2% dos casos de Covid-19 no mundo.

A JG.3, que também foi encontrada no estado nordestino, é monitorada em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás nos últimos meses. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as duas subvariantes já foram encontradas em 47 países.

O Ceará recebeu, desde o mês passado, um reforço de 900 tratamentos antivirais para casos leves de Covid-19. O tratamento é ministrado em maiores de 65 anos e imunossuprimidos. O Ministério da Saúde também enviou ao estado cerca de 35 mil reações para diagnóstico molecular do vírus e 30 mil testes rápidos de antígeno.

Vacinômetro

De acordo com o painel que mostra a cobertura vacinal no Brasil, até hoje já foram aplicadas 30.788.008 doses da vacina bivalente, o que corresponde a 17,26% da população apta a receber as doses.

Fonte:Brasil 61

“Nós pequenos agricultores precisamos de incentivo, pois diariamente passamos por dificuldades, principalmente relacionados a garantia da nossa terra e para escoar as nossas produções”, afirmou Emanuel Barbosa e dezenas de pequenos agricultores de todo o Maranhão participam da 1ª Feira Maranhense da Agricultura Familiar (Femaf), que acontece até este sábado (9) na Lagoa da Jansen, em São Luís.

Presente no evento, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), um dos defensores da agricultura familiar na Assembleia Legislativa destacou a importância das políticas de incentivo ao agricultor familiar.

“Temos que pensar na agricultura familiar não apenas como um espaço para o homem campo, mas como uma engrenagem decisiva para a economia do estado do Maranhão. Somos um estado que tem boa parte da população ainda na zona rural e que depende da agricultura familiar e ela é responsável pela comida que nós temos na mesa. Então, temos que pensar como melhorar as condições desse homem do campo para que ele tenha condições, escoar essa produção e ter dignidade”, pontuou Carlos Lula.

Opinião compartilhada pelo também pequeno agricultor Ivanildo Campos Silva, do Quilombo Sossego em Penalva. “Precisamos muito de assistência técnica para poder aumentar a nossa produtividade. Hoje a nossa maior dificuldade é a questão do acesso ao crédito e por isso as políticas públicas voltadas para nós são extremamente importantes”, disse.

Durante o evento, realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) e dedicado ao fortalecimento da agricultura familiar, foi lançamento do Programa Sertão Vivo, que no Nordeste recebe o nome “Manoel da Conceição: Sertão Vivo, Terra Nossa”. A iniciativa conta com o investimento de R$ 150 milhões em benefício de 38 mil famílias de agricultores familiares de 46 municípios maranhenses.

A SAF ainda garantiu a destinação de R$ 2 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena, além de R$ 3 milhões em investimentos para o PAA Quilombola, e a apresentação e lançamento da adesão ao Sistema de Informação Regional da Agricultura Familiar (Siraf).

“Mais de 70% do alimento que vai pra mesa de nós maranhenses, vem da agricultura familiar, é o arroz, o feijão, a farinha, tudo isso vem da agricultura familiar. Então é fundamental que a gente valorize esse segmento. E a feira cumpre exatamente esse papel, de dar visibilidade a um povo que trabalha e vive dessa atividade e que muitas vezes é esquecido. Então, a partir de agora, a agricultura familiar tem política pública organizada”, pontuou o secretário da SAF, Bira do Pindaré.