O percentual de pessoas que viviam em situação de pobreza no Brasil caiu de 36,7% em 2021 para 31,6% em 2022. São consideradas pessoas que vivem em situação de pobreza aquelas com renda de US$ 6,85/dia, em média.

Esta tendência de queda também ocorre com aqueles em extrema pobreza. O percentual caiu de 9,0% em 2021 para 5,9% em 2022. De acordo com o Banco Mundial, é considerada situação de extrema pobreza os indivíduos que vivem com menos de US$ 2,15/dia.

Entre 2021 e 2022, a pobreza e a extrema pobreza recuaram em todas as regiões brasileiras, sobretudo no norte e nordeste. Estas regiões possuem maior potencial de redução da pobreza em vista de serem as mais impactadas por programas sociais.

O Centro-Oeste também foi uma região que se destacou neste indicador. Porém, nesta região, esta queda se relaciona muito mais à própria dinâmica do mercado de trabalho.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, a ausência de programas sociais de transferência de renda aumentaria o índice de extrema pobreza em 80%.

Ainda, vale destacar que, em 2022, duas em cada cinco mulheres pretas ou pardas estavam  em situação de pobreza.

As informações são do IBGE.

Fonte: Brasil 61

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) promoveu, nesta quinta-feira, 7, mais uma edição do “Natal Solidário” no Cujupe. A iniciativa não apenas celebra a temporada festiva, mas também destaca o compromisso da empresa em estreitar laços com as comunidades próximas ao Terminal de passageiros que fica na cidade de Alcântara.

A ação contou com a participação dos voluntários do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) que, sob a coordenação doscolaboradores da EMAP, organizaram uma programação especial repleta de atividades, incluindo brincadeiras, jogos, lanches e música para as mais de 200 crianças das escolas dos povoados Cujupe, Cajual e Boa Vista.

Kátia Bezerra, gerente de Responsabilidade Social da EMAP, ressaltou a importância do evento. “A realização do ‘Natal Solidário’ é um momento de confraternização do Porto com a cidade e celebração das diferentes ações de responsabilidade social que realizamos tanto no Cujupequanto no território do Itaqui-Bacanga. É muito bom ver a participação ativa de nossa equipe e parceiros, como o IEMA, reforçando a importância dessas iniciativas quetem impacto positivo na vida das pessoas”, disse.

A aluna do 3º ano do IEMA, Bianca Fontoura, compartilhou sua experiência como voluntária. “Foi uma experiência incrível fazer parte do ‘Natal Solidário’. Estamos muito felizes com a oportunidade de acolher as crianças e dar assistência ao grupo da EMAP para tornar esse dia ainda mais especial”, relatou.

Papai e a Mamãe Noel também marcaram presença, distribuindo presentes frutos das doações dos funcionários da EMAP e empresas parceiras. Alcileide Cavalcante, coordenadora pedagógica das escolas dos povoados de Alcântara, expressou sua gratidão pela iniciativa. “Agradecemos muito à EMAP por proporcionar esse evento para as nossas crianças, que muitas vezes nunca viveram algo assim. Acreditamos e notamos que eles estão muito felizes de vir até aqui e participar”, afirmou

O “Natal Solidário” pretende ir além da distribuição de presentes. Segundo os organizadores, a ideia é de cultivar um ato de carinho que aquece os corações e fortalece os laços entre o porto e a comunidade.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na manhã dessa quarta-feira, 6, julgou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Christianne de Araújo Varão (Bom Jardim/2022); Ileida Morais da Silva Cutrim (Altamira do Maranhão/2022); Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Monção/2022); Leoarren Tulio de Sousa Cunha (Estreito/2022) e Milton José Sousa Santos (Morros/2021) receberam parecer prévio pela aprovação.

As prestações de contas apresentadas por Besaliel Freitas Albuquerque (Mata Roma/2021); Bruno José Almeida e Silva (Coelho Neto/2021); Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar/2021); Germano Martins Coelho (Loreto/2022); Helder Lopes Aragão (Anajatuba/2022) e Samia Coelho Moreira carvalho (Santa Quitéria do Maranhão/2021) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Foram objeto de parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas de Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Roque/2017); Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento (Lago Verde/2018), com débito de R$ 142.342,90 e multas no total de R$ 42.434,32; José Ribamar de Almeida (Serrano do Maranhão/2019), com multas no total de R$ 28.200,00 e Raimundinho Gomes Barros (Lajeado Novo/2020).

Entre as câmaras municipais, foi julgada regular, com multa de R$ 2.000,00, a prestação de contas de Antonio José Aires da Silva (São Domingos do Azeitão).

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,52 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de outubro, divulgou nesta quinta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,31 bilhões de um total de R$ 12,83 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de outubro 16.847.044 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 27,85% do total de 60.492.862 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.

Entre os que já retiraram valores, 16.035.064 são pessoas físicas e 811.980 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 40.583.355 são pessoas físicas e 3.062.463 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,98% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,71% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,64% dos clientes. Só 1,68% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em outubro, foram retirados R$ 178 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 264 milhões.

Melhorias –  A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) de quem fez o pedido.

Fontes de recursos – Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes – O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Em audiência púbica com representantes das secretarias municipais de Fazenda (Semfaz) e Planejamento (Seplan) para apresentação do relatório de execução orçamentária do 2º quadrimestre de 2023, o vereador Raimundo Penha (PDT) voltou a cobrar o pagamento do décimo terceiro salário aos funcionários contratados temporariamente para o sistema municipal de saúde. São enfermeiros e técnicos de enfermagem que não estão recebendo o benefício.

“São profissionais de primeira hora, que assim como os demais funcionários estão trabalhando no Socorrão I, no Socorrão II, no SAMU e nas unidades mistas de saúde municipais. Se temos sobra no orçamento, se temos uma boa receita, se não atingimos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não pagar o décimo terceiro salário desses trabalhadores”, questionou Raimundo Penha.

No encontro, que contou com a participação dos secretários adjuntos da Semfaz, Monique Bragança, e da Seplan, Thiago Henrique, o vereador solicitou mais informações sobre o gasto da Prefeitura de São Luís com a folha de pessoal, já que foi apresentado o percentual de 43,22% de comprometimento da receita com o pagamento do funcionalismo.

“Como chegamos a esse percentual? As receitas cresceram? Deixamos de fazer nomeações? Temos cargos vagos e por isso conseguimos reduzir o gasto com pessoal, que já chegou a ser superior a 50%? E se estamos abaixo do limite prudencial, porque não pagar o décimo terceiro dos temporários da saúde. Nós defendemos que o direito desses trabalhadores seja respeitado”, concluiu Raimundo Penha.

Este ano, durante votação do reajuste dos servidores municipais, a Câmara chegou a incluir o pagamento do décimo para os contratos temporários, mas essa proposta foi vetada pelo prefeito Eduardo Braide.

Raimundo Penha também incluiu uma emenda na lei de diretrizes orçamentárias de 2024 para garantir do pagamento do décimo aos funcionários temporários no ano que vem. Mas o benefício agora em 2023 depende da decisão do prefeito.

A sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão é o mais novo ponto de coleta de doações de peças do “Projeto Vestindo Inclusão”, em benefício de homens e mulheres que cumpriram pena e estão em busca de emprego ou já estão de volta ao mercado de trabalho.

O projeto tem como objetivo recolher roupas, calçados e acessórios para serem doados a homens e mulheres que não têm condições de atender às regras de apresentação pessoal estabelecidas conforme a área de atuação profissional em empresas que oferecem trabalho às pessoas saídas da prisão.

A caixa coletora instalada na OAB na quarta-feira, 6, já está recebendo doações feitas por advogados e advogadas, de roupas e calçados sociais e acessórios simples, no estilo formal, adequados ao ambiente profissional, que serão usados por homens e mulheres na volta ao trabalho.

Diversos pontos de coleta já foram instalados na capital para receber as doações, até o dia 15 de dezembro. Desta vez, na sede da OAB-MA, no bairro do Calhau, próximo ao Fórum “Des. Sarney Costa”.

A cerimônia de adesão da OAB ao projeto foi realizada com a participação do advogado 1 – Kaio Vyctor Saraiva, presidente da OAB/MA ; da juíza Lúcia Helena Barros Heluy (2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís); da procuradora nacional das prerrogativas e integrante do Conselho Penitenciário do Maranhão, Ana Karolina de Carvalho Nunes; da advogada Samira Simas, da Comissão Criminal e Ariston Chagas Apoliano Junior, assessor da Chefia de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça.

As ações do projeto são desenvolvidas em parceria do Núcleo de Justiça Restaurativa da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Segundo informações da organização do projeto, a campanha será encerrada no dia 15 de dezembro de 2023.

PONTOS DE COLETA

A organização da campanha instalou caixas de coleta de doações em órgãos da Justiça. Para contribuir com a campanha, basta deixar as peças nos seguintes locais:

– Tribunal de Justiça do Maranhão e Corregedoria Geral de Justiça (Praça Pedro II. Centro)
– Centro Administrativo do Poder Judiciário (Rua do Egito. Centro.)
– Fórum Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha, Calhau).
– Defensoria Pública do Maranhão (Avenida Júnior Coimbra, Renascença II)
– Ordem dos Advogados do Brasil (Avenida Carlos Cunha, Calhau)
– Fórum de Itapecuru-Mirim.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, formalizaram nessa terça-feira, 5, um acordo para combater a propagação de desinformação gerada por sistemas de Inteligência Artificial (IA).

O TSE anunciou uma mudança significativa no procedimento de remoção de conteúdos relacionados ao processo eleitoral: em vez de serem encaminhadas por oficial de Justiça, as ordens serão comunicadas por meio de um sistema eletrônico.

Essa alteração visa agilizar o bloqueio de sites que veiculam notícias falsas durante os períodos eleitorais. Na última segunda-feira, 4, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral regulamentará o uso de inteligência artificial nas eleições municipais de 2024.

“Com a inteligência artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, afirmou Alexandre de Moraes.

Ambas as entidades – TSE e Anatel – irão supervisionar os resultados dessa colaboração. Os representantes institucionais serão nomeados para coordenar a implementação do acordo, oferecendo orientações para garantir o cumprimento adequado das obrigações estipuladas.

“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, detalhou Baigorri.

Essa parceria tem sua base legal no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), que estabelece a responsabilidade dos usuários de redes sociais pela publicação de conteúdos, sejam textos, fotos ou vídeos. Em casos de violação do ordenamento jurídico e de danos passíveis de indenização, a obrigação de indenização recai sobre aquele que criou e divulgou o conteúdo falso nesses meios digitais.

Para construir uma agenda de desenvolvimento para os 100 municípios mais vulneráveis do país, o ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu nesta quarta-feira (6.12), em Brasília, o secretário adjunto de Estado de Assistência Social do Maranhão, Luiz Carlos Borralho.

Na proposta apresentada, o Maranhão integrará o grupo de trabalho que operacionalizará a agenda, tornando-se um dos projetos piloto do país.

As ações serão voltadas para a população que vive em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social e nas áreas de empreendedorismo, emprego e infraestrutura.

“Como um dos focos da agenda é atender às pessoas que estão no Bolsa Família, e temos um número significativo delas nos municípios maranhenses, apresentamos ao ministro uma proposta inicial para compor o grupo de trabalho junto à equipe ministerial”, explicou Borralho.

A agenda de desenvolvimento para os 100 municípios mais vulneráveis do país visa potencializar os programas e ações do MDS, além de estreitar as relações com estados e municípios.

“A ideia central é poder garantir, com base nessa experiência com acompanhamento, que seja possível um laboratório para desafios maiores. Estamos trabalhando na elaboração de uma proposta e, em seguida, teremos uma reunião no ministério para alinhar internamente”, explicou o ministro Wellington Dias.

Durante a reunião de trabalho, o secretário estadual apontou caminhos para os índices que irão analisar as escolhas das cidades. Ele apresentou algumas variáveis do ponto de vista de como o fomento pode acontecer, de como esses arranjos podem mudar a vida das pessoas, de como as equipes nas esferas de governo precisam estar organizadas e de como isso pode ser financiado para impactar a vida da população.

De acordo com o secretário, o plano deve contemplar ações para o estímulo ao empreendedorismo e à renda. “Para parte da população inscrita no Cadastro Único, que deve ser atendida por essa agenda de desenvolvimento, o foco será no empreendedorismo, com fomento, seja ele rural ou urbano”, explicou.

Luiz Carlos Borralho destaca, no entanto, que nem todo indivíduo no Cadastro tem uma vocação empreendedora, ressaltando a importância de encontrar caminhos em conjunto com diversos atores, como governos e empresas, para promover a transformação desejada.

A reunião contou ainda com a presença da gerente de projeto do gabinete do ministro do MDS, Rosângela Maria Sobrinho, e do assessor de gabinete Augusto Lira da Rocha.

Durante seu discurso, nesta quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a inauguração do novo Hospital da Criança, unidade da rede municipal de saúde de São Luís. O parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito Eduardo Braide sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

“Ontem, ao inaugurar aquela obra, ele disse que ela custou R$ 30 milhões e que aquilo foi feito exclusivamente com recursos do município de São Luís, sem ajuda de mais ninguém. Bem, primeiro ponto a dizer que essa fala é mentirosa, mas como eu acredito que o prefeito não é uma pessoa que minta, eu quero acreditar que ele está se esquecendo. Então, eu quero aqui relembrar os fatos, pois 80% daquela unidade foi construída pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Lula lembrou ainda do convênio realizado pelo Governo com a prefeitura de São Luís na gestão anterior para a realização da obra. “Se ele não se recorda, ainda na gestão Edivaldo, a gente fez um convênio e o pouco que o ex-prefeito construiu foi com recursos desse convênio, que foi desfeito, sendo devolvido o restante dos recursos que havia em conta. A partir daí o Estado voltou a ser responsável pelas obras do Hospital da Criança”, contou.

O parlamentar citou também o episódio ocorrido no ano passado, quando ainda à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES), fez reuniões com o atual secretário de Saúde de São Luís para que o Governo concluísse a obra, porém teve a resposta negativa por parte da prefeitura.

“O prefeito Eduardo Braide não aceitou retirar as crianças que estavam ali no Hospital. A gente ia destinar outra unidade de saúde para o município para aquelas crianças. As crianças iriam para o Genésio Rego, enquanto a gente concluía o serviço. E a previsão para entrega era março de 2022. Portanto, a gente perdeu um ano e meio, senhores, um ano e meio porque Braide não queria que fosse o Governo do Estado a entregar o Hospital da Criança”, relembrou.

Carlos Lula completou. “E as crianças permaneceram lá em condições indignas, faltando tudo, faltando medicamento, faltando profissional, ficaram um ano e meio ainda nessa condição, porque ele não aceitou que a gente pudesse entregar o Hospital, ainda naquele momento, e o convênio acabou expirando. Tivemos que devolver o Hospital ao município de São Luís e então Braide prometeu que ia entregar em julho do ano passado, depois que ia entregar em dezembro, depois prometeu que entregar em janeiro desse ano, depois disse que iria entregar em julho desse ano, enfim, entregou em dezembro de 2023”, recordou.

Finalizando seu discurso, Lula disse que deseja que os atendimentos na unidade melhorem e realmente passem e beneficiar os pacientes que buscam atendimento no Hospital da Criança. “O que a gente espera, de fato, é que melhore a vida dos pais e das crianças que lá estão internadas, porque aquilo ali tinha tudo, menos dignidade, mas era necessário. E em vez de omitir, já que 80% do Hospital da Criança foi construído pelo Governo do Estado do Maranhão, o prefeito Eduardo Braide devia era agradecer”, concluiu.

 

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples, com procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública em suas comunicações com a população. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Erika Kokay, o PL 6256/19 foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos. Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.

Ele terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.

Municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.

Conceito

O texto de Pedro Campos considera linguagem simples o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação. Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.

Nos casos em que a comunicação se destinar a comunidade indígena, o texto recomenda publicar uma versão no idioma do destinatário.

De igual forma, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.

A autora do projeto afirmou que o objetivo é uma linguagem acessível que amplie o controle social da população sobre os atos do governo. “O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou Erika Kokay.

Técnicas

Além do Volp – Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:

– redigir frases curtas e em ordem direta;

– organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;

– desenvolver uma ideia por parágrafo;

– usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;

– evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;

– organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos.

“O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público, de maneira geral, seja de fácil entendimento pela população e tenha uma preocupação especial com as pessoas com deficiência intelectual”, disse o relator.

Linguagem de gênero

Por meio de um destaque, o plenário aprovou emenda do deputado Junio Amaral, que incluiu entre essas técnicas não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, como “todes”, usado comumente para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino.

Objetivos e princípios

Quanto aos objetivos da política nacional, o projeto pretende reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre os poderes públicos e a população; reduzir os custos administrativos e o tempo gasto com atividades de atendimento ao cidadão.

Outros objetivos são facilitar a compreensão das comunicações públicas para pessoas com deficiência intelectual; promover a transparência ativa e o acesso à informação pública de forma clara; e facilitar a participação e o controle da gestão pública pela população.

Em relação aos princípios, destacam-se o foco no cidadão e a facilitação de seu acesso aos serviços públicos; a transparência; assim como a facilitação de sua participação no controle social.

Críticas

O texto, no entanto, foi alvo de críticas do deputado Prof. Paulo Fernando, para quem a nova regra vai rebaixar a língua portuguesa. “O que estamos fazendo hoje é um desserviço ao Brasil”, lamentou. Ele acusou o texto de evitar sinônimos e empobrecer a redação oficial. O deputado Domingos Sávio acusou o texto de restringir a capacidade de comunicação do poder público. “A língua fica diminuída, o que para mim é um atentado contra a língua portuguesa”, disse.

As críticas foram rebatidas pelo relator. “Não estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da língua. O objetivo é que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo”, contrapôs Pedro Campos.

O deputado Helder Salomão também defendeu a medida. “Adotar a linguagem simples é assumir que a linguagem tem que cumprir a sua função social”, afirmou.

Para o deputado Chico Alencar, a proposta foi aperfeiçoada pelo Plenário. “É preciso ter atenção para não engessar documentos oficiais e também para não acabar criando uma indústria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantilização, que também não é adequada”, alertou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias