O Porto do Itaqui segue sua rotina de reconhecimento e conquista mais um prêmio por trabalho realizado em 2023. Na última terça-feira, 05, encerrando a programação da Marandu Tech 2023, o porto público do Maranhão recebeu o “Prêmio Marandu JOMP”, que reconhece o apoio de instituições e agentes que contribuem para o desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo no Maranhão. Na premiação, promovida pela Agência de Inovação da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, o Porto do Itaqui foi premiado na categoria Inovação, pelo apoio a projetos inovadores da universidade, que vem aproximando pesquisadores da comunidade portuária.

“Há um ano estamos nos aproximando das universidades de todo o Maranhão. Por meio do programa Porto do Futuro, estamos trazendo pesquisa aplicada para dentro do Itaqui. É uma forma de valorizar os projetos desenvolvidos pelos nossos pesquisadores ao mesmo tempo em que aceleramos a produção de conhecimentos e tecnologias para o setor portuário”, disse o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Com a distinção concedida no prêmio Marandu, o Itaqui já soma três prêmios recebidos a partir do trabalho desenvolvido no programa de inovação, Porto do Futuro. Os outros dois foram: Prêmio ANTAQ 2023, na categoria Iniciativas Inovadoras em ESG e Inovação; e no 1º Congresso Integra Portos, na categoria Valorização em Gestão de Pessoas.

Pesquisas aplicadas

O Edital de Apoio a pesquisas do programa Porto do Futuro, executado a partir de convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – FAPEMA, financia sete pesquisas desenvolvidas pela UEMA. Dentre elas, oprojeto para fortalecimento da cadeia produtiva do abacaxi de Turiaçu, que busca expandir a cultura da fruta e possibilitar sua exportação pelo Porto do Itaqui; o projeto para desenvolvimento de um sensor detector de chuvas aplicável para o Porto do Itaqui, entre outros.

A professora Ligia Tchaicka, que investiga os impactos das mudanças climáticas nos organismos (biota) que habitam as áreas portuárias, destaca a importância do apoio do Porto do Itaqui. “Para nós esse apoio é fundamental; nossos alunos se envolvem, conhecem a realidade dos portos maranhenses e nós conseguimos gerar muitos dados importantes para a ciência”, explica.

Com o edital lançado em 2023, cujo resultado acaba de ser divulgado, mais cinco projetos da UEMA passam a receber financiamento do porto.

Na manhã desta quarta-feira (06/12), a Polícia Federal cumpriu mandados de quebra de dados telemática e de busca e apreensão na residência de investigado por crimes ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil.A operação “CONTEÚDO PROIBIDO III” foi deflagrada na cidade de Timon, no Estado do Maranhão.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta reprimida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

Com a utilização de avançadas ferramentas tecnológicas, além de diferentes meios de obtenção de provas, foi possível rastrear a atuação dos investigados na rede mundial de computadores.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais, as quais ficam armazenadas nos equipamentos eletrônicos.

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

A Polícia Federal tem como prioridade o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil, visando identificar vítimas vulneráveis e prender abusadores fazendo cessar o cometimento de tais ações, as quais afetam diretamente a sociedade e a família brasileira, principalmente crianças e adolescentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

O Presidente da OAB/MA, com integrantes do Observatório do Judiciário, advogados das Subseções de Imperatriz, São João dos Patos, da Procuradoria Estadual de Defesa de Prerrogativas e Conselheiros Federais reuniu-se com o juiz Thales Ribeiro de Andrade, da 3ª Vara de Execução Penal, e com o promotor Willer Siqueira Mendes Gomes na tarde desta segunda-feira, dia 04/12. O objetivo foi escutar do Judiciário as soluções implantadas para os sérios problemas enfrentados pela advocacia na prestação dos serviços da 3ª VEP.

“O Observatório acompanha todo o sistema de Justiça (Estadual, Federal e do Trabalho) com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento. Identificamos as dificuldades e falhas enfrentadas na prestação jurisdicional para a obtenção de soluções, seja ela de estrutura, atendimento, morosidade, ausência de servidor ou magistrado, dentre outros”, afirmou o presidente Kaio Saraiva.

A 3ª VEP foi criada em junho de 2023 com a concentração inicial de mais de 5 mil processos de execução de todo o interior. O objetivo foi uniformizar, concentrando os procedimentos penais do Estado em uma única unidade judicial, dar celeridade para os processos distribuídos em várias unidades do interior do Estado, além de implementar a execução penal a partir de parâmetros humanitários. O juiz titular Thales Ribeiro de Andrade somente pode conduzir os trabalhos a partir de agosto, mas sem a devida estrutura de recursos humanos e materiais, o que inviabilizou os trabalhos com dificuldades de atendimento à advocacia, aos jurisdicionados e à concessão de decisões em prazos razoáveis.

“Nos organizamos e por meio dos parceiros conseguimos estruturar minimamente a VEP (cadeiras cedidas pela SEAP, computadores e filtros de linha). Da nossa parte, estamos trabalhando para estruturar e fazer com que os processos tramitem, não é justificativa ficar sem trabalhar”, afirmou o juiz Thales de Andrade.

O vice-presidente do Observatório e presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, posicionou sobre a VEP ter começado suas atividades sem uma promotoria titularizada. Uma demanda já apresentada pelo Observatório à Procuradoria Geral de Justiça. A Conselheira Federal Ana Karolina Carvalho afirmou que é uma rede de problemas que compromete o funcionamento da Vara e a Conselheira Seccional, Kelma Sales, que é de Imperatriz, trouxe as dificuldades de comunicação, “não conseguimos fazer Balcão Virtual”, afirmou.

“Importante termos acesso às informações para que possamos retornar a classe advocatícia, pois, seguir com a falta de movimentação nos processos, dificuldades no atendimento do Balcão Virtual, falta de funcionários em definitivo na VEP e até de infraestrutura é inviável’, afirmou Kaio Saraiva. Um posicionamento que foi apoiado por todos os integrantes da Comitiva do Observatório do Judiciário.

Presentes na reunião estavam: as Conselheiras Federais, Ana Karolina Nunes Carvalho, Cacilda Martins, a Conselheira de Imperatriz, Kelma Sales, o representante de São João Batista, Hildenguedson Dias, o representante da Jovem Advocacia, Merison Gonçalves, o advogado Fabrício Ferreira, o presidente do Observatório e Conselheiro Estadual, Marinel Dutra, o vice, e também presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, Sérgio Muniz, o Procurador Estadual de Defesa de Prerrogativas da OAB/MA, Valdênio Caminha e a presidente da Comissão de Política Penitenciária, Iara Soares Cavalcante.

O juiz Thales de Andrade, de maneira muito cordial, recebeu a equipe do Observatório e se posicionou sobre as dificuldades encontradas, antes se comprometeu ainda mais “que todos os esforços estão sendo e serão realizados para que o funcionamento da VEP seja satisfatório”, disse. Em relação a falta de infraestrutura de pessoal e equipamentos garantiu que uma Força Tarefa foi organizada e hoje a Vara conta com funcionários cedidos pela SEAP e tem apoio da rede formada pela Defensoria Pública, OAB/MA, Conselho Penitenciário entre outras instituições. Ele disse que aguarda a efetivação do Concurso de Remoção, não somente para VEP, mas em nível estadual, e que a VEP foi contemplada com o envio de seis funcionários fixos, mas que o processo de remoção ainda não tem prazo para início.

O juiz trouxe também informações sobre erros processuais localizados nos processos de execução penal e apontados pela Corregedoria de Justiça. Ele afirmou que alguns procedimentos processuais estão sendo adotados pela VEP, como a não devolução dos documentos sem o parecer do Ministério Público para não atrasar ainda mais o trâmite e garantiu que os processos parados na secretaria da VEP serão acompanhados de maneira mais criteriosa.

Após a reunião, os integrantes do Observatório foram convidados a conhecer a estrutura da 3ª Vara de Execução Penal e os funcionários. “O diálogo é fundamental para que possamos compreender os problemas e de maneira institucional buscar soluções. Seguiremos firmes no acompanhamento dos trabalhos da 3ª VEP para encontrar caminhos ainda mais eficazes até que atendam de maneira satisfatória”, afirmou o presidente do Observatório do Judiciário da OAB/MA, Marinel Dutra.

Nesta terça-feira (05) a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) participou de uma reunião crucial na Secretaria de Estado de Cidades (Secid), discutindo melhorias de infraestrutura para Paço do Lumiar. A gestora esteve acompanhada do secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), Walburg Neto.

O foco central da audiência foi a apresentação e agilização de um pacote de obras que trará melhorias substanciais à cidade. Essas intervenções, fruto de convênio com o Governo do Estado, incluirão a pavimentação de diversas ruas e bairros, com instalação de blocos e meio-fio.

Na semana passada, Paula Azevedo visitou áreas que serão pioneiras nas melhorias. Agora, aguarda a liberação da Secid para o início efetivo das obras. O engenheiro apresentou os projetos das ruas e avenidas que receberão pavimentação com blocos.

A prefeita destaca que essa iniciativa “trará benefícios significativos às famílias locais, melhorando não apenas o tráfego, mas também a qualidade de vida dos cidadãos luminenses”.

O secretário de estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, comemorou a conquista das primeiras 1.500 pessoas contempladas com equipamentos do Programa Minha Renda, do Governo do Maranhão.

O sorteio dos equipamentos aconteceu nesta terça-feira, 5, durante evento realizado no Palácio dos Leões, sede do executivo estadual. Os beneficiados receberão capacitação e carrinhos para a venda de seus produtos, o que contribuirá diretamente para o aumento da renda familiar.

“É um programa importante de inclusão socioprodutiva que, somado ao Mais Renda, vamos dar grandes passos na vida dessas famílias. Vale ressaltar que todas essas famílias estão inscritas no CadÚnico, em situação de vulnerabilidade, e que foram destinadas cotas para pessoas com deficiência e também mulheres vítimas de violência”, destacou Paulo Casé.

A entrega dos equipamentos será realizada por regionais e a primeira já ocorre nesta quinta-feira, 7, no Multicenter Sebrae, no Calhau, para os beneficiários da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) e municípios vizinhos até Itapecuru-Mirim.

“Cada uma dos beneficiados vai receber uma bolsa de R$ 500,00 e também uma capacitação. Quero aqui agradecer a participação da iniciativa privada que abraçou esse programa”, pontuou o governador Carlos Brandão (PSB).

Mais de 96% dos municípios participaram da seleção que totalizará 3 mil vagas, sendo 200 beneficiários na capital, 100 em Imperatriz e pelo menos 20 em cada município com mais de 100 mil habitantes. Aproximadamente 26 mil pessoas participaram da seleção do programa, que é voltado para os trabalhadores informais que vendem bebidas, peixe, coco, sorvete e picolé.

 

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O Projeto de Lei nº 319/2023 , que institui a Política de Naming Rights no Maranhão, é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Braide para ampliar a arrecadação do estado sem penalizar à população com a criação de novos impostos ou aumento dos já existentes. O PL, votado e aprovado em segundo turno nesta terça-feira (5), pela Assembleia Legislativa, garante ao Governo do Estado a possibilidade de conceder à iniciativa privada o direito de nomear bens ou eventos públicos por meio de contrapartidas da empresa.

De acordo com o parlamentar, um dos objetivos é minimizar os efeitos da queda de arrecadação pela qual o estado tem passado, registrando, mensalmente, redução de até R$ 350 milhões no recolhimento de impostos, que impacta, por exemplo, nos investimentos em saúde, educação, segurança pública e, também, no salário dos servidores.

“Precisamos criar e aplicar mecanismos que aumentem a arrecadação do estado mas que não penalizem a população. Esse é o principal objetivo da política de Naming Rights, que vai gerar receita a partir de ações de publicidade feitas por empresas privadas em espaços públicos”, explicou o parlamentar.

O modelo de negociação tem sido bastante utilizado também em estádios de futebol. A exemplo disto, os governos estaduais da Bahia e do Pernambuco firmaram parcerias com o Grupo Petrópolis, nomeando os principais estádios dos estados como o Itaipava Arena Fonte Nova e o Itaipava Arena Pernambuco, respectivamente. Cada um dos acordos foi firmado em R$ 51 milhões, proporcionando maior arrecadação para os estados.

O Projeto de Lei segue, agora, para redação final e, na sequência, para sanção do Governo do Estado.

Os enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país podem dar um fim às negociações que tratam do pagamento dos salários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do julgamento que acontece em plenário virtual os embargos de declaração — recurso para questionar alguma contradição em decisões do tribunal — contra deliberação da própria Corte na ação em que se discute o piso da enfermagem.

A votação deve acontecer de 8 a 18 deste mês. Essa é a última fase do processo que pretende analisar, entre outros pontos, a desindexação da jornada de 44h para o cálculo do piso, assim como esclarecer a definição entre piso e remuneração.

Entenda o impasse

Em 2022, a CNSaúde entrou com uma ação no STF para questionar o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que deu origem à lei que estabeleceu o piso para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras e que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Em julho, deste ano, o STF definiu que o piso nacional da enfermagem fosse pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. O Tribunal definiu ainda que prevaleceria a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houvesse acordo, o piso deveria ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só poderia ocorrer depois de 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento.

Em 11 de maio de 2023, o governo federal sancionou a Lei n.°14.581/2023 que garantiria um crédito especial de R$ 7,3 bilhões, para a Assistência Financeira Complementar aos estados, municípios e Distrito Federal referente ao pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem. As diferenças entre as regras para o setor público em relação ao setor privado dependeriam das negociações coletivas, como determinado pelo STF.

Os gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal seriam responsáveis por efetuar o pagamento dos colaboradores diretos, sejam servidores e ou empregados, bem como a transferência dos recursos às entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 21 de agosto, o Ministério da Saúde fez o primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem. Até o fim de 2023, foi definido o pagamento de nove parcelas, incluindo o 13º salário. Os valores praticados são: enfermeiros: R$ 4.750, técnicos de enfermagem: R$ 3.325 e auxiliares e parteiras: R$ 2.235.

Fonte: Brasil 61

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão celebra uma conquista histórica e inédita: está certificado como Diamante pelo Prêmio CNJ de Qualidade de 2023.

A Justiça Eleitoral maranhense alcançou a 3ª colocação geral, com 97,4%, entre todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, oportunizando a classificação Diamante.

A premiação ocorreu nesta terça-feira, 5 de dezembro, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorreu em Salvador-BA. Esta é a primeira vez que um Tribunal do Maranhão alcança a certificação.

“Estamos todos emocionados, é a primeira vez que um Tribunal do Maranhão consegue o Selo Diamante, isso é fruto de muito trabalho e dedicação. Eu tenho que aproveitar a oportunidade, em face de todo esse prazer e satisfação, para agradecer a minha equipe e a todos aqueles que concorreram direta e indiretamente para esse resultado. É a primeira vez na história, quiçá do Brasil, que um Tribunal sai de um Selo Prata para o Selo Diamante. Significa dizer que nosso trabalho foi exitoso e que nesse sentido esse reconhecimento sirva de estímulo para continuarmos nessa jornada exitosa”, disse o presidente.

Já o corregedor ressaltou a importância da premiação. “Esse prêmio é muito importante para a nossa justiça eleitoral, para a justiça do nosso estado. É um reconhecimento do trabalho contínuo que tem sido feito no TRE-MA por esta gestão e por todas as anteriores. Fico feliz e agradeço principalmente o corpo funcional que faz as coisas acontecerem.”, afirmou.

Premiação –  O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivo incentivar a produção de dados e o aprimoramento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário; promover a transparência e a melhoria na prestação de informações; estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança, buscando o fortalecimento do sistema de justiça; fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais; e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

A metodologia de avaliação dos tribunais é feita sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados para classificação deles em 3 categorias: Diamante, Ouro e Prata, de acordo com seu desempenho em cada segmento de justiça.

Todos os tribunais brasileiros participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os superiores. São 27 Tribunais de Justiça (TJs), 6 Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e 3 Tribunais de Justiça Militar (TJMs). Na categoria “Diamante”, 5 tribunais, representando os segmentos da Justiça Estadual, Trabalhista e Eleitoral, foram agraciados como forma de reconhecimento e incentivo à excelência.

Números do TRE-MA no Prêmio CNJ de Qualidade 2023

A avaliação do prêmio é dividida em 4 eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia, sendo que o TRE-MA atendeu a todos, em especial 3 deles.

No eixo “dados e tecnologia”, que avalia a capacidade do Tribunal na gestão de dados e na implementação de soluções tecnológicas para a adequada prestação jurisdicional, o TRE-MA alcançou o 1º lugar.

Já no eixo “produtividade”, que analisa aspectos relacionados à gestão judiciária, à celeridade processual, à redução de acervo e ao incentivo à conciliação, foi o 3º lugar.

Neste quesito, destaque para as ações implantadas na gestão do desembargador José Luiz que resultaram na redução das taxas de congestionamento de processos através do Núcleo de Apoio Processual e Eleitoral e o aparelhamento da unidade que analisa contas eleitorais.

Na categoria “Governança”, o prêmio incorpora parâmetros técnicos que visam fortalecer a participação das mulheres no Judiciário, um critério que o TRE-MA também se destacou.

Os 4 eixos analisados no Prêmio foram conduzidos pela servidora Karla Abdala (responsável pela Governança); pelos servidores Egídio Carvalho (responsável por Dados e Tecnologia); Gilson Borges (responsável pela Transparência); e Diego Abreu Silva (responsável pela Produtividade). Foram coordenados pelo assessor Paulo Rocha Neto, que integra o Grupo de Pesquisas Judiciárias, supervisionado pelo juiz Angelo Santos, membro da Corte e ouvidor.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhada de demais parlamentares e da diretora de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Alema, Ana Lúcia Rocha, inaugurou, nesta terça-feira (5), a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. O espaço, responsável pelos atendimentos em saúde dos deputados, servidores do Parlamento Estadual e seus dependentes, foi completamente reformado e modernizado, ampliando o número de especialidades e tendo entre as novidades a oferta de exames laboratoriais e de imagem.

A expansão do setor médico da Casa visa atender a uma necessidade de acompanhamento periódico dos servidores, dando a oportunidade de realizarem consultas e exames dentro da própria sede do Legislativo Estadual. “A expectativa é que, com essa obra, essa reforma, a gente se cuide mais. Espero também que isso toque no coração de cada um, que isso é cuidado, demonstração de carinho, de compromisso e, principalmente, de prova de amor com o próximo”, declarou a presidente da Alema.

O deputado Antônio Pereira (PSB) destacou que o novo setor de Saúde da Alema obedece ao que é exigido pela legislação trabalhista, em relação à Medicina Ocupacional. “Agradecemos à presidente Iracema Vale e a todos os deputados, empenhados em oferecer esses serviços, principalmente, aos nossos servidores. Aqui também serão feitos os exames admissionais, demissionais e, sobretudo, os exames periódicos”, disse.

Expansão – Antes, os servidores tinham à disposição atendimentos nas áreas de clínico geral, ortopedia, psicologia, nutrição, ginecologia, endocrinologia, psiquiatria, fisioterapia e odontologia. A partir de agora, além dessas especialidades, também serão oferecidos atendimentos em cardiologia, oftalmologia, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, mastologia, pediatria e fonoaudiologia.

“A gente, hoje, tem um Centro de Saúde com exames especializados; a parte de exames de imagem e laboratoriais, que vêm melhorar o nosso atendimento e diagnóstico. Tudo isso faz com que os nossos servidores evitem buscar lá fora, pois agora podemos oferecer um atendimento de qualidade”, garantiu Ana Lúcia Rocha, diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema.

Entre as novidades, estão ainda a realização de exames laboratoriais e de imagem no próprio setor de Saúde da Alema, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética, além dos exames oftalmológicos.

A Farmácia foi ampliada, garantindo o acesso a mais medicamentos. A Enfermaria também foi modernizada, bem como as salas onde são realizados os atendimentos odontológicos, com a aquisição de novas cadeiras e equipamentos.

Reconhecimento – Durante a sessão plenária, o deputado Yglésio Moyses (PSB) parabenizou a Mesa Diretora da Alema pela iniciativa. “Quero parabenizar a Mesa Diretora, a presidente Iracema, por conta dessa belíssima obra. E por belíssima eu posso falar em um aparelho clínico que está ali em nível de hospitais particulares da cidade, de primeira linha. Então, muito bom mesmo os servidores da Casa poderem contar com isso”, afirmou.

No mesmo sentido, o deputado Francisco Nagib (PSB) também ratificou a importância das melhorias para os servidores do Parlamento Estadual. “Quero parabenizar a presidente Iracema por esse Centro de Saúde especializado, aqui para os nossos servidores da Assembleia, pois entendemos ser a saúde o bem mais precioso que temos. Saúde é direito de todos e dever do Estado”, completou.

Durante sessão ordinária desta terça-feira, 5, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Aldir Júnior (PL) foi escolhido como o relator do processo que investigará as denúncias contra o vereador Domingos Paz (Podemos) pelos supostos crimes de abuso sexual infantil e estupro.

Ao fim das investigações, caso as denúncias sejam confirmadas, a Comissão de Ética da Câmara instaurará um processo contra o vereador por quebra de decoro parlamentar, o que pode levar à cassação do seu mandato, decisão essa que cabe ao Plenário.

Nova denúncia – Na sessão ordinária dessa segunda-feira, 4, a vereadora Silvana Noely (PSDB), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, encaminhou à Comissão de Ética uma nova denúncia de que o vereador Domingos Paz havia praticado o crime de abuso sexual infantil e pediu mais uma vez que o caso fosse investigado pela Comissão de Ética da Casa.

Essa ocorrência soma-se a outras que já pesavam contra Paz. A vereadora Noely também já havia solicitado o afastamento preventivo do parlamentar enquanto se estendessem as investigações, mas o pedido não foi aceito.

Caberá agora ao vereador Aldir Júnior (PL) iniciar as investigações sobre caso, reunindo provas e ouvindo testemunhas. Também será garantido ao vereador Domingos Paz o direito à ampla defesa e ao contraditório.