O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (28), a indicação do ministro Flávio Dino para vaga no Supremo Tribunal Federal, feita pelo presidente Lula para o lugar de Rosa Weber, que se aposentou em setembro.

“É um momento de muita reflexão, mas, acima de tudo, um grande sentimento de orgulho e honra em podermos ter esse grande maranhense, político e gestor, que é o ex-governador Flávio Dino, hoje ocupando um espaço fundamental para a democracia, que é a Suprema Corte deste país. Claro que é uma indicação, tem a sabatina ainda do Senado, mas tudo indica que o caminho será esse para o bem dos brasileiros”, destacou.

O parlamentar revelou a convivência e amizade longínqua que mantém com Flávio Dino, desde os tempos de escola, e quando assumiu a pasta da Agricultura Familiar, durante a gestão do ex-governador.

“Tive a oportunidade de participar do seu governo, como presidente da AGERP, secretário de Agricultura Familiar, secretário adjunto, e pude não só conviver com o cidadão Flávio Dino, que eu conheço, pois foi meu colega do Marista, mas, acima de tudo, como um gestor sério, determinado e competente”, afirmou.

Em seu discurso, Júlio Mendonça ressaltou o legado deixado por Flávio Dino na gestão pública, e convocou o parlamento para seguir na luta com ações voltadas para os que mais precisam.

“Nós precisamos continuar lutando pelo Maranhão mais justo. Assim, nós estaremos homenageando o ex-governador Flávio Dino e, acima de tudo, dando continuidade a uma coisa que ele sempre acreditou, que era um Maranhão mais equânime. Que o legado do Flávio nos inspire a continuar nessa luta com amor ao Maranhão, às políticas públicas, com respeito à coisa pública, para que a gente possa, a cada dia, fazer com que o nosso mandato seja mais participativo, mais antenado com as pessoas que mais precisam”, finalizou.

A Câmara Municipal de São Luís iniciou nesta terça-feira, 28, os procedimentos para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar os contratos, sobretudo emergenciais, firmados entre a prefeitura de São Luís e diversos prestadores de serviços.

Durante a sessão desta manhã, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), falou sobre os trâmites da Comissão, cuja autoria é do vereador Beto Castro (PMB). A CPI teve a assinatura de 21 parlamentares da Câmara Municipal.

“No prazo máximo de 180 dias, daremos as respostas que a população de São Luís espera, cumprindo assim o nosso papel primordial enquanto vereadores, que é o de fiscalizar as ações e decisões do Executivo e estar sempre vigilantes à aplicação do dinheiro público”, disse Paulo Victor.

Assim que instalada, a CPI terá um prazo de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogada caso haja necessidade. Durante esse período, a comissão vai apurar possíveis irregularidades nos contratos municipais, principalmente os ditos emergenciais, que foram firmados pela Prefeitura de São Luís desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). Entre eles, estão contratos firmados pelas secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Esta será a segunda CPI enfrentada por Eduardo Braide. A primeira foi instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis irregularidades no sistema de transporte público da cidade e se estendeu ao longo de sete meses. Ao fim dos trabalhos, o colegiado propôs a revisão da licitação do transporte público da capital.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28/11) a operação Não Seja um Laranja 3, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e seus bancos filiados, para desarticular esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias eletrônicas.

A operação faz parte da Força-Tarefa Tentáculos, que tem como um dos principais pilares a cooperação com a Febraban e instituições bancárias associadas no combate às fraudes bancárias eletrônicas.

A Polícia Federal, por meio das Delegacias de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpre mandados nos seguintes estados: AC (1), AL (2), AP (1), GO (2), MA (2), MG (1), PB (6), PE (1), PI (2) e RN (1) – no contexto de investigações de pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários.

Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias, mediante pagamento. Este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas, possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam inúmeros cidadãos. Tais pessoas são conhecidas popularmente como “laranjas”.

A Polícia Federal alerta

Emprestar contas bancárias para receber créditos fraudulentos é crime, além de provocar um dano considerável aos cidadãos, quer pelo potencial ofensivo deste tipo de conduta delitiva, que tem sido um dos principais vetores de financiamento de organizações criminosas, como também pelos prejuízos financeiros a milhares de brasileiros.

Os delitos a serem apurados na Operação ‘Não Seja um Laranja III’ são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão.

Essa é mais uma operação de caráter nacional que visa coibir esse tipo de conduta criminosa, a exemplo da ação já realizada em maio de 2023, que teve 51 mandados de busca executados em 17 Estados e no Distrito Federal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nessa segunda-feira, 27, o Teste Público de Segurança (TPS) da urna eletrônica para as eleições municipais de 2024. A atividade segue até a próxima sexta-feira, dia 1º de dezembro, e mais de 30 especialistas em tecnologia estarão no edifício-sede do Tribunal, em Brasília (DF), para testar os equipamentos usados para coletar os votos do eleitorado.

Este ano, o teste da urna registrou um recorde de inscrições. Um total de 85 pessoas demonstraram interesse em participar do evento, mais que o dobro do número de pré-inscritos da edição anterior do TPS, realizada em novembro de 2021.

O Teste Público de Segurança da Urna é voltado a especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas eletrônicos de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024, bem como contribuir para o fortalecimento da democracia. Para esta edição, serão usados os modelos mais recentes do equipamento (UE2020 e UE2022).

O evento tem como objetivo fortalecer a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, assim como propiciar o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

Serão submetidas à ação das investigadoras e dos investigadores as urnas eletrônicas modelos 2022 e 2020, com os respectivos firmwares (programas que fazem tarefas de controle do hardware) e mídias eletrônicas. Também poderão ser testados o Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), Software de Carga, Software de Votação, Sistema de Apuração, Kit JE-Connect, entre outros sistemas.

Com informações do TSE.

Por meio do projeto de lei n.º 228/23, o vereador Raimundo Penha propõe que seja alterada a lei que assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano. O projeto estabelece que o acompanhante poderá utilizar a gratuidade quando estiver com pessoas com deficiência, mas também desacompanhado, desde que portando o Cartão de Transporte Gratuidade, tanto nas hipóteses de entrega e/ou recebimento de documentos, como exames, como para marcação de consultas ou garantia de quaisquer outros direitos sociais relativos ao beneficiário da gratuidade.

Na justificativa do projeto, Raimundo Penha destaca que o objetivo é assegurar dignidade e mobilidade também aos acompanhantes de baixa renda das pessoas com deficiência beneficiadas pela lei original. “Geralmente os pais de uma criança com deficiência não podem trabalhar, seja por vedação legal quando este recebe o BPC ou mesmo para poder oferecer o menor cuidado. Então, se a pessoa não trabalha e precisar marcar uma consulta ou exame, ou resolver um problema de escola e não estiver com o beneficiário ela tem que pagar a passagem, não pode usufruir da gratuidade”, destaca.

A proposta também acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 2ª da referida lei, cuja nova redação estabelece que, para fins do benefício da gratuidade em transporte coletivo prevista, deve o acompanhante comprovar estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.

Nesta quarta-feira, às 14h, Raimundo Penha realizará uma audiência pública na Câmara de São Luís para apresentar o projeto para as famílias de pessoas com deficiência.

Compromisso com o munícipe e maturidade política. Por pensar desta forma, é que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) recebeu com muita tranquilidade a presença do advogado e empresário Fred Campos na reunião em que a gestora teve na manhã desta segunda-feira (27), no Palácio dos Leões, com o governador Carlos Brandão (PSB).

“O coletivo precisa se sobrepor ao individual. Como gestora, estou pensando em cada cidadão e cidadã luminense. Almejo ver nossa cidade continuar avançando. Estamos aqui para formalizar, apenas, o pacote de obras em infraestrutura e educação que serão entregues para beneficiar Paço do Lumiar”, pontuou a prefeita.

Na 6ª maior cidade do Estado, assim como nas demais do país, houve uma redução nos repasses federais que ultrapassam R$ 30 milhões de reais. No entanto, com força política e articulação entre os poderes, a prefeita formalizou esse encontro para que novas obras possam ser entregues.

Entre as benfeitorias, foi anunciada a conclusão da reforma da escola CAIC – UEB Gonçalves Dias, no Maiobão, entrega de bloquetamento, repavimentação de novas ruas, entre outras que serão anunciadas em breve. Evidenciando respeito à maior liderança política luminense, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) e o deputado federal Rubens Júnior (PT) estiveram acompanhando o ato.

ELEIÇÕES 2024

O governador sabe que na esfera municipal, Fred e Paula são adversários declarados. Diante dos dois aliados, já que ambos estiveram ao lado de Brandão na eleição vitoriosa de 2020, o mesmo externou o desejo de uma possível união e a vontade de candidatura única no grupo, o que foi rechaçado. A prefeita não firmou aliança política com Fred Campos.

Na ótica da gestora, a reunião teve um único intuito: o melhor para Paço do Lumiar. “Foi um momento importante com o Governador. Estive com nossos aliados e empresários da cidade com o objetivo exclusivo de trazer recursos que beneficiem o povo luminense”, finalizou Azevedo.

O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.

De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta.

Vagas – Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.

Classificação – Bolsistas parciais (50%) do Programa Universidade para Todos (ProUni) aparecem em primeiro lugar na lista de prioritários para o critério de classificação no processo seletivo de ocupação das vagas remanescentes do Fies, desde que não tenham graduação e nem sido beneficiários do Fies.

Em segundo lugar estão os estudantes que não têm um diploma de curso de graduação e nunca foram beneficiados pelo Fies. Em terceiro estão aqueles que não têm diploma de curso de graduação, mas que já foram beneficiados pelo Fies em outro momento, tendo quitado o financiamento.

Em quarto estão os estudantes com diploma de graduação, mas que nunca tiveram contrato com o Fies e, em quinto, estudantes com diploma de curso de graduação e beneficiários do Fies que conseguiram quitar o financiamento do seu curso.

Novo cronograma

– Período de inscrição: 17 a 30 de novembro;
– Resultado da chamada única (pré-seleção): 4 de dezembro;
– Comparecimento à instituição de ensino para comprovação de informações da inscrição: 5 a 7 de dezembro;
– Resultado da lista de espera (pré-seleção): 12 de dezembro.

Com informações da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se pronunciou agora pouco, pelas redes sociais, após a oficialização do seu nome para ocupar uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para Ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade”, disse Flávio Dino pelo X (antigo Twitter).

Indicação – Na manhã desta segunda-feira, o presidente Lula (PT) indicou Flávio Dino para ocupar a cadeira no STF da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Também foi indicado o subprocurador-geral Paulo Gonet para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele ocupará o lugar de Augusto Aras, ex-PGR indicado por Jair Bolsonaro (PL), que não foi reconduzido ao cargo.

Os nomes dos indicados serão enviados ao Senado Federal. Dino e Gonet passarão por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados pelo Parlamento com, pelo menos 41 votos “sim”.

Caso o Senado aprove os nomes dos indicados, caberá ao STF e à PGR definir a data das respectivas posses.

Assaltantes armados invadiram na madrugada desta segunda-feira, 27, a residência do vereador Domingos Paz (Podemos), no bairro do Anjo da Guarda (área Itaqui-Bacanga), em São Luís.

De acordo com o parlamentar, foram quatro bandidos que adentraram em sua residência e um quinto aguardava do lado de fora dando suporte. Os assaltantes fugiram levando objetos pessoais e dinheiro do vereador e dos seus familiares. Ninguém ficou ferido na ação.

“No momento, estavam eu, minha esposa e meus três filhos. Apesar de muita pressão psicológica e das fortes ameaças, não sofremos nenhum dano físico, apenas um forte abalo emocional, principalmente por parte de minha esposa e meus filhos.” disse Domingos Paz.

Câmeras do circuito interno da residência do vereador registraram toda a ação dos bandidos. As imagens foram entregues à polícia que já iniciou as investigações sobre o caso. Um boletim de ocorrência foi registrado no 5º Distrito Policial (5º DP) no Anjo da Guarda.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) estará presente no próximo dia 14 de dezembro, em São Luís, para participar do workshop do “Defesa Lilás no Maranhão”, que acontecerá no Hotel Luzeiros.

Organizado pelo partido União Brasil, a iniciativa tem o objetivo de propagar a defesa das mulheres por meio do protagonismo e da formação de lideranças femininas. O projeto já passou por vários estados brasileiros e agora chega ao Maranhão, no próximo dia 14, com uma programação que se estende das 8h30 às 17h.

“Vamos discutir o papel da mulher na sociedade. Vamos discutir o papel da mulher na política brasileira. Tenho certeza que vai ser um grande evento”, destacou Pedro Lucas Fernandes.

*Evento* – Defesa Lilás é um programa nacional do União Brasil que visa a promoção e a difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo Brasil.

A estratégia é fomentar o debate político de temas com alta relevância para as mulheres, buscando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas (programas, propostas legislativas e projetos especiais) federais, estaduais e municipais.

As inscrições para o workshop podem ser feitas no link a seguir:
https://www.defesalilas.org.br/events/maranhao-workshop-defesa-lilas