A OAB/MA e a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) assinaram nessa segunda-feira, 20, um convênio que visa simplificar a emissão de registros de sociedades de advocacia.

Com o acordo, a OAB/MA está integrada ao SIGFácil (Sistema Integrador Estadual da RedeSIM), simplificando o procedimento para registros, alterações e baixas de sociedades de advocacia no Maranhão, que serão realizados, exclusivamente, pelo site empresafacil.ma.gov.br

“Focamos no investimento em tecnologia para melhorar o dia a dia do profissional. Com essa plataforma, o advogado e advogada ganham tempo, pois haverá o gerenciamento, de forma integrada e centralizada, de diversos sistemas de vários órgãos, concomitantemente, integrantes do RedeSIM”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, durante a assinatura do convênio.

O presidente da Jucema, Sérgio Sombra, destacou que o convênio contribuirá para a desburocratização dos serviços. “O que entregamos hoje aqui para a Seccional Maranhense é a desburocratização dos serviços e a minimização do tempo de abertura de uma Sociedade de Advogados”, explicou.

Procedimentos – Os advogados poderão requerer (e obter) a abertura/registro das sociedades de advocacia, junto com CNPJ e Inscrição Municipal pelo site empresafacil.ma.gov.br. Os demais processos de averbação de contrato de associação, balanço, certidões, entre outros continuam pelo site da OAB/MA (https://www.oabma.org.br/).

O portal contará com modelos-padrão de ato constitutivo / contrato social, gerados pelo próprio sistema, e com assinaturas eletrônicas facilitadas pelo gov.br, que também servirá de login de acesso. As taxas já estão configuradas para serem emitidas diretamente no próprio portal.

O presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB/MA, Marcelo A. Vaz Lobato, ressaltou o ganho de tempo e facilidade pelo uso do sistema integrado. “Até tínhamos um tutorial longo e detalhado de todo o procedimento para registro de sociedades, com várias etapas de diversas plataformas dos demais órgãos, como da Receita Federal e dos municípios, além do Protocolo Online na OAB, bem mais trabalhoso e demorado. A partir de agora, esse tutorial pode se resumir num simples gráfico, pois o sistema será unificado, automatizado e intuitivo”, afirmou

 

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) retoma nesta quarta-feira, 22, o julgamento de duas impugnações referentes à inclusão do nome do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para a escolha do novo desembargador da Corte pelo Quinto Constitucional.

De acordo com o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público e não por juízes de carreira.

O advogado Flávio Costa estava na lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), para pleitear uma vaga no TJ-MA. No entanto, o seu nome foi questionado pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior que alegaram que Costa não tinha um dos requisitos para estar na disputa, que são 10 anos de efetivo exercício na área.

*Julgamento* – No dia 8 de novembro, o presidente da Corte de Justiça maranhense, desembargador Paulo Velten, que também é o relator do caso e ingressou no Tribunal pelo Quinto Constitucional, votou pela devolução da lista sêxtupla à OAB-MA, durante durante o julgamento das impugnações contra o nome de Flávio Costa.

No entanto, a apreciação foi suspensa após o pedido de vista feito pela desembargadora Nelma Sarney e será retomado nesta quarta-feira, 22. Até o momento, a maioria dos desembargadores acompanha o voto do relator Paulo Velten e vota pela devolução da lista sêxtupla à OAB-MA para a inclusão de um novo indicado.

A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça-feira, 21, em São Luís, a Operação Fake Solis com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada na prática de crimes financeiros. Entre os envolvidos, estão gerentes da Caixa Econômica Federal.

As investigações da PF mostraram que os integrantes do grupo praticaram crimes como inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa.

*Operação* – A investigação da polícia se concentrou na desarticulação de um esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à Caixa. Muitos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares.

Foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas. Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

O esquema ilegal gerou um prejuízo de R$ 8 milhões, segundo a polícia. Se condenados, os responsáveis pelos delitos terão penas que podem chegar a 48 anos de reclusão.

A PF informou também que é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da Lei de Organizações Criminosas, legislação de 2013 que serve como um dos principais instrumentos no combate ao crime organizado.

A lei define o que é organização criminosa e as diretrizes para a investigação criminal e o procedimento judicial para processar o crime, incluindo quais meios podem ser utilizados para a obtenção de provas.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os ministros votam de forma remota. A sessão que analisa o processo termina às 23h59 desta segunda-feira (20). O julgamento começou em 2020, mas teve o desfecho adiado por dois pedidos de vista – mais tempo de análise.

A ação, protocolado pelo então PSL, hoje União Brasil, questionou quatro trechos da lei, argumentando que violariam princípios constitucionais como os de proporcionalidade, segurança jurídica e do devido processo legal. A ação direita de inconstitucionalidade foi aberta pela legenda em 2015.

A maioria dos ministros do Supremo rejeitou todos os pontos questionados, mantendo a integridade da lei. Prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, hoje aposentada.

Os ministros Dias Toffoli e Cristiano Zanin divergiram, votando por invalidar partes da lei, enquanto o já aposentado ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o relator, mas com ressalvas.

Obstrução – Um primeiro ponto questionado foi a previsão de pena de 3 a 8 anos de prisão para quem impedir ou dificultar as investigações envolvendo organização criminosa. Para o PSL, a norma seria “vaga, abstrata, fluida, aberta e desproporcional”.

Ao rejeitar o ponto, Moraes entendeu que a redação mais aberta foi “necessária para amoldar condutas penalmente relevantes às alterações sociais cada vez mais rápidas”, e que ao contrário do alegado, apenas duas condutas específicas passaram a ser consideradas crimes, “impedir” ou “embaraçar” investigações.

Cargo público – A legenda também questionou a punição com a perda do cargo e o afastamento por 8 anos de funções públicas de qualquer agente público envolvido com organizações criminosas. Para o PSL, a pena seria desproporcional.

Moraes, que foi acompanhado na íntegra pela maioria, discordou. Para o relator, tanto a perda do cargo como o prazo de afastamento são punição “plenamente justificável, em razão da notável reprovabilidade da conduta”.

Policiais –  O PSL também questionou o trecho que prevê a designação de um promotor para acompanhar as apurações sobre delitos sempre que as investigações envolverem policiais. A sigla entende que o dispositivo tira competência das corregedorias de Polícia, autorizando que o Ministério Público assuma diretamente o inquérito policial.

Moraes também rejeitou o ponto. Ele lembrou que o próprio Supremo já firmou que o MP tem competência para conduzir investigações. O relator frisou ainda que o órgão tem a atribuição constitucional de fazer o controle externo à atividade policial. Eventuais abusos por membros do MP também podem ser devidamente apurados e punidos, ressaltou o relator.

Delação premiada – Por último, o PSL alegava violação ao direito de não se incriminar no trecho da lei que prevê a possibilidade de “renúncia” ao silêncio nos casos em que o investigado decidir colaborar com as investigações por meio de delação premiada.

Ao rejeitar o ponto, Moraes reconheceu que o termo “renúncia” precisa ser interpretado de acordo com a Constituição. Isto é, o termo não pode ser tomado como uma rejeição ao direito de não se incriminar, pois tal direito não poderia ser afastado.

O ministro destacou que a colaboração premiada é um ato voluntário. “Os benefícios legais oriundos da colaboração premiada servem como estímulo para o acusado fazer uso do exercício de não mais permanecer em silêncio”, argumentou.

Outros votos – Ao menos três ministros apresentaram voto por escrito, com algumas ressalvas ao voto do relator. Marco Aurélio Mello, por exemplo, fez questão de frisar que cabe a membro do MP fazer o controle externo da atividade policial, mas que não cabe a ele assumir as funções de policial no inquérito. Ele argumentou que “quem surge como responsável pelo controle não pode exercer a atividade controlada”.

Dias Toffoli e Zanin, ao divergir do relator, apontaram que o direito ao silêncio não pode servir para autorizar a autoincriminação. Gilmar Mendes também fez a mesma ressalva, embora não tenha registrado seu voto como divergente.

Fonte: Agência Brasil

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que, até o momento, no Brasil, foram aplicadas 518.580.683 doses da vacina monovalente contra a Covid-19. Em relação à bivalente, o total é de 30.433.965. Ainda segundo o Ministério, o país registrou 38.022.277 casos confirmados da doença e 707.286 mortes.

Em determinadas regiões do Brasil há um aumento no número de casos da doença. Esse aumento é notável em crianças e, sobretudo, em relação a casos graves entre as pessoas mais vulneráveis, como idosos e aqueles com comorbidades.

De acordo com a última atualização do Boletim InfoGripe da Fiocruz, há uma heterogeneidade nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19 no Brasil. Enquanto alguns estados registraram um aumento nas novas ocorrências semanais, especialmente entre a população mais idosa, outros mostram estabilidade.

Os estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais mostram sinais de aumento nos casos da doença. Em Minas Gerais, foi notado um aumento nas internações após um período de estabilidade. Em São Paulo, a situação se estabilizou, principalmente na capital, apesar de algumas áreas do interior ainda relatarem aumento.

Segundo o boletim, no Rio de Janeiro, a tendência de queda nos casos foi interrompida. O Espírito Santo registra um pequeno aumento recente, enquanto Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e o próprio estado de São Paulo indicam uma pausa no crescimento dos casos.

De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina contra o vírus é essencial para prevenir formas graves da doença e está acessível no SUS para todos acima de 6 meses. Adultos com mais de 18 anos, após duas doses, devem receber um reforço da vacina bivalente.

Com informações do Brasil 61

Na manhã desta segunda-feira (20), o vereador Octávio Soeiro (Podemos) subiu à tribuna da Câmara para destacar algumas ações de seu mandato. O vereador lembrou algumas das destinações das emendas parlamentares.

“Quero recapitular a contribuição de nossas emendas parlamentares para nossa cidade. Como a reforma do Centro de Atenção Psicossocial e Infanto Juvenil. No meu primeiro ano de mandato, pude destinar R$ 300 mil para a reforma desse CAPSi. Cito, também, a Unidade de Pronto Atendimento da zona rural, que, através de uma emenda parlamentar, pode receber desfibriladores e colchões”, ressaltou.

Octávio Soeiro mencionou a destinação de R$ 300 mil para a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Cristóvão I: “A Unidade Básica de Saúde do Jardim São Cristóvão está acoplada à Unidade Mista do São Bernardo. Isso é uma aberração; as pessoas não podem se deslocar do São Cristóvão para serem atendidas no São Bernardo. Atenção primária é diferente de unidade mista, são propostas diferentes. A prefeitura de São Luís tem cometido um grande equívoco. Mas, estarei aqui cobrando para que a Unidade Básica de Saúde do Jardim São Cristóvão I possa retornar. Inclusive, fiz um ofício, doando uma emenda parlamentar destinada à saúde de R$ 300 mil para essa finalidade”, informou o vereador.

Computadores para escolas comunitárias

Octávio Soeiro comemorou a doação de computadores para escolas comunitárias de São Luís. “Recentemente, eu pude destinar 10 computadores para escolas comunitárias da nossa cidade. Esses equipamentos servirão para inclusão digital e para capacitar crianças, adolescentes e jovens. Essa doação foi concretizada por meio de uma parceria com o amigo e deputado federal Juscelino Filho, que hoje é Ministro de Estado das Comunicações”, contou o parlamentar.

Canal do Rio Paciência

Durante seu discurso, Octávio Soeiro solicitou à Prefeitura de São Luís uma intervenção no canal do Rio Paciência, localizado no bairro São Cristóvão.

“Quando as chuvas iniciam, os moradores da região ficam desesperados, perdendo seus móveis e tudo o que conseguiram com muita dificuldade. Portanto, solicito à Prefeitura Municipal que realize uma obra definitiva: a concretagem, o alargamento e o aprofundamento do canal. Falo em nome de todos os moradores, que não aguentam mais sofrer. Estarei aqui na tribuna, cobrando de forma constante, para que no final desse mandato, ao menos a ordem de serviço seja dada”, afirmou o vereador.

Passarelas

Ao finalizar sua fala, Octávio Soeiro fez mais um pedido à Prefeitura de São Luís: “Vejo o prefeito anunciando alargamento das avenidas e recapeamento asfáltico. Mas, e o pedestre? Não podemos construir uma cidade para carros e motos. Temos que fazer uma cidade para homens, mulheres, idosos e crianças que atravessam avenidas de grande movimentação diariamente. Faço um apelo à prefeitura para que possa implementar um programa de passarelas para facilitar a locomoção dos pedestres nas avenidas”, pediu o parlamentar.

A exposição “O Axé dos Terreiros”, realizada pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, é organizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos (SEMDHU), por meio das equipes da Coordenação de Políticas Sócioinclusivas/Divisão de Igualdade Étnico-Racial e de Crenças. A próxima parada da mostra será na quinta-feira (23), na UEB José Carlos Costa Pereira, localizada na Vila Cafeteira.

De acordo com a SEMDHU, a intenção também é chamar a atenção da população para o combate ao racismo e outras formas de discriminação, com foco maior para hoje(20), quando celebramos o “Dia da Consciência Negra”. A mostra ainda faz alusão ao “Dia Municipal de Povos de Terreiros”, instituído por lei para o calendário anual no dia 15 de julho.

Durante o evento, que conta com apoio e parceria da Secretaria de Educação (SEMED), alunos, professores e outros profissionais educacionais podem conhecer as origens de hábitos e costumes, vestuários e o significado de palavras, objetos religiosos e outras peculiaridades dos “Povos de Terreiro”.

Teve início nesta segunda-feira, 20, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que investiga uma suposta fraude na cota de gênero cometida pelo União Brasil nas eleições de 2022. Caso a irregularidade seja comprovada, o deputado Neto Evangelista, eleito pelo sigla no ano passado, pode perder o mandato.

Até o momento, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e relator do processo, José Gonçalo Filho, votou contra a cassação do parlamentar, acompanhando assim o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) que já havia se manifestado contra a perda do mandato de Evangelista.

“O fato do registro ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata. A candidata acreditou em sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável”, disse o desembargador em sua manifestação.

Ação – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é movida pelo PSD, pelo ex-deputado estadual Edson Cunha de Araújo e por Inácio Cavalcante Melo Neto, que disputou um cargo na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) no ano passado e é marido da senadora Eliziane Gama (PSD).

Na ação, o União Brasil é acusado de ter registrado de forma irregular a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual com o propósito de burlar a cota de gênero. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.

No início de novembro, Neto Evangelista já havia conseguido uma vitória na Justiça Eleitoral. Na ocasião, o procurador eleitoral Hilton Melo, do MPE, emitiu parecer contrário a Ação alegando não concordar com a acusação de que a candidatura de Liziane Almeida para deputada estadual foi lançada com o intuito de burlar a cota de gênero.

O julgamento da ação no TRE-MA prossegue. Os demais membros da Corte eleitoral maranhense devem depositar seus votos no plenário virtual até as 23h59 desta sexta-feira, dia 24 de novembro.

Retirado de pauta – Ainda estava previsto o julgamento de outra ação, também movida pelo PSD, Edson Araújo e por Inácio Melo, contra os partidos PSC e Podemos pelo mesmo suposto crime de fraude na cota de gênero. No entanto, o julgamento foi retirado de pauta.

O desembargador José Gonçalo Filho atendeu ao pedido do deputado estadual Fernando Braide (PSC) para que a sua defesa realizasse uma sustentação oral de forma presencial no plenário do TRE-MA.

Ainda será marcada uma nova data para o julgamento dessa ação, que tem ainda como parte interessada o deputado Wellington do Curso, também eleito pelo PSC.

Trabalhadores que atuam no serviço de limpeza do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (Socorrão II) e nas unidades mistas de São Luís fazem nesta segunda-feira, 20, uma paralisação de advertência em virtude do atraso no pagamento dos salários e de outros benefícios.

São cerca de 370 trabalhadores de 26 unidades de saúde da capital que estão nessa situação. O movimento paredista está sendo coordenado pelo Sindicato de Asseio e Conservação de São Luís (SEEAC), representante legal da categoria.

De acordo com o presidente da entidade, Maxwell Bezerra, o movimento desta segunda-feira pode se tornar uma greve por tempo indeterminado caso não seja efetuado o pagamento dos funcionários.

“São centenas de trabalhadores prejudicados. Nesta segunda-feira, estamos realizando essa paralisação de advertência, mas se ao longo do dia o dinheiro dos salários da categoria não cair na conta, nesta terça-feira deflagraremos paralisação geral no setor por tempo indeterminado, o que infelizmente vai afetar os serviços no Hospital Socorrão 2 e unidades mistas. O que não podemos mais aceitar é essa falta de compromisso da prefeitura de São Luís”, afirmou o líder sindical.

Os mais de 5 mil municípios brasileiros recebem nesta segunda-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que totaliza R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro. Desta vez, nenhuma cidade maranhense foi bloqueada e todas estão aptas a receber o seu respectivo montante.

Para muitas cidades, principalmente as do interior, o FPM é importante para manter o funcionamento da máquina pública, preservando serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo, e garantir o pagamento de servidores e fornecedores, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita desses municípios.

O atual repasse do FPM é referente ao segundo decêndio de novembro e totaliza R$1.579.064.169,16. Em comparação com o segundo decêndio de outubro, houve uma pequena redução de 1% no valor, pois naquele período foi feito um repasse de R$1.590.169.580,31.

Fundo – O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal (Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.