Foi aprovada pela Comissão de Saúde da Câmara, o PL 2220/21, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que determina prioridade às mulheres vítimas de violência, na realização de exames toxicológicos em casos de suspeita do uso de drogas sem consentimento.

Para o parlamentar, é necessário rigor com relação a legislação sobre a causa. “Precisamos seguir cuidando com mais atenção das mulheres, pois apesar da legislação ter se tornado mais robusta nos últimos anos, ainda enfrentamos e vemos diariamente casos de violência contra as mulheres”, disse.

Pedro Lucas tem um amplo trabalho em defesa das mulheres. O projeto de lei 5606/2019, de autoria do parlamentar, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva.

Já o de número 4196/20, torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.

O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. O de n°2220/21, estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.

Por fim, o projeto de lei de n°2221/21, cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vitimas de Violência Doméstica e Familiar”.

Recentemente, o parlamentar protocolou duas emendas à Medida Provisória que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, para garantir prioridade às mulheres vítimas de violência e famílias com autistas.

 

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a composição de vacinas contra influenza que serão utilizadas no Brasil em 2024. Em nota, o órgão destacou que a mudança da composição de cepas ou tipos de vírus da vacina contra influenza é considerada fundamental para a eficácia da dose porque o vírus se adapta e sofre mutações.  

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) analisa regularmente todos os subtipos do vírus da gripe que circulam com maior frequência para melhorar a eficácia da imunização”, citou o comunicado da agência.

Acrescentou que, “em conformidade com as recomendações da OMS, todos os anos a Anvisa publica a composição das vacinas contra influenza que serão utilizadas no ano seguinte.”  

Cepas definidas

Para 2024, as vacinas trivalentes produzidas a partir de ovos de galinha devem usar as seguintes cepas:  

– Influenza A/Victoria/4897/2022 (H1N1)pdm09. 

– Influenza A/Thailand/8/2022 (H3N2). 

– Influenza B/Austria/1359417/2021 (B/linhagem Victoria). 

Para as vacinas não baseadas em ovos, a cepa do vírus A (H1N1) deve ser um vírus similar ao vírus influenza A/Wisconsin/67/2022 (H1N1)pdm09. A cepa A (H3N2) deve ser um vírus similar ao vírus influenza A/Massachusetts/18/2022 (H3N2), juntamente com a cepa B. 

Já as vacinas quadrivalentes devem conter, além dos três tipos de cepas obrigatórios, um vírus similar ao vírus Influenza B/Phuket/3073/2013 (B/linhagem Yamagata). 

Fonte: Agência Brasil 

Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (26), Ivo Rezende, presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), tomou posse como membro do Conselho da Federação. O órgão foi criado para promover a cooperação entre o governo federal, governadores e representantes de entidades municipalistas, assim como incentivar a coordenação de estratégias que promovam o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A nomeação de Ivo Rezende reflete o reconhecimento de suas habilidades de liderança e gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou seu comprometimento com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir em nível nacional, fortalecendo a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuindo para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

“Este é um momento de grande significado para o Maranhão. Estou honrado por representar nosso estado nessa instância crucial de decisões. Esta nomeação nos permite levar as necessidades e aspirações dos municípios maranhenses diretamente aos mais altos níveis de governo. Vamos trabalhar incansavelmente para promover políticas que impulsionem o desenvolvimento, reduzam as desigualdades e melhorem a qualidade de vida de nossa população. Juntos, podemos construir um Maranhão e um Brasil mais fortes e igualitários”, disse Ivo Rezende.

A cerimônia de instalação do conselho e posse dos membros foi promovida com a presença do presidente Lula da Silva à frente. Nessa primeira reunião, ministros como Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) também marcaram presença. No discurso durante a cerimônia, Lula destacou a importância da cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, enfatizando que a afiliação partidária dos governadores não é o foco, mas sim a resolução de divergências pessoais e partidárias em prol do país.

O conselho

Ao todo, o Conselho da Federação será formado por seis representantes do governo federal, seis dos estados e seis dos municípios. A lista prevê também 18 membros suplentes (os secretários-executivos dos ministros e outros seis governadores).

O presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os governadores Ibaneis Rocha (DF), João Azevêdo (PB), Helder Barbalho (PA), Mauro Mendes (MT), Eduardo Leite (RS) e Renato Casagrande (ES); os prefeitos de Ary José Vanazzi (São Leopoldo, RS), José Adinan Ortolan (Cordeirópolis, SP), Edvaldo Nogueira Filho (Aracaju, SE), Eduardo Paes (Rio de Janeiro, RJ) e Ivo Rezende (São Mateus do Maranhão, MA), todos representantes de associações e entidades municipalistas; e o presidente da Frente Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

A população ocupada de 14 anos ou mais de idade no setor privado – sem incluir empregados no setor público e militares – foi estimada em 87,2 milhões de pessoas no quarto trimestre do ano passado.

Deste total, 2,1 milhões realizavam trabalhos por meio de plataformas digitais, que são os aplicativos de serviços, ou obtinham clientes e vendas por meio de comércio eletrônico, tendo a atividade como ocupação principal. Deste total, 1,5 milhão mil pessoas – ou 1,7% da população ocupada no setor privado – usavam aplicativos de serviços e 628 mil as plataformas de comércio eletrônico.

Os dados fazem parte do módulo Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados pela primeira vez, nesta quarta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o órgão, “as estatísticas são experimentais, ou seja, estão em fase de teste e sob avaliação”.

O grupamento das atividades transporte, armazenagem e correio foi o que reuniu mais trabalhadores (67,3%). O grupo abrange tanto o serviço de transporte de passageiros quanto os serviços de entrega, que são os aplicativos mais frequentes. Em seguida, aparece o setor de alojamento e alimentação, com 16,7%.

A categoria de emprego mais usada foi a “feita por conta própria” (77,1%). “Empregados com carteira assinada eram apenas 5,9% dos plataformizados, enquanto no setor privado, os empregados com carteira eram 42,2 %. Havia uma forte prevalência dos trabalhadores por conta própria no trabalho plataformizado.”.

O trabalho principal por meio de aplicativos de transporte de passageiros, em ao menos um dos dois tipos analisados de táxi ou excluindo táxi, alcançou 52,2%, ou 778 mil, do total de trabalhadores de plataformas. Nos aplicativos de entrega de comida ou produtos trabalhavam 39,5%, ou 589 mil. Já os trabalhadores de aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais representavam 13,2% ou 197 mil.

Plataformas – O aplicativo de transporte particular de passageiros foi a plataforma digital mais utilizada pelos usuários (47,2%), seguido do serviço de entrega de comida, produtos, etc (39,5%), do aplicativo de táxi (13,9%) e do aplicativo de prestação de serviços gerais ou profissionais (13,2%).

Regiões – A região com maior percentual foi o Sudeste (2,2%), com 57,9%, ou 862 mil pessoas, do total de trabalhadores plataformizados, conforme denomina o IBGE essa parcela do mercado de trabalho. Segundo o levantamento, nas outras regiões, o percentual de pessoas ocupadas que realizavam trabalho por meio de aplicativos de serviços ficou entre 1,3% e 1,4%.

A maior proporção de pessoas que trabalhavam com aplicativos de transporte particular de passageiros, excluindo os de táxi, estava na região Norte: 61,2%, ou 14 pontos percentuais (p.p.) acima da média nacional.

Características – Os homens (81,3%) eram a maioria dos trabalhadores plataformizados. Segundo o levantamento, o percentual é uma proporção muito maior que a média geral dos trabalhadores ocupados (59,1%). As mulheres eram 18,7% do total desses trabalhadores.

Idade – Na distribuição por idade, quase a metade (48,4%) das pessoas que trabalhavam por meio de plataformas digitais de trabalho estavam no grupo de 25 a 39.

Escolaridade – Em termos de nível de instrução, os plataformizados concentravam-se nos níveis intermediários de escolaridade, com preponderância no nível médio completo ou superior incompleto (61,3%), que correspondia a 43,1% do total da população ocupada que não utilizava plataformas.

Rendimentos – Os trabalhadores plataformizados tinham, no 4º trimestre de 2022, rendimento 5,4% maior (R$ 2.645) que o rendimento médio do total de ocupados (R$ 2.513). Na mesma comparação, eram os que trabalhavam mais horas semanais: 46h contra 39,6h.

“Para os dois grupos menos escolarizados, o rendimento médio mensal real das pessoas que trabalhavam por meio de aplicativos de serviço ultrapassava em mais de 30% o rendimento das que não faziam uso dessas ferramentas digitais. Por outro lado, entre as pessoas com o nível superior completo, o rendimento dos plataformizados (R$ 4.319) era 19,2% inferior ao daqueles que não trabalhavam por meio de aplicativos de serviços (R$ 5.348)”, apontou o levantamento.

Cor e raça – Na distribuição por cor e raça, não foram observadas diferenças significativas entre os plataformizados e os que não utilizavam plataformas. Os brancos representavam 44% dos plataformizados contra 43,9%, os pretos eram 12,2% contra 11,5% e os pardos 42,4 contra 43,4%.

Previdência e informalidade – No 4º trimestre de 2022, apenas 35,7% dos plataformizados eram contribuintes da previdência, enquanto entre os ocupados no setor privado eram 60,8%. Na informalidade a proporção de trabalhadores plataformizados (70,1%) era superior à do total de ocupados no setor privado (44,2%).

Metodologia – A coleta dos dados do módulo inédito Teletrabalho e Trabalho por Meio de Plataformas Digitais da PNAD Contínua se refere ao 4º trimestre de 2022 entre a população ocupada de 14 anos ou mais de idade, exclusivamente o setor público e militares. O levantamento foi feito com base no trabalho único ou principal que a pessoa tinha na semana de referência.

O IBGE destacou que conforme a Organização Internacional do Trabalho (OIT) definiu em 2021, “as plataformas digitais de trabalho (ou de serviços),viabilizam o trabalho por meio de tecnologias digitais que possibilitam a intermediação entre fornecedores individuais (trabalhadores plataformizados e outras empresas) e clientes”.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou, nesta terça-feira (24) a entrega de 34 novas viaturas para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A cerimônia destacou o compromisso da gestão municipal em aprimorar a segurança no trânsito e promover melhorias significativas na mobilidade urbana de São Luís.

O incremento na frota de veículos da SMTT representa um passo importante para otimizar a atuação dos agentes de trânsito, proporcionando os recursos necessários para que os profissionais desempenhem suas funções de forma mais eficaz. As novas viaturas não apenas fortalecem a presença da SMTT nas ruas, mas também permitirão uma resposta mais rápida a situações de emergência no trânsito, garantindo assim um ambiente mais seguro para a população.

“Estamos comprometidos em criar cidades mais seguras e acessíveis para todos os cidadãos. Essas novas viaturas não são apenas veículos; são símbolos do compromisso de melhorar a qualidade de vida das pessoas, garantindo que possam se locomover pela cidade de forma segura e eficiente”, afirmou o deputado.

A iniciativa de aumentar a frota da SMTT é parte de um esforço mais amplo para otimizar a mobilidade urbana em São Luís. Além de proporcionar mais segurança no trânsito, essas medidas também contribuem para reduzir congestionamentos, melhorar o tempo de deslocamento e criar um ambiente mais sustentável para todos os cidadãos.

“São veículos modernos, mais econômicos e bem equipados, que demonstram o reconhecimento do trabalho dos agentes de trânsito, melhorando sua eficiência e segurança no desempenho de suas funções. Os agentes, agora, irão desfrutar de maior conforto, com ferramentas necessárias para cumprir seu papel de forma ainda mais eficaz. Além disso, a identificação visual das novas viaturas, que inclui o giroflex azul, é exclusiva da SMTT”, explicou o titular da SMTT, Diego Rodrigues.

O evento contou com a presença de servidores da SMTT e autoridades como o vice-presidente na Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos); vereador Daniel Oliveira (PL); os vereadores Dr. Gutemberg (Republicanos) e Domingos Paz (Podemos) e os suplentes de vereadores Barbosa Lages, Manoel Filho e Julinho da Vila Palmeira.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) e o Ministério das Comunicações vão inaugurar, no dia 30 de outubro, o primeiro Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) do Maranhão. O evento, marcado para as 10h, terá a participação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do reitor Carlos Cesar Teixeira.

A instalação funcionará no prédio do Centro de Referência Tecnológica (CERTEC) do Instituto, situado na Rua Armando Vieira da Silva, nº 126, no Bairro de Fátima, em São Luís (antigo prédio da Empresa Brasil de Comunicação – EBC).

O CRC faz parte do Programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações. O trabalho se apoia em três pilares: recondicionamento de computadores, gestão responsável dos resíduos eletrônicos e inclusão digital.

No recondicionamento, órgãos públicos e empresas podem manifestar interesse em doar computadores antigos ou com defeito para o Ministério. Então esse material é encaminhado para o CRC, onde é feita uma triagem. Os computadores são divididos em três categorias: os que funcionam, os que podem ser consertados e os descartes. O CRC doa os computadores recondicionados para pontos de inclusão digital, como telecentros, escolas e bibliotecas.

Os equipamentos que não têm como ser recondicionados são desmanchados e seus componentes encaminhados para reciclagem. A destinação do resíduo eletrônico é feita de forma responsável para não prejudicar o meio ambiente.

Já o eixo da capacitação prevê a oferta de cursos de informática básica e a formação dos profissionais dos pontos de inclusão digital. A meta é capacitar, até o ano de 2025, mil pessoas em situação de vulnerabilidade social. A expectativa é que, nesse período, o CRC do IFMA também entregue mil computadores recondicionados.

Para executar o projeto, o IFMA vai receber um recurso de R$ 1,8 milhão em um período de 24 meses. Em contrapartida, a instituição garantiu a construção do CRC em São Luís.

O vereador Raimundo Penha e a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, farão no próximo dia 10 de novembro uma visita à Unidade Escolar José Rosa, no bairro do São Bernardo, para verificar in loco as necessidades daquela escola municipal. A visita foi cobrada pelo parlamentar durante audiência na Câmara de São Luís em que a secretária prestou esclarecimentos sobre o projeto de lei dos precatórios do Fundef.

“A UEB José escola enfrenta sérios problemas de infraestrutura, que são de conhecimento da secretária de Educação, com quem estivemos conversando no mês de setembro. Havia sido acordada uma visita a essa escola municipal, que após a nossa cobrança foi agenda para o dia 10 de novembro.

Raimundo Penha também espera da gestão da Secretaria Municipal de Educação informações sobre quais intervenções serão feitas no anexo da UEB Mariana Pavão, no Rio Anil, outra unidade da rede municipal de educação que passa por graves problemas de infraestrutura, que afetam o processo de ensino e aprendizagem.

Na visita da secretária Caroline Marques à Câmara de São Luís, Raimundo Penha também cobrou que seja definida a data de inauguração da UEB Mário Andrezza, na Liberdade, que está em reforma desde o ano passado.

Desde o início do mandato, o vereador tem cobrado melhorias para a rede municipal de ensino, dentre elas a UEB Neiva Moreira, no Bequimão, que teve a quadra reformada recentemente; as UEBs Luís Viana, Miguel Lins e Albérico Silva, na Alemanha; e as unidades de ensino Neto Guterres e Helpídio Hermes, no Angelim.

“Nossa pauta é a educação, os problemas que precisam ser enfrentados para garantir que nossas estudantes tenham um ensino de qualidade. Por isso, continuaremos vistoriando as escolas e cobrando providências dos gestores municipais”, finalizou Raimundo Penha.

A 5ª Sessão Ordinária do Parlamento Amazônico ocorrerá nesta quinta-feira (26), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Assembleia Legislativa, com presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB); da presidente da entidade, deputada Edna Auzier (PSD-AP); demais parlamentares e convidados.

Antes, às 9h, será realizada entrevista com autoridades. Durante a sessão, haverá palestra do superintendente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ildeson Prates Bastos, enfocando o tema “A exploração de petróleo em águas profundas na Região Amazônica”.

Essa será a terceira vez que o Maranhão recebe o Parlamento Amazônico. A primeira foi em outubro de 2015, na Assembleia Legislativa, em São Luís. A segunda aconteceu em abril de 2017, na Câmara Municipal de Imperatriz.

Vale destacar que Edna Auzier é a primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico e a sessão ordinária será realizada no momento em que a Alema tem sua primeira presidente em 188 anos de história, a deputada Iracema Vale.

Intermediação – O Parlamento Amazônico busca intermediar, junto aos governos federal e estaduais, soluções para problemas da Amazônia Legal. Com mais de 20 anos de existência, a entidade não governamental, sem fins lucrativos foi criada pelos deputados estaduais das 9 Assembleias dos estados que integram a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão).

Por ter a presidência rotativa, com titular eleito a cada dois anos, a sede é de acordo com o local que está a presidência.

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (24), a lei que garante compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, em 2022.

O texto sancionado é resultado de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional, estados e municípios.

Do valor total, 25% deve ser repassado para os municípios em até 30 dias. A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 2,3 bi para o FPM e R$ 1,6 bi ao FPE.

O presidente da República vetou trecho que obrigava a União a assumir repasses para os municípios e para o Fundeb se os estados não fizerem isso, sob a justificativa de falta de previsão orçamentária e financeira.

O veto presidencial será analisado pelo Congresso. Para ser derrubado, são necessários votos da maioria absoluta de deputados e senadores.

O diretor da FAMEM, Miltinho Aragão, foi o entrevistado desta terça-feira (24), do programa Ponto Continuando. Ele falou sobre o lançamento do livro “Eleição Municipal : como vencer e como governar”, que acontecerá nesta quinta-feira (26), às 19h30 no Convento das Mercês.

“A convicção vem da prática. Tenho 30 anos de estrada, com diversas derrotas e vitórias. Coloquei no papel a minha experiência, com uma linguagem acessível e é uma especie de manual, direto e objetivo, desde a convenção, possibilidade da candidatura, discurso, diagnóstico, e etc”, informou Miltinho Aragão, que é advogado e ex-prefeito de São Mateus.

Em sua obra, Miltinho também relata experiências de campanhas políticas que participou, como a de Flávio Dino em 2018, Carlos Brandão em 2022, e outras lideranças políticas, como Eliziane Gama.

“O livro é um recurso inestimável para políticos novatos e experientes, preenchendo uma lacuna importante no campo da literatura política”, disse.