A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (23), com o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, e uma comitiva de deputados para discutir soluções para os recentes problemas ocorridos no sistema de transporte por ferryboats no Maranhão.

“Os deputados fizeram seus questionamentos e deram sugestões para melhorias do serviço. Trazer propostas, soluções e conhecimento de como tudo está funcionando é sinal de diálogo aberto. O presidente do Porto também apresentou várias providências que já estão sendo executadas. Confiamos em seu trabalho e que os impasses serão resolvidos”, afirmou Iracema vale.

Na reunião, Gilberto Lins explicou que a Emap assumiu a responsabilidade do sistema aquaviário do Maranhão há apenas 8 meses e que, por isso, propostas de melhorias ainda estão sendo implantadas e outras sendo estudadas, como uma nova modelagem para o sistema, por exemplo.

“Os deputados estão cumprindo o seu papel de fiscalizar e, como servidor público, sempre estarei à disposição desta Casa para prestar qualquer esclarecimento que se faça necessário. Essa é a nossa forma de fazer gestão, com transparência e contato direto com a Assembleia Legislativa e a população maranhense”, ressaltou o presidente da Emap.

Segundo ele, não há uma crise ou colapso na prestação do serviço. “Uma embarcação, o ferry José Humberto, foi retirada do sistema por apresentar falhas mecânicas constantes e insatisfação aos usuários no tempo de viagem, mas, atualmente, outras cinco estão funcionando normalmente e realizando viagens diárias nos terminais”, garantiu Gilberto Lins.

A Câmara de São Luís aprovou nesta segunda-feira (23), com emendas, o Projeto de Lei do Executivo que estabelece regras para o rateio de precatórios do Fundefentre os profissionais da educação municipal. Autor de duas emendas, o vereador Raimundo Penha (PDT) afirmou que as propostas de alteração visam clarear ou melhorar o projeto que beneficiará cerca de 13 mil professores.

“O projeto que recebemos do Executivo veio com algumas lacunas que procuramos corrigir por meio de emendas. Uma dela é a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda sobre o valor devido a cada profissional da educação. Como a legislação federal já define os precatórios do Fundef como verba indenizatória, apresentamos emenda para evitar essa incidência de imposto”, justificou Raimundo Penha, ao referir-se a uma das alterações aprovadas pela Câmara.

Raimundo Penha destacou ainda que, no projeto, o Executivo não informou qual o valor a ser rateado entre os profissionais da educação. O vereador também cobrou do Município o plano de aplicação dos 40% dos precatórios do Fundef que serão destinados à rede municipal de ensino.

“Esse acordo que destina os recursos para os profissionais e também para investimentos na educação é de 2022 e o dinheiro está na conta do Município desde julho. Então, a Prefeitura já deveria ter um plano de aplicação desses recursos”, enfatizou Raimundo Penha.Por isso, uma das emendas aprovadas estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Executivo apresente à Câmara de Vereadores esse plano de aplicação.

Para Raimundo Penha, todas as emendas apresentadas tiveram a intenção de melhorar o projeto do Executivo, e foram debatidas previamente pelas comissões da Casa, com representantes da Prefeitura. “Todas as alterações são significativas e esperamos que o projeto seja sancionado pelo prefeito o mais breve possível, para que finalmente os professores recebam o que lhes é devido”, concluiu ele.

A Receita Federal abre – a partir das 10h desta terça-feira (24) para consulta – o lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado no dia 31 de outubro, no valor de R$ 643.259.756,29.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem a  contribuintes que têm prioridade, sendo 6.106 idosos acima de 80 anos, 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.491 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 119.040 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados, ainda, 151.560 contribuintes não prioritários.

Depósito – A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil – BB.

Nesse caso, a pessoa pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não retire o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requer pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Entenda – O cronograma de lotes regulares do IRPF 2023 já foi cumprido, com o pagamento do quinto e último lote realizado em setembro de 2023.

Por outro lado, os lotes residuais de restituição são pagos após o término dos lotes regulares e destinam-se a restituições que foram processadas posteriormente, devido a retificações ou outras correções na declaração.

Fonte: Agência Brasil

Articulada pelo deputado estadual Neto Evangelista, a Blitz da Telefonia Móvel aconteceu neste sábado (21), com a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, para avaliar a qualidade do sinal de telefonia móvel em São Luís.

Acompanhada de equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, a blitz visitou locais como Avenida Litorânea, Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração da Cohab, para verificar o funcionamento do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

De acordo com Neto Evangelista, deputado que liderou comitiva que se reuniu no Ministério das Comunicações em Brasília para buscar o aperfeiçoamento do serviço para a população, o resultado da fiscalização resultará em um prazo para que as operadoras melhorem a qualidade do sinal para os consumidores.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, disse.

Na ocasião, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”.

“O monitoramento continuará em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras”, explicou.

O prazo para sanção presidencial do Projeto de Lei Completar 136/2023 encerra no próximo dia 31. Caso seja vetado, municípios deixarão de receber repasse relativo à queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os estados não receberão o repasse referente ao que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022.

O secretário adjunto de Assuntos Federativos, André Ceciliano, prometeu debater as pautas propostas para aumento da arrecadação. Durante encontro dos municipalistas em Brasília, ele afirmou que, caso o PLP 136/2023 fosse aprovado, o pagamento seria feito já no terceiro decêndio de outubro.

A sanção do PLP 136/2023 precisa sair até o fim de outubro, se isso acontecer o governo federal — de acordo com o que está previsto no PLP — tem até dezembro deste ano para saldar relativas às dívidas dessas transferências de recursos.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação, disponibilizará, na terça-feira (24), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, na Página do Participante.

O documento traz as informações do número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar se a pessoa deverá contar com atendimento especializado ou tratamento por nome social.  Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias do exame, que será realizado em 5 e 12 de novembro.

Para acessá-lo é preciso utilizar o login únicoda plataforma Gov.br, digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada.

Enem – Há mais de duas décadas, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, no fim do 3º ano do ensino médio. O exame é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas consideram os resultados objetivos obtidos pelos inscritos no Enem nos processos seletivos para dar acesso ao ensino superior no Brasil.

As notas do Enem também servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos.

Em Portugal também, algumas instituições que têm convênio com o Inep aceitam as notas do exame para o ingresso de estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior no país.

Para mais informações, acesse o edital do Enem 2023.

Fonte: Agência Brasil

Uma festa com direito a pipoca, algodão doce, cachorro-quente, sucos, bolos e muito divertimento com pula-pula e sorteios de brinquedos e bicicletas garantiu a alegria das crianças de bairros e comunidades de São Luís nesta semana, em comemoração ao Dia das Crianças, celebrado no dia 12.

Centenas de crianças participaram de eventos promovidos pelo deputado Osmar Filho (PDT) nos bairros Residencial Paraíso, São Francisco, Vila Magril e Mangue Seco, em Pedrinhas.

Durante os eventos, o parlamentar expressou sua gratidão a Deus pela oportunidade de proporcionar momentos especiais de festividade para essas comunidades e agradeceu às famílias pela presença. “Fico muito feliz em poder compartilhar este momento com as crianças e suas famílias”, falou o pedetista, que esteve acompanhado da esposa, a advogada Clara Gomes.

A iniciativa do deputado demonstra o cuidado e a atenção com a população, especialmente com as crianças, visando proporcionar uma infância de qualidade “As crianças são o futuro do nosso estado e é o nosso dever garantir saúde, educação, esporte e lazer, para que tenham a oportunidade para crescerem saudáveis e felizes”, disse. Osmar Filho.

A festa continua na próxima sexta-feira (27), na Av. Principal da Vila Romário e, no sábado (28), na Rua Principal do bairro Sol Nascente. Ambos os eventos terão início às 16h.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria – Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.

O vereador Raimundo Penha (PDT) acompanhou, neste sábado, mais quatro cirurgias do Mutirão de Reversão para Ostomizados, no Hospital da Mulher. Oito já foram operados, totalizando doze pessoas beneficiadas até o momento.

Na última quarta-feira (18), Penha teve um encontro com pacientes que passaram pelas primeiras cirurgias. Todos estão se recuperando bem e sendo acompanhados por equipe especializada.

Por meio de emendas parlamentares, Penha e o também vereador Paulo Victor destinaram R$ 300 mil à Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (MA) para a realização desses procedimentos.

“A cirurgia possibilita que as pessoas que usam bolsas de colostomia possam deixá-las e retomar uma vida sem limitações. Olhando de perto, ouvindo as pessoas e conhecendo as suas histórias, sinto-me ainda mais motivado para continuar lutando por aqueles que mais precisam”, afirmou o vereador Penha.

A iniciativa visa o fechamento cirúrgico das aberturas (ostomias) e construção do trânsito intestinal de pacientes ostomizados.

Uma das beneficiadas que passou pela cirurgia neste sábado, Izabela Assunção também falou sobre as dificuldades que enfrentou e agora a esperança de uma nova vida. “Eu só queria voltar a viver normalmente, sair e vestir as roupas que costumava usar. Por um ano e oito meses, tive que usar roupas mais largas para esconder a bolsa. Agradeço a Deus em primeiro lugar e ao vereador por apoiar essa causa. Estou feliz por ter essa oportunidade”, disse.

Este projeto acontece pela primeira vez na Capital e atenderá centenas de pacientes, proporcionando mais dignidade às pessoas. Além disso, essa ação ajudará a reduzir as filas no sistema público de saúde.

De acordo com dados fornecidos pela Coordenação de Atenção a Pessoas com Deficiência, o programa de ostomia atende mensalmente 1.286 pessoas, cada uma recebendo 10 bolsas de colostomia por mês. O custo anual por paciente é de R$2.520,00. Atualmente, 162 pacientes estão aptos para a cirurgia de reversão, que os libertará do uso de bolsa de colostomia.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, será nomeado como membro do Conselho da Federação, na próxima quarta-feira (25), em Brasília. O evento será promovido no Palácio do Planalto, durante a primeira reunião ordinária do Plenário, e vai contar com a presença do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, bem como dos governadores e prefeitos que são titulares e suplentes do Conselho.

A nomeação de Ivo Rezende é um reconhecimento de sua liderança e habilidades de gestão. Como presidente da Famem e prefeito de São Mateus, ele demonstrou um compromisso com o fortalecimento de seu município e, por extensão, do Maranhão. Agora, ele terá a oportunidade de contribuir de forma mais ampla em direção a um Brasil mais forte e igualitário. A presença do presidente da Famem promete fortalecer a colaboração entre os diferentes níveis de governo e contribuir para a formulação de políticas que beneficiarão toda a nação.

O Conselho – O Conselho da Federação será um colegiado composto por 18 integrantes, com seis representantes de cada esfera executiva: federal, estadual e municipal. Sua principal missão é articular a cooperação entre elas, promovendo o diálogo e a colaboração necessários para abordar desafios críticos que afetam o Brasil.

Será um instrumento fundamental para a pactuação federativa, promovendo o diálogo construtivo entre os chefes do Poder Executivo e estabelecendo compromissos políticos que visam aprimorar as políticas públicas nacionais. Além disso, o Conselho abordará reformas institucionais necessárias para o desenvolvimento econômico e social sustentável, bem como para superar as desigualdades que ainda persistem no Brasil.

 

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