A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), agradeceu, na sessão plenária desta quarta-feira (18), os deputados estaduais e o governador Carlos Brandão (PSB) por apoiarem e compreenderem a importância da lei, de sua autoria, que trata da proteção e preservação da região dos Lençóis Maranhenses.

“Hoje, não poderia deixar de vir à tribuna para agradecer o apoio, não só do Governo do Estado, mas também dos meus amigos parlamentares, que aprovaram este projeto por unanimidade quando foi proposto. Estamos falando de um verdadeiro tesouro nacional e uma dádiva da natureza que merece nosso cuidado e atenção”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Segundo a parlamentar, a lei também protege os pequenos produtores da região. “Acredito no desenvolvimento sustentável e que é possível garantir a segurança alimentar plantando oportunidades, literalmente. Resguardar essa parte da população foi imperativo na criação da lei e sempre foi uma prioridade na minha vida política”, enfatizou.

Iracema Vale garantiu que será a voz dos municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. “Vou permanecer assegurando que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental. Agradeço o engajamento de todos em cuidar e preservar esse nosso grande patrimônio”.

 

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Golpistas estão se passando pelo vice-governador Felipe Camarão e enviando mensagens de aplicativo para prefeitos e prefeitas do Maranhão.

Nesta quarta-feira (18), Felipe Camarão anunciou o crime em suas redes sociais, informando que já está sendo investigado pelos órgãos responsáveis.

“Pessoal, fui surpreendido com essas mensagens hoje. Estão tentando dar golpe em prefeitos e órgãos usando o meu nome. Deixo aqui o alerta de que ESSE CONTATO NÃO É MEU! E já estou acionando as autoridades competentes para verificar quem está fazendo isso. Não passarão!”, disse o vice-governador.

Autor da Lei que regulamenta os Esportes Eletrônicos no Maranhão (Lei nº 11.989/2023), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) reiterou o apoio ao segmento durante mais uma edição do Matsuri – maior evento geek do Maranhão – realizado no último fim de semana no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em sua 13ª edição, o evento recebeu atrações nacionais e internacionais e contou com a participação de jogadores de diversos municípios do estado.

“Os Esportes Eletrônicos representam um segmento de crescimento em todo o mundo. No Brasil, cresce o número de ligas e times apoiados, por grandes marcas e clubes de futebol, por exemplo. O Maranhão não pode ficar para trás e, para isso, é necessário enxergar e valorizar o potencial dos nossos atletas. Entendo que uma das formas de apoiar nossos jogadores é por meio dos eventos e de competições locais, é um trabalho que tenho feito paralelo às ações legislativas que resultaram na Lei de Esportes Eletrônicos”, explicou o parlamentar.

Durante o Matsuri, partidas de League of Legends e Valorant – jogos classificados como esportes eletrônicos de acordo com a Lei nº 11.989/2023 – aconteciam na Arena Gamer, chamando atenção de quem participava do evento. Devido aos torneios promovidos ao longo dos dois dias de evento, jogadores do interior do estado estiveram presentes, participando das competições e reforçando a democratização dos E-Sports.

Para o idealizador do evento, Miguel Braga, a adesão do público ao evento reitera, também, a grandeza do segmento geek no Maranhão. Atividades que, para além dos jogos eletrônicos, incluem o cosplay, animes, jogos de tabuleiro, ilustrações, filmes, entre outros, atingindo um público diverso e apaixonado pelo universo geek e nerd. O organizador do evento defende que investir no Matsuri é investir em cultura.

“Ao longo dos anos, a organização do evento foi bem independente e, em algumas edições, recebendo apoios importantes. A gente fica muito feliz quando vê que pessoas como Fernando têm uma visão do mundo geek e dos e-sports. É com muita felicidade que recebemos apoio de representantes e entidades do poder público porque, além do suporte, é uma forma de reconhecimento do nosso trabalho. Recebemos convidados de outros estados e, até, de outros países, que vieram pela primeira vez ao Brasil para participar do Matsuri, e isso é muito interessante, e é uma forma de fomentar ainda mais o segmento aqui em nosso estado”, afirmou o idealizador do evento.

A Câmara de São Luís encaminhou à Prefeitura alguns pedidos de limpeza e coleta de lixo. De autoria dos vereadores Marcos Castro, Rosana da Saúde, Aldir Júnior e Nato Júnior, os requerimentos atendem diversos bairros da capital. Confira:

O Requerimento n° 902/23, de autoria do vereador Marcos Castro (PMN), pede ao prefeito Eduardo Braide e ao secretário da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a regularização do serviço de coleta de lixo na Travessa Cristo Rei, no bairro Santa Clara, e na Rua Santa Maria, no João de Deus.

De autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o Requerimento n° 020/23, foi encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, com cópia ao Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur), solicitando serviço de poda da árvore localizada na Rua 01, quadra 05, Planalto Vinhais II.

Já o Requerimento n° 792/23, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e ao Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, solicitando a instalação de Ecoponto no Residencial Amendoeiras, bairro Maracanã.

Por fim, o Requerimento n° 1058/23, de autoria do vereador Nato Júnior (PDT), enviado ao prefeito Eduardo Braide, com cópia à Semosp, solicita a regularização da coleta de lixo na Rua do Forno, na Vila São Sebastião, bairro Coroadinho.

Em seu discurso na sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna para chamar a atenção para a situação da MA-006, principalmente no trecho entre Pedro do Rosário e Pinheiro, e cobrar providências do Governo do Estado. O parlamentar destacou que a estrada necessita de serviços emergenciais, como de tapa-buraco, antes que inicie o período chuvoso e a estrada fique ainda mais intrafegável.

“Houve uma reunião em Pedro do Rosário com vários vereadores e lideranças, oportunidade na qual pediram atenção especial do Governo do Estado para que retome os trabalhos de tapa-buraco na MA-006. Mas, é importante dizer que o inverno está próximo, e aqueles trechos perto do povoado do Caju e também do outro lado que liga Pedro do Rosário a Pinheiro têm vários trechos que são quase intrafegáveis”, frisou.

O parlamentar destacou a atual situação econômica da gestão estadual, que adota uma política de contingenciamento, controlando o orçamento governamental para evitar desequilíbrio financeiro. “Volto a falar do momento que passa o Governo do Estado. O momento financeiro do estado. Compreendemos e somos solidários, mas pedimos o esforço do governador Carlos Brandão”.

A MA-006 é um dos principais acessos à Baixada Maranhense e importante via de escoamento da produção, transporte de produtos, troca e consumo de bens e serviços entre essas cidades e as demais localidades da região.

Júlio Mendonça colocou-se à disposição para intermediar o diálogo e buscar soluções para a retomada das obras. “Eu me solidarizo, coloco nosso mandato à disposição do povo de Pedro Rosário para a gente dialogar com o secretário Aparício Bandeira, que é uma pessoa sensível, e possamos, de fato, não deixar cortar aquela importante via de acesso a vários municípios”, ressaltou.

Ferryboat – O deputado Júlio Mendonça destacou, ainda, os problemas mecânicos ocorridos nos últimos dias com os ferryboats José Humberto e São Gabriel, que ficaram à deriva e tiveram que ser rebocados para a costa ludovicense.

“Eu também sou da Baixada, tenho vários amigos, amigas, e sabemos da dificuldade do povo baixadeiro. Por isso, quero aqui também ratificar a nossa posição em defesa de um diálogo com Empresa Maranhense de Administração Portuária. Eu solicito também ao deputado Cláudio Cunha, que é presidente da Comissão de Obras, que convide aqui o presidente da EMAP para que a gente possa dialogar, sugerir, escutar e, assim, criarmos diretrizes para superar esse momento de dificuldade”, finalizou.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou a autorização concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para que a Petrobras iniciasse as atividades exploratórias na Marquem Equatorial. O parlamentar vem lutando em defesa da exploração da margem, que irá trazer muitos benefícios ao Maranhão e ao Brasil.

“Esse é o primeiro passo para que o Brasil esteja em um novo patamar de exploração de petróleo e gás. Acredito que com o avançar das atividades e com a expertise da Petrobras, a Margem Equatorial vai demonstrar seu verdadeiro potencial de garantir mais recursos e investimentos. Conquista importante para o Brasil”, disse o deputado.

O Maranhão possui duas bacias na Margem Equatorial, que são as bacias Pará-Maranhão e a Barreirinhas. As atividades petrolíferas acontecerão na Bacia Potiguar.

Com a pesquisa exploratória, a petroleira poderá obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo, realizada em 2013, no poço de Pitu. A região é considerada uma das mais novas e promissoras fronteiras mundiais em águas profundas e ultraprofundas.

A Petrobras, que já possui ampla experiência na extração de recursos em águas profundas, aguardava a liberação do Ibama para enviar uma missão com fins exploratórios à região. O Ibama imitiu a licença após a adequação da estatal às exigências do órgão ambiental.

 

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A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, apontou que 24,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria no Brasil. Apesar do número estável frente ao trimestre anterior, houve uma queda de 2% no ano.

Especialistas afirmam que essa informalidade começou ainda na pandemia, quando as pessoas foram para dentro de casa e começaram a fazer coisas que sabiam fazer para ganhar algum dinheiro. Além disso, destacam que o valor da contratação está bem menor do que era na época da pandemia.

O levantamento informa ainda que a taxa de informalidade foi de 39,1 % da população ocupada, que equivale a 38,9 milhões de trabalhadores informais, contra 38,9% no trimestre anterior e 39,7% no mesmo trimestre de 2022. 

De acordo com o IBGE, 8,6 milhões de pessoas estão desempregadas no país. A taxa de desemprego corresponde a 8,0%, só no segundo semestre de 2023.

“O atendimento aqui é bom demais, as enfermeiras são ‘supimpa’, todos nos tratam muito bem, não tenho o que reclamar. Muito em breve vou voltar para casa para cuidar dos meus cachorros”. O depoimento é da aposentada Teresinha de Jesus Diniz, 95 anos, moradora do Maiobão, internada no Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) para a realização de uma cirurgia após fraturar o fêmur em um acidente doméstico.

Dona Teresinha é um dos milhares de pacientes atendidos pelo HTO, que comemora seis anos de funcionamento. A unidade foi a primeira com atendimento de média e alta complexidade exclusivo em ortopedia e traumatologia no estado. Um legado deixado pelo ex-secretário de Saúde, hoje deputado estadual Carlos Lula.

Nesta terça-feira (17), o parlamentar foi convidado a participar das comemorações de aniversário e aproveitou para conversar com pacientes, acompanhantes e profissionais da unidade de saúde.

“O HTO deixou de ser uma referência apenas como hospital e se transformou em uma marca de bons serviços prestados para a população maranhense. As pessoas querem ir ao HTO, pois sabem que a unidade é um lugar de cuidado e atenção, que vai além do tratamento. Agora, como deputado estadual, gostaria de pedir ao governador Carlos Brandão a expansão do HTO, que é uma demanda atual e, com certeza, um presente necessário para a unidade”, disse Carlos Lula.

De 2017 até o momento, o hospital realizou mais de 20 mil cirurgias e garantiu 106 mil consultas ortopédicas, cardiológicas e bucomaxilo. A unidade também realizou 354 mil exames laboratoriais, 109 mil radiografias, 40 mil tomografias e mais de 8 mil ultrassonografias.

“Os números do HTO são um recorde para qualquer unidade do nosso tamanho e do nosso porte. A pergunta que sempre fazemos nesse momento é: onde estariam esses pacientes se não existisse o HTO? Essa unidade é um orgulho muito grande para toda a população maranhense, para todos esses 20 mil pacientes que foram muito bem acolhidos, pois somos o hospital mais bem avaliado do Brasil com 97% de nota bom e ótimo do usuário e um legado deixado pelo ex-secretário Carlos Lula e pelo ex-governador Flávio Dino”, destacou o chefe da Ortopedia do HTO, Newton Gripp.

Aquiles Lisboa – O deputado Carlos Lula, acompanhado da subsecretária de Saúde, Liliane Carvalho, também visitou, nesta terça-feira (17), o Hospital Aquiles Lisboa, localizado na Vila Nova. A unidade de saúde é uma das mais antigas do Maranhão. Neste mês, o serviço completa 86 anos e celebra o crescimento na oferta de serviços à população. Dentre os quais estão cirurgias, assistência ambulatorial, consultas médicas, exames laboratoriais e imagem, dentre outros procedimentos.

“O Hospital Aquiles Lisboa se ressignificou ao longo do tempo. Ele, que já foi o lugar onde as pessoas iam para ficar afastadas, para tratar somente a hanseníase, tornou-se um hospital de média complexidade, o maior hospital do Itaqui-Bacanga, maior do que o Hospital da Mulher. Ele tinha cerca de quinze leitos de internação e, hoje, é um hospital com mais de 60 leitos. É um complexo de saúde e presta um grande serviço para São Luís e a pessoas de outros municípios maranhenses”, destacou o deputado.

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou nesta terça-feira (17) uma emenda ao Projeto de Lei da Prefeitura de São Luís que trata do pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação do Município de São Luís. O parlamentar quer evitar que haja desconto de imposto de renda do valor a ser pago aos professores.

“É inaceitável que esses profissionais que foram lesados e esperaram quase 20 anos para receber o que lhes é devido ainda tenham que pagar imposto”, enfatizou Raimundo Penha, na sessão desta terça-feira na Câmara de São Luís. Ele citou como exemplo os municípios de Pernambuco e da Bahia, onde não houve desconto de imposto de renda no pagamento de precatórios aos profissionais da educação.

Nesta quarta-feira (18), às 10 horas, os vereadores ouvirão a secretária municipal de Educação sobre o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que deverá ser votado pelo plenário da Câmara de São Luís na próxima semana.

Precatórios – A Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios, 60% desses recursos devem ser destinados aos profissionais da educação. Terão direito os profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados, pensionistas, e seus herdeiros. O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.

A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou em Barreirinhas, na última quinta-feira (12), que o Governo do Estado vai promover campanhas educativas para orientar acerca da lei da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

O anúncio foi feito durante a solenidade de sanção da lei, derivada do PL 434/2023, da presidente da Alema, Iracema Vale, que visa coibir o avanço de monoculturas como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enfatizou a importância da lei e da sua contribuição não só para a preservação do meio ambiente, mas também no sentido de que a iniciativa fortaleça e contribua para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense conquiste o título de Patrimônio Natural da Humanidade, que está em disputa.

“Essa lei foi aprovada pelos 42 deputados, devido à importância que tem o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, esse patrimônio natural fantástico. Agora, vamos fazer campanhas educativas com as prefeituras e as secretarias de turismo para que a gente possa, cada vez mais, proteger esse patrimônio. É de fundamental importância que a população seja conscientizada acerca dessa lei e nos ajude a preservar um dos maiores patrimônios naturais da humanidade”, afirmou Carlos Brandão.

O novo dispositivo legal também institui o Programa Estadual de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que tem como objetivo realizar, dentre outras ações, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e ao manejo sustentável do bioma, assim como projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local.

“Promover a pesquisa, a conservação, a educação ambiental, estimulando o ecoturismo e o turismo sustentável! Estamos comprometidos em assegurar que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental”, afirmou Iracema Vale.

Salvaguarda – A lei sancionada proíbe a plantação em larga escala de monoculturas nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, garantindo a salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos. Durante o ato de sanção da lei, em Barreirinhas, Iracema Vale disse que o gesto do governador dá tranquilidade aos pequenos agricultores e deixa feliz todo o povo da região.