Servidores estaduais graduados, efetivos e comissionados têm até esta sexta-feira, 20 de outubro, para realizar inscrição em turma exclusiva no Mestrado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A turma exclusiva é resultado de uma parceria inédita celebrada entre a universidade e a Escola de Governo do Estado do Maranhão (EGMA). O curso de pós-graduação tem ‘conceito 6’, nota que aponta “alto padrão internacional de desempenho”, segundo a Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, órgão federal ligado ao Ministério da Educação.

O programa do Mestrado visa capacitar os servidores para maior reflexão e intervenção crítica e qualificada no campo das políticas públicas.

O curso de Mestrado tem duração de 24 meses, com aulas presenciais na sede da EGMA, e terá as seguintes áreas de concentração: Políticas Públicas e Movimentos Sociais e, ainda, Políticas Sociais e Programas Sociais.

Vagas – Ao todo, o programa oferta 30 vagas, sendo 24 para ampla concorrência e seis para ações afirmativas (duas vagas para pessoas com deficiência, duas vagas para pessoas negras – pretas e pardas – e duas vagas para indígenas).

Caso as vagas de ações afirmativas não sejam preenchidas, elas passarão a fazer parte das vagas de ampla concorrência, aponta o edital.

Seleção – A seleção será realizada em quatro etapas, sendo todas classificatórias e as duas primeiras eliminatórias: prova escrita, prova oral, análise do memorial e do curriculum vitae e proficiência em língua estrangeira.

Para mais informações e para conferir o edital completo basta acessar o site da EGMA (egma.ma.gov.br). Também é possível tirar dúvidas sobre o edital por meio do WhatsApp da EGMA (98) 3190-6133.

Ao fim da sessão desta quinta-feira (19), após anúncio de uma reunião entre os parlamentares, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, e representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) demonstrou preocupação com a situação do Ferry-boats que fazem travessias entre a capital e demais cidades do estado.

Segundo o parlamentar, além dos benefícios para os moradores dos municípios que têm o sistema aquaviário como principal meio de transporte para as viagens à capital, investimentos na melhoria do serviço podem potencializar o turismo na região da baixada, formada por 21 municípios, além da cidade de Alcântara, que também conta com o sistema de transporte.

“Essa é uma região subdesenvolvida do nosso turismo e, para que haja uma exploração melhor, é necessário que o serviço de ferry-boat tenha mais qualidade, atuando de forma mais pontual, para que, assim, as pessoas sejam incentivadas a visitarem os municípios da baixada e potencializar o turismo”, disse o parlamentar.

Na última terça-feira (17), o ferry-boat São Gabriel apresentou problemas no leme antes mesmo de sair do Terminal da Ponta da Espera, em São Luís. A embarcação passou por reparo, que durou cerca de 20 minutos, e seguiu viagem. Ontem (18), o ferry-boat José Humberto, que realiza travessias de São Luís ao Terminal do Cujupe por meio da Baía de São Marcos, teve as operações temporariamente suspensas.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, em reunião com advogadas e advogados atuantes nos mais diversos campos da advocacia, determinou a criação do Observatório do Judiciário. O Conselho Seccional, no mesmo dia, aprovou, por unanimidade, o instituto, que contará com a coordenação do Conselheiro Seccional, Marinel Dutra. O projeto é inovador no sistema OAB, pois são poucas as Seccionais com essa estrutura.

“Estamos efetivando um papel constitucional da OAB, acompanhando as ações do Tribunal, dentro dos preceitos constitucionais e do Conselho Nacional de Justiça e retornando tanto para os jurisdicionados, o próprio Poder Judiciário e, de forma geral, para a sociedade”, afirmou Kaio Saraiva. Integrando o observatório, o advogado Sérgio Muniz, presidente da Comissão de Transparência e Combate à Corrupção, e a Conselheira Estadual, Alba Lins.

“É a Ordem atuante e em defesa da sociedade e da classe advocatícia, pois, quando o cidadão busca um direito, transcende a individualidade e passa para o coletivo. A Ordem traz para si essa responsabilidade e cumpre o seu papel intransigente de defensora da Constituição e da advocacia”, disse o coordenador do Observatório, Marinel Dutra. O Observatório terá uma estrutura de pessoal e ferramentas necessárias ao desempenho dessa atividade. Para o vice-presidente do Observatório, Sérgio Muniz, “vamos trabalhar focados nos objetivos a nós confiados e contamos com toda advocacia em prol das melhorias do nosso dia a dia”, afirmou.

Entre as competências do Observatório está a de acompanhar, de forma contínua, as demandas por melhoria no Judiciário, postuladas pela advocacia maranhense, centralizadas, principalmente, na morosidade da Justiça devido a inúmeros fatores, que têm ocasionado a paralisação de milhares de processos maranhense. Entre outras ações também está na avaliação, em caráter analítico e executivo, as atividades da Justiça Estadual, Federal, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.

O Observatório do Judiciário da OAB/MA terá, em seus pilares, a Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas, diversas comissões da Ordem como a de Celeridade Processual, Defesa das Prerrogativas, Previdenciária, Criminal, dentre outras. “Essencial que tenhamos integrantes das Subseções atuantes e nos trazendo os desafios a serem superados” finalizou Kaio Saraiva.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) anunciou, na quarta-feira (18), a interdição de uma das vias da Avenida Litorânea todas as terças, quintas e sábados, das 4h30 às 6h. A decisão atende a uma indicação feita pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB), no mês de setembro, após a trágica morte por atropelamento do médico ciclista Édson Soares, na capital maranhense.

“Esta medida é necessária e já era esperada por ser um dos pleitos dos praticantes de esportes de rua da capital, em especial dos ciclistas. São ações concretas que aumentarão a segurança desses atletas. Medidas simples, mas que podem evitar tragédias, como a que aconteceu com o doutor Édson Soares, atropelado quando praticava atividade física”, disse Carlos Lula.

O parlamentar também fez indicações direcionadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Comando Geral da Polícia Militar. Entre as solicitações estão a instalação de mais câmeras de videomonitoramento na extensão da Avenida Litorânea e aumento das rondas policiais a partir das 4h.

“A indicação do deputado Carlos Lula foi muito importante para a nossa causa. Esse era um pleito pelo qual já vínhamos lutando e com a morte do nosso amigo Édson, se tornou ainda mais urgente. Essa interdição irá beneficiar muitos atletas que utilizam a Avenida Litorânea para treinar. Esperamos, ainda, que os demais pleitos também sejam atendidos pelas autoridades para garantir ainda mais a nossa segurança”, afirmou Helberth Meneses, presidente da Federação Maranhense de Triátlon.

Também tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 599/2023, de autoria de Carlos Lula, para garantir segurança de praticantes de esportes de rua, especificamente atletas de ciclismo no Maranhão. O projeto visa ao incentivo da prática do ciclismo no estado, bem como fomenta políticas públicas para o segmento, reconhecendo o deslocamento cicloviário como modalidade de transporte eficiente, sustentável do ponto de vista ambiental, acessível à sociedade e benéfico à saúde pública.

 

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O poder público tem o dever de fornecer transporte coletivo gratuito no dia das eleições. O voto do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso e dos demais membros da corte definiu que o Estado deve procurar assegurar em igualdade de condições o direito fundamental ao voto.

De acordo com Barroso, a ausência de lei sobre o tema gera violações a direitos fundamentais. A decisão passa a valer a partir das eleições municipais de 2024, que vai garantir que o transporte coletivo urbano será ofertado de forma gratuita nos dias das eleições.

O STF entendeu que a falta de uma política pública sobre o tema tem potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de ir às urnas. Ainda de acordo com o presidente, a gratuidade do transporte também impedirá um crime eleitoral grave, que é o transporte de eleitor.

Buscando dar mais qualidade no serviço prestado pela Guarda Municipal de Tuntum o prefeito Fernando Pessoa entregou na manhã desta quinta-feira (19), fardamento e equipamentos para dar mais qualidade ao serviço prestado pela corporação em benefício da segurança da população tuntuenses.

Na ocasião o prefeito Fernando estava acompanhado da secretária Municipal de Segurança Pública Katielle Costa de Brito.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

No mês da campanha de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, o Outubro Rosa, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes divulgou ações importantes relativas a causa.

A criação do Fundo com recursos permanente para prevenção e combate ao câncer é fruto do projeto de lei 244/19, de autoria do deputado. Além disso, Pedro Lucas destinou, junto com a bancada maranhense, R$ 40 milhões para a construção e o início de funcionamento do Hospital do Câncer de Pinheiro.

O Projeto de Lei 1283/23, também de autoria de Pedro Lucas, garante a destinação de parte da arrecadação de apostas esportivas para programas de combate ao câncer. O deputado também é atuante na destinação de recursos para o Hospital Aldenora Bello.

“Em meu mandato tenho realizado grandes ações de combate ao câncer, seja por meio de projetos de leis ou com a destinação de emendas. Tenho trabalhado para garantir o apoio necessário para que os maranhenses tenham acesso adequado às consultas, exames e tratamentos. Esse é o meu compromisso!”, disse Pedro Lucas.

 

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (19/10/2023), a Operação Conteúdo Proibido II, visando o combate ao abuso sexual infantil. A ação foi realizada na cidade de Sucupira do Norte/MA. Uma pessoa foi presa em flagrante.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de investigado por crimes relacionados ao armazenamento e disponibilização de imagens e vídeos contendo cenas de abuso e exploração sexual infantil na rede mundial de computadores.

O nome da operação remete ao tráfego de conteúdo envolvendo cenas sexuais de crianças e adolescentes por meio da rede mundial de computadores, conduta proibida pelas leis brasileiras e tratados internacionais.

As investigações foram conduzidas e operacionalizadas pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA.

Os equipamentos e mídias apreendidas serão encaminhados para a realização dos exames periciais visando à coleta de provas digitais

Destaca-se que o consumo desse tipo de conteúdo proibido fomenta a prática de violência sexual contra crianças, cujos danos psicológicos e sociais causados às vítimas são permanentes.

Ressalta-se a importância da participação da sociedade ao denunciar toda e qualquer forma de violência praticada contra crianças e adolescentes.

Se confirmada a hipótese criminal, os investigados poderão responder, dentre outros, pelos crimes de armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, se somadas, podem chegar a 10 anos de prisão.

As investigações seguem em andamento.

Mais de R$ 1,5 bilhão será repassado aos municípios brasileiros nesta sexta-feira (20). O recurso é referente a segunda parcela do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Até o dia 17, 78 municípios estavam impedidos de receber o recurso, entre eles Davinopolis, Luís Domingues e São Francisco do Brejão. A lista do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) é dinâmica e muda diariamente.

Os repasses podem ser bloqueados por atrasos de pagamentos dos municípios com a União, além de dívidas com o INSS ou até mesmo falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

O FPM é repassado pela União e representa a maior receita de cerca de 60% dos municípios brasileiros, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O FPM é usado para pagar despesas básicas das cidades, como folha de pagamento dos servidores e fornecedores.

O deputado estadual Osmar Filho vai promover ações em diversos bairros de São Luís para celebrar o Dia das Crianças. A ideia é reunir a criançada para comemorar a data com diversas atrações culturais, recreação infantil, brinquedos, distribuição de lanche, pipoca, algodão doce e sorteio de centenas de prêmios.

A iniciativa demonstra o cuidado e a atenção do parlamentar com a população, especialmente com as crianças, visando proporcionar uma infância de qualidade.

As comemorações terão início nesta quinta-feira (19), sempre às 16h, na União de Moradores do Residencial Paraíso. A programação segue na sexta-feira (20), na Praça Frei Antônio Sinibaldi (antiga Praça do Canteiro), no bairro São Francisco; no sábado (21), na Rua da Banana, da Vila Magril; e, ainda, no domingo (22), em frente à casa da saudosa Dona Elza, no Mangue Seco, em Pedrinhas.

Para finalizar a programação, a festa será realizada na semana seguinte – sexta-feira (27), na Avenida Principal da Vila Romário, e, no sábado (28), na Rua Principal do bairro Sol Nascente. Ambos os eventos terão início às 16h.

Para o pedetista, as crianças representam o futuro da nação e, por essa razão, têm se empenhado em construir um amanhã melhor e mais próspero para cada uma delas. “Foi a maneira que encontramos para levar um pouco de alegria e diversão a essas crianças nesse dia tão especial”, disse o deputado, ressaltando sua satisfação em promover esses momentos para a criançada.