O Maranhão vai receber mais de R$ 44,9 milhões para investimentos em 11 obras de recuperação de patrimônios históricos tombados. O recurso é oriundo do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o investimento irá realizar reparos em edificações históricas, além de aquecer a economia e incentivar políticas de cultura, educação, esporte e lazer.

A superintendente do Iphan no Maranhão, Lena Brandão, informou que o estado é o terceiro do país que mais receberá investimentos do Governo Federal.

“Estamos firmando os termos de compromisso com nossos parceiros para que as obras comecem a ser executados no próximo ano”, explicou.

A superintendente acrescentou ainda que o Iphan está com edital aberto com prazo até o dia 10 de novembro para prefeituras, estados e outros órgãos públicos entre com propostas de projetos.

“São mais de R$37 milhões que serão investidos em novos projetos de restauração de infraestrutura urbana em centros históricos”, concluiu.

A realização de exames toxicológicos na emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas das categorias C, D e E terá um prazo de 180 dias para ser regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A lei 14.599/2003 é a que estabelece o novo prazo. Ela teve um de seus artigos anteriormente vetado e após a derrubada do veto, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União (DOU).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um limite até 28 de dezembro para que a medida fosse retomada. A Consolidação das Leis do Trabalho estabelecia que as custas do exame seriam do empregador e a Lei 9.503/1997 estabelecia as regras para a realização do exame.

As obrigações, os procedimentos sobre a aplicação, fiscalização periódica e o registro da aplicação do exame toxicológico nos processos e sistemas eletrônicos não haviam sido estabelecidos. Esses procedimentos deverão ser estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a retomada dos vetos.

A aplicação de infração gravíssima, com sete pontos na CNH, e multa de cinco vezes o valor da penalidade, que soma atualmente R$ 1.467,35, para o motorista que não fizer o exame toxicológico a cada dois anos, ou quando realizar a renovação da habilitação, também é uma mudança na lei.

A tolerância para esses casos é de 30 dias. A medida foi vetada pelo entendimento jurídico de que a penalidade foi considerada desproporcional. Já os exames toxicológicos para verificação do consumo de substâncias psicoativas são realizados a partir de amostras de cabelo, pelo, ou unha. Os resultados são emitidos em, no máximo, 90 dias.

A capital maranhense deve ganhar o maior templo católico em 2024. As obras do Santuário Nossa Senhora de Nazaré seguem em execução e, quando concluído, devem aumentar o turismo religioso durante as principais festividades da Igreja Católica. Atualmente, o Santuário é responsável por uma das maiores manifestações religiosa do estado: o Círio de Nazaré.

No domingo (15), o encerramento da 31ª edição do Círio contou com uma grande procissão e missa campal. O deputado estadual Carlos Lula (PSB), que também é devoto de Nossa Senhora de Nazaré, destacou a importância do momento e anunciou a destinação de emenda para as obras do Santuário.

“É sempre uma nova emoção participar do Círio de Nazaré pelas ruas da Cohab e Cohatrac. Este ano, reafirmo meu compromisso com a comunidade destinando 100 mil reais para a obra do Santuário de Nossa Senhora de Nazaré. O nosso Círio é Patrimônio Cultural Imaterial do Maranhão. Além disso, possui uma importância econômica e social muito grande para a comunidade. O santuário precisa ser concluído e, para isso, estamos destinando os recursos”, anunciou o parlamentar.

Segundo o reitor do Santuário de Nazaré, padre Flávio Colins, o recurso vai garantir a conclusão da maior obra religiosa em execução no estado. “É com muita alegria que acolhemos essa iniciativa do deputado Carlos Lula, que vem em um momento muito importante, pois estamos sem paredes. Então, essa emenda vai ajudar muito para dar continuidade na construção do nosso Santuário, de modo que, no ano que vem, quando iremos celebrar os 32 anos do Círio, nós estejamos com o nosso santuário pronto”, celebrou.

Desde outubro de 2019, o Santuário passa por obras de ampliação. Quando concluído, o novo templo religioso vai permitir o acolhimento de 1.500 pessoas sentadas, ultrapassando a Igreja da Sé, localizada no Centro Histórico da capital.

Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da Famem buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

Já o deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da Famem, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal, assim como de colaboradores comprometidos com essa causa.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) marcou presença no encerramento da programação do Círio de Nazaré 2023, que aconteceu no bairro Cohatrac, em São Luís, na noite de ontem (5). O parlamentar percorreu 10 km em procissão junto a milhares de fiéis e acompanhou a missa celebrada pelo arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.

Alem da procissão e missa que marcaram o encerramento do Círio de Nazaré, o deputado Fernando Braide também participou da abertura das celebrações em homenagem a Nossa Senhora. Reconhecido por seu envolvimento com a comunidade e suas ações em prol da cultura e religiosidade maranhense, o parlamentar destacou a importância do evento para a cidade e para a fé dos devotos.

“A devoção e a fé mobilizam os participantes do evento anualmente. É emocionante acompanhar e fazer parte dessas celebrações que destacam o importante papel das igrejas e da religiosidade para a sociedade”, disse Fernando Braide reforçando seu compromisso em apoiar e valorizar as tradições religiosas do estado.

O Círio de Nazaré é uma das maiores manifestações religiosas do estado do Maranhão, e acontece anualmente em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré. A festividade reúne milhares de fiéis em procissões, missas e atividades culturais, fortalecendo a fé e a devoção dos maranhenses, tornando-se, ainda, uma oportunidade para os micro e pequenos empreendedores da cidade, como avaliou o parlamentar.

“Assim como as manifestações culturais do nosso estado, o Círio de Nazaré é um importante incentivo para a economia local, uma vez que a festa atrai visitantes de diversas regiões do estado, movimentando o comércio e gerando empregos temporários”, avaliou o deputado que atua fortemente no desenvolvimento do empreendedorismo maranhense.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), publicou o 14º Edital de convocação do Seletivo de Estágio 2022, para convocar os estagiários e estagiárias aprovados(as) e classificados(as) no Processo Seletivo de Estágio Remunerado do Poder Judiciário do Maranhão.

Os estagiários e estagiárias foram convocados(as) para apresentação de exames e documentos via e-mail ([email protected]), nesta terça-feira (17/10). No mesmo dia, haverá uma audiência pública para residência jurídica e curso de Direito.

Já nos dias 18 a 20 de outubro será realizada uma ambientação on-line pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam). No dia 23 de outubro será o início das atividades e envio para os estagiários(as) dos termos de compromisso por e-mail para assinatura.

Segundo o Edital, uma vez convocados(as), os candidatos(as) aprovados(as) que não formalizarem a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio no prazo estipulado no ato da convocação, serão considerados desistentes, seguindo-se à nomeação do próximo classificado ou da próxima classificada.

Mais informações, entrar em contato com a Divisão de Seleção e Movimentação do TJMA, pelo número (98) 3261-6132 ( Fixo e WhatsApp).

Confira o edital de convocação

Fonte: Agência TJMA de Notícias

Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Mirante’, na manhã desta segunda-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da aprovação da lei, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, sancionada no dia 12 de outubro.

“A lei visa proteger todos os municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. O projeto surgiu da necessidade de passarmos uma segurança à população no que diz respeito à preservação do Parque, dos nossos mananciais hídricos, das nossas chapadas e, sobretudo, dos nossos agricultores familiares”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do PL nº 434/2023, irá conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região para coibir impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“A educação ambiental também é um dos pontos explorados pela lei porque precisamos falar mais sobre o turismo sustentável e o estímulo ao ecoturismo, que são fundamentais para a subsistência e para o desenvolvimento da região. O parque é um patrimônio belíssimo e o cartão-postal do Maranhão para o mundo e precisa dessa atenção”, frisou Iracema Vale.

Questionada sobre como é possível equilibrar o avanço do agronegócio, que é importante para potencializar a economia do estado, com a necessidade de proteger as famílias rurais e o meio-ambiente, a presidente do Poder Legislativo salientou que já existem produções agropecuárias na região, mas determinadas áreas necessitam ser protegidas de devastações.

“Os agricultores familiares trabalham em pequena escala e não prejudicam o meio ambiente com suas atividades, o que eles precisam é de incentivo e apoio técnico. Com a lei, nós garantimos que os produtores rurais tenham acesso ao que eles precisam para continuarem trabalhando e garantindo seu sustento”, assegurou a presidente.

O Projeto de Lei Complementar 136/2023 prevê duas compensações importantes que representam um repasse extra de R$ 27 bilhões aos estados brasileiros. O recurso será distribuído entre os municípios e estados brasileiros.

Um parte, cerca de R$ 6,7 bilhões será repassado aos municípios como compensação da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Já o restante será distribuído entre os estados, em compensação ao que deixou de ser arrecadado com o ICMS dos combustíveis em 2022.

O projeto do Executivo já foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção do presidente da República, até o dia 31 de outubro. O recurso será essencial aos municípios que enfrentam uma crise econômica severa.

Em um dia de muita festa com o estádio lotado o Leão dos Cocais, Tuntum Esporte Clube venceu o Imperatriz por 3 a 1 neste domingo (15).

Tuntum fez 2 a 0, logo no primeiro tempo com Marciano, aos três minutos de jogo, e Allison, aos 21 da primeira.

O Imperatriz chegou a diminuir com Rômulo no início do segundo tempo e aos 49 Debu fechou o placar para o Tuntum, além de conseguir o acesso à série ‘A’ do Campeonato Maranhense de 2024, corou a grande campanha com o título de campeão Maranhense da série ‘B’ em 2023.

Tuntum Esporte Clube, tem apoio do prefeito Fernando Pessoa um verdadeiro incentivador do esporte de um modo geral no município.

Fonte: Blog do Pedro Jorge