A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (UemaNet), está promovendo oportunidades para profissionais da educação em todo o estado. Com a abertura de inscrições, a instituição oferece mais de 800 vagas em cursos de especialização gratuitos à distância no âmbito do programa UAB (Universidade Aberta do Brasil).

Educação Especial/Educação Inclusiva

A primeira opção é a especialização gratuita à distância em Educação Especial/Educação Inclusiva, que disponibiliza 540 vagas. O curso tem uma duração de 18 meses e uma carga horária total de 465 horas. Além das atividades virtuais, os alunos participarão de encontros presenciais, realizados nos polos onde estão matriculados, nos fins de semana.

Podem se candidatar a esta especialização os profissionais da educação que tenham concluído a graduação em um curso de licenciatura reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

As inscrições para a seleção deste curso podem ser realizadas até esta sexta-feira, 13 de outubro de 2023, exclusivamente pelo site. Para participar do processo seletivo, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 50. Os candidatos são orientados a ler atentamente o edital completo antes de efetuar a inscrição.

Psicologia da Educação

Outra opção oferecida pela Uema é a especialização gratuita à distância em Psicologia da Educação, que disponibiliza 270 vagas. Este curso também é destinado a profissionais da área da educação e inclui encontros presenciais nos seguintes polos: Barra do Corda, Caxias, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Santa Inês, São Bento, São Luís e Viana.

A duração do programa é de 18 meses, com uma carga horária total de 450 horas, incluindo a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

Os interessados em participar deste curso devem ler o edital detalhado e realizar a inscrição até esta sexta-feira, 13 de outubro de 2023, pelo link. Assim como na especialização anterior, a taxa de participação no processo seletivo é de R$ 50.

Esta é uma oportunidade única para aprimorar os conhecimentos na área da educação, promovida pela Uema.

Por iniciativa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), a tradicional Festa da Juçara, realizada anualmente no mês de outubro, no Parque da Juçara, no bairro Maracanã, localizado na zona rural de São Luís, agora integra o calendário oficial de eventos do Maranhão. Sob nº 12030/2023, a lei foi sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) no último dia 15 de setembro.

“Este é um importante reconhecimento no ano em que um dos eventos mais importantes de São Luís completa 54 anos”, declarou o parlamentar em suas redes sociais, acrescentando que a lei determina que a partir do próximo ano a festa inicie suas atividades no primeiro domingo de outubro.

Inconfundível expressão da culinária ludovicense, a Festa da Juçara neste ano tem início no próximo domingo (15), com uma vasta programação cultural, característica do evento. A expectativa é receber 8 mil pessoas por domingo até o dia 5 de novembro, quando a programação se encerra.

Além dos restaurantes, que servirão os mais variados pratos de juçara, o evento nesta edição contará com dois espaços para shows, uma arena principal e uma praça de alimentação. Também vai dispor de um playground para a criançada e do Espaço do Artesão, para exposição e comercialização de produtos confeccionados com a fruta e seus derivados. A arena principal estará aberta ao público das 12h às 20h e a praça de alimentação das 17h30 até 23h.

A sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi suspensa nesta quarta-feira (11). A decisão é do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No despacho, o desembargador Jamil Gedon destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, “o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto”.

E prossegue: “Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

Clique Aqui e veja a sentença do desembargador na íntegra.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta quarta-feira (11) uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), sediado em Belém.

De acordo com matérias jornalísticas, o magistrado teria dito que “gravidez não é doença” ao rejeitar pedido de uma advogada para adiar a análise de um processo em que atuava.

O CNJ vai apurar eventual descumprimento dos deveres da magistratura pelo desembargador. Pela legislação, um processo deve ser suspenso quando a advogada estiver em período de parto, quando for a única patrona da causa.

O episódio ocorreu na terça-feira (10) durante sessão da Quarta Turma do tribunal. No entendimento de Georgenor, o processo não poderia ser adiado porque a advogada não era parte na ação, mas apenas uma das profissionais que atuaram na causa, podendo ser substituída.

O caso chegou ao conselho a partir de uma representação protocolada por quatro conselheiros do órgão.

A Agência Brasil entrou em contato com o TRT e aguarda retorno.

Fonte: Agência Brasil

Um projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) objetiva atualizar a legislação previdenciária do município de São Luís, e facilitar a realização da chamada prova de vida pelos servidores públicos municipais. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração e Assuntos Municipais da Câmara de São Luís.

“A nossa proposta busca adequar a legislação municipal ao que tem sido feito pelo governo Lula. OMinistério da Previdência tem buscado facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas aos seus direitos, ressaltando que a maioria é de idosos e precisamos garantir seus direitos. A aposentadoria não é um favor”, argumentou Raimundo Penha.

Ao justificar o projeto, o vereador destacou que muitos aposentados e pensionistas já tiveram seus benefícios bloqueados por não terem condições de comparecer ao Instituto de Previdência e Assistência do Município. “Alguns não têm até possibilidade de locomoção para ir até o órgão e provar que estão vivos. Essa exigência chega a ser desumana e desnecessária, já que hoje dispomos de mecanismos para facilitar esse procedimento”, ressaltou o vereador.

O projeto estabelece, por exemplo, que o órgão de Previdência do Município de São Luís realizará a comprovação de vida do beneficiário anualmente, mediante confirmação de que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições mantidos os administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados.

A proposta também prevê que serão considerados válidos como prova de vida os seguintes atos, meios, informações ou base de dados: acesso ao aplicativo MeuRPPS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, realização de empréstimo consignado feito pelo próprio beneficiário, certificado de vacinação, votação em eleições, dentre outros.

“Contamos com o apoio dos demais vereadores para que possamos facilitar o acesso à realização da prova de vida aos aposentados e pensionistas municipais, evitando tantos transtornos hoje enfrentados a quem só tem a opção de comparecer ao Instituto de Previdência para continuar tendo direito a seus benefícios”, concluiu Raimundo Penha.

A segunda edição do “Encontro São Luís + Empreendedora” reuniu micro e pequenos empreendedores da capital que, ao longo do ano, passaram por cursos e capacitações apoiadas pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD).A iniciativa, promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (Amdes) e das secretarias municipais de Turismo (Setur) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), garantiu qualificação profissional para mais de 600 pessoas de diversos bairros de São Luís.

Cursos de Cozinha Empreendedora, Bombons Regionais, Aproveitamento Integral de Alimentos, Festival de Salgados, foram algumas das oficinas ministrados por profissionais do Sistema S em bairros como Maracanã, Sá Viana, Cohab, Anjo da Guarda, Coroadinho, entre tantos outros, beneficiados pelo projeto ao longo do ano. Grande parte deles apoiados pelo deputado Fernando Braide, que enxerga na capacitação um mecanismo para incentivar o
empreendedorismo e a geração de renda para a população.

“Fico feliz de ter colaborado para a formação de turmas com a entrega de kits simbólicos, mas com com materiais e utensílios essenciais para que os alunos pudessem dar o pontapé inicial em seus negócios. Hoje, ouvir deles o quanto os kits foram importantes para as primeiras vendas é o que me mostra que estamos no caminho certo e também me impulsiona a fazer cada vez mais pelo empreendedorismo maranhense”, destacou o parlamentar.

O evento contou com exposição dos empreendedores que participaram do projeto; stands da “Feira Eu amo São Luís”, “Feirinha São Luís” e “Momento Sebrae”; apresentação de cases de sucesso local e palestra com Valdir Pipoqueiro, ícone nacional do empreendedorismo popular. No intervalo do encontro, um coffee break preparado por uma aluna egressa do Curso de Cozinha Criativa foi servido aos participantes. Desde o fim do curso, Sheila Sousa, passou a empreender no ramo gastronômico.

“O curso nos ajudou na capacitação para podermos fazer um trabalho de qualidade e hoje conseguimos atender eventos, oferecer coffee break a empresas, instituições, nos inserindo no mercado da gastronomia. Além do apoio da prefeitura, receber os kits do deputado Fernando Braide foi essencial pra iniciarmos nossos negócios, porque nos garantiu iniciar a produção de forma profissionalizada. Se estamos aqui, hoje, é porque recebemos o apoio certo, na hora certa”, contou a empreendedora.

De acordo com o presidente da Amdes, Felipe Mussalém, a expectativa é expandir as capacitações e beneficiar cada vez mais ludoviceses. “Desde o início do projeto, mais de 1.400 pessoas já foram impactadas pelos cursos oferecidos por meio da parceria entre importantes apoiadores como o Ibrapp, Itaú, Sistema S, Banco do Nordeste, Ceape e claro, o deputado Fernando Braide, que teve a iniciativa de presentear nossos participantes com um kit inicial para as primeiras produções. Nosso plano é expandir a agenda de cursos para alcançar mais bairros, mais pessoas e fazer de São Luís uma cidade cada vez mais empreendedora”, finalizou.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), na sessão plenária desta quarta-feira (11), destacou a Nota de Esclarecimento emitida pelo Parlamento Estadual sobre a escolha do advogado Daniel Itapary Brandão para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Segundo a nota, a Assembleia Legislativa respeitou todas as normas constitucionais e procedimentos legais, conforme analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A chefe do Parlamento Estadual enfatizou trecho da nota que afirma que a Assembleia tomará todas as medidas legais cabíveis para resguardar sua competência e autonomia, restabelecendo a verdade, em consonância com o parecer favorável do Ministério Público, contrário ao que concluiu a sentença de 1º grau.

Por fim, a presidente da Assembleia ressaltou que a Casa do Povo do Maranhão reafirma seu total compromisso e respeito à Constituição, às leis e aos Poderes Constituídos, preservando sempre a independência, separação e harmonia entre os Poderes do Estado Brasileiro.

 

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O valor previsto pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024 é de R$ 379 bilhões, que deve ser distribuído para 5.570 municípios. Houve um aumento de 21% em comparação ao previsto no PLOA de 2023, quando o Governo Federal fez um repasse de R$ 296 bilhões.

A Lei Orçamentária anual deve ser entregue pelos prefeitos às Câmaras Municipais, sempre atentando ao prazo limite de quando esse projeto deve ser entregue ao legislativo local, mas fica definido pela Lei Orgânica de cada município.

A LOA Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 962 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023.

Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (11/10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro (terça-feira).

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 28 de outubro, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

A partir das 17h30 desta quarta-feira(11), a U.E.B Iguaíba, na localidade do mesmo nome, em Paço do Lumiar, receberá a primeira Oficina Itinerante da revisão do Plano Diretor do município.

O evento está sendo organizado pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Semiu), por meio do Núcleo Técnico da Revisão do Plano Diretor.

A oficina dá continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor, que começou no dia 19 de setembro, com um evento na Vila do Paço. O objetivo da dinâmica é recolher sugestões da população para melhorar a qualidade de vida na região. As propostas serão analisadas e inseridas no novo texto do PD.

A arquiteta e urbanista da Semiu, Luciana Leite, considera importante que os moradores participem do ciclo de oficinas comunitárias. “Os principais assuntos debatidos nas oficinas realizadas junto à comunidade revelarão os problemas, as potencialidades e os desejos dos cidadãos em relação à cidade. Por isso, queremos garantir a maior representatividade possível para este trabalho, uma vez que as oficinas são abertas à população e têm como objetivo discutir o futuro da cidade de forma democrática e participativa”, pontuou.

Estão agendadas para os meses de outubro e novembro mais reuniões comunitárias nos bairros em que a população é ouvida sobre demandas e propostas para melhorar o município.

A Prefeitura de Paço do Lumiar reforça a importância da participação popular nas oficinas para apresentar as perspectivas de cada setor, para que o Poder Público e a população possam desenvolver juntos a revisão do Plano Diretor.