A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública para debater o tema ‘Regularização Fundiária – Democratização da Terra e seus Desafios”. 

A reunião aconteceu no Plenarinho da Alema e contou com a presença dos deputados estaduais Júlio Medonça (PCdoB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), além de representantes de movimentos sociais do campo, de órgãos federais, estaduais e do Poder Judiciário.

De acordo com o deputado Júlio Mendonça, presidente da Frente Parlamentar, a reunião foi solicitada após ele receber denúncias sobre conflitos agrários que vêm acontecendo de forma recorrente em diversas cidades do estado. 

“A reforma agrária, a agricultura familiar e a democratização do acesso à terra são temas que afetam diretamente a qualidade de vida das pessoas, a segurança alimentar, a preservação ambiental e a inclusão social de milhares de famílias que vivem no campo e na cidade. Por isso, é importante trazer essa discussão para esta casa”, explicou.

Ele também enfatizou a importância da regularização fundiária. “É uma política estatal que envolve medidas ambientais e sociais, destinada a oferecer proteção jurídica a imóveis e reduzir conflitos em área rural e urbana”, disse.

Para o deputado Carlos Lula (PSB), a concentração fundiária ainda é um desafio que precisa ser enfrentado no Maranhão.

“Precisamos pensar em uma maneira de organizar o Maranhão para que possamos, por um lado, trazer os empresários para investir no estado, e, por outro, garantir os direitos dos agricultores familiar. É da agricultura familiar que sai o maior percentual de alimentação das mesas dos maranhenses. Temos que ter um olhar sensível para essas famílias, um cuidado especial do estado em relação a elas”, destacou.

Já o deputado Rodrigo Lago disse que o objetivo da audiência é sensibilizar o Parlamento Legislativo sobre a temática. 

“A violência no campo tem crescido muito no Maranhão. No estado, tal problema tem apresentado números alarmantes, que mostram que viver e trabalhar no campo tem sido uma luta pela sobrevivência. Por isso, a importância de trazer esse debate para o Legislativo e buscarmos soluções”, disse.

O evento também contou com as palestras “Conflitos de terra e violência no campo maranhense”, proferida pelo professor e doutor Ronaldo Barros Sodré, do Departamento de Geociência da UFMA; e “A realidade fundiária do Maranhão e os instrumentos legais disponíveis para a titulação dos imóveis que se encontram na informalidade”, ministrada pela juíza Luiza Madeiro Nepomucena, do Tribunal de Justiça.

Com 153,4 milhões de usuários e sucessivos recordes de transações diárias, o Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), receberá um prêmio de inovação financeira. O Council of the Americas (COA) entregará o prêmio Bravo Beacon of Innovation ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, no próximo dia 20 em Miami, nos Estados Unidos.

Organização internacional que representa diversos setores, como instituições financeiras, serviços de consultoria, consumo, setor manufatureiro, transporte, mídia, tecnologia, minas e energia, o COA premia iniciativas de excelência e de liderança nos negócios e na política no mundo ocidental.

Em nota, a entidade norte-americana destacou que o Pix foi uma iniciativa pioneira que se tornou um modelo de sucesso de inclusão financeira e de bancarização. O COA destacou que outros Bancos Centrais estão procurando reproduzir, em seus países, o sistema de transferências instantâneas que funciona 24 horas por dia.

“Desde o seu lançamento, há menos de três anos, o Pix tem tido um tremendo sucesso, sendo agora usado por mais de 700 instituições financeiras e por 80% dos brasileiros adultos, promovendo inclusão financeira no Brasil sem precedentes”, considerou o COA, na descrição dos motivos da premiação ao Pix.

Segundo a entidade, o Pix tem transformado os serviços financeiros no Brasil, ao liderar os pagamentos no varejo e reduzir os desafios e os custos associados à transferência de dinheiro.

O Banco Central destacou outros prêmios recebidos por causa do Pix. No 1º Congresso IBGP de Inovação Pública com foco no Cidadão, BC foi considerado o órgão mais inovador do Brasil em 2023 e também ficou em primeiro lugar na categoria Ministério e Órgãos Federais.

Transações – Com 650,7 milhões de chaves registradas por 153,4 milhões de usuários, o Pix bateu um novo recorde de volume de transações realizadas em apenas um dia. Segundo informações do BC, apenas na última sexta-feira (6), foram registradas 163 milhões de transações, superando a marca de 160 milhões em 24 horas pela primeira vez.

O recorde anterior havia sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações. Em agosto, conforme os dados mais recentes do BC, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.

Fonte: Agência Brasil

O deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ), Carlos Lula (PSB), participou, nesta terça-feira (10), de audiência pública para debater a regularização fundiária no Maranhão.

O evento foi realizado pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, após aumento dos conflitos no estado.

“Essa é uma luta pelo direito à terra, pelos direitos de quem representa a terra, por entender que os conflitos fundiários no estado do Maranhão é uma luta que precisa ser vencida todos os dias. Apesar de sermos poucos nessa luta, nós somos fortes. Existe um povo neste estado que precisa ser olhado, que precisa ser entendido e precisa ter direitos. É isso que precisamos discutir”, afirmou Carlos Lula.

Ao lado do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e do presidente da Frente Parlamentar e Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), Carlos Lula esteve nas cidades de Cantanhede e em São Benedito do Rio Preto onde acompanhou as situações de conflito agrário.

Para o representante da direção nacional do Movimento Sem Terra (MST), Aldenir Gomes, a discussão do tema deve contribuir para solucionar problemas antigos, mas recorrentes no estado. “Esperamos sair daqui com encaminhamentos que de fato consigam reverberar em resoluções para os problemas de conflitos agrários no Maranhão. Reconhecemos a importância desse momento e destacamos que cada ente aqui precisa ter um comprometimento para que possamos avançar na luta pela terra e pela reforma agrária no estado”, disse.

Já a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA, Ângela Sousa Silva, reforçou a necessidade da valorização dos trabalhadores do campo. “Atualmente, mais de 2,5 milhões de pessoas vivem na zona rural do estado e essas pessoas precisam de terra, de políticas públicas e de respeito ao meio ambiente para sobreviver”, destacou.

Entre os anos de 2001 e 2020, o Maranhão foi o líder do ranking em conflitos de terra no país. O estado registou quase três mil conflitos no período, o que representa 15% de todos os conflitos de terra do país. Em 2021, foram registrados 97 conflitos e, durante o ano passado, o número subiu para 177 confrontos.

O agricultor José Maria Silva é do povoado de Alto Bonito, em São Bernardo do Maranhão, e relatou a dificuldade enfrentada por centenas de famílias desta cidade. “Eu represento quatro associações que estão em uma situação difícil, pois a grilagem está tomando conta de tudo. Já fomos na justiça do município e mandaram pra justiça agrária e hoje não conseguimos trabalhar nas nossas áreas. Nós somos trabalhadores e não invasores. Naquela área nós nascemos e nós nos criamos, assim como nossos pais”, contou.

Representantes de órgãos federais e estaduais, do Ministério Público, Poder Judiciário, movimentos sociais e sociedade civil participaram da audiência.

Para comemorar os 64 anos do município de Governador Archer, o deputado federal Pedro Lucas esteve na cidade visitando obras de construção do posto de saúde e a reforma dos prédios da prefeitura, e da quadra poliesportiva, oriundas de emenda parlamentar de sua autoria.

“Agradeço e parabenizo a prefeita Leide pelo trabalho. É um prazer contribuir com Governador Archer e ver obras importantes acontecendo”, disse o parlamentar, que também fez entrega de kits de irrigação e trator agrícola ao município.

Além do deputado Pedro Lucas e da prefeita Leide, Estiveram presentes o vice-prefeito Mamedio, os ex-prefeitos Jackson Valério e Nonatinho, a presidente da Câmara Municipal, Maria de Jesus, vereadores e secretários.

 

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Uma comitiva de deputados estaduais liderada pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), acompanhou, nesta terça-feira (10), o lançamento da pedra fundamental da mais nova unidade da Inpasa Brasil, em Balsas.

O ato simbólico de instalação da indústria, que é a maior transformadora de cereais em energias limpas e renováveis da América Latina, contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do governador Carlos Brandão; do presidente do Grupo Inpasa Brasil, José Odvar Lopes, entre outras autoridades.

No Maranhão, o grupo investirá R$ 2,5 bilhões para transformar, inicialmente, 1 milhão de toneladas de milho em um bilhão de litros de etanol por ano.

Os números vultosos que serão gerados pelo novo empreendimento,  que refletirão no crescimento da economia do estado e do país, foram destacados pelos parlamentares presentes ao evento, entre eles Arnaldo Melo, Florêncio Neto, Dra. Vivianne, Francisco Nagib, Inácio Melo, Antônio Pereira, Rildo Amaral, Ana do Gás, Ricardo Rios, Ariston Ribeiro, Davi Brandão, Júnior  Cascaria, Glauber Cutrim e Cláudio Cunha.

Ao analisar o potencial do investimento no setor energético do Maranhão, Iracema Vale ressaltou que o município de Balsas, que já conta com uma pujante produção de grãos, tendo a soja como principal commoditie, ganha agora um novo impulso com a implantação da indústria  de etanol.

“Um empreendimento desse porte só tem a agregar ao Maranhão, principalmente pelo fortalecimento da pauta voltada à produção de energia limpa, aproveitando todo o potencial que temos nessa região do nosso estado”, frisou  iracema Vale. 

A chefe do Legislativo maranhense acrescentou ainda que, sem dúvida, o investimento trará mais desenvolvimento e emprego para os maranhenses. “Quero parabenizar também a visão empreendedora do governador Carlos Brandão, que está sempre prospectando novos negócios para o estado e à geração de trabalho para os maranhenses. Estamos aqui para reforçar que a Assembleia apoia plenamente o investimento”, enfatizou.

Investimento

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância do empreendimento para o Brasil. “Um grande investimento que vai impulsionar a economia não apenas do Maranhão, mas do país. Nós já passamos os Estados Unidos em exportação de soja, milho e algodão. E nesse passo vem o Maranhão dando exemplo, agregando valor à indústria, agora com a produção de energia limpa e o desenvolvimento de outras cadeias produtivas importantes”, afirmou.

Essa será a quinta indústria do grupo Inpasa instalada no Nordeste. Segundo o governador Carlos Brandão, o empreendimento em Balsas vai fortalecer o processo de transição energética no Maranhão e gerar mais de 2 mil empregos apenas na fase de construção.

“Para além da criação de  emprego e renda, estamos gerando riquezas para o Maranhão. Essa é apenas uma etapa de um grande leque de investimentos que estamos atraindo para o nosso estado. E a Inpasa é uma indústria de grande porte, cuja produção envolve e estimula diversas cadeias produtivas, o que é, sem dúvida, extremamente positivo para a nossa economia”, afirmou Brandão.

Energia Limpa

Atualmente, o grupo Inpasa processa 7,5 milhões de toneladas por ano de milho. Os dados apresentam a empresa como a maior transformadora de amido em energias limpas e renováveis da América Latina.

Nesse aspecto, o vice-presidente da inpasa, Rafael Ranzolin, disse que a companhia  encontrou no Maranhão uma grande oportunidade de desenvolver não apenas o etanol do milho.

“Desenvolveremos também o produto a partir de outras culturas focadas em biocombustíveis, entrando com tecnologias agronômicas novas nas áreas que apenas produzem cereais. Vamos produzir muito e em grande escala. Será realmente uma revolução na bioeconomia do Maranhão e do país”, frisou Ranzolin.

O Grupo Inpasa possui duas plantas no Paraguai, nas cidades de Nova Esperança e São Pedro; outras duas em Mato Grosso, nos municípios de Sinop e Nova Mutum, além de duas plantas no estado do Mato Grosso do Sul, em Dourados e Sidrolândia.

Participaram também do ato de lançamento da pedra fundamental da Inpasa Brasil, em Balsas, o prefeito do município, Erik Costa; o ministro do Esporte, André Fufuca; a senadora Eliziane Gama; os deputados federais Márcio Honaiser, Marreca Filho,  Duarte Junior e Josivaldo JP, além do secretário de estado da Indústria e Comércio,  Júlio Marreca.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação Falsas Promessas II, que apura o uso de fraude no agenciamento de trabalhadores maranhenses. 

Ao todo, 16 policias federais cumpriram três mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS e Bauru/SP. 

Trata-se de mais uma fase da investigação que apura o uso de fraude no agenciamento de trabalhadores maranhenses.

No caso sob investigação, após serem iludidos por falsas promessas de alto salário e ótimas condições de trabalho, os trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão em frentes de trabalho no estado do Rio Grande do Sul.

Além disso, sob o título de taxa de recrutamento e despesas de transporte, a responsável pelo agenciamento exigia o pagamento de valores pelos trabalhadores. 

Ao todo, foram resgatados 16 (dezesseis) trabalhadores maranhenses em obras de construção civil nas cidades de Porto Alegre/RS e São Leopoldo/RS.

A segunda fase da operação visa elucidar a participação de funcionários da construtora responsável pela contratação, bem como identificar outros envolvidos na prática delituosa.

Os alvos das buscas são investigados pela prática do crime previsto no art. 149-A, II, do Código Penal, que comina pena máxima de 08 anos de reclusão, além de multa.

O Governo do Maranhão foi convidado pela Província de Hubei, na China, para uma missão 100% custeada pelo Governo Chinês, com o intuito de fortalecer o intercâmbio entre os dois países, além de estreitar laços comerciais e bilaterais. Nesse sentido, o vice-governador Felipe Camarão, acompanhado de comitiva do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, embarcou na manhã desta terça-feira (10) para o país asiático.

De acordo com Felipe Camarão, a missão internacional tem como objetivo prospectar negócios com empresários chineses que têm interesse em investir no Maranhão.

“Temos empresas chinesas que se interessam pela nossa logística e possuem o interesse em investir na agricultura maranhense, assim como na tecnologia, inovação e educação. Durante esse período, visitaremos universidades, empresas e prospectaremos negócios, inclusive com um grande empresário que é um dos maiores produtores de papel do mundo, que tem interesse em se instalar no Maranhão. Tudo isso sem custo algum para o Estado do Maranhão, pois tudo está sendo custeado pelo governo chinês, reforçou o vice-governador.

Integram a comitiva do Maranhão, os deputados Roberto Costa e Ricardo Arruda; o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Diego Rolim; Leandro da Silva, secretário Adjunto de Tecnologia da Informação; e Hugo Veiga, assessor técnico.

Hubei é uma das 23 províncias da República Popular da China, sendo a 9ª mais populosa do país asiático. A missão proporcionará à comitiva a vivência das experiências locais exitosas na indústria, comércio e Inovação, bem como nas áreas da educação, agricultura, agricultura familiar e saúde.

 

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Cerca de 7 milhões de tentativas de fraudes foram registrados no Brasil em 2023. A informação é do “Fraudômetro”, um contador em tempo real criado pela Serasa Experian. Nesse período, foram evitadas perdas de R$ 41,4 bilhões pelas empresas e consumidores.

O Fraudômetro analisa consultas mensais de CPFs e estima riscos de fraude usando modelos probabilísticos baseados em dados dos brasileiros e tecnologias globais da Experian. A métrica é obtida relacionando a quantidade de CPFs consultados à probabilidade de fraude. O indicador também incorpora registros de tentativas de fraudes ligadas à verificação de documentos, biometria facial e roubo de identidades.

Pelo menos quatro tipos de fraude foram evitados pela plataforma, entre elas a Fraude de identidade, que ocorre quando alguém utiliza dados pessoais de outra pessoa, como nome, endereço ou números de documentos, para acessar ilegalmente serviços financeiros ou contas diversas, incluindo redes sociais e plataformas de streaming.

Já a Fraude financeira tem como principal objetivo enganar ou causar prejuízos financeiros a empresas ou pessoas, e ocorre através da apropriação ou uso indevido de dados e documentos alheios, falsificação de registros, invasão de contas bancárias e outros mecanismos que visam explorar serviços financeiros.

O Vazamento de dados consiste em revelar dados sensíveis de indivíduos ou empresas e é criminalizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Organizações que não garantirem a integridade dessas informações e vierem a ter seus dados divulgados – mesmo sem intenção – podem enfrentar sérias implicações legais e financeiras.

Por fim, o Uso de documentos falsos representa um desafio significativo para as empresas, pois frequentemente envolve a adulteração de documentos físicos. Estes, na era atual, são frequentemente digitalizados para reduzir a burocracia. Nesse cenário, o fraudador modifica informações do documento original, como certidões ou atestados, buscando obter benefícios indevidos.

Em um importante avanço nas negociações entre a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar e as escolas comunitárias, foi anunciado nesta segunda-feira (09) que os retroativos das 11 escolas comunitárias do município serão pagos a partir deste mês de outubro. Além disso, os valores serão ajustados conforme a Portaria Interministerial nº 03 de 28 de agosto de 2023, emitida pelo Ministério da Educação.

O pagamento dos retroativos, referentes aos meses de janeiro até setembro, será feito em três parcelas, com vencimento nos meses de outubro, novembro e dezembro. A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu uma condição para essa decisão: as gestões das escolas comunitárias devem realizar o pagamento dos retroativos aos profissionais da educação que trabalharam até o momento e contratar imediatamente os funcionários em regime CLT.

Essa medida tem como objetivo valorizar esses profissionais que foram afetados pela interrupção do convênio. A secretária de Educação, Yanne Pessoa, expressou sua satisfação. “Encerramos a reunião de hoje com muita alegria, principalmente por termos a certeza de que esses profissionais receberão seus retroativos, além de garantir a assinatura da carteira de trabalho das equipes das escolas”.

Para a secretária adjunta de Educação, Kênia Guimarães, essa iniciativa destaca o compromisso da gestão com a transparência e com as escolas comunitárias. “Temos trabalhado com um olhar claro e consciente em relação à realidade das escolas comunitárias. Agora, por meio desse pagamento, reforçamos ainda mais nosso compromisso com essa categoria”, afirmou a secretária adjunta.

A previsão para o pagamento dos retroativos é o dia 30 de outubro, que também é o prazo final para que as escolas comunitárias apresentem à SEMED o plano de trabalho para a contratação dos funcionários em regime de CLT e o pagamento dos retroativos.