O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 aponta que o Brasil registrou redução em diferentes modalidades de crimes contra o patrimônio ao longo de 2025, resultado atribuído ao fortalecimento das ações de prevenção, inteligência e repressão qualificada desenvolvidas pelos estados.

No Maranhão, os indicadores consolidados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública mostram que essa tendência foi aprofundada em 2026.

No primeiro semestre deste ano, praticamente todos os principais crimes patrimoniais apresentaram redução, refletindo uma atuação integrada das forças de segurança e o direcionamento das operações com base na análise criminal.

O maior recuo foi registrado no roubo a transeunte, considerado um dos crimes que mais afetam a sensação de segurança da população por ocorrer em vias públicas e atingir diretamente o cotidiano das pessoas.

Entre janeiro e junho de 2025 foram registradas 12.502 ocorrências. No mesmo período deste ano, esse número caiu para 7.653 casos, uma redução de 39%, o equivalente a 4.849 ocorrências a menos.

Outro indicador que apresentou queda significativa foi o roubo a estabelecimentos comerciais. As ocorrências passaram de 426 para 323 casos, redução de 24%, resultado associado ao reforço do policiamento em áreas comerciais, ao aumento das ações preventivas e ao emprego da inteligência policial para identificar grupos especializados nesse tipo de crime.

No transporte coletivo, os registros diminuíram de 500 para 367 ocorrências, redução de 27%, representando 133 crimes a menos em relação ao primeiro semestre de 2025.

A queda é atribuída à intensificação das operações em corredores de transporte, ao reforço do policiamento embarcado e às ações integradas entre Polícia Militar e demais forças de segurança.

Também houve redução nos roubos a residências, que passaram de 491 para 362 registros, queda de 26%, demonstrando maior capacidade de prevenção e resposta das forças policiais em áreas urbanas e residenciais.

Nos crimes envolvendo veículos, os resultados também foram positivos. Entre janeiro e junho de 2025, o Maranhão registrou 1.655 roubos de veículos.

No mesmo período de 2026, esse número caiu para 1.407 ocorrências, redução de 15%, o equivalente a 248 veículos que deixaram de ser subtraídos.

Na avaliação da SSP, a redução simultânea desses indicadores demonstra que os resultados não decorrem de ações pontuais, mas de uma política permanente de prevenção e enfrentamento aos crimes patrimoniais.

Nos últimos anos, a Segurança Pública intensificou o emprego do policiamento ostensivo orientado por manchas criminais, ampliou o uso da inteligência policial para identificação de grupos criminosos, fortaleceu o cumprimento de mandados judiciais, aumentou a integração entre Polícia Militar e Polícia Civil e direcionou as operações para os locais e horários de maior incidência de ocorrências.

O monitoramento contínuo realizado pela Unidade de Estatística e Análise Criminal (UEAC) também passou a orientar a distribuição do efetivo e o planejamento operacional, permitindo respostas mais rápidas às mudanças no comportamento da criminalidade.

A redução dos crimes patrimoniais registrada no primeiro semestre de 2026 reforça a tendência apontada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública e evidencia que o fortalecimento da integração entre as forças policiais, aliado aos investimentos em inteligência, tecnologia e análise criminal, vem produzindo resultados concretos para a proteção do patrimônio e da população maranhense.

A limitação da infraestrutura de transmissão de energia tem dificultado a expansão de novos empreendimentos de geração elétrica no Brasil, especialmente os voltados às fontes renováveis. Em diversas regiões do país, a rede opera sem capacidade para receber novos projetos, cenário que compromete investimentos e reduz o aproveitamento do potencial da matriz energética nacional.

Um exemplo desse problema foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de considerar inviável a conexão de um complexo com 25 usinas solares que uma empresa norte-americana pretendia instalar em Buritizeiro (MG). O empreendimento teria mais de 1 gigawatt (GW) de capacidade instalada, mas, segundo a agência, não há margem disponível para escoamento da energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) nos próximos quatro anos.

O Nordeste é uma das regiões mais afetadas pelo gargalo. Embora concentre mais de 25% da capacidade de geração de eletricidade do país e tenha 42,5% dessa produção proveniente das fontes eólica e solar, os 226 pontos de conexão existentes já operam sem disponibilidade para novos empreendimentos até 2030.

A insuficiência da rede também provoca desperdício de energia. Em 2025, mais de 20% da produção das usinas eólicas e solares deixou de ser aproveitada devido ao desequilíbrio entre oferta e demanda. Estimativas da Volt Robotics apontam que esse volume corresponde a cerca de dez meses de geração da hidrelétrica de Belo Monte, energia suficiente para abastecer toda a frota brasileira de aproximadamente 700 mil veículos elétricos ou manter 40 grandes data centers em funcionamento durante quase um ano.

Para preservar a estabilidade do sistema elétrico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) adota o chamado curtailment, procedimento que determina a redução temporária da geração em usinas quando há excesso de energia em determinados trechos da rede. Nesses casos, turbinas eólicas, hidrelétricas e até parques solares têm a produção limitada, mesmo quando as condições climáticas são favoráveis.

O avanço da geração distribuída, impulsionado pela instalação de painéis solares em residências e propriedades rurais, também altera a dinâmica do sistema. Como o ONS não controla diretamente essa modalidade de geração, os cortes de produção ocorrem com maior frequência em grandes parques eólicos e outros empreendimentos centralizados.

Hoje, as fontes renováveis representam 86,8% dos 783,3 terawatt-hora (TWh) produzidos pela matriz elétrica brasileira. Entretanto, a falta de capacidade de transmissão impede que parte dessa energia seja aproveitada e reduz a viabilidade econômica de novos investimentos no setor.

Na tentativa de ampliar a flexibilidade do sistema, o governo federal prevê realizar, em dezembro, o primeiro leilão de baterias para armazenamento de energia no país. As diretrizes da iniciativa foram divulgadas no início de junho e permitem a instalação de grandes sistemas capazes de armazenar eletricidade nos períodos de maior geração e disponibilizá-la quando houver aumento da demanda.

Especialistas avaliam que apenas ampliar a malha de transmissão não será suficiente para resolver o problema. A expansão da infraestrutura deve ocorrer de forma integrada ao crescimento da oferta e do consumo de energia, permitindo maior equilíbrio entre geração, armazenamento e distribuição.

Essa necessidade também aparece no Plano Decenal de Energia (PDE) 2026-2035, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento estima investimentos de R$ 116,9 bilhões no setor, sendo R$ 78 bilhões destinados à ampliação de aproximadamente 29 mil quilômetros de linhas de transmissão e R$ 38,9 bilhões para construção e modernização de subestações.

O Partido Liberal (PL) formalizou, na tarde deste sábado (25), em São Paulo, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O anúncio foi feito durante a Convenção Nacional do partido, que reuniu lideranças e políticos do campo da direita.

O evento foi realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu. Os portões foram abertos às 8h30, mas a convenção começou apenas por volta do meio-dia, com discurso do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.

No encerramento do evento, o senador Flávio Bolsonaro afirmou estar emocionado com as manifestações de apoio recebidas ao longo da convenção, o que incluiu um discurso de sua esposa, a cirurgiã-dentista Fernanda Bolsonaro. Também foram exibidos vídeos gravados pelos irmãos do candidato, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro, além de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher.

Em seu discurso, Flávio disse que, como filho mais velho, dá continuidade ao legado do pai. Presente à convenção, o presidente da Argentina, Javier Milei, fez um discurso de cerca de trinta minutos, no qual criticou o que classificou como “ameaças do socialismo”.

Durante sua fala, houve problemas na sincronização entre a tradução exibida no telão e o discurso em espanhol, o que dificultou a compreensão de parte do público. Um dos momentos de maior surpresa do evento foi a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Logo no início, o vídeo informava que não havia sido gravado pelo ex-presidente. A estratégia buscou contornar as restrições impostas pela medida judicial, que o impede de fazer manifestações públicas.

Fonte: Agência Brasil

O PDT do Maranhão realizou, neste sábado, sua convenção partidária em conjunto com os partidos da coligação liderada pelo MDB e confirmou o nome do senador Weverton Rocha como candidato à reeleição.

O partido também oficializou apoio à chapa liderada pelo candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão (MDB), tendo Edivaldo Holanda Júnior como candidato a vice-governador e Roseana Sarney e Hilton Gonçalo como os outros dois candidatos ao Senado Federal. No início da semana, durante a convenção nacional do PDT, a legenda também homologou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o evento, o PDT oficializou ainda os nomes de 16 candidatas e candidatos a deputado estadual e 17 candidatas e candidatos a deputado federal. Na ocasião, o partido reafirmou a unidade do grupo em torno de um projeto de desenvolvimento para o Maranhão.

Com forte participação da militância e de lideranças políticas de todas as regiões do estado, a convenção foi marcada pelo entusiasmo e pela confiança na força da aliança formada pelos partidos que dão sustentação ao projeto do presidente Lula no Maranhão.

Ao agradecer a confiança do partido e dos aliados, Weverton Rocha destacou que a homologação representa um novo compromisso com os maranhenses. Em seu discurso, o senador também fez um balanço de sua atuação parlamentar.

“Na política, independentemente de qual função ou cargo, seja eletivo ou nos bastidores, quando você se junta a um grupo, você tem um propósito. E esse propósito se torna mais forte quando tem uma causa. Venho aqui hoje, perante o Maranhão, perante esse exército de deputados estaduais e federais, dizer a vocês que propósito e causa nunca me faltaram. Como senador da República, tenho a honra de dizer que sou o parlamentar do Brasil que mais aprovou leis em vigor em um único mandato”, afirmou Weverton.

O senador também destacou sua atuação para o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Eu tive a honra de ser membro titular da medida provisória que trouxe de volta o Minha Casa, Minha Vida para todo o Brasil e que hoje beneficia famílias em todo o Maranhão. Esse é o propósito e a causa deste grupo. Vamos juntos construir a grande vitória liderada por Orleans e pelo presidente Lula. Viva o Maranhão, viva cada trabalhador deste querido estado”, declarou.

Ao encerrar o evento, o candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, destacou a parceria com o senador Weverton Rocha e a importância da unidade do grupo para o futuro do estado.

“Weverton é um parceiro de caminhada, um senador que conhece o Maranhão, trabalha pelos municípios e tem serviços prestados ao nosso povo. Vamos seguir unidos, ao lado do presidente Lula e de todas as nossas lideranças, para construir um Maranhão que continue avançando, com mais desenvolvimento, oportunidades e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou Orleans Brandão.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), segue fortalecendo a política de proteção social no município. Nos primeiros seis meses de 2026, os serviços ofertados pela Casa da Mulher Ribamarense, por meio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), e pela Casa de Acolhida Temporária (CAT) registraram resultados que demonstram o compromisso da gestão do prefeito Dr. Julinho com o acolhimento humanizado e a garantia de direitos.

O CRAM oferece atendimento especializado às mulheres em situação de violência, com suporte psicológico, social e jurídico, além da articulação com diversos órgãos da rede de proteção. A Casa da Mulher Ribamarense também reúne serviços da Defensoria Pública, atendimento psiquiátrico e realização de exames de corpo de delito, proporcionando um atendimento integrado.

Entre janeiro e junho deste ano, foram contabilizados 838 atendimentos na Casa da Mulher Ribamarense. Desse total, 41 mulheres foram atendidas em situação de violência, 102 permaneceram em acompanhamento especializado e 156 atendimentos foram realizados pela Defensoria Pública. O período também registrou 56 atendimentos psiquiátricos, 13 exames de corpo de delito, 38 mulheres com medidas protetivas de urgência, além de 419 participações em ações educativas e preventivas promovidas pela equipe.

A política de assistência também alcança pessoas idosas por meio da Casa de Acolhida Temporária (CAT), que oferece acolhimento institucional, acompanhamento multiprofissional e atividades voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida.

Nos últimos seis meses, o serviço realizou 10 acolhimentos, mantendo atualmente 9 pessoas idosas assistidas. Além dos cuidados diários, os acolhidos participaram de passeios, comemorações de aniversários, Carnaval do Idoso, Festa Junina, ações espirituais e atendimentos regulares de saúde, fortalecendo vínculos, promovendo convivência e garantindo um envelhecimento com mais dignidade.

Para o prefeito Dr. Julinho, o fortalecimento da rede de proteção social é uma prioridade da gestão.

“Nossa gestão trabalha para que nenhuma mulher em situação de violência fique sem atendimento e para que nossos idosos recebam o cuidado, o respeito e a atenção que merecem. Estamos fortalecendo os serviços da assistência social, ampliando a rede de proteção e investindo em políticas públicas que acolhem, garantem direitos e transformam vidas. Esse é o compromisso da Prefeitura de São José de Ribamar: cuidar das pessoas com responsabilidade, sensibilidade e dignidade.” — Dr. Julinho, prefeito de São José de Ribamar.

Com investimentos contínuos na assistência social, a gestão de Dr. Julinho consolida uma rede cada vez mais estruturada para atender quem mais precisa, oferecendo proteção, acolhimento e serviços especializados que contribuem para a promoção da cidadania e da qualidade de vida da população.

A convenção que oficializará a pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Maranhão promete transformar São Luís no principal palco da política maranhense neste sábado (25). Mais de 200 caravanas de todas as regiões do estado já confirmaram presença no evento, que reunirá prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e milhares de apoiadores no Parque João Paulo II (Papódromo).

Marcado para às 15h, o encontro reunirá lideranças políticas de todas as regiões do Maranhão e marcará a oficialização da chapa majoritária governista. A expectativa é de uma grande demonstração de unidade política e participação popular, marcando o início de uma nova etapa do projeto liderado por Orleans Brandão.

Durante a convenção, também será homologada a pré-candidatura do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (Republicanos), ao cargo de vice-governador. Na disputa pelo Senado, a chapa contará com a ex-governadora Roseana Sarney (MDB) e com o senador Weverton Rocha (PDT), ambos para a Casa Alta. O evento também contará com a presença do ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza), e o governador Carlos Brandão, reafirmando a unidade do grupo em torno do projeto “Por Todo o Maranhão”.

As delegações começaram a se deslocar ainda durante a semana e a chegada das caravanas à capital deve se intensificar nas próximas horas, consolidando uma das maiores mobilizações políticas já registradas no Maranhão nos últimos anos.

A movimentação já produz impactos na economia da capital. Hotéis de São Luís registram ocupação praticamente esgotada para este fim de semana em razão da chegada de participantes do interior do estado. O aumento no número de visitantes também deve impulsionar setores como transporte, alimentação, comércio e serviços, aquecendo a economia local durante o período da convenção.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov) informou que dois novos ferryboats chegarão nos próximos meses para compor o sistema aquaviário do Maranhão.

Junto às novas embarcações, o Estado realiza, também, uma série de melhorias que impacta a qualidade da oferta dos serviços para esse modal de transporte que beneficia milhares de pessoas todos os dias.

Com 60 metros de largura e capacidade para 66 veículos e 1.028 passageiros, o ferryboat São Miguel conta, também, com mais de 20 banheiros (além de unidade com acessibilidade), além de lanchonete, espaços para atuação da segurança e com Salas VIP e Classe Econômica por toda a embarcação.

Com a entrega do São Miguel nos próximos meses, a Segov pontua que a incorporação destas novas embarcações reforçará a capacidade operacional do sistema ferryboat no Maranhão, permitindo maior regularidade das viagens, redução do tempo de espera dos usuários e ampliação da oferta de vagas.

Atualmente, a embarcação, que irá operar na travessia dos terminais da Ponta da Espera/Cujupe, está em estágio final e seguirá para o processo de avaliação, com vistoria da Marinha do Brasil, para entrada definitiva em atividade, seguindo de Manaus (AM) para Belém (PA). Em São Luís, será operado pela empresa transportadora Henvil.

Já o ferryboat São Rafael, atualmente, está em fase final de conclusão, também em Belém.

Melhorias nos terminais – A Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) tem intensificado, nos últimos anos, os investimentos em obras estruturantes nos terminais hidroviários, com foco em segurança operacional, ampliação de capacidade e inclusão dos usuários.

No Terminal do Cujupe, a EMAP concluiu, em dezembro de 2025, a obra do novo talude.

A intervenção foi fundamental para garantir a estabilidade estrutural da margem, prevenindo processos erosivos que comprometeriam a segurança da área operacional e o acesso de embarcações e usuários.

Além do reforço de contenção, a obra assegura maior durabilidade à infraestrutura do terminal e reduz riscos de interdições futuras causadas por deslizamentos ou desgaste do solo.

Na Ponta da Espera, a EMAP conduz a duplicação da rampa e da via operacional de embarque e desembarque.

A primeira etapa já foi concluída, e a segunda etapa tem execução prevista para o segundo semestre de 2026, ampliando a capacidade de fluxo e reduzindo o tempo de espera dos usuários.

Ainda no Terminal do Cujupe, a EMAP entregou, em maio de 2026, o novo pátio de espera, com estrutura ampliada para melhor acomodar os usuários antes do embarque.

A obra integra o conjunto de melhorias que inclui também o novo estacionamento, já concluído, e a instalação de novas cancelas, realizada em julho deste ano.

A Policlínica do Cujupe passou por revitalização conduzida em conjunto pela EMAP e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), com entrega prevista para agosto.

A ação amplia o atendimento à saúde oferecido aos usuários do sistema de travessia, reforçando o compromisso da EMAP com a qualidade dos serviços prestados nos terminais.

A EMAP também conduz a expansão do serviço de travessia (van/transfer) destinado a pessoas com deficiência no Terminal do Cujupe, e está em construção o Jardim Sensorial, na Ponta da Espera, espaço voltado ao acolhimento e à inclusão de pessoas neurodivergentes, com entrega prevista para os próximos meses.

Complementarmente, o Governo do Maranhão avança na modernização do sistema aquaviário com a implantação do Sistema Navega Maranhão, que automatiza a gestão dos terminais, e a migração das operadoras para a nova plataforma, atualmente em fase de testes.

A distribuição da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve passar por uma mudança gradual ao longo das próximas décadas, com aumento da participação dos municípios e redução da fatia dos estados. A tendência é apontada por um estudo da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas, que analisou a base de cálculo utilizada na repartição da chamada parcela retida do novo tributo.

De acordo com o levantamento, a participação dos municípios nessa base subiu de 33%, considerando a arrecadação de 2017 e 2018, para 35,6% no período entre 2019 e 2025. Dados preliminares indicam que o índice poderá chegar a 36,2% em 2026. No sentido oposto, a participação dos estados caiu de 67% para 64,4%.

Essa base de cálculo será utilizada durante a transição da reforma tributária para definir como será distribuída uma parte da arrecadação do IBS. Prevista na Lei nº 227/2026, a parcela retida mantém como referência a arrecadação histórica do ICMS e do ISS, permitindo uma adaptação gradual ao novo sistema e reduzindo impactos nas receitas de estados e municípios.

O IBS substituirá os dois tributos atuais e adotará o princípio do destino. Isso significa que a arrecadação passará a pertencer ao estado e ao município onde o bem ou serviço for consumido. Hoje, no caso do ICMS, a receita é compartilhada entre os estados de origem e destino da operação, por meio de regras que incluem o Diferencial de Alíquota (Difal).

A implementação do novo modelo ocorrerá em etapas. Para empresas e consumidores, a substituição do ICMS e do ISS pelo IBS será feita entre 2029 e 2032, até que o novo imposto passe a valer integralmente em 2033.

Já para estados e municípios, a transição da distribuição das receitas será bem mais longa. O processo terá início em 2029 e seguirá até 2078. Nesse período, parte da arrecadação continuará sendo repartida com base na parcela retida, enquanto outra parcela seguirá as regras permanentes do novo sistema.

Entre 2029 e 2032, a parcela retida corresponderá a 80% da arrecadação do IBS. Em 2033, esse percentual será elevado para 90% e, a partir daí, diminuirá gradualmente até ser extinto em 2078, quando toda a receita do imposto será distribuída exclusivamente conforme o local de consumo.

Segundo o estudo, como a participação dos municípios na base histórica vem crescendo, a tendência é que as prefeituras ampliem sua parcela na divisão dos recursos durante todo o período de transição. Até 2052, a parcela retida ainda responderá por mais da metade da arrecadação do IBS, o que mantém esse critério como um dos principais fatores para a repartição das receitas entre os entes federativos.

O levantamento nacional demonstra que, em 2025, o Maranhão interrompeu a trajetória de crescimento da violência letal registrada no ano anterior, de acordo com a leitura conjunta do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e dos indicadores consolidados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA)

Os indicadores mais recentes da SSP revelam que, em 2026, o estado manteve resultados positivos, com reduções expressivas nos crimes contra a mulher e nos principais crimes contra o patrimônio.

No primeiro semestre deste ano, os feminicídios passaram de 30 para 17 casos, redução de 43%.

No mesmo período, os roubos a transeuntes caíram de 12.502 para 7.653 ocorrências (-39%); os roubos a estabelecimentos comerciais reduziram de 426 para 323 casos (-24%); os roubos a coletivos passaram de 500 para 367 registros (-27%); os roubos a residências diminuíram de 491 para 362 ocorrências (-26%); os roubos de celulares caíram de 8.417 para 6.852 casos (-19%); e os roubos de veículos passaram de 1.655 para 1.407 registros (-15%).

Entre 2024 e julho de 2026, as forças de segurança também recuperaram 6.704 aparelhos celulares, fortalecendo o combate à receptação e a devolução de bens às vítimas.

A análise dos indicadores demonstra que a redução da criminalidade não está concentrada em um único tipo de delito.

Os resultados alcançam, simultaneamente, crimes contra a vida e contra o patrimônio, refletindo uma política pública estruturada em integração entre as forças de segurança, inteligência policial, tecnologia, análise criminal, valorização profissional e investimentos permanentes na capacidade operacional das instituições.

“O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma importante ferramenta para avaliar políticas públicas, porque permite analisar resultados, identificar desafios e orientar decisões. A leitura dos dados mostra que o Maranhão interrompeu a tendência de crescimento da violência letal observada em 2024 e retomou a redução desse indicador em 2025. Os números mais recentes da SSP reforçam essa evolução e demonstram que essa redução passou a alcançar diferentes modalidades criminosas. Isso é resultado de um trabalho permanente, baseado em planejamento, integração entre as forças de segurança, inteligência e investimentos contínuos.”, afirma a secretária de Estado da Segurança Pública, coronel Augusta Andrade.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), celebrou a sanção da Lei nº 15.472 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reconhece de forma expressa a natureza alimentar dos honorários advocatícios e garante a eles os mesmos privilégios conferidos às verbas decorrentes da legislação trabalhista.

A medida representa uma importante conquista para a advocacia maranhense e brasileira, fortalecendo a proteção da remuneração dos profissionais e conferindo maior segurança jurídica ao recebimento dos honorários.

A nova legislação estabelece que os honorários advocatícios terão tratamento prioritário em casos de insolvência, falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial e demais hipóteses previstas em lei.

O texto também reafirma que o ato judicial que fixa ou arbitra honorários, bem como o contrato escrito firmado entre advogado e cliente, constituem títulos executivos, assegurando maior efetividade na cobrança desses créditos.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, a sanção da lei representa o reconhecimento de uma luta histórica da advocacia brasileira. “Se algum dia existiu dúvida sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios, hoje ela não existe mais. A nova lei deixa claro que os honorários são prioridade. E, sendo prioridade, também deve ser prioritária a expedição dos alvarás para o levantamento desses valores. Esta é uma grande vitória para a advocacia maranhense e para toda a advocacia brasileira. Seguiremos trabalhando e defendendo as prerrogativas da classe, especialmente os nossos sagrados honorários, agora definitivamente reconhecidos em lei pelo seu caráter alimentar”, afirmou.

Além de consolidar um entendimento há muito defendido pela advocacia, a nova legislação reforça a necessidade de maior celeridade na expedição dos alvarás judiciais destinados ao levantamento dos honorários advocatícios, garantindo que a remuneração dos profissionais seja disponibilizada com a prioridade compatível com sua natureza alimentar.

Para a OAB/MA, a sanção da Lei nº 15.472 representa um marco na valorização da advocacia e no fortalecimento das prerrogativas profissionais, reafirmando que a defesa dos honorários advocatícios é também a defesa da dignidade da profissão e do acesso à Justiça. A Seccional maranhense destaca que continuará atuando institucionalmente para assegurar a efetiva aplicação da nova legislação em benefício de toda a advocacia.