O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República.

Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para convenções partidárias e registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. Em outro ponto, o projeto altera prazo de criação das federações partidárias para seis meses antes do pleito e prevê que eventuais punições a um partido federado não poderão atingir os demais.

A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas. Além do PL 4438/23, que altera a Lei Eleitoral, os deputados analisaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23. O PLP unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos e altera a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa.

Entre outras medidas, o PL 4438/23 determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes. Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.

O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), lembrou que as candidaturas coletivas já têm o aval do Tribunal Superior Eleitoral. “Na candidatura coletiva há apenas um candidato, os outros são apoiadores”, afirmou. Já o deputado Marcel Van Hattem afirmou que a proibição das candidaturas coletivas é um recado do Parlamento contra o Judiciário. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.

Propaganda e Pix

O projeto também autoriza a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Outra novidade da minirreforma é a legalização da doação por pessoa física via Pix, a possibilidade de uso máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual, ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. A doação empresarial de campanhas segue proibida. As regras limitam doações de pessoas físicas em R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior;

Candidaturas de mulheres

Sobre as regras para estimular candidaturas de mulheres, a minirreforma fecha mais o cerco contra as candidaturas-laranja de mulheres, que são lançadas apenas para cumprir a cota de 30% mas não são, na prática, candidaturas efetivas. Elas, agora, serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente.

Os recursos financeiros reservados para campanhas femininas poderão custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda, desde que haja benefício para a candidatura feminina. Essa divisão não é permitida atualmente, como a impressão de santinho que tenha uma candidata mulher e um candidato homem, por exemplo.

O projeto estende para pré-candidatas e mulheres que realizam atividade política as proteções previstas na legislação sobre violência de gênero e cria medidas protetivas para pré-candidatas, candidatas, titulares de mandato e mulheres com atuação política.

Fundo partidário

As novas regras aprovadas na Câmara autorizam o uso de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e para compra e aluguel de veículos, embarcações e aeronaves. O texto simplifica regras para a prestação de contas aplicada às eleições e autoriza partidos a juntarem documentos para comprovar a regularidade das contas partidárias e das campanhas.

Os recursos do Fundo Partidário poderão financiar a segurança de candidatos no período entre a convenção partidária e o segundo turno. Além disso, os recursos Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanha são considerados impenhoráveis e não podem ser objeto de bloqueio judicial.

Sobras eleitorais

A minirreforma eleitoral também mudou as regras para as chamadas “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, eram preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente. Com a mudança aprovada pelos deputados, que ainda precisam ser validades no Senado, apenas os partidos que atingiram 100% do quociente eleitoral poderão participar do cálculo das sobras. Com isso, a regra beneficia os mais votados e que já elegeram deputados na primeira rodada.

Fonte: Agência Brasil

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.

A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Programa – De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.

Apartes – Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.

O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.

Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange à região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.

Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, há muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.

Justificativa – Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações.  “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) assumiu a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para apurar supostas manipulações nos resultados de jogos de futebol do Maranhão. “Aprovamos o plano de trabalho, que vamos iniciar na próxima terça-feira (19), às 15h. O objetivo principal é, de fato, apurar as irregularidades e, caso sejam identificados os envolvidos, sugerir punições, com o objetivo de preservar a credibilidade do futebol maranhense, afastando quem porventura esteja manipulando os resultados das partidas”, disse o parlamentar após a reunião.

Além de Osmar, eleito presidente, também foram escolhidos pelos membros da CPI os deputados Ricardo Rios (PCdoB) e Davi Brandão (PSB), respectivamente, vice-presidente e relator. A comissão foi criada para investigar apostas ilegais e irregularidades relacionadas ao cenário do futebol maranhense; identificar os envolvidos, incluindo jogadores, dirigentes, clubes e outros atores, nas apostas ilegais; avaliar o impacto destas no desempenho esportivo, integridade e credibilidade do futebol maranhense; e, por fim, propor recomendações para combater e prevenir apostas ilegais no esporte.

A CPI das Apostas de Futebol Maranhense foi proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), membro titular, após a divulgação de denúncias de irregularidades nas partidas. Também são membros da comissão os deputados Zé Inácio (PT), Roberto Costa (MDB), Ricardo Arruda (MDB) e Leandro Bello (Podemos).

Estão abertas as inscrições para o Seminário Programa Escola em Tempo Integral na Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A etapa faz parte do ciclo de seminários regionais sobre o tema, realizados em todo o país.

Segundo o MEC, o objetivo das discussões é elaborar um documento nacional, com orientações sobre a educação em tempo integral, por etapas da educação básica (educação Infantil, ensino fundamental e ensino médio) e por modalidades (Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, Educação Bilíngue de Surdos, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola).  

Na etapa Nordeste, os debates ocorrerão em Recife, em 27 e 28 de setembro, de forma híbrida. Os interessados em participar presencialmente devem se inscrever, por meio de formulário online. As vagas são limitadas, e o evento ocorre no auditório da Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS). O seminário também será transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Neste caso não é necessário fazer inscrição.

Na programação do evento estão previstos os seguintes painéis:

• Princípios da Educação Integral em Tempo Integral no Ensino Fundamental – Orientações para o tempo integral nos anos iniciais e finais;
• Educação Ambiental: os temas contemporâneos transversais em diálogo com a Educação Integral nos territórios;
• A arte, a cultura, o esporte, o meio ambiente, direitos humanos, a ciência e tecnologia na Política de Educação Integral; e
• Princípios da Educação Integral na Educação Infantil – Orientações para o tempo integral em Creches e Pré-Escolas.

Clique aqui e confira a programação completa e os palestrantes convidados.

Ciclo de Seminários – O evento é voltado aos integrantes das redes de ensino, profissionais da educação, universidades, pesquisadores, fóruns de conselhos, organizações da sociedade civil e representantes de outros ministérios envolvidos nesta agenda.

A realização do ciclo de seminários está prevista desde a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, pela Lei 14.640/2023, criado em julho deste ano, para aumentar o número de matrículas de estudantes na educação básica, em tempo integral.

O governo federal considera matrículas em tempo integral aquelas em que crianças e jovens permanecem na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais, em dois turnos.

Agenda nacional – Após o encontro no Nordeste, o ciclo de seminários terá outras duas etapas: uma sobre a Região Sudeste, nos dias 4 e 5 de outubro; e outra sobre a Região Sul, em 19 e 20 de outubro. Já foram realizados encontros na Região Centro-Oeste, e na Região Norte.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) comunica que foi divulgada ERRATA do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado 02/2023, referente ao novo prazo de divulgação do resultado Preliminar da Análise Documental.

Com a retificação, a nova data de divulgação será no dia 21 de setembro. Na oportunidade, a Semed informa aos candidatos, que a banca do Processo Seletivo Simplificado 02/2023 está trabalhando com maior agilidade possível, transparência e responsabilidade para cumprir os demais prazos do certame.

O número expressivo de inscritos sobrecarregou a banca avaliadora, que precisou da dilação de prazo, objetivando, assim, atender a grande demanda e cumprir devidamente todas as exigências do edital.

Clique aqui e confira a errata.

A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (13), representantes do Sindicado dos Professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Estadual da Região Tocantina (UEMASUL). Os profissionais estão em greve há mais de 20 dias para reivindicar novo concurso para a recomposição do quadro de professores efetivos e recomposição salarial, dentre outros benefícios.

Durante a reunião, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) sugeriu um debate no parlamento acerca do repasse financeiro determinado na legislação destinado às universidades estaduais.

“A Constituição do Estado prevê que 5% do orçamento do estado deve ser destinado para a educação superior. Mas a Constituição fala apenas em orçamento, o que não é realizado na prática. O ideal é que haja um percentual de repasse fixo para que as universidades saibam com quanto irão poder trabalhar e tenham autonomia. À medida que acertamos a redação desse dispositivo da Constituição Estadual será possível realizar de forma prática esse repasse e dar a autonomia que a universidade merece”, propôs o parlamentar.

Segundo a categoria grevista, perdas salariais dos professores da UEMA e UEMASUL, calculadas pelos índices oficiais do Governo Federal, alcançam o montante de 50,28%, considerando o período de julho de 2012 a fevereiro de 2023. O presidente do sindicato, Bruno Rogens, questiona a retirada de R$ 168 milhões do orçamento das universidades estaduais no primeiro semestre deste ano.

“Existe hoje uma grande mobilização em todo o Maranhão dos professores em greve para chamar a atenção da situação de desestruturação nas carreiras dos professores, de defasagem salarial, cortes orçamentários, obras paralisadas, um conjunto de situações que existem dentro das universidades estaduais. Essa participação da Assembleia Legislativa é muito importante pois existem algumas propostas legislativas que a categoria defende”, pontuou.

Já aderiram à paralisação os campi das cidades de São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Caxias, Balsas, Açailândia, Pedreiras, Coelho Neto e Timon. São cerca de 1.700 professores paralisados e mais de 50 mil estudantes prejudicados pela greve.

Para o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), o debate orçamentário para as universidades estaduais no Maranhão é oportuno.

“Sabemos que existe a previsão constitucional de repasse para a universidade e todos os anos é previsto esse percentual no orçamento, porém na operacionalização dos recursos esses investimentos são remanejados, por conta de outras necessidades que também são imediatas e urgentes. Então, parabenizo a iniciativa do deputado Carlos Lula por trazer essa discussão para a casa”, ressaltou.

Representando a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) reforçou o apoio aos professores para mediar as negociações com a gestão estadual. “Quando um sindicato fala, ele fala não em nome de um ou dois, e sim em nome de toda a categoria. Por isso, a Assembleia Legislativa intermediará uma reunião do sindicato com representantes do Governo do Estado”, garantiu.

A reunião também contou com a participação dos deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

Em mais uma ação de fortalecimento da advocacia no interior do Estado, a comitiva da OAB/MA reuniu com advogadas e advogados da região central do Maranhão.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, juntamente com o presidente Eder Lima, da Subseção de Presidente Dutra, que congrega 17 municípios dialogaram com a classe em busca de melhorias que passam por infraestrutura, fortalecimento das prerrogativas, qualificação e mercado de trabalho.

A classe advocatícia de São Domingos, Presidente Dutra e Dom Pedro diálogo com os presidentes Kaio Saraiva e Eder Lima. Vários desafios foram apresentados pelas advogadas e advogados. “Para que a advocacia siga forte e altiva é necessário a união, o fazer juntos. Tenham certeza de que institucionalmente não deixaremos de tomar nenhuma providência”, disse Kaio Saraiva.

Quando se fala sobre o autismo há ainda muito preconceito em todo o mundo. Mas o jornalista e escritor Rozalvo Júnior conseguiu superar tudo isso com a sua perseverança, com a sua luminosidade e com o seu talento. E tornou-se exemplo de superação, de sucesso e de inspiração às pessoas em nível nacional. Reconhecimento de escritores e psicólogos, no Brasil, como o da psicóloga e poetisa Clevane Lopes, de Minas Gerais, que faz referência sempre ao seu nome em palestras em vários estados brasileiros.

Rozalvo descobriu ser autista de alta inteligência e performance, por meio de sessões psicológicas e testes científicos, com profissionais gabaritados e conceituados, já na idade madura.

O seu pai, o ex-deputado Rosalvo Diniz, sempre contava que Rozalvo, com sua inteligência acima da média, já naquela época, ajudou, por meio de ideias luminosas, extraordinárias e brilhantes, aos 8 anos de idade, o seu avô Antônio Diniz a vencer uma eleição, por apenas 16 votos, em um município, no Maranhão. Já era o seu autismo manifestando-se, na década de 1970.

Ele completa, em 2023, 40 anos de uma carreira icônica, de superação, de inspiração e de sucesso. Já foi premiado pela Academia Maranhense de Letras com uma Medalha em razão do seu trabalho literário e histórico, com repercussão nacional. Grandes nomes nacionais e históricos reconheceram a sua trajetória brilhante, tais como: Lygia Fagundes Telles, Josué Montello, da Academia Brasileira de Letras, e a escritora Zélia Gattai, dentre outros.

A importância da conscientização sobre o autismo. O exemplo do autismo de alta inteligência e performance do jornalista e escritor Rozalvo Júnior é uma forma de incentivar as pessoas, de modo geral, a vencerem os desafios diários com muito talento, competência, tranquilidade, perseverança, brilhantismo e vivacidade em uma sociedade livre de preconceitos sobre o autismo.

O prazo para os gestores municipais atualizarem o cadastro de profissionais de enfermagem encerra nesta  sexta-feira (15). As alterações devem ser feitas no sistema Invest SUS, que fica dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Com o ajuste os municípios poderão receber o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União referente ao piso da enfermagem.

Atualizações ou mudanças dos dados precisam ser feitas pelos gestores no Invest SUS. Para isso, o responsável precisa exportar a planilha atualizada dos meses de maio a agosto e modificar as informações necessárias.

Feito isso, o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) será atualizado. A informação também vale para os que não foram incluídos neste período, para a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e também para a atualização dos profissionais do mês de setembro.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, com o objetivo de ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do empresário Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.

Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia, ultrassonografia e preventivo; consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, até o dia 15 de setembro, na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa da ação será realizada de 18 a 22 deste mês, no Parque das Dunas.

“Fui a deputada estadual mais bem votada da história de Barreirinhas e vou cumprir o meu compromisso. Estamos promovendo ações que refletem a nossa característica assistencial e, em breve, vamos além da atenção básica, trazendo exames mais complexos que os barreirinhenses não têm acesso”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo o empresário Vinícius Vale, o objetivo é promover mais qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social na região. “A atenção primária é o primeiro contato que as pessoas têm com os sistemas de saúde. Esse é o passo inicial, que busca entender a complexidade de cada caso para, assim, direcioná-lo para o atendimento especializado. Queremos esse povo com saúde”, ressaltou.

Sensibilidade

O deputado Antônio Pereira (PSB), que prestigiou o evento, elogiou a sensibilidade da iniciativa. “Como médico, fico muito feliz em ver que a presidente Iracema tem priorizado a saúde em suas ações. Agora, com a parceria de Vinícius Vale, certamente Barreirinhas receberá muito mais, porque há muito compromisso envolvido”.

Após o lançamento, Iracema Vale realizou a distribuição de três mil toneladas de frango a famílias da região. Em seguida, entregou um novo aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Barreirinhas e a revitalização do espaço, ampliando e otimizando a capacidade de atendimento na unidade de saúde.

Recentemente, também foi lançado em Barreirinhas o projeto “Vale Aprovar”, que envolve aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. A iniciativa é voltada aos estudantes da rede pública e oferece, ainda, acompanhamento psicológico para os inscritos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.