Com 40 anos de uma carreira icônica, em uma trajetória brilhante, reconhecida nacionalmente, por personalidades culturais e históricas, uma biografia, há muito tempo solicitada pelos leitores, ávidos por conhecer sua história luminosa e incomum, vai contar o exemplo de superação e de sucesso do experiente e talentoso jornalista e escritor Rozalvo Júnior.

Rozalvo vai revelar, em detalhes, como a emoção, a disciplina, a perseverança foram fundamentais pelo seu êxito, em uma trajetória iniciada, de modo precoce, aos 12 anos de idade.

A Biografia vai mostrar os trabalhos de Rozalvo Júnior, na TV Mirante; na TV Difusora; na Rádio Universidade FM; na Rádio Mirante AM, sua premiação pela Academia Maranhense de Letras com uma Medalha em razão do seu trabalho literário e histórico; seu reconhecimento por escritores nacionais, como Josué Montello, Lygia Fagundes Teles, da Academia Brasileira de Letras, e Zélia Gattai; seu autismo de alta performance; sua assessoria, aos 8 anos de idade, aos familiares políticos; a importância da Musa Inspiradora em sua vida e trajetória; seu treinamento por oito horas diárias para vencer seus problemas graves de dicção, ou seja, suas técnicas sofisticadas e inovadoras de utilizar a emoção para plasmar as ideias como parte da Teoria da Sincronicidade e da Física Quântica, entre outros também valiosos assuntos.

O trabalho de elaboração da Biografia vai ser minucioso, perfeccionista, detalhista, para servir de exemplo às gerações de como a emoção e a força de vontade de Rozalvo Júnior foram essenciais na superação dos obstáculos e, com certeza, ajudaram a vencer os desafios, nesses 40 anos de uma carreira luminosa.

O prazo para os gestores municipais ajustarem o cadastro de profissionais e realizarem o pagamento do retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para o pagamento do piso da enfermagem vai até o dia 10 de setembro.

As alterações devem ser feitas no sistema InvestSUS, dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A atualização de dados deverá ser feita com a exportação da planilha atualizada dos meses entre maio e agosto. Assim, será incluído o cadastro dos profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que não foram incluídos neste período, a correção dos que foram inseridos e apresentaram inconsistências e a atualização dos profissionais do mês de setembro.

Gestores devem estar atentos ao preencher os dados dos profissionais no InvestSUS, todos os dados declarados são de responsabilidade do município. As informações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) devem estar sempre atualizadas, para não correr o risco de ficar sem receber este repasse e outros.

O primeiro repasse adicional aos estados e municípios do piso nacional da enfermagem foi feito no dia 21 de agosto, pelo Ministério da Saúde. Até o fim de 2023, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do DF. O governo federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.

Estudantes que têm dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão contar com parcelamentos especiais. A medida está em projeto de lei que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que agora segue para análise no Senado Federal. O projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino que têm alunos beneficiados pelo programa.

O projeto de lei estabelece a reabertura de parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.

Pelo texto aprovado, estudantes com dívidas poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras. Poderão também, a depender dos casos, parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.

“O texto vem da necessidade de aprovar rápido e de permitir essa renegociação mais rápida. Muitos estudantes estão em situação de inadimplência”, diz a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

O Projeto de Lei 4172/23 foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado, que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fies.

Aportes das instituições de ensino – Além do trecho que trata do refinanciamento, o projeto de lei muda o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no chamado Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O fundo é responsável por cobrir o rombo com os não pagamentos do Fies.

A porcentagem de contribuição até o quinto ano de adesão ao programa é mantida. Do sexto ano de adesão ao programa em diante, as instituições de ensino terão de aportar entre 10% e 27,5% das mensalidades. O valor varia em função de critérios estabelecidos em regulamento.

Atualmente, as instituições devem aportar com um percentual calculado em função da inadimplência comparada ao valor mensal esperado de pagamento pelo financiado.

Segundo a deputada, o texto inicial estipulava um teto de até 40%. Já as instituições de ensino pleiteavam uma redução para até 25%.

Em nota, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) diz que a redução do teto “ainda não resolve o problema na sua totalidade. No modelo atual, algumas instituições chegam a contribuir com 60% ou mais, o que tem comprometido a saúde financeira das mantenedoras, sobretudo as menores”. Segundo a associação, a inadimplência chega hoje a 50% dos contratos.

Fies Social – Criado em 1999, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino a condições mais favoráveis que as de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014, mais de 732 mil contratos, sofreu, desde 2015, uma série de mudanças e enxugamentos.

Um dos principais motivos para as mudanças nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do Ministério da Educação (MEC), foi a alta inadimplência, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não conseguem quitar as dívidas.

O MEC agora pretende retomar o caráter social do programa. A pasta deverá lançar, em breve, o Fies Social, que irá cobrir 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Em entrevista ao Revista Brasília, na Rádio Nacional, o avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rodrigo Bouyer, detalhou o programa, que segundo ele, está em fase de estudos econômicos.

“O Fies Social vem consertar ajustes que foram feitos em 2018 no programa, que limitaram o programa. O programa deixou de ser um programa de acesso para ser um programa de exclusão. Essa não é a filosofia do financiamento estudantil”, disse Bouyer. “O Fies Social é uma tentativa de retornar o programa para um programa de acesso em que o estudante poderá conseguir cursar o seu ensino superior de forma 100% gratuita enquanto estuda”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil 

Faltam poucos dias para encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro.

Até o momento, 69% das obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras); Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). A conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil  vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026. 

Critérios de priorização

Para que o governo consiga dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).

Fonte: Brasil 61

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou  dois desembargadores para ocuparem vagas de ministros do Superior Tribunal Federal (STJ).

Lula indicou para as vagas os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os nomes foram escolhidos a partir de uma lista enviada pelo tribunal à Presidência da República.

Os magistrados vão ocupar as vagas abertas pela aposentadoria de Jorge Mussi e o falecimento de Paulo de Tarso Sanseverino.

Para tomarem posse, os novos ministros precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. A data da sabatina ainda será marcada.

Mulheres – Na semana passada, Lula indicou para o STJ a advogada Daniela Teixeira. Caso tenha o nome aprovado pelo Senado, a ministra se tornará a sétima mulher na atual composição, que possui 33 cadeiras.

O STJ é presidido pela ministra Maria Tereza de Assis Moura, indicada em 2006, no primeiro mandato de Lula.

Também fazem parte do tribunal as ministras Regina Helena Costa, última mulher a tomar posse, em 2013, além de Assusete Magalhães, Laurita Vaz, Nancy Andrigui e Isabel Galotti.

Em 1999, a ex-ministra Eliana Calmon e atual ministra Nancy foram as primeiras indicadas para o STJ. No ano seguinte, Ellen Gracie foi a primeira mulher indicada para o Supremo Tribunal Federal.

 Fonte: Agência Brasil 

Nesta quinta-feira (7), o deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) durante entregas de obras de escolas da rede estadual de ensino nos bairros Cohab e Cidade Operária, em São Luís. Durante a visita, o parlamentar destacou a importância das melhorias realizadas nessas escolas para a comunidade local.

“Investir na educação é investir no futuro. Essas reformas e melhorias vão proporcionar um ambiente mais adequado para o aprendizado dos estudantes e também para o trabalho dos professores”, ressaltou Fernando Braide.

Além das reformas estruturais, as escolas também receberam equipamentos e mobiliários novos, trazendo mais conforto e qualidade para os alunos e professores. O objetivo é oferecer às comunidades escolas mais modernas e funcionais, que possam contribuir para uma educação de qualidade.

A visita às escolas nos bairros Cohab e Cidade Operária marcou mais um passo importante na busca por uma educação de qualidade no Maranhão. O deputado destacou, ainda, que seu compromisso na busca por recursos para investir na educação maranhense. “Ainda temos muito a fazer, e vou lutar para garantir mais investimentos nessa área tão fundamental para o desenvolvimento do nosso estado”, ressaltou.

Cerca de 30 expositores participam até sábado (9) da Feira de Empreendedores do Quilombo Urbano da Liberdade (FEQULI), no Shopping da Rua Grande. A iniciativa, que reúne artesãos e comercializa produtos artesanais que mantêm vivas a tradição e a cultura da Liberdade, conta com o apoio do vereador Raimundo Penha.

“Desde o ano passado apoiamos o trabalho desses moradores da Liberdade, pela qualidade dos seus produtos e pela manutenção da identidade do bairro como quilombo urbano”, declarou Raimundo Penha, que esteve visitando a Feira, na tarde de quarta-feira (06). Ali estão expostos diversos produtos artesanais, desde cosméticos naturais, bijouterias e camisas, a peças produzidas com palha de buriti, material reciclável e crochê.

Segundo informou a coordenadora geral da FEQULI, Alessandra Vieira, cerca de 70% dos expositores da feira são moradores da Liberdade, e a preservação da cultura do bairro é um dos objetivos da exposição. Há inclusive produtos que estampam a história da Liberdade, como as garrafas artesanais. “O vereador Raimundo Penha é um amigo e grande incentivador do nosso trabalho, por ser um entusiasta e defensor das nossas tradições”, destacou ela.

A Feira estará aberta à visitação durante todo o feriado: quinta e sexta-feira, das 9:00 às 15:00 horas, e no sábado das 9:00 às 19:00 horas, no recém inaugurado Shopping da Rua Grande, no Centro de São Luís.

Quem for conferir a 2ª edição do Festival do Marisco do Timbuba, que começa nesta sexta-feira (08) e segue até domingo (10), na Avenida Principal do Timbuba (próximo a Rampa das Marisqueiras), em Paço do Lumiar, vai poder degustar diferentes pratos elaborados à base de frutos do mar. O evento vai reunir o melhor da gastronomia da região, com um cardápio que vai desde um delicioso peixe frito com arroz de sarnambi até uma tarioba ao leite de coco.

Além disso, terá caldo de sarnambi, ostra e muitos outros pratos pensados para atender a todos os gostos. Tudo isso regado a diversas apresentações musicais gratuitas, com artistas e bandas locais.

Uma novidade no 2° Festival do Marisco de Timbuba serão os passeios náuticos durante os dias que o evento estiver acontecendo.

O festival é uma realização da Associação de Moradores do Timbuba, e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, através da Secretaria de Indústria Comércio e Turismo- SEMICT. A presidente da Associação de Moradores do Timbuba, Rosileia Sousa da Rocha, salientou que a prefeita Paula Azevedo (PCdoB) tem garantido total apoio aos moradores para tornar a realização do evento possível. A presidente lembrou, ainda, que a gestora municipal buscou recursos para que o projeto da Rampa das Marisqueiras (local da festa), idealizado pela entidade, fosse executado.

“A prefeita Paula Azevedo não mediu esforços em pedir ajuda ao Governo do Estado. Esse equipamento, inaugurado em 2023, trouxe grandes benefícios para a comunidade pesqueira”, ressaltou.

Já Paula Azevedo, por sua vez, assinala que participar do evento fomenta a economia local. “Valorizamos nossos pescados, pescadores, marisqueiras e o Festival do Marisco de Timbuba vem para reforçar o que temos de melhor. A festa, além de gerar renda, é símbolo de confraternização em torno da cultura luminense”.

Ela finaliza convidando a população e os visitantes que estiverem na cidade para experimentar as delícias locais. “Teremos uma programação recheada de gastronomia de alta qualidade e atrações musicais que prometem animar o público. Conto com todos vocês”, concluiu a gestora municipal.

Programação:

2ª edição do Festival do Marisco do Timbuba

Sexta-feira ( 8 de setembro )

8h – Louvor e Adoração (Agradecimento pelas lutas e vitórias da comunidade do Timbuba)

19h – Distribuição de Sopão e sorteio de cestas básicas

Sábado ( 9 de setembro )

Atrações musicais

12h – DJ Lucas Lima

15h – Ray e Juliana

20h – Lucyana Reis

23h – Welington

Domingo ( 10 de setembro )

10h – Dudu N” Gandaya

13h – Scorpions e Erick Sousa

16h – DJ Wallacy Mix

17h – Fabiana Alves

20h – Jhonny Boy

22h – Celma Marks

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou a importância do Setembro Verde, mês de conscientização da doação de órgãos e tecidos. Na campanhas são desenvolvidas ações de sensibilização e capacitação sobre o tema da doação e transplante, e o dia 27 de setembro é designado como dia do doador. 

“Eu sou doador de órgãos. É um ato de amor ao próximo que pode salvar mais de uma vida. É importante ressaltar que o doador precisa deixar isso claro para a família. Só no Maranhão temos cerca de mil pessoas à espera de uma doação”, enfatizou o secretário.

Dados da Central Estadual de Transplantes do Maranhão informam que 1.087 pessoas estão na fila de espera para transplantes, sendo 257 para rins, 824 para córneas e 6 para fígado. Em 2023, o Maranhão realizou 166 transplantes, sendo 144 de córneas e 22 de rins. 

A Central é responsável por coordenar as ações inerentes ao processo de doação de órgãos e tecidos para transplantes no Maranhão. Tendo ainda como atribuições, a capacitação das equipes de saúde quanto ao processo de doação e transplantes, além da divulgação do tema para a população e incremento das doações e do número de transplantes de órgãos e tecidos no Estado.

 

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A União deve repassar aos municípios, na próxima sexta-feira (8), mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios. Esse valor é composto pelo repasse relativo ao primeiro decêndio de setembro — R$  3.660.262.229,27 — mais a parcela deste ano do repasse extra ao FPM — R$  1.849.673.741,23. Este adicional vem da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).

Se considerarmos apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25. Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de 28%. Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. 

Repasse extra

O valor adicional — incluído pela Emenda Constitucional 112/2021 — será pago junto com o montante do primeiro decêndio de setembro. O assessor de orçamento Cesar Lima detalha o pagamento da parcela. 

“Essa parcela corresponde ao total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023 e 0,25% desse total deve ser dividido no mesmo coeficiente que os municípios já recebem do FPM.”

A estimativa da CNM é que o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para os cofres municipais a partir de 2025. Valor que vem em boa hora para os municípios, já que tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, por conta da  restituição do Imposto de Renda. Luiz Gustavo Mendes, prefeito da cidade Palmital, no interior Paulista, comemora. 

“Vai ajudar bastante porque está num período bem escasso de recursos para as prefeituras e vai acabar desafogando um pouco a questão financeira. A gente sabe o quanto representa isso para nós.” 

O repasse está sendo feito em três etapas: 

• 0,25% pago em setembro de 2022
• 0,25%  a ser pago em setembro de 2023
• 0,50% em 2024
• 1% em setembro de 2025

Conquista 

A luta pelo adicional nos repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste. O pedido era motivado pela crise financeira que as cidades enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo. A CMN liderou o pedido e, em outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi promulgada. 

Municípios bloqueados 

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 6 de agosto 21 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos seguintes motivos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):

• Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
• Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).  

Confira a lista de municípios bloqueados: 

1. ANGÉLICA – MS
2. BRASÍLIA DE MINAS    – MG
3. BRUNÓPOLIS – SC
4. BURITINÓPOLIS – GO
5. CAÇU – GO
6. CALDAZINHA    – GO
7. CARLOS BARBOSA – RS
8. CARMO DO RIO VERDE – GO
9. CODÓ – MA
10. DOIS RIACHOS – AL
11. FAZENDA NOVA – GO
12. HERVAL D’OESTE – SC
13. ITIRUÇU – BA
14. LAJEADO DO BUGRE – RS
15. MIRAÍMA – CE
16. NIQUELÂNDIA – GO
17. NITERÓI – RJ
18. PACATUBA – SE
19. PRAIA NORTE – TO
20. SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA – GO
21. TRÊS DE MAIO – RS

Fonte: Brasil 61