Um homem ganhou na Justiça o direito de receber uma indenização de uma operadora de telefonia. O motivo? Uma série de ligações indesejadas, recebidas nos mais diversos horários, efetuadas pela empresa requerida. Na ação, que tramitou no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o autor relatou, em síntese, que tem recebido diversas ligações da empresa requerida, apesar de já ter supostamente tentado solucionar a celeuma na esfera administrativa. A parte requerida, a Claro S/A, aduziu a ausência de prova de que as ligações insistentes teriam partido de números da sua propriedade. Diante desse argumento, sustentou pela improcedência da demanda.

Para a Justiça, verifica-se que a relação jurídica colocada à apreciação consiste em relação de consumo, pelo que deve haver, inclusive, a inversão do ônus da prova, à luz do que versa o artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor. “A parte requerida não logrou êxito em demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, ou que ilustrar a inexistência de defeito ou que os fatos se deram por culpa exclusiva da consumidora (…) Com efeito, embora tenha afirmado que os números apresentados pelo autor na peça vestibular são de propriedade de várias empresas de telefonia, cuida-se de fundamentos defensivos que merecem acolhimento apenas em parte”, pontuou o Judiciário na sentença.

E continuou: “Pela detida análise dos números acostados, verifica-se que o número que o autor encontra-se recebendo ligações é o mesmo cadastrado na plataforma Google como sendo da requerida, qual seja, 0303 7201 12** (…) Insta ressaltar que durante vários dias, desde setembro de 2022, a parte autora foi importunada por números da requerida por diversas vezes ao dia (…) Vejamos um exemplo, apenas no dia 1o de junho deste ano, o autor recebeu ligações em quatro horários distintos: 11:06, 17:43, 18:37 e 19:39 (…) O argumento de que pode a parte autora simplesmente ignorar ou silenciar o aparelho não merece prosperar, tendo em vista que se trata de instrumento inerente à execução de tarefas tanto pessoais quanto, inclusive, profissionais”.

DANO CONSTATADO

O Judiciário entendeu que o autor faz jus à indenização por danos morais. “Constatam-se danos morais no caso concreto (…) Com efeito, merece ressaltar o constrangimento sustentado ante o recebimento contínuo de ligações indesejadas, além da tentativa de solucionar a questão de forma administrativa (…) Acerca da fixação do valor correspondente ao dano moral, devem ser levados em consideração as funções dessa modalidade reparatória, quais sejam, compensar alguém em razão de lesão cometida por outrem à sua esfera personalíssima, punir o agente causador do dano, e, por último, dissuadir e/ou prevenir nova prática do mesmo tipo de evento danoso”, esclareceu.

Diante de tudo o que foi exposto, decidiu: “Há de se julgar procedentes os pedidos  autorais, para condenar a requerida a se abster de efetuar ligações ou envio de mensagens de texto para a para ao autor, sob pena de multa única, inicialmente arbitrada em R$ 500,00  a cada mensagem ou ligação (…) Ademais, fica condenada a demandada a pagar para a parte autora o importe de R$ 3.000,00, a título de danos morais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Cerca de 400 crianças e adolescentes inscritas no projeto socioeducativo SuperAção Kids estão recebendo fardamentos entregues pelo vereador Raimundo Penha. A iniciativa visa estimular a participar deles nas atividades esportivas desenvolvidas gratuitamente nos bairros Liberdade, São Bernardo e Rio Anil.

“Estamos participando ativamente do Superação Kidsdesde julho, sempre buscando fortalecer a integração dessas crianças e adolescentes nas ações do projeto, que está colhendo resultados muito positivos para nossos jovens”, destacou Raimundo Penha. Ele citou como exemplo a jovem Emanuelle Victória, aluna do SuperAçãoKids no bairro da Liberdade, que conquistou o primeiro lugar na categoria Infanto da Ginástica Rítmica dos Jogos Escolares Ludovicenses. Essa vitória representa uma etapa significativa nas competições regionais dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMS).

O SuperAção Kids já é um símbolo de inclusão social em São Luís, oferecendo oportunidades para que crianças e adolescentes desenvolvam habilidades esportivas, ao mesmo tempo em que promove valores fundamentais como disciplina, trabalho em equipe e superação pessoal. O pleno funcionamento do projeto é um dos compromissos do mandato do vereador Raimundo Penha.

Durante o “Agosto Lilás”, o bairro da Liberdade testemunhou um aulão em praça pública em apoio à campanha contra a violência contra as mulheres. O evento contou com a presença da Secretaria Adjunta da Mulher, Antonieta Lago, e reuniu dezenas de mulheres atendidas pelo projeto.

A Conferência da Mulher e da Advogada, realizada na última semana, já ficou na memória e na aprovação da advocacia pela: valorização e representatividade da Mulher Advogada, pela atualização das temáticas para o aprimoramento do conhecimento e atuação no mercado de trabalho e pela escolha das palestrantes e organização. O evento foi encerrado pela jornalista e advogada, Gabriela Priolli, que falou sobre a diversidade dos papeis da mulher.

O presidente Kaio Saraiva, que compôs a última mesa de eventos, e toda a diretoria adiantou que, em outubro, a advocacia maranhense terá mais um grande evento de qualificação: a Conferência Estadual da Advocacia. O que reafirma o compromisso de mais uma diretriz da sua gestão com a qualificação da classe. Ele garantiu que seguirá com um olhar atuante em defesa das mulheres advogadas. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”, afirmou.

Na ocasião da abertura da Conferência, Kaio Saraiva passou a condução dos trabalhos para a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, ressaltou a importância da paridade de gênero na advocacia. “Muitas mulheres passaram na frente e abriram o espaço que temos hoje. Então, que possamos continuar abrindo esse espaço para muitas outras e, juntos, homens e mulheres, possamos caminhar na ordem maranhense e na busca pela justiça”, afirmou.

Para um público de mais de duas mil pessoas, nos dois dias de evento, a Conferência da Mulher e da Advogada fez história. Organizada pelas Comissões da Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, o evento abordou temas atuais e trouxe para o Maranhão, nomes reconhecidos nacionalmente.

As homenagens ficaram para as mulheres que fazem história. Entre elas, dona Pureza Loyola, que recebeu a medalha Célia Linhares pela atuação no combate ao trabalho escravo e a presidente da Assmebleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. “Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, mas enfermeira por formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, disse.

Para a palestra magna, a presidente Nacional da Comissão da Mulher e da Advogada, Cristiane Damaceno, que enfatizou que a luta pela valorização e respeito das mulheres é responsabilidade de todos Seja homem ou mulher, é importante entender a complexa dinâmica de quem precisa a todo tempo ser reafirmada”, disse. A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves, agradeceu a participação de toda a advocacia do Maranhão envolvida na organização como também nos grupos de Mulheres advogadas que vieram das Subseções. “O sistema de Justiça também aderiu a Conferência e uma rede se formou em prol da valorização, qualificação e conquista no mercado de trabalho para a mulher advogada”, disse.

Na solenidade, também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a desembargadora Sonia Amaral, o coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, Daniel Blume e Cacilda Cavalcante, a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede, o Vandir Fialho Júnior, o presidente da CAAMA, Ivaldo Praddo, diversos Conselheiros Seccionais, presidentes de Subseções da OAB/MA e de Comissões da OAB/MA entre outras autoridades.

Palestras

A II Conferência da Mulher e da Advogada abordou o tema “Mercado jurídico contemporâneo: perspectivas e oportunidades na advocacia”. Foram três eixos de debates que contemplam mais de dez temáticas como: A importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça como instrumento de Justiça, Perspectivas do direito antidiscriminatório no mercado jurídico, A atuação da advocacia feminina no Tribunal do Júri, Gestão de escritório e Prerrogativas e o direito fundamental à Felicidade.

Na manhã do segundo dia de evento e para um auditório lotado, foram ministradas palestras que abordaram temáticas como: as práticas de julgamento com perspectivas de gênero direcionadas para as advocacias trabalhista e previdenciária. Entre as palestrantes: Lavínia Coelho, Thaís Moura e Dione Almeida. Presidentes de comissões, Conselheiras Estaduais e Federais e representantes da ESA foram responsáveis por conduzir os painéis.

No segundo painel do dia o universo do Tribunal do Júri, às práticas na investigação defensiva, o empreendedorismo jurídico e o direito à Felicidade. Foram as temáticas abordadas no segundo painel do dia da Conferência Estadual da Mulher e da Advogada. Entre as palestrantes: Florence Rosa, Michele Aguiar, Isis Fontenele e Aline da Silva. A Conferência foi encerrada pela jornalista e advogada Gabriela Prioli falando sobre os diversos papéis da mulher

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, neste domingo (3), da Plenária Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), em Barreirinhas, cidade que possui mais de 1.500 filiados. O encontro reuniu representantes de vários povoados da cidade e representantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“Temos responsabilidade histórica com os trabalhadores e as trabalhadoras do Maranhão, sobretudo de Barreirinhas. Queremos continuar a reconstruir Barreirinhas e fazer o melhor possível pela cidade. O PSB estará junto com o Dr Amílcar no ano que vem e iremos vencer essa eleição trabalhando em parceria, pois sabemos que nada se constrói sozinho”, afirmou Carlos Lula.

O prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha (PCdoB), destacou a importância da aliança com o Partido dos Trabalhadores. “Essa parceria é um orgulho do PCdoB e do PT, que são os partidos mais fortes da base aliada do nosso ex-governador Flávio Dino e do nosso vice-governador Felipe Camarão. Esse diálogo entre os partidos só nos fortalece mais a cada dia para os próximos passos que são as eleições municipais. Eu sou pré-candidato a prefeito novamente para renovar o meu mandato e cumprir os meus programas de governo”, destacou.

De acordo com o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), a união do PCdoB e do PT persiste há várias décadas. “É uma parceria que tem dado certo ao longo dos anos. Somos muito gratos ao PT de Barreirinhas pelo apoio dado ao nosso prefeito Amílcar Rocha. Precisamos seguir com essa união, com essa unidade, agora também com a Federação Brasil da Esperança, composta pelo PCdoB, PT e PV, pois será assim que conseguiremos mais vitórias”, disse.

O vice-presidente do diretório do PT no Maranhão, Genilson Alves, explicou a estratégia do partido no estado, entre ela, a preparação para as eleições municipais de 2024. “O PT Nacional está com o desafio de conduzir a renovação das nossas direções municipais. Só neste fim de semana, estamos realizando em todo o Maranhão 28 plenárias como essa. Nosso desafio hoje é fazer um debate e análise da conjuntura nacional e um diagnóstico da realidade municipal e nos prepararmos para as eleições do ano que vem”, afirmou.

Para o vice-presidente municipal do PT em Barreirinhas, Riba do Baixão, a expectativa do partido na cidade é de renovação. “Queremos que o PT cresça ainda mais aqui na cidade e que possamos ter candidatos a vereadores na cidade, através da união dos nossos companheiros. Além disso, estamos firmes no objetivo de reeleger o nosso prefeito Dr. Amílcar”, garantiu.

Entre os dias 31 de Agosto a 2 de Setembro, o Maranhão vivenciou e experienciou mais uma vez a cultura local em sua totalidade, graças ao Festival Maranhense da cachaça, que foi um grande sucesso na sua segunda edição.

Esse ano o festival, contou com 10 marcas de bebidas destiladas que são rotuladas, todas tiveram estandes montados em lugares estratégicos do evento, onde o público pode degustar e comprar as de sua preferência. Os destilados participantes foram: Gin Lunar, Cachaça Lorena, cachaça Reserva do Zito, cachaça Baronesa, cachaça Vale do Brejão, cachaça Vale do Riachão, cachaça Capotira, cachaça Mestre Cana, cachaça Santo Ambrósio e Tiquira Guaaja.

O festival contou com marcas premiadas a exemplo da cachaça Reserva do Zito que está entre a 250 cachaças mais queridas do Brasil e a tiquira Guaaja, uma bebida sofisticada, considerada´tropical chic´, 100% brasileira e de reconhecimento internacional.

Durante os três dias, o maior festival da cadeia produtiva da cachaça no Norte e Nordeste recebeu um público estimado de 30 mil pessoas, que puderam curtir muita música boa com atrações incríveis e que também vivenciaram muitos sabores proporcionados por vários expositores que participaram dessa edição; além das cachaças, o evento contou com marcas de cervejas, espumantes, fest food, restaurantes, pães, geleias, linguiças e outros.

No encerramento do festival, o governador do Maranhão,Carlos Brandão, esteve visitando os estandes em comitiva e destacou a importância de um evento como esse para o estado.

“Essa feira é de extrema importância porque fortalece os pequenos e médios empresários, que são responsáveis pela maioria dos empregos gerados no estado. Por isso o Governo do Maranhão apoia a iniciativa para garantir o desenvolvimento da cadeia produtiva, gerando emprego e renda”, disse o governador Carlos Brandão.

Esse ano o evento foi palco de um marco que vai entrar para história, em uma rápida solenidade dentro do festival o governador Carlos Brandão, assinou o registro da Tiquira como Patrimônio Cultural Imaterial Maranhense.

“É uma data importante para se festejar esta conquista. É uma felicidade não só para as marcas de cachaça, mas também para quem produz Tiquira e a agricultura como um todo, já que a nossa Tiquira é feita da mandioca”, disse o coordenador do Festival da Cachaça Maranhense, Anderson Galdino.

O festival foi realizado pelo Instituto Ecobio e SindiBebidas, contando com o apoio de instituições como FIEMA, SEBRAE, SENAI,SENAR, Banco do Nordeste, Prefeitura de São Luís, Governo do Maranhão e Governo Federal.

Veja todos a lista de expositores da 2º edição do festival maranhense da cachaça

Rio Valley – Frisantes
Smoke
Oficina Burguer
Crioullas
Pastel Loco
Pastel Carioca
BullDog
Casa Rossini SteakHouse
Churrasco Do Vaqueiro
Deli Crepe
Rambeer
Agnes
Revis o sabor de Reviver
Bumba meu Drink
Alambik Drink
Zest Drinks
Brastampas
Li Trajano
Empório das Artes
Loja do Sampaio Corrêa
Água Puríssima
Braseiro Linguiças Gourmet
Concessionária Honda
Concessionária Nissan
Município de Santana
Contabilidade Ecoa
Ultra Games
Click360
Só Saúde Medicina Ocupacional

O governo federal deverá realizar em fevereiro do ano que vem o Concurso Nacional Unificado para preencher cerca de 8 mil vagas abertas em diversos ministérios e outros órgãos do serviço público federal. Diferentemente do modo de seleção atual, no qual cada órgão faz seu próprio processo e realiza as provas separadamente, o concurso prevê uma seleção única, que será realizada simultaneamente em 179 cidades de todo o país.

A iniciativa, proposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos,  pretende agilizar a contratação de servidores, reconstruindo a capacidade dos órgãos públicos federais após a perda de 73 mil servidores ao longo dos últimos seis anos.

Descentralização

Com inspiração no modelo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Concurso Nacional Unificado será realizado simultaneamente em 179 cidades de todo o país. O objetivo é ampliar e democratizar o acesso da população brasileira às vagas do serviço público federal, além de aumentar a diversidade sociodemográfica e territorial dos servidores públicos.

“Quanto mais o perfil do servidor estiver alinhado com o perfil da população, melhor para o governo. Quanto mais essa burocracia for representativa do coletivo da nação, as políticas públicas também serão mais representativas, dando melhores entregas em serviços para a população”, explica o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso Jr.

Porém, essa descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores após a aprovação no concurso. Segundo o Ministério da Gestão, a maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes dos órgãos públicos federais, mas existe a possibilidade de atuação fora da capital federal, dependendo da demanda de cada órgão. Entretanto, isso só será definido depois da aprovação no certame.

Cronograma

Os ministérios e órgãos interessados em participar ao concurso unificado terão até o dia 29 de setembro para fazer a adesão, que é voluntária.

 A publicação do edital está prevista para o dia 20 de dezembro, e a aplicação da prova, para 25 de fevereiro de 2024.

Os resultados gerais da primeira fase devem ser divulgados até abril de 2024, e os cursos de formação devem começar entre junho e julho.

O início dos processos de alocação e ambientação dos servidores está previsto para acontecer entre julho e agosto de 2024.

Seleção

No momento da inscrição, os candidatos deverão optar por um dos blocos das áreas de atuação governamental disponíveis. Depois disso, eles deverão indicar seu cargo ou carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.

A primeira etapa do concurso unificado será realizada em um único dia, dividida em dois momentos: primeiro será aplicada uma prova objetiva, com conteúdo comum a todos os candidatos. Depois, no mesmo dia, serão aplicadas provas dissertativas e com conteúdos específicos e de acordo com cada bloco temático.

Além das provas, cada órgão vai poder colocar no edital suas exigências em relação à titulação acadêmica e experiência profissional.  “A seleção vai combinar tanto a vocação do candidato para uma determinada área como as especificidades de cada carreira”, diz Cardoso.

 

Conteúdos

Os conteúdos que serão cobrados nas provas serão definidos em conjunto com os órgãos e divulgados no edital.

As áreas de atuação a serem escolhidas são: administração e finanças (580 vagas); setores econômicos, infraestrutura e regulação (1.015 vagas); agricultura, meio ambiente e desenvolvimento agrário (1.040 vagas); educação, ciência, tecnologia e inovação (1.194 vagas); políticas sociais, Justiça e saúde (1.470 vagas); trabalho e Previdência (940 vagas); dados, tecnologia e informação Pública (895 vagas), além do nível intermediário (692 vagas).

Uma dica para quem quiser se candidatar a uma vaga no serviço público federal é dedicar-se às disciplinas do conteúdo comum a todos os candidatos, segundo o professor de direito constitucional do Gran Cursos Aragonê Fernandes.

“Desde agora, já se sabe que algumas disciplinas estão previstas para entrar na parte básica e transversal, como é o caso de português, raciocínio lógico, conhecimentos sobre a realidade brasileira, trabalho em equipe ou mentalidade digital. Se o candidato busca a aprovação num concurso para o Executivo federal, mas ainda não definiu algum órgão ou autarquia, pode largar na frente dos demais, dedicando-se às disciplinas já anunciadas”, diz.

Segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, as provas dos processos de seleção de órgãos públicos devem contemplar conteúdos que fortaleçam a vocação para a administração pública, como ethos público, diversidade, inclusão, direitos humanos, realidade brasileira, políticas públicas e desenvolvimento nacional. “São temas que podem avaliar a motivação e o compromisso com o interesse público daquelas pessoas que vão passar boa parte de sua vida laboral servindo à sociedade”, diz o guia.

Segurança

Para o professor Aragonê Fernandes, o anúncio da aplicação das provas em cerca de 180 cidades é extremamente benéfica, pois possibilita a participação de pessoas que estão fora dos grandes centros e não contam com recursos financeiros para se deslocar a Brasília.  Por outro lado, ele aponta a preocupação com a segurança do concurso para que não haja vazamentos, mantendo a lisura da competição.

“Há vagas com remuneração elevada, superando a casa de R$ 30 mil, o que aumenta a preocupação. Sei que anualmente são aplicadas as provas do Enem, que é a segunda maior prova do mundo, atrás apenas do vestibular na China. Porém, a magnitude da disputa envolvendo um cargo público com remuneração elevada é maior”, diz o professor.

Organização

O concurso será organizado a partir de uma coordenação-geral composta pelo Ministério da Gestão e da Inovação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômico Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Também haverá participação ativa das comissões setoriais de cada um dos órgãos envolvidos, cujos representantes formam o Comitê Consultivo/Deliberativo.

Até meados de setembro deste ano, deve ser publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação o ato oficial que irá definir a estrutura de governança do Concurso Unificado.

Para o professor Francisco Antonio Coelho Junior, do Departamento de Administração da Universidade de Brasília, os ministérios e agências reguladoras deverão aperfeiçoar suas políticas de capacitação e treinamento dos servidores que ingressarem no serviço público. “Os órgãos vão precisar desenvolver ações de capacitação, desenvolvimento de competências, trilhas de aprendizagem, visando mais bem qualificar esse servidor em relação às expectativas de desempenho que serão atribuídas a ele”, diz.

Fonte: Agência Brasil

Enviado ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.

A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.

“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.

Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.

Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.

Funcionalismo
Em relação aos servidores públicos, o montante de R$ 500 milhões destina-se a preencher tanto vagas novas como anunciadas. O governo, no entanto, não informou quantos servidores poderão ser contratados.

Na última terça-feira (29), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Isso permitiria aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.

Fonte: Agência Brasil 

Palestras sobre a participação feminina nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero fazem parte da programação do 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, que acontecerá na próxima terça-feira (5), a partir das 9h30, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

O seminário terá presença de mulheres que são referência em sua área de atuação. A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena. 

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”. 

Na lista de palestrantes, está a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.

Também estão entre as convidadas, a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h. 

Os servidores federais não descartam a possibilidade de greve, caso não consigam definir com o governo um reajuste salarial adequado. Eles aguardam uma resposta do executivo para resolver a pauta econômica da categoria  —  que tem passado por seguidas perdas salariais nos últimos anos. O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, disse que os profissionais saíram frustrados após recente reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“O compromisso que o governo tinha assumido com o conjunto das representações do funcionalismo era que estaria apresentando uma proposta econômica para a categoria. E de fato isso não aconteceu — e isso transformou a reunião numa grande frustração.” O representante da categoria disse que o encontro teve a participação de vários setores.

“Reunimos o conjunto das representações do funcionalismo público federal, as centrais sindicais e as entidades representativas —  e foi uma avaliação super negativa. O governo enviou ao Congresso o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024, onde nem o que ele informou na nossa reunião está contido lá”, desabafa.

O governo federal reservou aproximadamente R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos. Conforme dados do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), o valor corresponderia a 1% de correção salarial no ano que vem.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, o valor proposto pelo governo é considerado insuficiente para suprir a demanda de recomposição salarial necessária para cobrir as perdas inflacionárias enfrentadas pelo funcionalismo público. “A gente tem expectativa de que o governo consiga melhorar essa proposta, porque realmente ela é inaceitável, depois de ter perdas salariais nos últimos seis anos e não ter nem a recomposição agora. Então isso é inaceitável”, avalia.

Oton diz que os representantes da categoria prometem não desistir. “A gente sabe que essa proposta do governo está subordinada ao recente arcabouço fiscal que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Então, o primeiro passo nosso é fazer uma ação, ou ações, para exigir do presidente Lula o veto de vários artigos que engessam o orçamento da União, especialmente para as atividades e ações que visam o bem da população”, ressalta.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, reforça a determinação dos trabalhadores em continuar organizando a categoria. “Vamos reagir a essa inércia do governo com esse setor que foi tão precarizado nos últimos períodos. Vamos criar um cronograma de ações para o conjunto do funcionalismo em todo o país, orientar os sindicatos estaduais a fazer essa discussão”, informa.

Calendário de mobilização

Sérgio Ronaldo diz que, mediante os debates, será convocada uma plenária nacional após o feriado de 7 de setembro, para organizar um calendário de mobilização não descartando, inclusive, uma greve. “A mobilização é quem vai dizer se chegará nesse estágio, para ver se o governo se desconecta somente das questões do mercado, das questões dos setores de outros segmentos e tem um olhar criterioso para o conjunto do funcionalismo, levando em consideração também a administração pública federal”, salienta.

Oton Pereira Neves do sindicato dos trabalhadores do DF concorda: “A greve é a principal arma que a classe possui, então jamais podemos descartá-la”, observa.

Para os trabalhadores, esse reajuste está muito abaixo do previsto, como relata a servidora pública federal Roberta Salomão. “O valor proposto de 1% é muito abaixo do valor da inflação, não cobre o pagamento das contas que temos mês a mês e ele não repõe as perdas acumuladas superiores a 30% devido a muitos anos sem aumento. Então realmente é uma afronta”, relata.

Camila Macedo Teixeira também é servidora pública federal e reclama do aumento. “Nós todos sabemos, enquanto servidores, que esse aumento impacta diretamente o orçamento da União. Por outro lado, pensando do ponto de vista do servidor, 1% sobre a remuneração que a gente já recebe não contempla os aumentos que nós tivemos quanto aos preços dos alimentos, quanto ao aumento dos combustíveis, os gastos com moradia, com educação”, conta.

Essa foi a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre governo e servidores para debater demandas salariais das categorias referentes ao próximo ano, após aprovação da nova regra fiscal.

Fonte: Brasil 61

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou o governador Carlos Brandão (PSB) durante a entrega da obra de reforma e ampliação do Estádio Luizão, localizado no bairro da Vila Luizão, em São Luís. O novo espaço recebeu cerca de R$ 900 mil em investimentos do Governo do Maranhão.

A entrega faz parte de um pacote de obras públicas planejado pelo Governo do Estado para a região, bem como em celebração ao aniversário da capital maranhense. “Tenho um carinho muito especial pela Vila Luizão, já fizemos pavimentação de dezenas de ruas, pontes e agora estamos entregando o tão sonhado campo de futebol. Governar é trabalhar para todos, atender a demanda da população e é isso que estamos fazendo. Hoje começamos nossa maratona de entrega de obras em comemoração aos 411 anos de São Luís”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O deputado Carlos Lula destacou a importância dos investimentos no esporte amador, principalmente, para a promoção da saúde física e mental. “Ficamos muito felizes porque esporte é, sobretudo, saúde e qualidade de vida. É importante incentivar espaços como este, de convívio coletivo, de harmonia, onde a gente sabe que o esporte amador é muito forte. Investir em esporte é investir em qualidade de vida; por isso, estão de parabéns o governador Carlos Brandão e o secretário Naudir Lopes”, elogiou.

De acordo com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, o campo passou por melhorias para atender uma necessidade histórica da população. “Foi uma determinação do Governador Carlos Brandão dar andamento a todas as obras que estavam paralisadas. Por isso, o Campo da Vila Luizão foi todo reformado, com drenagem, vestiário, sistema de irrigação, entre muitas outras melhorias. Esse campo era uma demanda antiga da comunidade e de toda a classe esportiva da Vila Luizão”, pontuou o secretário Naudir Lopes.

Durante o evento, também foi feita a entrega de 10 kits esportivos como apoio do Governo do Estado ao esporte amador.