Nesta sexta-feira (01), o SEBRAE, em São Luís, foi palco de um importante encontro para o estado. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu prefeitas e prefeitos maranhenses, juntamente com representantes da bancada federal e estadual, em um evento marcado pela troca de ideias e busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

Da bancada federal maranhense, estiveram presentes os deputados Aluísio Mendes, Márcio Jerry, Amanda Gentil, Rubens Pereira Jr., Kleber Verde, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas e Júnior Lourenço, todos demonstrando seu compromisso com as demandas municipais. A presença dos deputados estaduais Ricardo Arruda, Júnior Cascaria, Guilherme Paz e Francisco Nagib também foi destacada, fortalecendo a representatividade do encontro.

O momento foi liderado pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e considerado um dos mais importantes dos últimos anos para os municípios maranhenses. O encontro teve o intuito de promover o diálogo sobre os impactos das reduções nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os atrasos no repasse das emendas parlamentares. Além de “exercitar a escuta”, como pontuou a deputada Amanda Gentil, e garantir apoio aos gestores municipais.

Durante a reunião, os prefeitos trouxeram suas reivindicações, como parte da programação do movimento “Chega! Sem FPM não dá”, realizado na última quarta-feira (30), com a paralisação das prefeituras. O encontro serviu para sensibilizar as instâncias superiores sobre a importância do FPM, a busca pelo aumento de 1,5% por meio da PEC 25/2022, bem como a recomposição do ICMS, ampliação da reforma da previdência para os municípios, entre outros pedidos, para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras. Essa iniciativa demonstra a união dos gestores em torno de questões cruciais para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Além dos representantes políticos, o encontro contou também com a participação do economista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Vinicius Almeida, que apresentou dados do atual cenário fiscal e suas implicações, considerando o contexto de crise. Também presente na ocasião, o secretário de articulação política do governo, Rubens Pereira (Rubão), e o gestor regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do evento e o esforço conjunto para dialogar com o governo federal, que deve tomar medidas concretas que assegurem a justiça fiscal e o desenvolvimento dos municípios.

“A constante imprevisibilidade do FPM e as dificuldades enfrentadas para garantir recursos adequados têm prejudicado nossa habilidade de atender às demandas de nossas cidades. Estamos aqui não apenas como gestores municipais, mas como representantes do povo que servimos. Nossos cidadãos dependem de nós para garantir acesso à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O grito coletivo de ‘Chega, Sem FPM Não Dá’ é um apelo à justiça, pois sem municípios fortes, não há um Brasil forte, devemos reconhecer a importância dos municípios na construção do país”, disse.

Ao final do evento, o líder da bancada maranhense, Márcio Jerry, assumiu a palavra para dar os encaminhamentos e destacou a reunião como a mais produtiva dos últimos anos. “Fizemos uma reunião de trabalho, discutimos pontos fundamentais para o aprimoramento da relação com a bancada e todos os prefeitos e prefeitas, para que a pauta possa realmente ser atendida em vários níveis de execução e a voz dos gestores seja ouvida com mais força em Brasília”, disse.

Márcio Jerry enfatizou que os deputados presentes representam os demais integrantes do time maranhense na Câmara, todos unânimes em relação à causa.  Por fim, ficou definido que os prefeitos e prefeitas vão elaborar uma carta de intenção, que será encaminhada aos deputados nos próximos dias. O deputado federal também assegurou que, na próxima semana, a bancada terá dois encontros de grande importância. Um deles será com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o outro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

“Hoje, estamos tendo o privilégio de ver mais uma ação de inclusão socioprodutiva que beneficiará dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade. Aproveitamos esse momento para reafirmar o nosso compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e com a geração de emprego e renda aos que mais precisam”, disse Paulo Casé, secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), durante o evento que entregou equipamentos para associações e sindicatos de trabalhadores rurais de oito municípios, nesta sexta-feira (01), no Palácio Henrique de La Rocque.

A solenidade, que reuniu secretários estaduais, deputados, representes de associações e sindicatos, também contou com a presença do governador Carlos Brandão, que reforçou a importância das entregas. “Fico muito feliz e satisfeito quando vejo esses equipamentos sendo entregues. Eles fortalecem a geração de emprego e renda, oferecem mais dignidade, oportunidades e são a garantia de que vocês vão ter uma produção melhor”, disse o governador.

Foram entregues tratores agrícolas, caminhões 3/4, máquinas de costura industrial e de overloque, além de balanças eletrônicas para os municípios de Araioses, Governador Nunes Freire, Humberto de Campos, Mirador, São João dos Patos, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras e São Luís. Entre os beneficiados estão pessoas vinculadas às associações que desenvolvem trabalhos comunitários, de inserção socioprodutiva, que buscam alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Sabemos das dificuldades, mas todas as dificuldades são superadas quando trabalhamos em conjunto, unidos e de maneira responsável. Hoje estamos realizando sonhos de pessoas que vão produzir nesse estado que é, acima de tudo, aguerrido e trabalhador. Agradeço a todos que estão aqui e que nos ajudaram”, agradeceu o deputado Pedro Lucas.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU), acaba de concluir a pavimentação da Rua Max Barros, que fica localizada no Residencial Carlos Augusto, e está intercalada com a Avenida São José, e a Rua 09. Essa obra foi realiza em parceria com a Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (SETRES), e com a participação da Entidade de Mães do Residencial Carlos Augusto.

O Secretário de Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Walbug Neto, destacou a importância da conclusão da obra. ‘’ Para nós, é um orgulho enorme a revitalização de uma rua que tem 300 metros de extensão. Com o apoio da Prefeita Paula Azevedo conseguimos realizar esse grande feito”, enfatizou o Walburg.

A pavimentação é essencial para o desenvolvimento urbano das cidades. A prefeita Paula Azevedo( PCdoB) tem buscado parceiras para executar a pavimentação e revitalização do município.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei nº 274/2023, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que altera a Lei 11.644/2022, que trata do Programa de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil, para criar o Banco Estadual de Materiais de Construção.

De acordo com o texto do projeto, o objetivo é promover o armazenamento e a redistribuição de sobras de matérias-primas e resíduos sólidos da construção civil de empreendimentos públicos, além de materiais doados por empresas, entidades não governamentais e pela comunidade para a edificação, reforma e recuperação de moradias para a população mais carente.

Pela proposta do pedetista, o repasse dos materiais será realizado preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade social, inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia, segundo ele, é garantir condições dignas de moradia, seja para melhorar o nível de habitabilidade das famílias seja em virtude de emergência e/ou calamidade.

Osmar explica que, neste último caso, consideram-se os incêndios, desabamentos, alagamentos, deslizamentos, vendavais e eventuais fenômenos que causem danos à habitação destas pessoas, desde que não sejam estas as responsáveis pelo dano ou tenham contribuído com a destruição de forma direta.

Aprovado na sessão ordinária do dia 23 de agosto, o projeto seguiu para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O diretor geral da FAMEM, Miltinho Aragão, foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando desta quinta-feira (31). Ele falou sobre as dificuldades que os prefeitos vem passando com a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre a manifestação que paralisou mais de 90% das prefeituras maranhenses.

A manifestação “Chega! Sem FPM não dá”, foi inciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para chamar atenção para os desafios enfrentados pelas prefeituras com a diminuição do FPM.

“Há anos não tem um reajuste dos repasses sociais. O movimento é a favor dos municípios, é lá que a população vive. As despesas não mudam, elas são permanentes, se os prefeitos estão parando é porque algo não está funcionando”, explicou o diretor.

Os prefeitos tiveram a oportunidade de se reunir com secretários e deputados estaduais, além da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, para tentar solucionar o problema. Nesta sexta-feira (01), acontece a reunião dos prefeitos com representantes do Congresso Nacional, no Multicenter Sebrae.

“Nosso objetivo é sensibilizar os deputados federais e senadores, eles tem um rol de prefeitos que o apoiaram. A manutenção de serviços essenciais e o pagamento da folha de servidores dependem desse recurso”, disse o diretor.

Miltinho Aragão é ex-prefeito de São Mateus e disse que gerir um município com pouco recurso é difícil. “A prefeitura precisa de recurso para pagar reajustes, como o reajuste salarial do piso de enfermagem. Quando eu era prefeito de São Mateus, eu recebia R$142 mil reais para aplicar na saúde. Só de plantão de dois médicos, o gasto era de R$120 mil. Como eu cobria ir estante das despesas? Com FPM. Então isso precisa ser solucionado”, concluiu.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”

Uma quinta-feira, 31 de agosto, de muita festa e celebração em Tuntum, em homenagem ao seu padroeiro São Raimundo Nonato.

Apesar de ser um momento religioso, o prefeito Fernando Pessoa em parceria com a Paróquia realizou uma grande festa na praça São Francisco de Assis.

As homenagem ao Santo Padroeiro teve início na manhã de hoje (31), realizada no patamar da Igreja do bairro Tuntum de Cima, onde logo após os vaqueiros saíram em cavalgada até a praça São Francisco de Assis.

Durante a manhã foram distribuídos churrasco de 7 bois, porcos, carneiro e bode assado no rolete na própria praça. Os cantores Amado Edilson e Mizael Teixeira e os Aboiadores Galego Aboiador e Marcelo Aboiador animaram a multidão que esteve na praça participando da festa.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

A Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (31), uma audiência pública que debateu a Primeira Infância, o antirracismo e os caminhos possíveis para seu enfrentamento, para garantir iguais oportunidades de desenvolvimento a todas as crianças no Maranhão. O evento, fruto do requerimento do deputado estadual Carlos Lula (PSB), contou com a participação de representantes da UNICEF, Rede Primeira Infância e Secretarias de Estado.

De acordo com dados da UNICEF, cerca de 70% das crianças de 0 a 4 anos que estão cadastradas no CadÚnico são negras. Este cadastro reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras, sendo essencial para acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, por exemplo.

“Estamos discutindo a construção de políticas gerais para a primeira infância. Se quisermos ter, daqui há 20 anos, melhores condições sociais no Brasil, temos que estar investindo na primeira infância de hoje. Não podemos deixar de falar sobre a intersetorialidade, pois a primeira infância focaliza praticamente todas as políticas públicas que atravessam o estado”, disse Carlos Lula.

A Importância da Intersetorialidade na Primeira Infância foi o tema abordado pela coordenadora da Rede Primeira Infância de Pernambuco (REPI-PE), Soledade Menezes. “Através da lei federal 13.257/2016, que se chama Marco Legal da Primeira Infância, conseguimos garantir tudo o que já está acontecendo hoje relacionado as políticas de primeira infância. No mês de agosto também celebramos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação do Marco Legal da Primeira Infância, que legitima a institucionalidade dos comitês intersetoriais, pois toda política pública que existe no território precisa ser realinhada para garantir a assistência à primeira infância através do orçamento, que é o PPA”, ressaltou.

Durante a audiência, também foi apresentada a lei nº 11.984/23 que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. De autoria de Carlos Lula, a nova legislação exige dos poderes Executivos, Legislativo e Judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças com até 6 anos.

“A diretriz principal dessa lei é que o lugar da primeira infância é no orçamento público. Nós precisamos pautar o orçamento público para haver políticas públicas desenvolvidas especialmente para a primeira infância”, reforçou o parlamentar.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES), Luís Borralho, destacou intersetorialidade adotada pelo executivo na construção de políticas públicas voltadas às crianças. “No Maranhão, o governador Carlos Brandão determinou que essa seria uma pauta prioritária e estamos, em parceria com outras Secretariais, trabalhando isso nos 217 municípios e entendendo que esse ecossistema pode ser maior que as políticas individuais. Trabalhar o entendimento de que precisamos trabalhar a agenda dos visitadores do Criança Feliz, dos agentes de saúde e discutir isso com a educação da primeira infância nos municípios vai garantir que possamos fazer um rompimento de um ciclo de desigualdade”, afirmou.

A oficial de Primeira Infância do UNICEF, Maíra Souza, acrescentou à discussão a problemática em torno do racismo nessa fase da vida. Segundo levantamento apresentado, crianças negras têm 39% maior de risco de morrerem antes de completarem 5 anos, sendo que o risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças negras do que entre brancas.

“É na primeira infância que a criança desenvolve suas habilidades de desenvolvimento social, psicológico, emocional. Também é na primeira infância que a criança é vítima de racismo pela primeira vez, momento em que elas começam a entender as relações étnico-raciais. Então, é muito importante que possamos falar sobre esse assunto e os impactos que o racismo tem no desenvolvimento, mas também, práticas possíveis de solução”, pontuou.

De acordo com o secretário de Estado da Igualdade Racial (SEIR), Gerson Pinheiro, o Maranhão é um dos estados com o maior número de pessoas negras do país, além de concentrar a maior quantidade proporcional de quilombolas. “Atuamos em parceria com a SES [Secretaria de Estado da Saúde], através da Força Estadual de Saúde Quilombola, voltada especialmente para a primeira infância, juventude e mães parturientes, pois já começamos a acompanhar as crianças desde a gestação. Assim como é na questão da saúde, também atuamos na questão da educação, inclusão produtiva, entre outras áreas”, relatou.

Além da sociedade civil, também participaram da audiência, a chefe do Departamento de Atenção da Saúde da Criança e Adolescente da SES, Denise Cristina Macedo; o superintendente da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), João Paulo de Lima; a coordenadora da Rede Estadual Primeira Infância no Maranhão, Gessica Silveira; a Especialista em Educação e Proteção de Crianças e Adolescentes no UNICEF, Lissandra Leite; a especialista em Proteção e Desenvolvimento Infantil na Plan Internacional, Gezyka Silveira; a pró-reitora de graduação da UEMA, Mônica Piccolo; e a historiadora e influenciadora, Kellen Lopes.

Estão esgotadas as vagas para o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que será realizado dia 5 de setembro, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O evento é promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Segundo a organização, o interesse pelo evento superou todas as expectativas e, nesta quarta-feira (30), o número de inscritos chegou ao limite de acomodações no local do evento. Somente terá acesso ao seminário quem tiver efetuado a inscrição no site da Unale.

O seminário terá como tema “Mulheres no Poder” e abordará assuntos como violência política de gênero e necessidade de maior participação feminina na política. O evento também abordará ações e estratégias para ampliar a presença feminina nas próximas eleições e assegurar que mais mulheres sejam eleitas.

Programação – A programação contará com painéis de debates sobre variados temas relacionados à participação feminina nos espaços de poder, trabalho das Procuradorias da Mulher e as boas práticas de políticas públicas para mulheres.

Também ocorrerá premiação para as Câmaras de Vereadores pela implantação da Procuradoria da Mulher no âmbito dos Legislativos municipais.

Confirmado – Já confirmaram presença no evento, além de outros convidados, a ex-governadora, ex-senadora, deputada federal e secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, Roseana Sarney (MDB); a especialista em Direito Eleitoral, Maria Claudia Bucchianeri; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo.

Participantes que, por problemas logísticos ou de saúde, não puderam fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023 têm até sexta-feira (1º) para apresentar pedido de reaplicação da prova.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a oportunidade é voltada “apenas aos participantes que tiveram problemas logísticos no domingo, 27 de agosto, ou que apresentaram sintomas de doenças infectocontagiosas na véspera da aplicação”.

As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Encceja.

Conforme previsto no edital, nos casos em que o participante tinha suspeita de doença infectocontagiosa será necessário constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código da Classificação Internacional de Doença, além da assinatura e da identificação do profissional responsável pelo diagnóstico, “com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), Ministério da Saúde ou órgão competente”.

É necessário anexar o documento em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

A reaplicação ocorrerá nos dias 17 e 18 de outubro, datas em que está prevista a realização do exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou Sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL).

Problemas logísticos

No caso de pessoas que tiveram problemas logísticos, o pedido para reaplicação do exame só terá efeito nas situações previstas em edital, o que abrange, por exemplo, desastres naturais ou falta de energia elétrica que prejudicaram a aplicação do exame. A situação deverá ser relatada por meio do Sistema Encceja.

“Quem faltou à aplicação das provas de todas as áreas do conhecimento em que se inscreveu – por motivos que não constam no edital – não poderá solicitar a reaplicação e deverá justificar a ausência, caso pretenda fazer a próxima edição do exame gratuitamente”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Desde 2002, o Encceja é aplicado gratuitamente com o apoio de estados e municípios. O objetivo é ajudar jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada a retomar a trajetória escolar. O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. As secretarias de Educação e os institutos federais o utilizam como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

O exame serve também de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.