“Até quando as nossas lideranças religiosas continuarão sendo ameaçadas?”, indagou o deputado estadual Carlos Lula (PSB) na sessão plenária desta quarta-feira (30). O parlamentar lamentou a coação sofrida pelo padre Júlio Lancellotti, que, no último fim de semana, recebeu um bilhete com xingamentos e ameaças.

A mensagem deixada em frente à Paróquia São Miguel Arcanjo, em São Paulo, onde o clérigo atua, dizia: “defensor dos direitos dos bandidos, petista vagabundo, seu dia de reinado vai acabar”. O autor do bilhete já foi identificado e trata-se de um idoso de 70 anos.

“Não poderia deixar de me manifestar, diante do incidente que aconteceu com o padre Júlio Lancellotti. Eu quero dizer que não é de hoje que a ação social do padre Júlio é alvo de críticas, alvo de ataques. O padre Júlio, contudo, tem uma obra respeitável, de muitos mais de 40 anos de atuação”, destacou Carlos Lula.

Além da paróquia, o padre também é coordenador da Pastoral do Povo de Rua, entidade que promove ações junto à população de rua e catadores de materiais recicláveis para construir alternativas em defesa da vida e na elaboração de políticas públicas.

“O Cristo que conheci na Bíblia estava sempre do lado dos mais pobres, sempre do lado de quem mais precisava. É essa a palavra de Cristo que o Padre Júlio Lancellotti trabalha todos os dias. Então, o trabalho dele representa algo valioso, não só para o Cristianismo, não só para os católicos, mas para todos que realizam trabalho como ele faz para cuidar de quem está na lama, de quem não tem mais casa, de quem passa fome, de quem é dependente químico e mora na rua. Atentar contra isso é atentar contra os ensinamentos do Cristianismo”, defendeu o parlamentar.

Carlos Lula destacou ainda a importância do trabalho paroquial no combate às desigualdades. “Ao padre Júlio e a todos os padres do Maranhão, do Nordeste e do Brasil. Eu reconheço e valorizo o trabalho de vocês. Vocês são importantíssimos para a nossa sociedade. O trabalho de vocês evidencia, todos os dias, que não podemos nos calar diante das desigualdades e não podemos achar que nossa sociedade é justa. É um lembrete diário que a fome está à nossa volta e que precisamos, sim, trabalhar de maneira incessante contra ela”, alertou.

Fazenda Esperança – Ainda em seu discurso, o deputado Carlos Lula anunciou uma sessão em reconhecimento ao trabalho realizado pela Fazenda Esperança. A comunidade terapêutica atua no processo de recuperação de pessoas que buscam tratamento para os vícios de álcool e outras drogas.

“Estou dando entrada numa sessão solene em homenagem à Fazenda Esperança, que tem um trabalho de muitos anos em favor de dependentes químicos no estado do Maranhão, mas também como uma justa homenagem a todos os padres maranhenses. Nosso papel do Legislativo é fortalecer essas ações da sociedade civil, reconhecer seu valor e dar condições para o pleno funcionamento”, pontuou o deputado.

A Fazenda da Esperança está presente em 24 países. Com 10 unidades, o Maranhão é o estado da região Nordeste que mais possui unidades, distribuídas nas cidades de Coroatá, Balsas, Bacabal, Caxias e Imperatriz. O trabalho existe há mais de 35 anos no estado.

O prazo para adesão de munícipios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária. 

Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.  

Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período – de 1º de setembro a 15 de dezembro – os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.  

As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.

Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.  

Vagas de tempo integral

O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.

Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023, ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.

No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local.

Programa federal 

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.

Oferta de ensino

Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país. 

De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.

As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.  

Fonte: Agência Brasil

No final da tarde de ontem (29) a prefeitura de Tuntum através da Secretaria de Regularização Fundiária fez a entrega de mais de 100 títulos de legitimação devidamente regularizados pelo cartório local.

Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades e principalmente os beneficiários.

O prefeito Fernando Pessoa comentou sobre a importância da titulação dos terrenos e principalmente da valorização que os mesmos terão, afirmou ainda que o programa de regularização continuará avançando por outros setores de nossa cidade e que a meta é regularizar geral.

Na oportunidade, o secretário de Regularização Fundiária Charles Vagner agradeceu a gestão de Fernando Pessoa por trazer dignidade ao povo e por valorizar um Programa tão importante para a sociedade tuntuense.

”Agora eu me sinto feliz, pois o que já era meu de fato, agora é meu de verdade, tenho meu documento, vai fica para meus netos, obrigado Fernando, você cumpre o que promete”, disse uma das beneficiadas com os ação.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes segue em defesa da exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, considerado o “Novo Pré-Sal”, que poderá aumentar o PIB do Maranhão em até 20%.

De acordo com o parlamentar, a prática potencializará geração de emprego e renda, além do fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvemo-nos sustentável.

“A Margem Equatorial pode produzir cerca de 16 bilhões de barris de petróleo. Com a competência e a experiência da Petrobrás podemos avançar com segurança na exploração da região”, disse Pedro Lucas.

A Margem Equatorial se estende do litoral do Rio Grande do Norte ao Oiapoque (AP) e inclui as bacias Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.

Pedro Lucas em defesa da Margem Equatorial

Pedro Lucas já realizou audiência pública para discutir o potencial petrolífero do arco norte do Brasil, com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Além disso, o parlamentar solicitou requerimento para a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, para atuar no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Recentemente, Pedro Lucas destacou a importância da liberação do IBAMA para a perfuração de poços na Margem Equatorial, que tem estimativa de aumentar em até 20% o PIB do Maranhão.

 

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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma do Estado do Maranhão que prevê o aproveitamento de policiais militares da reserva para tarefas por prazo certo. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 21/8, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3663.

Segundo a Lei estadual 6.839/1996, os oficiais da reserva podem ser designados para comissões de estudos ou grupos de trabalho em atividades de planejamento administrativo e setorial e para assessorar atividades especializadas. Já os praças podem atuar no suporte das tarefas dos oficiais e na segurança patrimonial em órgãos públicos.

Exercício transitório – Para o relator, ministro Dias Toffoli, não há incompatibilidade entre o instituto militar da prestação de tarefa por tempo certo e a regra constitucional da não acumulação de cargos públicos. Ele explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

Tarefa por tempo certo – O ministro verificou ainda semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.

Segurança pública regionais – Segundo Toffoli, o instituto, próprio das Forças Armadas, acabou sendo adotado pelas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal, para fazer frente às necessidades regionais de segurança pública.

Potencialidades dos inativos – Por fim, na avaliação do relator, essa prestação visa ao aproveitamento das habilidades e conhecimentos dos militares inativos, que podem, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar.

Fonte: STF

O Governo do Maranhão intensificou os trabalhos de construção da quarta alça viária do Jaracaty, em São Luís, e a obra será entregue neste domingo (3) para uso da população, após vistoria do governador Carlos Brandão e equipe da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A intervenção tem o objetivo de melhorar a mobilidade do trânsito da Grande Ilha.

Com investimento de quase R$ 2 milhões, a quarta alça ligará a Avenida Professor Carlos Cunha à Via Expressa, facilitando a entrada na via e viabilizando um percurso mais seguro para os condutores que buscam meios alternativos para acessá-la.

A obra, que faz parte das entregas do governo estadual no mês de setembro para comemorar o aniversário de São Luís, conta com uma estrutura completa, com pavimentação asfáltica, drenagem profunda e superficial, defesas metálicas e paisagismos em grama ao redor da construção.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, destacou os benefícios da obra para a mobilidade da capital. “É um feito muito importante para todos da Grande Ilha que saem da Avenida Carlos Cunha e usam a Via Expressa para ir ao trabalho, ir à escola ou voltar para casa. Podemos destacar, inclusive, o retorno econômico que isso trará, pois economiza tempo, combustível e esforço”, pontuou.

Entre os impactos positivos da obra para o trânsito, está a redução de congestionamento, otimizando o acesso à região.

Nesta quarta-feira (30), prefeitos e prefeitas do Maranhão decidiram paralisar suas atividades em um movimento conjunto intitulado “Chega! Sem FPM não dá”. A iniciativa visa chamar a atenção para a crítica situação financeira enfrentada pelas administrações municipais devido à diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento, que reúne gestores de diferentes partidos e regiões do estado, destaca a importância vital dos recursos oriundos do FPM para a manutenção dos serviços públicos essenciais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Apesar da paralisação, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), garante que setores essenciais, como saúde, segurança, educação, abastecimento de água e saneamento, serviços funerários e transporte público, permanecerão em pleno funcionamento para não prejudicar a população.

Durante todo o dia, os gestores têm programadas ações de conscientização, como reuniões e debates, visando envolver a população na causa e pressionar por uma solução efetiva para a crise financeira enfrentada pelos municípios maranhenses. Os prefeitos e prefeitas ressaltam que a luta é pela qualidade de vida dos cidadãos, pela continuidade de serviços essenciais e por um Pacto Federativo justo, com melhores recursos para as cidades.

O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) usou a tribuna, nesta terça-feira (29), para denunciar o que chamou de “grave crime contra a vida e o patrimônio” de oito famílias, cometido no dia 23 de agosto na comunidade de Bom Acerto, zona rural de Balsas. Em ação violenta, casas foram incendiadas, aterrorizando e desabrigando famílias que vivem na comunidade há quase 50 anos.

“Essa disputa por terras envolve oito famílias que reivindicam, de uma área total de oito mil hectares, apenas 100 para viver com dignidade e trabalhar. No entanto, há fortes indícios de que a matrícula do Instituto de Colonização e Terras, o Iterma, tenha vícios. Por isso, estamos requerendo ao presidente do Instituto uma audiência, bem como ao titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, afirmou Júlio Mendonça.

A denúncia chegou ao parlamentar por meio da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Maranhão (Fetaema) e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Balsas.

Não é a primeira vez que que essas famílias passam por tal situação. Em 2020, período mais crítico da pandemia, foram desalojadas por uma ordem judicial e tiveram suas casas destruídas, passando mais de seis meses vivendo sob uma tenda em Balsas.

A ação foi revertida em 2021, e as famílias puderam voltar às terras. Agora, uma sentença da Vara Agrária determinou novamente a expulsão. Elas recorreram à sentença no Tribunal de Justiça por meio de apelação ainda não julgada. Porém, no dia 23 de agosto, a ação violenta tomou todos de surpresa.

 “Qualquer que seja a decisão, não se justifica a violência de queimar casas e os bens das famílias. Não podemos nos calar diante de tantas atrocidades. Com certeza, o governador Carlos Brandão, com sua sensibilidade, não compactuará com esse tipo de coisa. Não podemos permitir isso. Esta Casa não pode se omitir diante desses fatos. Por isso, estamos pedindo a ajuda dos órgãos competentes para garantir a vida dessas pessoas e o direito de viver com dignidade e trabalhar na sua terra. Nosso mandato não se calará e buscaremos a reparação dessa injustiça”, finalizou.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi, disse, nesta terça-feira (29), que o sistema de proteção de uma usina demorou mais tempo que o previsto para entrar em ação, gerando uma sobrecarga que causou o apagão energético do último dia 15.

“Esta avaliação só foi possível graças às informações que os agentes [do setor elétrico] nos passaram, mostrando o tempo que o aparelho [um regulador de tensão] de uma usina demorou a entrar em ação”, revelou Ciocchi na abertura da reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Segundo o diretor-geral do ONS – entidade privada responsável por coordenar e controlar a operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional – o equipamento em questão deveria ter demorado 15 milissegundos para entrar em ação, conforme previsto nos projetos habilitados pelos agentes econômicos, mas demorou entre 80 milissegundos e 100 milissegundos.

Ainda de acordo com Ciocchi, ao tentar reconstituir, em simuladores, os fatos que antecederam o apagão do último dia 15, os especialistas do setor não conseguiam obter o desligamento das fontes geradoras usando o tempo de resposta indicado nos projetos. Só ao receber “a pista” de que o equipamento de uma usina pode ter demorado além do tempo previsto para entrar em ação, os técnicos conseguiram reproduzir o evento.

“A grande pista, já discutida com técnicos, engenheiros e com vários experts do setor, é que aí está a causa de uma série de outros eventos, de aberturas de linhas, que levaram a esta desconexão que atingiu praticamente todo o Brasil”, acrescentou o diretor-geral do ONS.

Ciochi reforçou que, conforme divulgado anteriormente, o chamado “evento zero” que contribuiu para que o apagão acontecesse foi o desligamento da linha de transmissão 500kV Quixadá-Fortaleza. Segundo as autoridades do setor, isso ocorreu milissegundos antes da pane momentânea no sistema, por “atuação indevida” dos mecanismos de proteção do Sistema Interligado.

“Repetindo o que falamos à época, isso não foi a causa do fenômeno, pois o sistema brasileiro tem suas redundâncias [proteções em sequência] e é projetado para resistir a uma perda simples desta natureza”, comentou Ciochi, voltando a classificar a ocorrência do dia 15 como um “fenômeno completamente inusitado”.

O apagão energético deixou cerca de 29 milhões de brasileiros sem energia em quase todo o país, com exceção do estado de Roraima, cujo sistema não está ligado ao do resto do país. A interrupção do fornecimento de energia elétrica, que começou por volta das 8h30 (horário de Brasília) do dia 15, afetou as regiões do país de forma diferente.

Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de acordo com Ciochi, o serviço foi restabelecido quase que integralmente em menos de uma hora. Já na Região Nordeste, a recuperação demorou mais. Foram necessárias três horas para restabelecer apenas 70% da carga afetada. O impacto foi ainda maior na Região Norte. “Foi praticamente um blecaute total e a recuperação enfrentou algumas dificuldades. Ainda assim, às 15h49, mais de 90% da carga estava recuperada”, apontou o diretor-geral do ONS, admitindo que, em termos nacionais, o apagão foi “de grandes proporções”.

O detalhamento das causas e responsabilidades pelo apagão constarão de um relatório consolidado que o ONS divulgará nas próximas semanas.

Fonte: Agência Brasil

O novo projeto de lei do deputado estadual Carlos Lula (PSB) quer estabelecer aos pacientes transplantados os mesmos direitos das pessoas com deficiência. Para tanto, o laudo médico deve concluir que existam impedimentos que possam obstruir a participação plena e efetiva da pessoa transplantada na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Ao receber um órgão, o paciente transplantado precisa fazer uso de imunossupressores, por vezes, a vida toda. Os medicamentos evitam que o corpo rejeite o novo órgão, mas os efeitos colaterais do uso contínuo são diversos e podem afetar a qualidade de vida.

“Estamos propondo um projeto de lei para, diante de uma avaliação biopsicossocial, com laudo médico que avalia a condição clínica crônica, que traga algum impedimento para o transplantado para que ele passe também a se valer dos direitos da pessoa com deficiência porque ainda não temos essa legislação no Estado”, esclareceu Carlos Lula.

Durante o ano passado, o Maranhão realizou cerca de 148 transplantes. Destes, 120 foram de córnea, 23 de rim e cinco de fígado. Em 2021, foram realizados 190 transplantes, sendo 168 de córnea, 20 de rim e dois de fígado.

Quando aprovado, o novo projeto de lei vai promover a inclusão social e a acessibilidade em diversas dimensões da vida dos pacientes transplantados.

*Transplante no SUS*

Diante da polêmica em torno do transplante de coração do apresentador Fausto Silva, o parlamentar destacou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), como a maior organização de transplante do mundo. Cerca de 90% de todas as cirurgias do tipo acontecem no SUS, isto é, a cada 10 transplantes realizados, 9 são de pessoas atendidas na rede pública.

“O Brasil possui o maior sistema de transplantes de órgãos do mundo, inclusive, também realizamos transplantes de órgãos no estado do Maranhão, isso é motivo de orgulho. Essa lista é pública, seja para quem está no hospital privado, como é o caso do Faustão, seja para quem é atendido pelo sistema público, a lista é única, é uma só”, reforçou Carlos Lula.

O deputado estadual, que este à frente da Secretaria de Estado da Saúde, entre 2016 e 2022, explicou como funciona a fila para um transplante de órgão.

“A prioridade não se dá em razão do momento em que se entra na fila ou em que se faz o pedido, mas, sobretudo, em razão das condições clínicas porque alguém que entre hoje pode estar muito mais grave do que alguém que já esteja pleiteando o transplante há algumas semanas ou alguns meses. Essa estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde e a gente consegue ter, a depender do órgão, a depender da gravidade da doença, a depender do tipo sanguíneo, diferentes prioridades e diferentes critérios que são técnicos, a ordem cronológica do cadastro, portanto, é apenas um dos tantos critérios, mas, sobretudo, a condição clínica do paciente”, disse.

Segundo o Governo Federal, o Brasil realizou 206 transplantes de coração, durante o primeiro semestre deste ano. Em média, o tempo de espera do paciente por um transplante de coração variou entre trinta dias e três meses.