Municípios brasileiros receberão mais de R$2,9 bilhões de reais nesta quarta-feira (30). O recurso será depositado pelo Governo Federal e é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras de Cinelândia e Codó estão impedidas de receber o recurso.

O valor será 8% superior ao que foi repassado no mesmo período de 2022. O repasse servirá para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) informou que até o dia 25 de agosto, 38 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os bloqueios podem ser por Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); ou Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

O deputado estadual Neto Evangelista cobrou explicações urgentes da Prefeitura de São Luís a respeito da paralisação dos servidores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), ocorrido nesta terça-feira (29).

Pelas redes sociais, o parlamentar frisou que é inadmissível um serviço essencial sofra descaso pela prefeitura.

“A prefeitura de São Luís deve dar uma explicação urgente sobre a situação dos trabalhadores do Samu. Eles foram forçados a parar hoje em protesto contra perdas salariais e, caso não haja resposta, outras paralisações devem acontecer. É inadmissível que um serviço essencial, e que pode acarretar em perda de vidas, sofra esse descaso pela prefeitura”, disse Neto Evangelista.

A paralisação dos servidores do SAMU durou 2h.
De acordo com o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de São Luís (SINFUSP–SL), outras paralisações devem acontecer nos próximos dias, e a possibilidade de greve não foi descartada.

No último dia 01 de agosto, houve uma paralisação de advertência, onde foi solicitado melhores condições de trabalho, aumento salaria e criação de um banco de horas. Apesar da primeira paralisação, as reinvindicações não foram atendidas.

Estudantes que se inscreveram para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre e não foram contemplados dentro das vagas devem ficar atentos: esta terça-feira (29) é o último dia para consultar os convocados na lista de espera do programa do Ministério da Educação (MEC). A divulgação dos nomes incluídos na lista, que é atualizada todos os dias, abre o prazo de três dias para que o pré-selecionado faça a contratação do financiamento.

A convocação pela lista de espera começou em 18 de julho e tem o objetivo de preencher as vagas que não foram ocupadas após o resultado da seleção. Para acompanhar a situação, os estudantes devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no endereço acessounico.mec.gov.br. Os estudantes são chamados conforme classificação.

Após a divulgação do nome na lista, o candidato precisa complementar sua inscrição para contratar o financiamento no próprio sistema na internet. A professora e doutoranda em Economia Política pela Universidade de Coimbra, Portugal, Jaqueline Damasceno, explica como esse programa promove o acesso à educação superior. 

Criado em 2001, o Fies é um programa do Ministério da Educação  para financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não-gratuitos. Para participar do Fies, o estudante deve ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio e obtido notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Fonte:Brasil 61

“Assegurar as prerrogativas do advogado é garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a segurança para que cada profissional exerça plenamente a advocacia. Somos nós que postulamos em nome do constituinte nos momentos de maior dificuldade, fazendo o enfrentamento necessário para que não permitamos o abuso de poder”. Estas foram palavras ditas pelo presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, no ato de desagravo público realizado na manhã desta terça-feira, 29/08, em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa.

Acompanhado por centenas de advogadas e advogados, Kaio Saraiva garantiu que, além do desagravo, providências legais serão tomadas administrativamente com encaminhamento de Representação para a Corregedoria do Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça.

O ato é um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia e está previsto na lei federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Também marcaram presença no desagravo: toda a diretoria da OAB/MA, conselheiros(as) seccionais e federais e presidentes de comissões e subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA).

“A OAB/MA reitera o seu compromisso com o toda a advocacia maranhense, com a comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado e os profissionais que tiveram suas prerrogativas violadas na 1ª Vara do Tribunal do Júri”, discursou Kaio Saraiva.

A presidente da Comissão Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, Sandra Macedo, informou que, após a publicação da autorização do desagravo público, “vários advogados e advogadas procuraram a Comissão para registrar denúncias contra a primeira vara do Tribunal do Júri. Essas denúncias serão incorporadas à Representação”, detalhou a presidente.

Entenda o caso:

O ato foi motivado pela série de desrespeitos realizados pelo juiz titular, Gilberto Moura Lima, e pelo promotor Rodolfo Soares dos Reis contra diversas advogadas e advogados ao longo de vários anos e que, nos últimos meses, vinha se agravando. Ambos estavam cometendo reiterados excessos na condução de suas respectivas funções, chegando a violar as Prerrogativas profissionais da advocacia, fato que motivou a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB/MA na defesa da classe.

Um dos episódios mais recentes aconteceu no dia 10/08 durante uma sessão do Tribunal do Júri. Neste dia, o promotor e o magistrado, como tem sido uma constante, agiram sem a urbanidade e serenidade necessárias ao ato público e, ao serem interpelados pela Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, tentaram intimidar a atuação dos seus representantes que ali estavam em defesa de advogados.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por OAB Maranhão (@oabma)

No último episódio da série “Uma Gestão que Vale”, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, relembra investimentos e ações desenvolvidas em benefício da saúde básica do município de Urbano Santos no decorrer da sua gestão como prefeita, entre 2012 e 2020.

“Ter acesso a tudo o que é necessário para uma vida saudável é um direito de todos e está assegurado pela Constituição brasileira. Instalamos postos de saúde perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo a agente de saúde Maria dos Reis, o município não possuía estrutura adequada para atender a população. “Antes de Iracema Vale, não tínhamos um posto de saúde adequado. Era apenas uma pequena casa sem estrutura e, atualmente, acredito que sejam seis unidades, que são estruturadas e preparadas para realizar atendimentos eficientes”, ressaltou.

Para a agente, a gestão foi diferenciada e trouxe muitos benefícios para a população da região. “Se todos pudessem ter uma prefeita como foi a Iracema Vale, certamente teriam iniciativas que mudaria significantemente a cidade e a vida das pessoas para a melhor. É, de fato, uma gestão que vale”, concluiu.

A série “Uma Gestão que Vale” envolveu uma sequência de vídeos em que moradores de Urbano Santos relembram os benefícios da gestão municipal de chefe do Parlamento Estadual e como os investimentos realizados reverberam até hoje na região, inspirando outros prefeitos a darem continuidade no trabalho que foi desenvolvido com muito afinco e dedicação.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Iracema Vale (@iracemavaleoficial)

O pré-candidato a prefeito de São Luís e presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor, já está em quarto lugar nas pesquisas para as eleições de 2024. O cenário foi divulgado pelo instituto Premier, que aponta o vereador com 9,8% das intenções de voto.

O atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,4%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,9%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 12,8%.

O deputado estadual Neto Evangelista tem 8,3%, Wellington do Curso com 7,1%, Dr. Iglésio 3,4% e Carlos Lula com 3%. De acordo com a pesquisa, o cenário está dividido, levando a crer que terá segundo turno nas eleições.

A pesquisa também apontou o candidato mais rejeitado. Perguntando em quem o entrevistado não votaria de jeito nenhum, o líder foi Edivaldo Holanda Jr 20,9%; seguido de Wellington do Curso 14,2%; Eduardo Braide 13% ; Paulo Victor 8,1%; Carlos Lula 7,6%; Duarte Jr 6,6%; Neto Evangelista 5,7%; Dr. Yglésio 4,9%; Não rejeito nenhum 6,6% e não sabem ou não responderam 12,4%.

A pesquisa ouviu 892 pessoas entre os dias 20 e 23 de agosto de 2023. A margem de erro é de 3 % para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Em alusão ao Agosto Lilás, a Câmara  de São Luís priorizou a aprovação de leis que que garantem mais proteção às mulheres. Sob o comando do vereador Paulo Victor, foram aprovados projetos de leis que ampliam a rede de apoio às vítimas e criam mecanismos de prevenção à violência de gênero.

“A violência doméstica ainda é um grave problema social que afeta mulheres de todas as idades e classes sociais. É nossa obrigação buscar soluções que garantam segurança e dignidade pra todas as mulheres de São Luís, e essa tem sido uma das prioridades do nosso trabalho. Esse é o compromisso que, ao lado das vereadoras da nossa Casa do Povo, reforço com todas as mulheres de São Luís”, disse o presidente da Câmara, Paulo Victor.

Projetos de Leis como o que institui o Programa de Educação e Combate à Violência Doméstica em São Luís e que institui o Selo Lilás foram alguns temas debatidos neste mês de agosto, em que se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha, além da campanha pelo fim da violência contra a mulher.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por PAULO VICTOR (@paulovictormd)

A manifestação que vai paralisar atividades de várias prefeituras do Brasil está programada para esta quarta-feira (30). O motivo é a redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), importante fonte de recursos das cidades brasileiras.

A Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) informou que os gestores do estado decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional. O presidente da entidade, Ivo Rezende, chamou a atenção para a gravidade da situação, e destacou a importância da mobilização.

“Estamos enfrentando um momento crítico, no qual os municípios têm sido prejudicados pela redução dos repasses do FPM. Esses recursos são fundamentais para garantir o funcionamento de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Nossa união nesse movimento é essencial para sensibilizar as autoridades competentes”, diz.

O FPM é um fundo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. 

O recurso é essencial para a sustentabilidade das cidades. Considerando o mês de agosto de 2023 e o mesmo mês do ano passado, a queda no valor repassado é de 19,91%. A porcentagem já leva em conta a quantia prevista para o terceiro decêndio deste mês, de R$  2.991.628.432,04. O repasse deverá ser feito na próxima quarta-feira (30). 

De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 51% dos municípios do Brasil estão gastando mais do que arrecadam. Além da queda do FPM, também são apontados como motivos do endividamento das cidades o represamento de emendas parlamentares e o atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

Em um evento realizado nesta segunda-feira (28), a cidade de Paço do Lumiar celebrou a chegada de uma nova escavadeira hidráulica sobre esteira, um valioso equipamento para melhorar a infraestrutura local. A máquina, avaliada em mais de R$613 mil reais, foi adquirida graças a uma emenda parlamentar da deputada federal Roseana Sarney (MDB).

A solenidade ocorreu no pátio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na BR-135, contando com a presença do engenheiro Walburg Neto, titular da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar, em representação à prefeita Paula Azevedo (PcdoB). A escavadeira hidráulica, que se torna parte do patrimônio público, contribuirá significativamente para a manutenção e aprimoramento das estradas vicinais, facilitando o acesso às comunidades rurais.

A prefeita Paula Azevedo agradeceu à deputada Roseana Sarney pelo apoio contínuo e destacou a importância do maquinário para a cidade. A Codevasf, cujo objetivo é promover o desenvolvimento das bacias hidrográficas de maneira integrada e sustentável, já investiu mais de R$10 milhões em 2023 para melhorias no Maranhão. É relevante ressaltar que os bens adquiridos com recursos federais, provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) através de emendas parlamentares, beneficiarão as cidades maranhenses.

Clóvis Paz, superintendente regional da Codevasf no Maranhão, enfatizou que a ação visa elevar a renda e a qualidade de vida dos habitantes, promovendo melhorias na infraestrutura dos municípios atendidos. O secretário Walburg Neto expressou sua satisfação com o novo equipamento, destacando a colaboração entre a prefeitura e a deputada Roseana Sarney.

Nos anos recentes, a Codevasf tem aumentado seus investimentos no estado, beneficiando diversas cidades com equipamentos voltados para atividades produtivas e infraestrutura. Em 2022, o investimento da União chegou a R$47 milhões em municípios maranhenses. As ações de desenvolvimento regional da Codevasf são coordenadas pela 8ª Superintendência Regional, localizada em São Luís.

A parceria entre a deputada Roseana Sarney, a Codevasf e a prefeitura de Paço do Lumiar evidencia o impacto positivo das colaborações políticas e o empenho em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos luminenses.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convoca magistrados, magistradas, servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário do Maranhão para o recadastramento funcional anual, referente ao ano de 2023, que ocorrerá excepcionalmente, no período de 07.08.2023 a 06.09.2023 deste ano, conforme a PORTARIA-GP – 675/2023, que considera a Portaria-GP – 7702018.

O recadastramento é obrigatório e visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.

A medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA. Os magistrados e servidores se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.

Aqueles que não atenderem ao recadastramento no prazo estipulado terão seus pagamentos suspensos.

O recadastramento deve ser feito pelo Portal do Servidor, Sistema MENTORH.

Fonte: Agência TJMA de Notícias