Termina nesta segunda-feira (28), às 18h, o prazo para inscrição no concurso público do Ministério da Educação (MEC), para 220 vagas de nível superior no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. De acordo com o Edital 1/2023, os aprovados terão jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 6.255,90, “sendo R$ 2.419,90 como vencimento básico e R$ 3.836,00 referentes à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo”, informou o MEC.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso de graduação em nível superior, em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

“As 220 vagas estão distribuídas entre ampla concorrência (165), candidatos com deficiência (11) e candidatos negros (44)”, detalha o ministério ao informar que a indicação no tipo de vaga deve ser feita no ato da inscrição, “com envio de documentação especificada no edital”.

As inscrições, feitas por meio do site do Cebraspe, serão confirmadas apenas após o pagamento da taxa de R$ 80, mas há casos em que o candidato poderá solicitar isenção.

“O procedimento é direcionado para pessoas com Cadastro Único (CadÚnico), amparados pelos decretos nºs 6.593/2008 e 11.016/2022; ou para quem é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018”, informa o MEC.

A solicitação deve ser feita mediante envio de documentação comprobatória. Quem tiver a solicitação indeferida deverá pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) até o dia 11 de setembro.

No momento da inscrição, o candidato deve informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar uma fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação do edital.

‘Na imagem deve, necessariamente, aparecer a cabeça (sem estar coberta) e os ombros do candidato”, explica o ministério.

O último concurso do MEC para cargos de nível superior foi em 2004.

O concurso terá duas provas objetivas, com 50 questões sobre conhecimentos básicos e 70 específicos, além de uma avaliação discursiva de redação. A aplicação das provas será no dia 8 de outubro, e terá duração de 4h30.

“Cada questão das provas objetivas será composta por um item que deverá ser julgado certo ou errado pelo candidato. Serão cobrados os conteúdos de língua portuguesa, direito constitucional, políticas públicas, entre outros. Já a redação é um texto dissertativo de até 30 linhas a respeito de um tema da atualidade, de administração pública e/ou de educação pública”, detalha o MEC.

Fonte: Agência Brasil

Tradição do bairro Arraial, a 17ª edição do Festival do Camarão e Siri movimentou a Zona Rural de São Luís neste fim de semana. A festa, reconhecida pela preservação da cultura pesqueira na região, contou com a participação do deputado estadual Fernando Braide (PSD), que entregou kits aos pescadores como forma de incentivo ao empreendedorismo, bandeira defendida em seu mandato.

O Festival do Camarão e Siri, idealizado pelos moradores do bairro Arraial com o apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), é uma festa que além de exaltar as belezas e tradições da Zona Rural, potencializa o lazer, o turismo, a geração de emprego e renda da população. A programação do evento contou com competições aquáticas, torneios, além de atrações culturais no Porto do Arraial, que recebeu visitantes de toda a cidade.

Como forma de incentivar a atividade de pesca e fomentar o empreendedorismo na região, o deputado estadual Fernando Braide entregou kits com materiais e acessórios para os pescadores.

“Assim que fui convidado para o Festival, perguntei de que forma poderia contribuir, principalmente para incentivar o empreendedorismo, que é uma das bandeiras que trago no mandato. Fiz questão de preparar os kits e entregar pessoalmente aos pescadores porque reconheço a importância desse trabalho, tanto para a geração de emprego e renda quanto para a manutenção das nossas tradições”, contou o parlamentar, que recebeu o carinho da população durante a visita.

Vinte pescadores que fazem parte da Associação de Pescadores do Arraial foram beneficiados com kits. Os participantes do evento também receberam premiação pelas competições promovidas durante o festival, que encerrou a edição deste ano com muita música, com apresentação das bandas Upaon Attack, Wellington Maranhão e Banda e Fábio Alta Tensão e Banda.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).

A OAB Maranhão conclama toda a classe do Estado para participar do maior ato de desagravo público em defesa da advocacia maranhense.

Nos últimos dias, diversas advogadas e advogados tiveram suas prerrogativas violadas em sua atividade profissional na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em São Luís.

Por isso, conclamamos toda a advocacia para mostrar a força da classe e exigir o devido respeito constitucional à profissão que é indispensável à administração da justiça.

A concentração acontecerá a partir das 8h, na sede da Seccional. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa. Contamos com a presença de todas e todos! Nenhuma prerrogativa a menos!

#oabma #desagravopublico #defesadaadvocacia

#paratodosverem vídeo do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. Ele aparece de pé e está usando terno de cor escura e gravata laranja.

 

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou da Conferência Estadual em Atenção às Pessoas com Ostomia e Incontinência, realizada pelo Movimento dos Ostomizados do Brasil (MOBR), em parceria com a Associação dos Ostomizados no Maranhão (AOMA). Com o tema “Pela garantia de direitos: acesso à saúde, inclusão, igualdade de oportunidades e respeito às diferenças”, o evento discutiu a importância do apoio e da garantia dos direitos dos ostomizados.

Quando era gestor da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Lula implantou o ambulatório de atendimento a pacientes ostomizados e urostomizados no Hospital Dr Carlos Macieira, em São Luís. Pela primeira vez, as pessoas vivendo nesta condição receberam apoio à luta por uma assistência mais digna. Na condição de parlamentar, as ações de auxílio aos pacientes ganharam uma nova frente de trabalho.

“Hoje, nós estamos na Assembleia Legislativa na construção de condições de melhor cuidado e de mais garantia de direitos. Essa semana já aprovamos na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania] alguns projetos de lei em relação à ostomia e são todos nesse sentido, na garantia de direitos e de uma sociedade mais justa. Nossa principal missão enquanto legislativo é construir um sistema de garantias para esse público”, afirmou.

Para a presidente do MOBR, Ana Paula Batista, o maior desafio das pessoas com ostomia é a independência e as dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde para garantia do acompanhamento de cada paciente.

“Já avançamos muito na política, mas há muito o que se conversar e para isso precisamos ter autonomia. Dessa forma, a proposta do nosso evento é garantir direitos e principalmente o acesso à saúde. Nestes eventos iremos consolidar, encaminhamos para enviarmos para a Conferência Nacional em Atenção as Pessoas com Ostomia e Incontinência”, informou.

Segundo o vereador Dr. Gutemberg (PSC), a Câmara Municipal de São Luís tem apreciado novos projetos para garantia direitos e políticas públicas específicas para as pessoas com essa condição. “Temos lutado para fazer leis que justifiquem e facilitem a vida dos ostomizados, a exemplo da lei que cria o dia municipal do paciente ostomizado, no dia 2 de outubro”, disse.

A dançarina Aracy Campos tem expectativa que o evento resulte em propostas viáveis para a melhoria da vida das pessoas ostomizadas. “Tenho pouco tempo de ostomizada e a minha é reversível, mas nesse pouco tempo, já pude observar o quanto é importante que lutemos pelos nossos direitos, pois a ostomia também é uma deficiência. Não muitas vezes, nossos direitos são tolhidos”, relatou.

Em 2021, o Brasil notificou cerca de 450 mil pessoas ostomizadas, das quais 1.380 estão no Maranhão, conforme o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2017 e 2022, houve um aumento de 300% nos procedimentos realizados nas redes públicas estadual e municipal para atendimento a estes pacientes.

O Ministério de Minas e Energia publicou o decreto que fará com que o Governo Federal distribua os royalties da exploração mineral aos municípios afetados pela atividade regulamentar ao setor, considerado um dos mais importantes da economia brasileira.

O repasse da Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) contribui para obras e ações que amenizem os impactos causados pela atividade minerária nos territórios municípios afetados pela atividade mineral, que são aqueles que não produzem, mas também são impactados indiretamente porque possuem rodovias e ferrovias que cruzam seus territórios e são usadas para o transporte da produção.

A contribuição é repassada mensalmente a ambos os municípios, os que produzem minérios e os que são afetados indiretamente, mas está atrasada há vários meses. O Governo alegava a falta da regulamentação como a causa dos atrasos dos pagamentos da CFEM.

O decreto n° 11.659 que redistribui os royalties da mineração, publicado esta semana, prevê ganhos para mais de 1.500 municípios brasileiros afetados pela atividade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quer reduzir os valores de referência das bandeiras tarifárias. A justificativa é o cenário hidrológico favorável, da grande oferta de energia renovável no país e dos alívios verificados no preço dos combustíveis fósseis no mercado internacional.

Para isso, a agência abriu uma consulta pública para discutir o assunto. A proposta de redução varia conforme a faixa tarifária: para a bandeira amarela, a queda é de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$18,85/MWh; para a bandeira vermelha patamar 1 o valor diminui 31%, indo de R$65,00/MWh para R$44,64/MWh; para a bandeira vermelha patamar 2 a redução é de quase 20%, de R$97,95/MWh para R$78,77/MWh.

A bandeira tarifária está verde desde abril do ano passado, sem custo adicional ao consumidor. Com as atuais condições favoráveis de oferta de energia, a expectativa é que permaneça dessa maneira até o fim do ano.

A política de valorização do salário mínimo poderá acarretar consequências para as contas públicas da Previdência Social e dos municípios brasileiros, principalmente os que tem população reduzida.

Dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), revelou o impacto que um reajuste no salário mínimo pode trazer para os cofres municipais, principalmente para os de pequeno porte. O estudo usou como base o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024  —  enviado ao Congresso Nacional  —  que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano. O resultado mostrou uma estimativa de R$ 4,75 bilhões de custos para os cofres municipais.

Parte dos municípios de menor porte têm sua arrecadação vinculada às transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios. Por isso, esse tipo de reajuste requer uma análise profunda da situação de cada município.

A nova política de valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso nacional, definida pelo Projeto Lei 2.385/2023, que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior — e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes.

A investigação da força-tarefa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) sobre denúncias que apontam supostas irregularidades envolvendo consórcios ou empresas de ônibus que operam em São Luís segue mesmo após a CPI do Transporte votar o relatório e encerrar os trabalhos na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), em junho do ano passado.

Nessa quinta-feira (24), em audiência com os vereadores Chico Carvalho (Solidariedade) e Álvaro Pires (PSDB) que, respectivamente, foram presidente e relator do colegiado, o promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, da 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, esclareceu o andamento das investigações sobre o caso.

Base das investigações

No encontro, segundo os vereadores, o promotor comunicou o envio dos comprovantes de repasses dos subsídios pagos pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Luís ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), representante das viações que operam linhas na capital e nos municípios da Grande São Luís.

Ainda de acordo com os parlamentares, um dos principais objetivos do inquérito é averiguar o faturamento das empresas prestadoras dos serviços e as razões pelas quais não há investimentos em melhorias para os cidadãos usuários do sistema de transporte.

Comprovantes de repasses 

Por isso, além de requerer comprovantes de repasses efetuados pelo Poder Público para as empresas de transporte, o MP também fez o pedido ao SET para que, no prazo exigido, a entidade que representa as viações preste informações a respeito do valor devido dos repasses mensais do Governo e da Prefeitura, no período de abril de 2022 a abril de 2023.

“Os requerimentos que foram feitos no inquérito civil instaurado pelo MPMA para apurar irregularidades no transporte público são recomendações que fizemos durante as apurações na Câmara. Essa investigação subsidiará o relatório final da CPI da Câmara”, explicou Álvaro Pires em contato com a reportagem.

O parlamentar disse ainda que o relatório produzido pelo colegiado virou um acervo probatório que já integra o procedimento investigatório do MP. Ele disse ainda que os documentos obtidos pelo Parquet são peças importantes do processo que foi concluído pela Câmara.

“Quero dizer que a CPI do Transporte ainda não acabou. Nós estamos na fase do Ministério Público e hoje recebemos algumas peças importantes desse processo que nós fizemos na Câmara”, completou Pires.

“CPI está acabada, mas trabalho continua”

Com o inquérito civil, as investigações prosseguem e podem, posteriormente, resultar na proposição de ações do MP na Justiça. Chico Carvalho, que atuou na presidência da CPI no Legislativo, lembrou que a comissão está acabada, mas o trabalho dos parlamentares continua.

“Acabamos de receber do promotor Zanony a peça da transparência dos recursos repassados do governo do estado e da prefeitura de São Luís para o SET. A comissão está acabada, mas o nosso trabalho continua”, disse o vereador.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em setembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Na última terça-feira (22), a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras Tarifárias – Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No período em que a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Fonte: Agência Brasil