O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública contra o Grupo Mateus, o Supermercados Mateus e 41 de suas filiais. A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, denuncia irregularidades nas condições de segurança oferecidas aos consumidores nas unidades da rede.

A peça detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando a falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação e o descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.

Entre as irregularidades apontadas estão a obstrução de saídas de emergência, tumultos e superlotação em eventos comerciais.

Relatos – Registros fotográficos e vistorias apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas (conhecidas como “enforca-gatos”), além do uso de correntes e cadeados em unidades como as dos bairros Tirirical e João Paulo. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) emitiu o parecer técnico, concluindo que o uso desses dispositivos viola Norma Técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

A ação também descreve episódios de tumultos durante inaugurações de lojas (como a unidade do bairro Anjo da Guarda) e campanhas promocionais (como a promoção “Tudo é R$ 20”). Segundo o MPMA, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso.

O MPMA registra ainda que a empresa havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

Pedidos – Como medidas liminares, o Ministério Público do Maranhão pediu que a empresa seja impedida de obstruir as saídas de emergência.

Também pediu a apresentação de protocolo de operação para eventos com alto fluxo de pessoas, com a imposição de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

Foi sugerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

No mérito, a Ação pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 unidades operacionais do Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

Igualmente foi requerida a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

Mais do que um espaço para exposição de animais e realização de negócios, a Exposição Agropecuária de Porto Franco (Expofran) transformou o município de Porto Franco em ponto de encontro do setor produtivo maranhense durante nove dias. No encerramento da 29ª edição, no domingo (19), o governador Carlos Brandão visitou a feira e conversou com produtores rurais, empreendedores e visitantes.

“O desenvolvimento das feiras agropecuárias é muito importante. O Governo do Maranhão participa aproximando seus serviços da população e oferecendo cursos, oficinas e palestras para levar conhecimento e novas tecnologias ao campo. Esses eventos também impulsionam a comercialização de animais, máquinas e implementos agrícolas, melhoram a genética dos rebanhos e movimentam hotéis, restaurantes, bares e o comércio local. É uma iniciativa que beneficia produtores, empreendedores e toda a economia da região”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Ao receber o governador, o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, ressaltou a parceria entre Estado e município para fortalecer o setor agropecuário e ampliar oportunidades para quem produz no campo. “É importante ter um governador que apoia as exposições agropecuárias do Maranhão, fortalecendo a agricultura familiar, o agronegócio e os produtores rurais. Isso nos permite a realização de cursos, palestras, leilões e outras ações que geram conhecimento, movimentam a economia e beneficiam toda a população. É um trabalho que produz resultados e precisa continuar”, declarou.

Expofran – Realizada entre os dias 11 e 19 de julho, a 29ª Expofran reuniu produtores rurais, empresas, instituições financeiras, empreendedores e visitantes em uma programação com cavalgada, torneio leiteiro, leilões, exposição de animais, comercialização de máquinas e implementos agrícolas, oficinas, cursos, palestras, atividades de transferência de tecnologia e atrações culturais e musicais.

“Fazemos uma avaliação bastante positiva da 29ª Expofran. A feira foi planejada para ir muito além dos shows, priorizando a transferência de conhecimento e a geração de oportunidades para o produtor rural. Esse resultado mostra que a Expofran cresce a cada ano e se fortalece como uma das principais exposições agropecuárias do Maranhão. Agora, nossa expectativa é realizar, em 2027, uma edição histórica pelos 30 anos da feira”, afirmou o presidente da Associação de Produtores Rurais de Porto Franco (Aprofran), Nouredin Rocha.

A segunda edição do Arraial da Câmara Municipal de São José de Ribamar foi marcada por muita alegria, cultura, segurança e participação popular. O evento reuniu famílias ribamarenses em uma noite de festa, marcada pela paz, tranquilidade e valorização das tradições culturais, com inclusão social, além de fomentar trabalho e renda, com empregos de forma de direta e indireta.

Com uma programação diversificada e apresentações que celebraram a cultura maranhense, o arraial foi abraçado pela população, que participou ativamente da programação e aproveitou cada momento do evento.

Para a presidente da Câmara Municipal, Francimar Jacintho, o resultado da festa foi motivo de muita felicidade e destacou a participação das famílias ribamarenses.

“Foi um sucesso, com um livre acesso. Fiquei muito feliz com o evento e com todas as famílias ribamarenses que abraçaram, aproveitaram e participaram desse grandioso evento. Agradeço também a todos que ajudaram e contribuíram com o arraial, que é do povo”, destacou a presidente Francimar Jacintho.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) negou pedido para impedir o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) de realizar leilão de veículos apreendidos pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O pedido para declarar a nulidade do ato do Detran, feito em Ação Popular por advogados e advogadas, alegava que o Detran estaria se valendo de meios indiretos para cobrar o IPVA, apreendendo e leiloando veículos de proprietários em débito com o tributo.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, fundamentou a decisão na legislação de trânsito, em decisões firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, tribunais de Justiça de outros estados e em dois pareceres contrários do Ministério Público estadual.

Ação Popular – A Ação Popular informou que, entre 2015 e 2017, o Detran leiloou 11.414 veículos apreendidos por débitos de IPVA, o que ofenderia a moralidade administrativa e princípios constitucionais como os da legalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e, especialmente, e da proibição ao confisco.

Em sua análise do caso, o juiz Douglas Martins sustentou que a retenção e a remoção de veículos pelo Detran decorrem do seu exercício regular do poder de polícia de trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece o licenciamento anual como condição para a circulação de veículos.

Conforme a sentença judicial, o débito de IPVA é um dos fatores que impedem a obtenção do Certificado de Licenciamento Anual, mas não é o único nem constitui o fundamento da apreensão. E a retenção do veículo não é aplicada como sanção, mas como consequência da irregularidade do licenciamento.

Fiscalização não cobra IPVA – Segundo o juiz, a questão não se trata de uma sanção tributária indireta, mas do exercício do poder de polícia de trânsito. Nesse contexto, o IPVA não é cobrado na fiscalização de trânsito. O que se fiscaliza é o licenciamento.

“A inadimplência do IPVA é uma das causas legais que impedem o licenciamento, mas a remoção não é ato de cobrança fiscal, e sim ato de polícia administrativa de trânsito, previsto em lei federal em plena vigência”, declarou.

Por fim, Douglas Martins enfatizou que o parecer do Ministério Público na ação, alinhado aos posicionamentos do STF e do STJ, reforçou a conclusão de que o pedido popular é “juridicamente insustentável”, negando o pedido.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) anunciou sua pré-candidatura ao Senado Federal. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido ao longo da carreira política e disse estar preparado para assumir um novo desafio em defesa do Maranhão.

Na postagem, Pedro Lucas resgata sua trajetória pública e atribui ao pai, Pedro Fernandes, a principal inspiração para ingressar na política. “Cresci inspirado pelo exemplo de um grande homem. Com meu pai, aprendi que a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado também relembrou os cargos que ocupou antes de chegar à Câmara dos Deputados e destacou a experiência acumulada ao longo dos últimos anos. “Comecei a escrever minha história na política como vereador de São Luís. Fui gestor metropolitano e estou no meu segundo mandato de deputado federal”, disse. Ainda no vídeo, ressaltou que sua atuação tem sido pautada pela proximidade com a população. “Fazer política é estar junto do povo, entendendo suas necessidades e buscando soluções.”

Pedro Lucas afirmou que construiu um mandato voltado ao fortalecimento dos municípios maranhenses e à defesa de iniciativas que impulsionem o desenvolvimento do estado. “Tenho orgulho de ser um político municipalista que conhece o Maranhão de ponta a ponta, que acredita no Maranhão e na força da nossa gente”, declarou. Segundo ele, sua atuação parlamentar tem priorizado pautas capazes de estimular a economia e ampliar oportunidades para a população.

Ao anunciar a pré-candidatura, o parlamentar afirmou que pretende ampliar essa atuação no Senado. “Hoje, olhando para tudo que foi construído, tenho a certeza de que é possível fazer muito mais. Nessa nova caminhada, sigo com o mesmo compromisso e coragem de transformar a vida do nosso povo para melhor. Agora, é no Senado”, concluiu.

Trajetória política – Pedro Lucas Fernandes iniciou a carreira política em 2012, quando foi eleito vereador de São Luís. Reeleito em 2016, assumiu, no ano seguinte, a presidência da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), responsável pela gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís.

Em 2018, foi eleito deputado federal pelo Maranhão com 111.538 votos. Nas eleições de 2022, conquistou o segundo mandato na Câmara dos Deputados, sendo reeleito com mais de 159 mil votos.

Atuação no Congresso – No Congresso Nacional, Pedro Lucas ganhou projeção pela participação em debates de alcance nacional e pela apresentação de projetos de lei. Entre as propostas de destaque está o projeto que institui a Lei Geral das Atividades Espaciais (PL 1006/2022), aprovado pela Câmara dos Deputados, além da criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Outro projeto de autoria do parlamentar, já aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos. A medida estabelece diretrizes para reduzir o desperdício, incentivar a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos.

Municipalismo e investimentos – Pedro Lucas também destaca o municipalismo como uma das principais marcas do mandato. Por meio de emendas parlamentares, direcionou recursos para áreas como saúde, educação, agricultura familiar, esporte, segurança pública e infraestrutura em dezenas de municípios maranhenses.

As ações incluem a entrega de ambulâncias, tratores, caminhões, patrulhas agrícolas, kits de irrigação, sistemas de abastecimento de água, praças, quadras poliesportivas, postos de saúde e outras obras voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos e ao desenvolvimento local em cidades de diversas regiões do Maranhão.

As prefeituras de todo o país terão um reforço de R$ 2,42 bilhões nos caixas nesta segunda-feira (20) com o pagamento da segunda parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em comparação com o mesmo decêndio de 2025, quando foram distribuídos R$ 2,38 bilhões, o valor deste ano apresenta crescimento próximo de 2%.

A transferência ocorre poucos dias após o pagamento do adicional de 1% do FPM, creditado em 10 de julho juntamente com a primeira parcela do mês. O repasse extraordinário, assegurado pela Emenda Constitucional nº 84/2014, ultrapassou R$ 9,9 bilhões e representa uma importante fonte de receita para os municípios.

Os recursos do fundo são formados por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio entre as cidades segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta principalmente o número de habitantes de cada município.

Entre os estados, São Paulo será o principal destinatário dos recursos neste decêndio, concentrando quase R$ 300 milhões. No estado, municípios como São Bernardo do Campo, Piracicaba e Araraquara receberão valores superiores a R$ 1,3 milhão.

Minas Gerais aparece na sequência, com repasses acima de R$ 297,3 milhões. Cidades como Contagem, Divinópolis e Patos de Minas estão entre as que terão as maiores transferências, todas acima de R$ 1,38 milhão.

Apesar do cenário favorável das receitas municipais em 2026, a evolução dos repasses deve ser analisada com cautela diante da alta dos preços observada nos últimos meses, que reduz o ganho real dos recursos recebidos pelas prefeituras.

Levantamento atualizado até 15 de julho mostra que 22 municípios brasileiros permaneciam impedidos de receber recursos do FPM. Nenhuma cidade do Maranhão, no entanto, integra a lista de bloqueios.

De acordo com o Tesouro Nacional, a suspensão dos repasses pode ocorrer em razão de pendências fiscais e administrativas, como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrições na dívida ativa da União ou irregularidades no envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos às prefeituras. O dinheiro do FPM é utilizado para custear despesas em áreas essenciais, entre elas saúde, educação, infraestrutura e manutenção da máquina pública.

O Fundo de Participação dos Municípios é creditado em três parcelas mensais, liberadas a cada dez dias. Quando a data de pagamento coincide com fins de semana ou feriados, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.

A força da união política e a presença popular marcaram a passagem de Orleans Brandão por Coroatá neste sábado (18), durante o movimento “Por Todo o Maranhão”. Ao lado do prefeito Edimar Vaqueiro, dos pré-candidatos ao Senado Pedro Lucas Fernandes e Weverton Rocha, do pré-candidato a deputado federal Vinicius Ferro e de lideranças de diversas regiões do estado, Orleans apresentou propostas e reforçou a construção de um projeto voltado ao futuro do Maranhão.

Em um discurso marcado pela emoção e pela lembrança da trajetória construída no município, Orleans Brandão afirmou que Coroatá ocupa um lugar especial em sua caminhada e ressaltou a importância de continuar ouvindo a população para construir novas ações para o estado.

“Eu acredito muito que estou aqui nesse momento por algum propósito. E o propósito é cuidar dos maranhenses. É continuar andando, conversando, entregando e conhecendo de perto a realidade de cada canto do Maranhão. Coroatá é uma cidade que está no meu coração, onde eu andei muito e onde construí uma história de parceria e trabalho”, afirmou.

Durante sua fala, Orleans relembrou ações realizadas em parceria com o município e ressaltou que os avanços alcançados nos últimos anos representam apenas o início de um novo ciclo de desenvolvimento. Ele citou investimentos como o Mercado Municipal, a reforma do estádio, pavimentação asfáltica, melhorias na educação, saúde e ações sociais.

“Eu tenho consciência do trabalho que a gente fez, mas sei também que ainda temos muito a fazer. Para resolver os problemas, precisamos de um grande time, de pessoas comprometidas em cuidar de cada cidade maranhense”, disse.

Compromissos com Coroatá – Após rememorar as ações já realizadas, Orleans apresentou novos compromissos para o município. Entre as prioridades, citou a solução definitiva para o problema do abastecimento de água, com a implantação de uma estação de tratamento de água e de esgoto, além da ampliação das especialidades oferecidas na rede de saúde.

“Meu compromisso com Coroatá é resolver o problema da água em 100% da cidade. Também quero ampliar os serviços de saúde, trazendo mais especialidades para o hospital, para que a população tenha atendimento mais próximo e de qualidade”, declarou.

A proposta de continuidade do trabalho também foi ressaltada pelo prefeito Edimar Vaqueiro, que lembrou a parceria construída com Orleans desde o início da gestão municipal. Segundo ele, a união possibilitou avanços importantes para Coroatá, com obras e investimentos que transformaram a realidade da cidade.

Edimar citou entregas e obras em andamento, como o Mercado Municipal, o estádio, pavimentação de ruas, reformas de escolas e unidades de saúde, além de destacar novos pedidos para a próxima etapa de desenvolvimento do município.

“Eu não estou falando de promessas, estou falando de realidade, de obras que já chegaram e transformaram a vida do nosso povo. Esse time tem disposição para trabalhar e fazer as parcerias certas para trazer mais benefícios para Coroatá”, afirmou o prefeito.

Ao lado de Orleans, as lideranças presentes reforçaram a importância da união em torno de um projeto voltado ao desenvolvimento do Maranhão. O pré-candidato a deputado federal Vinicius Ferro ressaltou a atuação de Orleans na gestão estadual e afirmou que sua experiência municipalista é um diferencial para os desafios futuros.

“Se hoje temos obras e serviços nos 217 municípios do Maranhão, é porque tivemos uma gestão que esteve nas ruas, ouvindo prefeitos, vereadores e a população para encontrar soluções. Orleans conhece a realidade do estado porque esteve presente em cada região”, afirmou.

O pré-candidato ao Senado Pedro Lucas Fernandes também destacou a parceria construída entre Governo do Estado e municípios, ressaltando os avanços alcançados nos últimos anos.

“O Maranhão vive um novo momento porque existe uma gestão que olha para as pessoas e que trabalha sem escolher quem ajudou ou quem não ajudou. É esse compromisso que precisa continuar”, declarou.

Entre as autoridades presentes estavam os pré-candidatos a deputado federal Pablo Lima, Rômulo Augusto e Olivia Oliveira; o deputado estadual Francisco Nagib; o pré-candidato a deputado estadual Ivo Rezende; o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão; o prefeito de Peritoró, Dr. Júnior; o vice-prefeito de Buriti Bravo, Welson Amorim; o vice-prefeito de Pirapemas, Nonatinho Frazão; o ex-prefeito de Timbiras, Antônio Borba; além de vereadores e lideranças de diversos municípios maranhenses.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), realizou a cerimônia de encerramento do CURIAR XP 2026, iniciativa que integra o Programa de Educação Integral em Jornada Ampliada. O evento marcou o encerramento de uma programação que, ao longo de três meses, reuniu milhares de estudantes da rede municipal em atividades esportivas, culturais, científicas e tecnológicas.

Um dos grandes destaques da programação foi a Copa das Nações, que promoveu a integração entre escolas de diferentes polos do município por meio do esporte, da cultura e da valorização da diversidade. Durante a competição, os estudantes vivenciaram momentos de aprendizado, convivência, trabalho em equipe e protagonismo.

A cerimônia de encerramento contou com as finais dos Desafios Esportivos dos Anos Iniciais, além das disputas da Copa das Nações e o futebol dos anos finais, nas categorias masculina e feminina. A programação também incluiu apresentações culturais finalistas, que destacaram o talento, a criatividade e o trabalho desenvolvido pelas escolas ao longo do programa.

Na categoria masculina, a Escola Municipal Santa Maria localizado na Zona Rural, representando a Austrália, conquistou o título de campeã. A E.M da Maiobinha, representando o Haiti, ficou com o segundo lugar, enquanto a E.M do Miritiua, representando o Senegal, garantiu a terceira colocação.

Já no futebol feminino, a E.M Vila Operária conquistou o 1º lugar, representando Cabo Verde. A E.M Dr. José Silva, representando a Bélgica, ficou com a 2ª colocação, e a E.M Santa Maria, representando a Austrália, conquistou o 3º lugar.

Além das competições esportivas, os estudantes participaram de experiências que integraram diferentes áreas do conhecimento, fortalecendo a proposta de uma educação integral, que vai além da sala de aula e contribui para o desenvolvimento de habilidades, valores e competências para a vida em sociedade.

Para o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), iniciativas como o CURIAR XP reforçam o compromisso da gestão municipal com uma educação pública de qualidade e com a formação integral dos estudantes.

“O CURIAR XP representa exatamente o que acreditamos para a educação de São José de Ribamar: uma educação que oferece oportunidades, estimula o talento dos nossos estudantes e promove o desenvolvimento em diferentes áreas. O esporte, a cultura, a ciência e a tecnologia são ferramentas fundamentais para formar cidadãos mais preparados e protagonistas de suas próprias histórias”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

A secretária municipal de Educação, Concita Leite, também ressaltou a importância da participação dos estudantes, professores, gestores e de toda a comunidade escolar na construção do projeto .

“Encerrar o CURIAR XP é celebrar uma grande jornada de aprendizado, integração e protagonismo. Cada estudante que participou, cada professor que se dedicou e cada escola que se envolveu contribuiu para que esta edição fosse tão especial. A Copa das Nações mostrou que, por meio da educação, do esporte e da cultura, podemos transformar experiências em oportunidades de crescimento e desenvolvimento”, afirmou a secretária Concita Leite.

Mais do que uma competição, o CURIAR XP 2026 promoveu experiências que fortaleceram a convivência, o respeito à diversidade, o espírito de equipe e a participação ativa dos estudantes. A cerimônia de encerramento celebrou não apenas os campeões, mas todos os participantes que fizeram parte da programação.

O Governo do Estado publicou o edital do novo concurso público da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão. O certame oferece 76 vagas para provimento imediato, além da formação de cadastro de reserva, para cargos de nível superior, com remunerações que variam de R$ 4.557,67 a R$ 14.675,58. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, nessa sexta-feira, 17.

Ooganizada pelo Cebraspe, o certame contempla oportunidades para Agente de Perícia Criminal, Agente de Perícia Médico-Legal, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal, incluindo diversas especialidades.

Por meio das redes sociais, o governador Carlos Brandão destacou que trata-se do maior concurso da história do Maranhão. “Este concurso vai reforçar e ampliar a capacidade de prestação de serviços do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. A Perícia Oficial é uma instituição em que a gente investiu muito. Em breve nós vamos lançar o último edital sobre segurança, da Secretaria de Administração Penitenciária”, pontuou.

Brandão destacou ainda que as provas serão feitas em datas diferentes, para que todos os interessados possam participar.

Inscrições – As inscrições poderão ser realizadas entre 10h do dia 31 de julho e 18h do dia 5 de outubro de 2026, exclusivamente pela página do concurso no Cebraspe. Os candidatos que atenderem aos requisitos previstos no edital também poderão solicitar isenção da taxa dentro do prazo estabelecido.

As taxas de inscrição variam de R$ 150 a R$ 250, conforme o cargo pretendido.

Provas – As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 10 de janeiro de 2027 e serão aplicadas nas cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias, Balsas, Barra do Corda, Colinas e Pinheiro.

Além das provas objetiva e discursiva, o concurso prevê exame médico, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e Curso de Formação Profissional. O edital não prevê teste de aptidão física para o cargo de Perito Criminal.

Vagas – Entre as vagas imediatas, o maior quantitativo é destinado ao cargo de Agente de Perícia Criminal – Generalista, com 30 oportunidades. Também há vagas para Agente de Perícia Médico-Legal, Médico Legista, Odontolegista e especialidades de Perito Criminal, como Assistência Social, Contabilidade, Economia, Matemática, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária e Psicologia. Outras áreas contam com cadastro de reserva, incluindo Engenharias, Biologia, Computação, Química, Física, Farmácia, Biomedicina, Arquitetura e Geologia.

Para participar da seleção, é necessário possuir diploma de nível superior. O cargo de Agente de Perícia Criminal – Generalista aceita candidatos formados em qualquer área, enquanto as demais funções exigem graduação compatível com a especialidade escolhida.

Os salários iniciais são de R$ 14.675,58 para os cargos de Perito Criminal, Médico Legista e Odontolegista, de R$ 8.638,77 para Agente de Perícia Criminal e de R$ 4.557,67 para Agente de Perícia Médico-Legal.

Os interessados podem consultar todas as regras do certame, o cronograma completo, a distribuição de vagas e o conteúdo programático no edital do concurso.

O senador Weverton Rocha (PDT – MA) negou ter atuado para inviabilizar uma eventual candidatura do deputado federal Duarte Jr. (Avante) ao Senado nas eleições de 2026. Em entrevista concedida ao jornalista Rogério Silva, o parlamentar afirmou que nunca trabalhou para afastar o aliado da disputa e disse defender um processo eleitoral com ampla participação de candidatos.

Ao comentar as especulações sobre um suposto movimento de bastidores para retirar Duarte da corrida eleitoral, Weverton foi categórico ao afirmar que não há qualquer interesse de sua parte nesse sentido.

“Eu espero e desejo que ele seja candidato. Quanto mais candidatos, melhor para a democracia e que vença quem tem mais voto. Já que são duas vagas.”

Segundo o senador, a narrativa de que haveria um conflito entre os dois não encontra respaldo na relação construída ao longo dos últimos anos. Weverton afirmou que mantém diálogo frequente com Duarte Jr. e revelou que ambos têm conversado sobre o cenário político maranhense e a busca por entendimento dentro do grupo liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Só nos últimos 15 dias eu já conversei pessoalmente com Duarte mais de três vezes. Duas delas, na minha casa. Ele tem relação de amizade comigo.”

O senador também ressaltou que respeita a autonomia partidária e descartou qualquer possibilidade de interferência nas decisões do Avante, legenda à qual Duarte Jr. é filiado. Para ele, cabe exclusivamente ao partido e ao próprio deputado definir os próximos passos em relação à sucessão eleitoral.

“No partido dele quem manda é ele e seus dirigentes. Eu comando e sou líder do meu partido.”

Ao abordar o tema, Weverton voltou a defender a construção de unidade entre as forças políticas que integram a base do governo estadual, mas destacou que esse diálogo não passa pela exclusão de pré-candidaturas. Na avaliação do senador, a definição dos representantes que ocuparão as duas vagas em disputa para o Senado deverá ser feita nas urnas, pela escolha do eleitor.