O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil ) participou da inauguração da agência da Caixa Econômica Federal na cidade Turilândia.

“Hoje a cidade de Turilândia realizou um sonho de décadas, que é a inauguração desta agência, e eu não poderia deixar de comemorar essa conquista junto com os turilandenses. Trabalhei em constante esforço e parceria com o prefeito Paulo Curió para conseguirmos trazer a agência para cá, e agora, a população local não precisará mais se deslocar para outros municípios para obter serviços bancários”, destacou o deputado Pedro Lucas.

Para o prefeito da cidade, Paulo Curió, o sonho da unidade da Caixa Econômica no município não seria possível sem a parceria com o deputado.

“Pedro Lucas sempre apoiou o desenvolvimento em nossa cidade, e essa conquista é uma grande realização para todos nós, por meio de um esforço conjunto. É mais uma conquista que chega para promover melhorias na qualidade de vida da população”, disse Paulo Curió.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, que trata da obrigatoriedade da comunicação dos nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). O ato foi presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), no Palácio dos Leões.

“Agora, crianças registradas sem o nome do pai terão o direito assegurado de saber quem as gerou. Para tanto, a Defensoria Pública será acionada pelos cartórios para que todas as medidas necessárias sejam tomadas. Além do reconhecimento da paternidade, a lei propõe uma rede de proteção à criança e reestruturação das famílias”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a lei será executada por meio de uma parceria do Parlamento Estadual, Governo do Estado e DPE-MA. “A decisão da Defensoria em apresentar o projeto à deputada Iracema foi certeira. Ela abraçou a iniciativa e, agora, estamos juntos sancionando a lei para que entre em vigor e cumpra seu objetivo”, ressaltou.

Reconhecimento

O defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado, reforçou a importância da parceria para garantir mais cidadania aos maranhenses. “A Defensoria não mede esforços para desempenhar seu trabalho em prol dos cidadãos. Temos muitos projetos para apresentar aos Poderes Legislativo e Executivo, que, certamente, vão fazer a diferença na vida da população”, frisou.

Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense e o governador Carlos Brandão foram homenageados pela DPE-MA com placas de reconhecimento pela contribuição e sensibilidade no que se refere à promoção do direito das crianças e adolescentes do Maranhão.

Na solenidade, também estiveram presentes os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Rafael (PCdoB) e Ana do Gás (PCdoB); o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; as defensoras públicas Débora Alcântara e Ana Heloísa, entre outras autoridades.

A lei

Segundo a lei, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

A relação deve conter, de acordo com a lei, todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas à inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo da DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Começa nesta terça-feira (4) o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados têm até as 23h59 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (7) para efetuar a inscrição por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.  

De acordo com o Ministério da Educação, para esta edição do Fies estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas. O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior. 

Critérios 

Pode se inscrever para o processo seletivo do Fies o candidato que, cumulativamente, atenda às seguintes condições:  

– tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com nota válida até o momento anterior à abertura das inscrições para o Fies 2023;  

– tenha obtido média aritmética das notas nas cinco provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota na prova de redação superior a zero;  

– não tenha participado do Enem na condição de treineiro – candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para fins de autoavaliação;  

– possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. 

No momento da inscrição, o candidato deve informar o CPF; um endereço de e-mail pessoal válido; os nomes dos membros do grupo familiar, com o número de CPF daqueles com idade igual ou superior a 14 anos, as respectivas datas de nascimento e, se for o caso, a renda bruta mensal de cada componente do grupo familiar. 

Resultado 

O ministério deve divulgar a ordem de classificação e pré-seleção no próximo dia 11, em chamada única. O cronograma completo do Fies pode ser acessado aqui.

Fonte: Agência Brasil

Advogados e advogadas já podem ter acesso ao conteúdo do JusBrasil nos escritórios compartilhados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB/MA). De acordo com o presidente Kaio Saraiva, a medida facilitará o exercício profissional dos advogados.

“A OAB, CAAMA e JusBrasil firmaram uma parceria que garante acesso 100% gratuito aos conteúdos avançados dessa plataforma em nosso escritórios. Assim os advogados maranhenses poderão ter acesso a doutrina, jurisprudência, a todo conteúdo que facilitará peticionamentos e estudos de caso”, explicou Kaio Saraiva.

A parceria também garante conteúdo 100% gratuito e on-line da plataforma básica para a jovem advocacia. Além disso, também proporciona condições diferenciadas para outras assinaturas. Para mais informações, acesse o site da OAB/MA.

 

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O promotor de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Promotoria Distrital da Cidadania – pólo Cidade Operária, expediu recomendação para que sejam estabelecidas todas as medidas de vigilância cabíveis para garantir a segurança dos usuários, especialmente das mulheres, nas frotas de ônibus do transporte coletivo de São Luís.

A portaria publicada no dia 30 de junho tem sugere a ampliação da cobertura de câmeras nos ônibus e a ligação delas ao sistema de monitoramento realizado pela Polícia Militar. Outra providência indicada é a disponibilização de pessoal para exercer vigilância em cada ônibus, objetivando a prisão dos infratores, quando detectada a prática delitiva.

Também foi recomendada a promoção de campanha de combate à toda forma de importunação sexual no transporte coletivo de São Luís, com fixação de cartazes no interior dos ônibus, assim como a veiculação de propagandas em outros meios de comunicação, tais como emissoras de rádio e televisão, outdoors etc.

O documento foi encaminhado ao prefeito Eduardo Braide, ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Diego Rodrigues, e a todas as empresas de transporte público que operam na capital.

Atualmente operam em São Luís as empresas Consórcio Central Taguatur e Ratrans; Consórcio Via SL- Expresso Rei de França e São Miguel de Uberlândia; Consórcio Upaon Açu- Autoviária Matos Ltda, Viper, Patrol Transporte, Viação Abreu, Expresso Rio Negro, Viação Aroeiras, Planeta Transporte, Speed Car e Seta Transportes; Consórcio Primor- Viação Primor.

Foi expedido prazo de 45 dias para o recebimento das repostas. Em caso de não atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Maranhão poderá adotar medidas em âmbito administrativo e judicial contra os responsáveis.

Aproximadamente duas toneladas de alimentos (1.950 Kg) foram entregues esta manhã (03), na Central de Abastecimento da SEMAPA (Sede), por 10 dos agricultores cadastrados no PAA. Alimento este que vai para a mesa de famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município e em outras entidades de assistência. A entrega foi acompanhada de perto por membros do COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Paço do Lumiar).

A data desta segunda-feira (03) marca o início da entrega de produtos dos agricultores de Paço do Lumiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PPA 2023). Este ano, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) conseguiu o marco histórico de 144 agricultores e oito entidades comunitárias agrícolas cadastradas.

A prefeita Paula Azevedo parabenizou os agricultores do município pela dedicação e esforço em participar do PAA, e falou da sua alegria em ver o Programa ampliado e alcançando mais famílias. “Este é um grande programa de geração de emprego e renda, e que só vem a contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade, para o combate à fome e à desnutrição”, destacou a Prefeita Paula.

Parte do alimento entregue na manhã de hoje foi enviada para o CRAS do Maiobão, na Avenida 13, para o benefício de 50 famílias cadastradas e acompanhadas pela entidade. A idosa Maria Rosa dos Santos Pires, de 67 anos, foi uma das beneficiadas. “Eu ainda não consegui me aposentar; e meu marido trabalha com a venda de coco pra manter nossa casa. Não tem sido fácil. Esta sacola de alimentos veio na hora certa. E já vou esperar ansiosa pela próxima vez”, disse Maria Rosa.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Paço do Lumiar, Suely Abreu, também acompanhou a entrega dos produtos às famílias cadastradas no CRAS Maiobão. “Este é um programa de uma imensa importância, que leva alimentos saudáveis e produzidos por agricultores familiares de Paço do Lumiar para a mesa de centenas de famílias, de modo a complementar a dieta alimentar de crianças, adultos e idosos, com o consumo de hortaliças, frutas e verduras, que são transformadas em saladas, sucos ou consumidos in natura”, comentou a Secretária Suely.

A coordenadora do CRAS Maiobão, Graziella Cutrim, ressaltou a importância dos benefícios eventuais entregues aos usuários dos Centros de Referência. “Assim como os produtos da Agricultura Familiar, o aluguel social, as cestas básicas, o auxílio funeral, e outros benefícios disponibilizados pela prefeitura, por meio de diversos programas, são de fundamental importância para as famílias em situação de vulnerabilidade social, e que são atendidas pelo CRAS”, assinalou Graziella, informando que mais de mil usuários são atendidos anualmente pelo CRAS Maiobão, dos quais 200 famílias recebem acompanhamento mais direto.

Na lista de produtos entregues às 50 famílias atendidas pelo CRAS Maiobão, estavam macaxeira, limão, laranja, acerola, coco d´água, mamão, quiabo, maxixe, vinagreira, cheiro verde, couve, cebola de folha, carambola e feijão verde. De acordo com a Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Júlia Assunção, a partir desta segunda-feira, dia 03, há um calendário mensal de entregas de produtos por parte dos agricultores familiares cadastrados no PAA.

A Secretária Júlia esclarece que, de segunda a quarta-feira, há um quantitativo diário, de cerca de 12 agricultores, listados para fazer a entrega na Central de Abastecimento da SEMAPA. Cada agricultor, do total cadastrado, faz uma entrega mensal, recebendo do PAA o valor referente à sua produção no mês subsequente, e assim segue até o final do ano fiscal do PAA 2023.

Alcione da Silva Luz, proprietária de um sítio de 11 hectares no Iguaíba, dos quais mais da metade estão atualmente cultivados, entregou, na manhã desta segunda-feira (03), acerola, feijão verde, mamão, limão, coco d’água, e carambola. “Sou agricultora na região do Iguaíba há mais de 30 anos. Hoje, além do meu esposo, temos os nossos 4 filhos que também trabalham conosco. Os recursos do PAA são uma renda a mais pra nossa família”, comentou Alcione. Da mesma forma, o agricultor Aldi Ferreira Nunes também participa do PAA. Entregou hoje mais de 250 quilos de mamão, banana e melancia. “É o primeiro ano que participo. E sei que o maior benefício não é pra mim, mas para as famílias em situação de vulnerabilidade que recebem os produtos”, afirmou Aldi.

MAIS SOBRE O PAA 2023

A Etapa de Comercialização do PPA 2023 foi lançada no último dia 14 de junho, pela prefeita Paula Azevedo. Este ano, são mais de um milhão e meio em recursos destinados a Paço do Lumiar (R$ R$ 1.537.263,63). O PAA tem como principal função o incentivo e fortalecimento da agricultura familiar nos municípios, gerando renda e benefícios para os agricultores e toda a população.

Segundo a Secretária Júlia, o Programa de Aquisição de Alimentos 2023 tem prazo de execução de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Toda a etapa de inscrição e de fiscalização foi executada no início deste ano de 2023 pela SEMAPA, sendo a etapa de comercialização a final, com intervenção direta do Ministério da Cidadania.

O PAA é um programa de compra e distribuição de alimentos, no qual o Governo Federal adquire alimentos oriundos da agricultura familiar e distribui para pessoas que não têm acesso à alimentação adequada e saudável, e àquelas atendidas pela rede da assistência social, a exemplo dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social); por meio dos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, a exemplo das cozinhas comunitárias e restaurantes populares; pela rede pública e filantrópica de ensino; e pelas redes públicas de saúde e justiça.

No fim de semana, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) esteve na região da Baixada Maranhense, onde participou da segunda edição do Festival do Peixe realizado no município de Cajari, entre outros compromissos na região.

“É preciso  valorizar os pescadores que se aventuram tanto nos lagos quanto nos rios e mares, em busca do sustento de suas famílias e da comunidade”, disse o parlamentar durante o evento, no qual esteve acompanhado da irmã, Bianca de Maria Félix, e da presidente da Colônia de Pescadores do município, Mariana Anchieta.

O deputado reafirmou seu compromisso com a colônia de pescadores local, ressaltando a importância de se preservar a tradição da pesca, não só no município, mas em todo o estado, que é reconhecido pela atividade. Vale lembrar que, recentemente, a comunidade foi beneficiada com uma voadeira, fruto de uma emenda parlamentar de iniciativa de Osmar.

No sábado (1º), também acompanhado de Bianca de Maria Félix, o parlamentar esteve nos povoados Boa Vista e Flexal, onde pôde interagir com a comunidade sobre as necessidades locais. Na oportunidade, eles prestigiaram a final do campeonato de futebol, uma iniciativa do vereador Pedro Nunes (PCdoB).

“Quero parabenizar os times pela garra e esforço”, falou Osmar Filho, acrescentando que o esporte amador de Cajari pode contar sempre com o seu apoio.

A lista dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (Prouni) na primeira chamada vai ficar disponível no Portal Acesso Único a partir desta terça-feira (4). O resultado é referente ao segundo semestre de 2023. O processo seletivo do Prouni 2023/2 será constituído por duas chamadas sucessivas, sendo a segunda em 24 de julho. 

Fim do prazo do Sisu

Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), referente ao segundo semestre de 2023, já podem realizar a matrícula nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo de matrícula vai até a esta terça-feira (4). Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio. 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.  Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos. 

Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sisu 2023/2 podem manifestar interesse em participar da lista de espera até às 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira, 4 de julho, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.   

A convocação dos candidatos da lista de espera para a matrícula cabe às próprias instituições de ensino e ocorrerá a partir do dia 10 de julho. 

O estudante deve buscar informações sobre as convocações da lista de espera junto à instituição para a qual se inscreveu. As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição.    

Fonte: Brasil 61

Depois de vetar o próprio projeto de reajuste salarial de 8,2% dos servidores municipais, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou que encaminhará mais um projeto de lei relacionado ao assunto.

De acordo com Braide, o projeto enviado será o original, após ter identificado alguns pontos que precisavam ser ajustados para garantir a sustentabilidade financeira do município.

“Estou reenviando hoje à Câmara o projeto de lei sobre o reajuste de 8,2%, o maior da história de São Luís, e com pagamento retroativo a 1º de maio. Assim que aprovado, faremos o pagamento na folha de julho com o retroativo”, informou.

A  Câmara Municipal deverá aprovar o reajuste que está previsto para ser pago ainda este mês.

O Maranhão tem 146,5 milhões de reais disponível para investimento em cultura através da Lei Paulo Gustavo. Deste total, 81,2 milhões é para o Governo Estadual e 65,3 milhões para os municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar o recurso, enviando os planos de ação para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

A Lei Paulo Gustavo é um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19 que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. Saiba mais por meio da plataforma TransfereGov.