A Assembleia Legislativa do Maranhão lançou, na tarde desta terça-feira (30), no Auditório Neiva Moreira, a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária, proposta pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB). A iniciativa representa um marco para o envolvimento da Casa com as ações relativas ao fortalecimento da agricultura familiar na atual legislatura.

O evento contou com a presença de parlamentares, representantes de movimentos sociais, do governo estadual e de outros segmentos da sociedade. Estavam presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Ricardo Arruda (MDB), Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Rafael (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).  O ato de lançamento teve apresentação de brincantes do Boi de Maracanã, comandados pelo cantador Ribinha de Maracanã.

Participaram, ainda, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, o presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), Cauê Ávila Aragão, e o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, Sandro Montenegro. Também foram convidados a secretária de Política Agrícola da Fetaema, Lígia Daiana Alves, e a dirigente do Movimento Sem Terra (MST), Vânia Ferreira, entre outros.

O deputado Júlio Mendonça ressaltou que a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária discutirá várias pautas importantes, desde a regularização fundiária até a segurança alimentar.

“É uma iniciativa que beneficiará, acima de tudo, os agricultores, que terão no Parlamento um parceiro nessa luta. Nós faremos debates regionalizados com prefeitos, vereadores e líderes de movimentos sociais, os quais serão parceiros de referência e norteadores das nossas ações. Além dos debates regionais, faremos visitas a vários órgãos para tratar de assuntos que vão do crédito à assistência técnica”, informou Júlio Mendonça.

O ponto alto do lançamento foi a palestra proferida pela diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Loroana Santana. Ela frisou, entre outras coisas, que a agricultura familiar move o país, pois coloca comida na mesa da população. “Nós estamos em um dos estados mais rurais do Brasil, pois 37% da população vive no campo. Logo, é um tema extremamente importante para a sociedade. Agora, teremos essa Frente Parlamentar para que some esforços com as demais esferas da sociedade no sentido de que possamos ter uma agricultura familiar cada vez mais fortalecida e reconhecida”.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) prorrogou as inscrições para os concursos públicos de técnico-administrativo e professor EBTT, regidos pelos editais Nº 01;2023-professor EBTT (professores) e  Nº 01/2023-PCCTAE (técnico-administrativo), que oferecem, ao todo, 64 vagas em cargos públicos, sendo 56 vagas para técnico-administrativo e 08 vagas para professor. As inscrições, agora, podem ser feitas até o dia 07 de junho, pelo site do Instituto AOCP. Há cobrança de taxa, no valor de R$ R$55,00 para cargo de técnico-administrativo de nível médio; R$ 77,00 para técnico-administrativo nível superior; e R$ 100,00 para professor, que pode ser paga até o dia 09 de junho.

Após a retificação nos editais, a lista de inscrições deferidas passa a ser divulgada no dia 13 de junho, o período para recursos contra o indeferimento das inscrições fica entre os dias 14 e 15 de junho e o deferimento das inscrições pós recursos ocorre no dia 19 de junho. Confira todos os detalhes das datas alteradas nas retificações, acessando a página do concurso de professor e a página do concurso de técnico-administrativo.

Há cargos com regimes de trabalho de 20 horas semanais, 40 horas semanais e de dedicação exclusiva. Para os técnicos-administrativos, a remuneração inicial bruta é de R$ 4.180,66 para cargos de nível superior e R$ 2.446,96 para nível médio. Para professor/magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, as remunerações variam de R$ 4.463,93 a R$ 9.616,18, de acordo com a retribuição por titulação acrescida ao salário base. São oferecidos ainda, nos termos das legislações em vigor, os benefícios auxílio alimentação, auxílio pré-escola, auxílio saúde e auxílio transporte.

O concurso conta com oportunidades para os cargos de técnico-administrativo nível médio: Assistente em Administração (23 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Ciências (2 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Eletroeletrônica (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Física (3 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Meio Ambiente (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Química (4 vagas); Técnico de Laboratório – Área: Eletromecânica (1 vaga); Técnico de Laboratório – Área: Informática (1 vaga); Técnico em Agropecuária (1 vaga); Técnico em Enfermagem (2 vagas); e Técnico em Tecnologia da Informação (1 vaga).

E para os cargos de técnico-administrativo nível superior: Analista de Tecnologia da Informação/Área: Desenvolvimento de Sistemas (1 vaga); Analista de Tecnologia da Informação/Área: Infraestrutura (1 vaga); Engenheiro – Área: Civil (1 vaga); Médico (1 vaga); Médico Veterinário (1 vaga); Nutricionista (2 vagas); Pedagogo (3 vagas); Psicólogo (1 vaga); e Técnico em Assuntos Educacionais (5 vagas).

E ainda para os cargos de professor/magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Administração (3 vagas); Engenharia Mecânica/Mecânica das Máquinas e Transferência de Calor e Massa (1 vaga); Letras/Português/Inglês (2 vagas); Letras/Português/LIBRAS (1 vaga); e Medicina Veterinária/Produção Animal (1 vaga). Dentro do quantitativo mencionado, encontram-se as vagas reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Como forma de classificar os participantes, o concurso para técnicos-administrativos terá uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada no dia 23 de julho de 2023, no período da manhã, em São Luís-MA. Poderá ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município. Já para professores/magistério, além da prova objetiva a ser aplicada no mesmo dia e cidades para técnicos-administrativos, porém no período da tarde, haverá ainda prova de desempenho didático e prova de títulos. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo.

Nos cargos de técnico-administrativo, as provas objetivas terão 50 questões com conteúdo de língua portuguesa, raciocínio lógico, informática, legislação e conhecimento específico. Nos cargos de professor/magistério, as provas objetivas trarão 50 questões de língua portuguesa, conhecimentos educacionais, legislação administrativa e educacional e conhecimentos específicos.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando algo que não foi compactuado com este parlamento”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), para esclarecer o impasse do pagamento do reajuste salários dos funcionários da Prefeitura de São Luís, após o prefeito Eduardo Braide não comparecer à reunião agendada com os vereadores.

A reunião foi solicitada por Eduardo Braide após ele anunciar que não pagaria o reajuste salarial de 8,2% aos servidores públicos de São Luís, proposta do Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada pela Câmara Municipal, com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

“Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse o vereador Paulo Victor.

De acordo com Eduardo Braide, o pagamento do reajuste resultaria em um impacto financeiro de R$700 milhões de reais. O presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha, afirmou que o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes, e não na véspera do pagamento.

“Hoje as pessoas se prepararam para receber seu salário com aumento. O prefeito passou 10 dias para comunicar na noite anterior que as pessoas não receberiam. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, disse Penha.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (29), da coletiva de imprensa do lançamento de “O Maior São João do Mundo”, que será realizado pelo Governo do Estado. Na ocasião, o governador Carlos Brandão (PSB) divulgou as programações juninas, as estratégias de segurança e ações de fomento à economia e ao turismo.

“A cultura do período junino está no sangue de todo maranhense e nós estamos com grandes expectativas para as festas deste ano. O Governo do Estado não está medindo esforços para que a nossa cultura tenha o alcance que merece. Na Assembleia, também já estamos nos preparativos para o nosso arraial, que será o maior já visto na Casa”, ressaltou Iracema Vale.

Conforme anunciado na coletiva, ‘O Maior São João do Mundo’ terá quase dois meses de festa em vários espaços da capital e de outros municípios maranhenses, como Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz, encerrando no dia 30 de julho. A festança será iniciada no dia 4 de junho, com a abertura do Arraial do Ipem, que terá 35 dias de festa. 

O governador Carlos Brandão afirmou que foram feitos investimentos de R$ 44 milhões para a realização do evento. “E estimamos um impacto econômico de mais de R$ 180 milhões para o estado. Serão mais de 1.200 atrações em dois meses de festança. Vamos fazer uma festa marcante, segura e com geração de emprego e renda para os maranhenses”, disse, acrescentando ainda que já há registro de uma taxa de ocupação hoteleira em torno de 75%.

Segundo o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, o “Maranhão de Reencontros” aqueceu a população no mês de maio. “O projeto foi um aquecimento realizado na arena da Lagoa da Jansen para a temporada junina, que rendeu espaços lotados, muita cultura e entretenimento. Foi só uma prévia do que ainda está por vir”, enfatizou.

Turismo

Por meio do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do aeroporto, os visitantes recebem mais detalhes sobre o São João do Maranhão, orientações sobre os principais pontos e polos turísticos do Estado, além de mapas com as principais rotas no Parque Nacional dos Lençóis e informações turísticas sobre passeios em São José de Ribamar, na Raposa e em São Luís.

No lançamento, também estiveram presentes os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Francisco Nagib (PSB) e Hemetério Weba (PP); além da primeira-dama do Estado, Larissa Brandão, secretários estaduais e outras autoridades.

Com o intuito de erradicar o trabalho em condição análoga à de escravo no Maranhão e efetivar a reparação dos danos causados aos trabalhadores, por infração aos direitos humanos e fundamentais, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e de promoção do Trabalhão Digno no Maranhão.

No Brasil, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão-de-obra escrava do país. Entre 2003 e 2021, 8.636 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão, mais que o dobro do segundo lugar da lista, que é o estado de Minas Gerais, com 4.126 trabalhadores resgatados.

Segundo Carlos Lula, a Proposta de Emenda à Constituição almeja contribuir para que o estado tenha um fundo para impedir que exista trabalho escravo e, por outro lado, permitir a promoção de um trabalho digno.

“O Fundo visa, não só contribuir para que tenhamos políticas públicas voltadas para impedir que se forneça mão-de-obra escrava, mas, ao mesmo tempo, permitir que se promova o trabalho digno, que é o que vai permitir com que a gente avance nessa política pública. A PEC atua em duas vertentes e já almeja que órgãos do governo estadual possam fazer essa articulação junto com setores da administração pública estadual, municipal e federal, que cuidam do tema”, explicou.

Se aprovado, o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho em condições Análogas às de Escravo e de Promoção do Trabalho Digno vai apoiar ações de prevenção, assistência, repressão, capacitação, promoção e formação tecnológica, voltadas aos trabalhadores cujos direitos foram violados. Além disso, o objetivo do Fundo também é apoiar programas e iniciativas destinados a esclarecer aos trabalhadores urbanos e rurais resgatados ou em condições vulneráveis sobre os seus direitos e garantias fundamentais.

A PEC propõe que as arrecadações para Fundo sejam provenientes de condenações e dos acordos judiciais em ações envolvendo exploração de trabalho em condições análogas às de escravo, dentre elas, multas administrativas ou indenizações decorrentes de termos de compromisso de ajustamento de conduta ou de acordos, celebrados perante o Ministério Público do Estado do Maranhão, pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

“É importante destacar que para garantir a sua execução, o Poder Executivo precisa encaminhar a sua proposta, assim como no Fundo de Combate ao Câncer, que foi criado e, posteriormente, o Executivo mandou um Projeto de Lei para dizer como isso pode ser executado. Da mesma forma deve acontecer com o Fundo do Trabalho Escravo”, pontuou Carlos Lula.

A Emenda ao texto da Constituição Estadual conta com a assinatura de outros 15 parlamentares e será apreciada pelas Comissões da Assembleia Legislativa, antes da votação e aprovação em Plenário.

Imagem: Reprodução/Twitter
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (30) processos disciplinares contra sete deputados: Carla Zambelli (PL-SP), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira (PL-MG), José Medeiros (PL-MT), Juliana Cardoso (PT-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Após a instalação dos processos, foram sorteadas, para cada caso, listas tríplices de deputados para a escolha dos relatores.

O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente do conselho, explicou que, para o sorteio, foram considerados os blocos e as federações existentes em 19 de abril de 2003, data de instalação do colegiado.

A designação dos relatores é feita a partir da lista tríplice sorteada, sendo que o relator não pode pertencer ao mesmo estado, partido ou bloco parlamentar do representado, sendo considerado o partido atual do deputado.

No caso de representação de iniciativa de partido político, o relator também não poderá ser desse mesmo partido.

Lomanto Júnior afirmou que os relatores serão designados na próxima reunião do conselho, quando começará a contar o prazo de 10 dias úteis para a apresentação do parecer preliminar.

Carla Zambelli
O processo (Representação 1/23) contra Carla Zambelli foi apresentado pelo PSB. O partido acusa a deputada de quebra de decoro parlamentar por ter xingado e constrangido o deputado Duarte (PSB-MA) durante audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino.

O comportamento, segundo o PSB, “reduz o Parlamento a uma roda de conversas informais, onde qualquer pessoa pode ofender sem ser repreendido”. A representação acrescenta que a imunidade parlamentar é uma proteção à democracia e não deve ser usada de forma “imoral e zombeteira”.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Ricardo Maia (MDB-BA), João Leão (PP-BA) e Washington Quaquá (PT-RJ).

Márcio Jerry
O processo contra Márcio Jerry (Representação 2/23) foi apresentado pelo PL também por quebra de decoro. Ele é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC) também durante audiência com Flávio Dino.

Imagens de câmeras mostram que Jerry se aproxima por trás de Julia, apoia seu corpo contra o da colega e coloca o rosto em meio ao cabelo dela. O deputado afirma que teria agido dessa forma por causa do tumulto.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Alexandre Leite (União-SP), Ricardo Maia e Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).

Nikolas Ferreira
O processo contra Nikolas Ferreira (Representação 3/23) foi apresentado por quatro partidos: Psol, PDT, PT e PSB. As legendas afirmam que Ferreira faltou com o decoro ao usar uma peruca loira para, no Dia Internacional da Mulher, “fazer um discurso de cunho flagrantemente discriminatório e transfóbico”.

Na ocasião, ele foi repreendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém”, disse Lira.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Bruno Ganem (Pode-SP), Ricardo Maia e Alexandre Leite.

José Medeiros
O processo contra José Medeiros (Representação 4/23) foi apresentado pelo PT também por quebra de decoro durante a sessão que comemorava o Dia da Mulher.

Medeiros é acusado de intimidar a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e de xingar e agredir o deputado Miguel Ângelo (PT-MG) quando este foi defender a parlamentar paranaense. Comportamentos “que descambam para a violência física e intimidação injustificável não têm e não poderão jamais encontrar guarida na garantia da imunidade parlamentar”, afirma o PT.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Gutemberg Reis (MDB-RJ) e Albuquerque (Republicanos-RR).

Juliana Cardoso
O PP (Representação 5/23) diz que a deputada Juliana Cardoso quebrou o decoro parlamentar ao chamar de “assassinos” os parlamentares favoráveis à urgência do projeto que dificulta a demarcação de terras indígenas (PL 409/07), incluindo o presidente Arthur Lira.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gabriel Mota (Republicanos-RR) e Luciano Vieira (PL-RJ).

Talíria Petrone
O PL (Representação 6/23) acusa a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) de quebra de decoro parlamentar por, durante reunião da CPI do MST, ter acusado o relator do colegiado, deputado Ricardo Salles (PL-SP), de fraudar mapas e ter relação com o garimpo.

Foram sorteados para a lista tríplice os deputados Rafael Simões (União-MG), Sidney Leite (PSD-AM) e Gabriel Mota.

Eduardo Bolsonaro
O PT (Representação 7/23) pede a aplicações de sanções cabíveis contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por desentendimento com o deputado Marcon (PT-RS), em reunião da Comissão de Trabalho.

A confusão começou após Marcon ter questionado a facada desferida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, Eduardo Bolsonaro levantou, xingou e ameaçou o petista. Os dois foram contidos por colegas.

A lista tríplice sorteada inclui os deputados Albuquerque, Gutemberg Reis e Josenildo (PDT-AP).

Critério de escolha
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que, pela imprensa, ficou sabendo que há outras representações, contra outros deputados. Ele questionou o presidente do Conselho de Ética sobre o número de representações existentes e o critério para essas sete terem sido pautadas, na medida em que foram apresentadas em tempos muito diversos.

O presidente Leur Lomanto Júnior esclareceu que desconhece o critério adotado pela Mesa Diretora e que ele apenas seguiu a ordem de numeração das representações.

O Conselho
O Conselho de Ética é o órgão encarregado da aplicação de penalidades nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

Cabe ao colegiado zelar pela observância dos preceitos éticos, cuidando da preservação da dignidade parlamentar; instaurar processo disciplinar; e proceder os atos necessários à sua instrução.

Criado em 2001, o conselho é composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, que não podem ser substituídos a qualquer tempo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O prefeito de Tuntum Fernando Pessoa esteve na manhã desta terça-feira (30), na Superintendência da Codevasf no Maranhão tratando de demandas do município com o superintendente Clóvis Paz e o Gustavo.

Na ocasião Clóvis Paz anunciou que os trâmites da liberação do asfalto que liga a Br-226 ao povoado Creoli está fase final e em breve a obra terá início. Mais uma promessa do prefeito Fernando Pessoa perto de se concretizar.

Fonte: Blog do Pedro Jorge

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMUR), finalizou, na manhã desta terça-feira (30), a Campanha Maio Amarelo, que este ano trouxe o tema ‘’No Trânsito, Escolha a Vida.’’

O encerramento foi feito na Avenida 13, na Praça da Família, no Maiobão, e contou com a presença da prefeita, Paula Azevedo, e do secretário de Mobilidade Urbana, Pádua Nazareno. Também esteve presente ao evento uma equipe do Detran- MA, que realizou atividades lúdicas com os alunos da Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Padre Maurício, e da escola Bandeira Tribuzzi.

A prefeita Paula Azevedo ressaltou o trabalho feito pela SEMUR e pelos agentes de trânsito. ‘’Tem dado resultados muito positivos, principalmente no mês de maio, com as ações do Maio Amarelo. Houve uma significativa diminuição de acidentes no nosso município, devido às constantes fiscalizações. Quero também parabenizar toda a equipe que se empenhou pra realizar esse trabalho tão importante’’, destacou Paula.

Segundo o secretário, a ação ‘Maio Amarelo’ no município de Paço do Lumiar foi de extrema importância para conscientização da população luminense. ‘’Neste mês de maio foram realizadas blitz educativas e, principalmente, palestras nas escolas. Somente por meio da Educação teremos um trânsito mais seguro e humano’’, enfatizou Pádua.

O movimento ‘Maio Amarelo’ completa 10 anos de atividades neste ano de 2023. O objetivo do movimento é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade por meio de campanhas educativas nas ruas e nos centros de ensino. Segurança no trânsito é primordial para o bem-estar da sociedade.

O vereador Raimundo Penha lamentou a decisão do prefeito Eduardo Braide (PSD) de comunicar, somente na véspera do pagamento, que os funcionários da Prefeitura de São Luís receberiam o salário de maio sem o anunciado reajuste de 8,2%. De imediato, Penha usou suas redes sociais para defender o diálogo entre o Executivo e a Câmara Municipal para encontrar uma solução que não prejudique os servidores, inclusive com a intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Braide alega que o reajuste foi inviabilizado porque, ao votar o projeto enviado pelo Executivo, a Câmara de São Luis estendeu o aumento salarial aos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários. Segundo o prefeito, essa alteração resultaria em uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É lamentável que apenas na véspera do pagamento seja comunicado que o aumento não será repassado aos servidores. Foi uma triste surpresa para aqueles que trabalham”, expressou Raimundo Penha.

“Desde o início, tenho defendido o diálogo. Inclusive, reuni-me com secretários e sindicatos, solicitei dados (que ainda não foram oficialmente recebidos) e propus adiar a votação para que pudéssemos chegar a um acordo”, acrescentou o vereador.

Raimundo Penha ressalta a importância de buscar uma solução por meio do diálogo. “Eu defendo o diálogo, e como as informações mencionadas pelo prefeito sobre os milhões de reais não constam no projeto, sugiro transferir a reunião de terça para quarta-feira, contando com a assistência do TCE e demais órgãos que possam ajudar a encontrar uma solução que não penalize os servidores”, afirmou.