O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

TRÍADE

O nome Tríade refere-se a organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

O reajuste de 8,2% no salário dos servidores da Prefeitura de São Luís não será pago nesta terça-feira (30). O anúncio foi feito pelo prefeito Eduardo Braide, que justificou que a inclusão de categorias como agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários resultaria em uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto do reajuste salarial foi aprovado pela Câmara Municipal. As emendas que incluíram tais categorias citadas pelo prefeito, foram resultado de reivindicações de integrantes da classe, que afirmam que os salários estão defasados há mais de 10 anos.

Eduardo Braide convidou os vereadores para discutir o impacto financeiro que o órgão terá com os reajustes, que de acordo com o prefeito, totaliza R$ 794 milhões, ultrapassando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, informou que os vereadores nunca receberam as informações citadas por Braide sobre o impacto do reajuste. Ele disse ainda, que uma série de categorias que não seriam contempladas com o projeto da Prefeitura, como agentes comunitários de saúde e de endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários.

“Servidores, infelizmente o prefeito Eduardo Braide não quis contemplar todas as categorias, como os vereadores propuseram, o que acabou deixando todos os servidores sem aumento esse mês. A Câmara está aqui para dialogar para que todos os servidores sejam beneficiados com o aumento”, informou Paulo Vitor.

Três municípios maranhenses estão impedidos de receber os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, Bacabeira, Tasso Fragoso e Buriticupu não receberão o repasse que acontecerá nesta terça-feira (30), e por isso, deverão encaminhar representantes das prefeituras municipais ao órgão responsável da região para regularização e desbloqueio do recurso.

As Prefeituras de todo o país receberão um total de R$3.665.298.997,91 reais, relativo ao terceiro decêndio de maio. O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. De acordo com dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

O valor é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual. O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) publicou o edital do processo seletivo simplificado para ingresso em cursos de graduação no 2º semestre de 2023. São ofertadas 720 vagas em 12 campi localizados em 11 municípios. As inscrições serão realizadas pela Internet, de forma gratuita, no prazo de 29 de maio a 23 de junho de 2023. Os candidatos poderão concorrer com a nota do Enem de qualquer uma das últimas cinco edições do exame (2018-2022).

O IFMA vai obter a nota da edição do Enem indicado pelo candidato no momento da inscrição no site do INEP. O sistema do processo seletivo vai calcular a pontuação com a qual o candidato vai concorrer, a partir da média aritmética das notas obtidas na edição do Enem escolhida pelo candidato. A classificação dos candidatos será em ordem decrescente de pontuação, respeitando o quantitativo de vagas ofertadas no processo seletivo por campus, curso, turno e modalidade de concorrência.

O candidato poderá se inscrever em apenas um curso. Caso o prazo de inscrição ainda esteja aberto, o candidato poderá cancelar a inscrição e fazer uma nova, informando o curso desejado. Se o prazo de inscrição já estiver encerrado, não será mais possível trocar o curso.

Cotas

Dentro do total de vagas ofertadas, há oportunidades para pessoas que se enquadram no sistema de reserva de vagas por cotas especificado no edital. No Brasil, as ações afirmativas são políticas desenvolvidas por instituições públicas ou privadas que visam corrigir desigualdades presentes na sociedade, acumuladas ao longo de anos. Objetiva-se, no IFMA, a partir de ações afirmativas, oferecer igualdade de oportunidades a todos os estudantes independente de classe social, etnia e necessidades específicas.

Cursos e vagas ofertados por cada campus:

Campus Alcântara:

Tecnologia em Processos Gerenciais: 40 vagas no turno noturno.

Campus Bacabal:

Bacharelado em Administração: 40 vagas no turno noturno.

Campus Barra do Corda:

Licenciatura em Matemática: 40 vagas no turno noturno.

Bacharelado em Administração: 40 vagas no turno noturno.

Campus Barreirinhas:

Licenciatura em Ciências Biológicas: 40 vagas no turno noturno.

Tecnólogo em Gestão de Turismo: 40 vagas no turno noturno.

Campus Buriticupu:

Licenciatura em Ciências Biológicas: 40 vagas no turno noturno.

Licenciatura em Matemática: 40 vagas no turno noturno.

Bacharelado em Administração: 40 vagas no turno noturno.

Campus Caxias:

Bacharelado em Ciência e Tecnologia de Alimentos: 40 vagas em regime integral (vespertino/noturno).

Licenciatura em Matemática: 40 vagas em regime integral (vespertino/noturno).

Campus Coelho Neto:

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 40 vagas no turno noturno.

Campus Imperatriz:

Bacharelado em Engenharia Elétrica: 40 vagas em regime integral (matutino/vespertino).

Campus Pinheiro:

Tecnólogo em Gestão Ambiental: 40 vagas no turno noturno.

Campus São Luís Maracanã:

Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação Matemática: 25 vagas no turno matutino/vespertino.

Licenciatura em Educação do Campo – Habilitação Ciência da Natureza: 25 vagas no turno matutino/vespertino.

Campus São Luís – Monte Castelo:

Bacharelado em Engenharia Industrial Elétrica: 20 vagas em regime vespertino/noturno.

Bacharelado em Engenharia Industrial Mecânica: 20 vagas em regime vespertino/noturno.

Bacharelado em Sistema de Informação: 30 vagas em regime vespertino/noturno.

Campus Zé Doca:

Tecnólogo em Alimentos: 40 vagas no turno noturno.

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CRONOGRAMA

29/05 a 23/06/2023 – Inscrições

30/06/2023 – Divulgação da Lista de Heteroidentificação (Relação de candidatos que passarão pela aferição no procedimento de heteroidentificação)

07/07/2023 – Resultado Preliminar do Procedimento de Heteroidentificação (Lista de candidatos com parecer favorável ou desfavorável)

07/07/2023 – Divulgação da Nota dos Candidatos (Notas dos candidatos inscritos em ordem alfabética)

10/07 a 11/07/2023 – Prazo para Interposição de Recursos (Recursos contra parecer desfavorável na heteroidentificação e/ou contra o resultado da nota)

17/07/2023 – Resultado Final e Lista de Excedentes

18/07 a 28/07/2023 – Matrículas dos Candidatos Aprovados

01/08/2023 – 1ª Convocação de Excedentes (se houver)

02/08 a 04/08/2023 – Matrículas da 1ª Convocação de Excedentes (se houver)

08/08/2023 – 2ª Convocação de Excedentes (se houver)

09/08 a 11/08/2023 – Matrículas da 2ª Convocação de Excedentes (se houver)

Na semana passada, os vereadores de São Luís aprovaram a proposta de reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais. O texto precisou ser emendado porque existem categorias que não estavam sendo contempladas ou que estão com seus direitos trabalhistas incompletos.

A proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de São Luís foi encaminhada para o prefeito Eduardo Braide (PSD) para que seja sancionada, o que ainda não ocorreu.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT) esclarece que não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, ainda de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o vereador.

A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Raimundo Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde desta segunda-feira (29), a solenidade de entrega da nova lancha tática DSG 680, que irá reforçar a segurança portuária no litoral do Estado. O ato, conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), foi realizado no Porto do Itaqui.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) vai disponibilizar a embarcação para uso da Polícia Militar do Estado, no auxílio das atividades de policiamento fluvial e marítimo, com o objetivo de combater o contrabando de mercadorias, armas de fogo, entorpecentes, dentre outros ilícitos penais, nos portos e terminais portuários.

“O Porto do Itaqui é fronteira de desenvolvimento para o Maranhão, por isso é tão importante essa iniciativa tomada pelo governo para garantir maior fiscalização e policiamento.  Realizamos, ainda, uma visita guiada nas instalações, que foi muito proveitosa para conhecermos melhor a estrutura portuária. Reafirmo aqui que a Assembleia está à disposição para apoiar os interesses e o crescimento da Emap”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o governador Carlos Brandão, a nova lancha tática DSG 680 irá interconectar diferentes órgãos que integram o Porto do Itaqui. “Isso vai trazer mais segurança para as fiscalizações, além de proporcionar mais tranquilidade aos investidores e a toda classe empresarial que atua no setor cargueiro. O equipamento também poderá auxiliar nas demandas da Polícia e Receita Federal”, ressaltou.

Versatilidade

O presidente da Emap, Gilberto Lins, enfatizou que as embarcações DGS 680 têm grande versatilidade, tendo sido testadas e aprovadas em ambientes extremos e remotos, como a Antártica e a Ilha de Trindade, além de ser econômica, resistente e ideal para realizar as missões da organização militar, sejam elas de inspeção naval, patrulha ou transporte. 

“A lancha, que foi um investimento de R$ 700 mil, pode ser personalizada para atender as necessidades de qualquer operação. É uma grande aquisição, uma vez que somos o único porto brasileiro que detém esse equipamento, o que certamente vai garantir a segurança da nossa costa. Agradeço ao governador e a presença da comitiva da Assembleia”, ressaltou Gilberto Lins.

No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Ariston (PSB), Juscelino Marreca (Patriotas), Leandro Bello (Podemos), Ricardo Rios (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Rafael Leitoa (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Osmar Filho (PDT).

O Ministério da Saúde vai reunir profissionais da saúde dos 217 municípios para discutir “O futuro da Atenção Primária à Saúde (APS) no Maranhão”. Esta é a primeira edição do Saúde Itinerante’, que acontece no dia 2 de junho, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa.

O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Nésio Fernandes, é presença confirmada no evento e vai ministrar a palestra “Atenção Primária do Futuro: desafios e perspectivas”. Desde que assumiu a pasta, Nésio tem sido um árduo defensor do aumento da cobertura vacinal, que é uma das estratégias executadas na APS. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a taxa de vacinação infantil caiu de 93,1% para 71,49% no Brasil.

A Atenção Primária à Saúde é responsável por um conjunto de ações de saúde, que abrange a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a vigilância em saúde. A APS é o primeiro contato do usuário com o Serviço Único de Saúde (SUS).

No Maranhão, o evento é realizado por meio das parcerias entre Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, Bancada Federal do Maranhão e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A Assembleia Legislativa e o Conselho de Secretários Municipais da Saúde do Maranhão (COSEMS/MA) também apoiam a iniciativa.

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, juntamente com o presidente da Subseção Codó, Hômullo Buzar, entregou para a classe mais uma Sala da Advocacia. A estrutura homenageou o advogado José Maria Alves de Carvalho, que prestou relevantes trabalhos na região.

Já são 15 salas entregues na gestão de Kaio Saraiva e a meta é alcançar pelo menos 30 estruturas inauguradas por todo o Maranhão. A sala oportuniza ao profissional em advocacia um ambiente de trabalho adequado e seguro.

“São projetos de valorização e fortalecimento da advocacia por todo o Estado. Seguimos com essa diretriz e apoiados pelo CFOAB”, comunicou Kaio Saraiva, destacando ainda as conquistas em Brasília, como o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre o combate ao assédio, além do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia.

Desde o início da gestão, o projeto de interiorização da OAB/MA já entregou:
– 15 Salas da Advocacia. A meta é entregar mais de 30 salas até o final da gestão;
– 03 Parlatórios (Pedreiras, Timon e Balsas). O próximo Parlatório será entregue em São João dos Patos.
– Inauguração da sede da Subseção Codó

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Governo do Estado, através do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), iniciaram, na manhã desta segunda-feira, 29, um grande trabalho de parceria para implantação do programa Paz no Campo em todo o estado.

Em uma manhã de trabalho, com palestras esclarecedoras, prefeitos e técnicos municipais puderam conhecer de perto como vai acontecer o maior programa de regularização de terras já desenvolvido no Maranhão, que será realizado por determinação do governador Carlos Brandão. Nesse primeiro momento, o encontro foi de alinhamento,definição de responsabilidades de cada ente envolvido e início da confecção dos planos de trabalho nos municípios.

Segundo o presidente do Iterma, Anderson Ferreira, “só em 2022, foram entregues mais de 5 mil títulos de terra. Agora, com uma parceria mais intensa com as prefeituras, alcançaremos nossa meta de regularizar o maior número de propriedades possível, garantindo segurança jurídica ao homem do campo”.

Ivo Rezende, presidente da Famem, destacou a importância do envolvimento das prefeituras nesse processo. “Vivemos um momento único, de unidade entre os poderes e também em nossa entidade. Temos certeza de que, com o trabalho de todos, feito em conjunto, o Maranhão dará um grande salto no que se refere à regularização fundiária. A posse definitiva da terra garante mais renda e desenvolvimento a quem tira o sustento da terra; e a Famem estará totalmente empenhada no sucesso desse programa Paz no Campo”, afirmou o presidente.

O próximo passo será a assinatura, por parte das prefeituras, do termo de adesão ao programa, o que deve acontecer ainda no mês de junho.

Professores e servidores da Prefeitura de Santa Luzia estão com os salários atrasados. O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintraed) emitiu nota repudiando a falta de compromisso da prefeitura, que até agora não justificou o atraso.

Sob a gestão da prefeita França do Macaquinho, servidores denunciam que estão há quase dois meses sem receber remuneração.

“Se fizermos uma pequena REFLEXÃO sobre como está sendo administrado o dinheiro do povo pela gestão municipal, França do Macaquinho, vamos perceber que a situação é bem grave, preocupante, desorganizada e com fortes indícios de crimes, que demonstra que a municipalidade lida com o dinheiro do povo como se fosse dela”, diz a nota.

Ainda de acordo com o sindicato, o Sistema Previdenciário acusa que a gestão municipal fez o recolhimento nos salários dos servidores (as) e não repassou para o instituto, fato consumado com o pedido de parcelamento.

“A prefeita parcelou todos os meses dos anos de sua gestão e não está honrando com os pagamentos das parcelas, sem contar com os quase 40 milhões deixados pelas gestões anteriores que praticamente desapareceu, fato que já é denúncia do Ministério Público Estadual”.

O sindicato denúncia ainda que os consignados também estão recolhendo no contracheque do servidor e não estão repassando à fonte credora.

“Como vemos, são ações de total descontrole e má gestão que vêm se repetindo, a última está sendo os nossos salários. Para que estão usando tanto o dinheiro do povo? O SINTRAED não aceita desculpas esfarrapadas e sem fundamentação em nenhuma das situações”.

Francisco Pereira, funcionário concursado da Prefeitura de Santa Luzia, divulgou um vídeo fazendo um apelo para que o órgão quite as pendências de salário com os servidores, que estão sendo prejudicados com o atraso.

Assista ao vídeo abaixo: