Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.
Pavão Filho
O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.
Marcial Lima
Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.
“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.
Beto Castro
A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.
“Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.
Marquinhos
Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.
A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.
Foi adiado para o mês de junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em plataformas. A pauta estava marcada para esta quarta-feira (17), mas foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) lamentou, nesta quarta-feira (17), o posicionamento da Prefeitura de São Luís, após as denúncias relatadas por ele sobre a atual situação do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Na rede social, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu nota de repúdio direta ao parlamentar.
O pagamento do Bolsa Família de maio começa na quinta-feira, dia 18. Famílias beneficiárias recebem o valor de 600 reais com adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade.
Foi aprovada nesta terça-feira (16), a admissibilidade que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23 foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Uma licitação no valor de mais de um milhão de reais foi realizada pela Prefeitura de Mata Roma para aquisição de serviços de impressão. De acordo com informações do portal da transparência do município, o pregão eletrônico foi homologado no último dia 24 e esteve sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) já tem os 12 nomes que concorrerão ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional. A votação aconteceu de forma on-line, nesta terça-feira (16), com 6.885 votos.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 deste mês, na Casa do Povo.
Depois do sucesso das edições das regionais de São Luís e Imperatriz, o programa Qualifica Maranhão chega à regional de Chapadinha a partir desta terça, 16, no auditório Central do Prédio de graduação do Centro de Ciências de Chapadinha, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no bairro Boa Vista.