Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Câmara de São Luís aprova, com emendas, reajuste salarial a servidores municipais

Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais. O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.

Pavão Filho

O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

Marcial Lima

Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.

“Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.

Beto Castro

A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.

“Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.

Marquinhos

Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.

A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.

Julgamento sobre responsabilidade nas redes sociais é adiado pelo STF

Foi adiado para o mês de junho o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em plataformas. A pauta estava marcada para esta quarta-feira (17), mas foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido dos relatores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

O julgamento pelo STF se deu por conta do impasse no Congresso Federal a respeito do chamado PL das FakeNews, cuja votação também foi adiada na Câmara Federal após forte mobilização de empresas de tecnologia contrárias ao projeto.

Plataformas como Google e Telegram são investigadas por suposto abuso de poder econômico, além das consequências políticas. Por isso, uma investigação foi aberta no Supremo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes e a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o Conselho Administrativo Econômico (Cade), que fiscaliza o cumprimento de regras concorrenciais, também apura a conduta das empresas.

O Supremo deverá julgar também dois recursos com repercussão geral, cujo desfecho deverá servir de parâmetro para os demais casos semelhantes – que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

O dispositivo dispensa as plataformas de redes sociais de responsabilização caso não removam publicações de usuários que sejam flagrantemente ilícitas.

Semus São Luís apaga nota contra deputado Carlos Lula

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) lamentou, nesta quarta-feira (17), o posicionamento da Prefeitura de São Luís, após as denúncias relatadas por ele sobre a atual situação do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Na rede social, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu nota de repúdio direta ao parlamentar.

“No dia de ontem, eu subi a essa tribuna para fazer uma crítica e lutar por melhoria das condições do Hospital Socorrão II. Não fiz uma crítica pessoal, fiz uma crítica ao serviço do hospital e me surpreendi quando a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, no seu perfil institucional, fez uma nota de repúdio em relação ao que eu disse na tribuna”, relatou.

Carlos Lula complementou. “A atual gestão municipal de São Luís não sabe entender o que é público e o que é privado, o que é debate eleitoral e o que é debate institucional. Utilizar o perfil de uma Secretaria de Saúde, que não é do prefeito Eduardo Braide, que pertence à população de São Luís, dessa forma, é no mínimo vergonhoso”, afirmou.

Minutos após a divulgação da nota de repúdio, os usuários do hospital fizeram novas denúncias e críticas sobre as condições de atendimento da unidade. Os internautas fizeram os seguintes comentários:

“O socorrão 2 pede socorro”. @cristiano_araujo_74

“Amanhã vou trocar a sonda do pai espero não ficar de meio dia até 16:00 da tarde, sendo que ele é prioridade e chegam outras prioridades horas depois e passam por ele”. @nathalyanemarinho

“O período que esteve cm minha mãe a comida mau dava para os acompanhentes qm ia no final comia só salsicha e arroz fora q teve um dia que os pacientes ficaram sem café e lanche e o almoço só veio as 12:00 para pacientes pq os funcionários estavam cm salário atrasado”. @ana_luisa_gusmao

Após a repercussão negativa, a publicação com a nota de repúdio foi apagada. “Foi tanta crítica, que a Secretaria Municipal de Saúde apagou o post, mas o print é eterno. Que o Prefeito Eduardo Braide tome de conta dos seus BOs e resolva os problemas da sua administração. Não é possível que a gente, fazendo o debate sério, tenha agora que estar aguentando notinha de repúdio da Secretaria de Saúde. Isso, no limite, até improbidade administrativa é, pois é utilizar algo que é público, para fins privados”, alertou o deputado.

Leia a nota de repúdio, que horas após sua publicação no perfil do Instagram (@semus.saoluis) foi apagada pela Semus:

“A direção do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) vem a público expressar seu extremo repúdio às colocações infelizes feitas pelo deputado estadual, Carlos Lula, a respeito desta unidade.

O vídeo a que o deputado se refere reproduz um conteúdo falacioso, uma vez que a dedetização do Hospital é feita a cada dois meses, período abaixo do recomendado, sendo que a mais foi iniciada na última quinta-feira (11).

A direção reitere que o atraso da refeição no último domingo (14) se trata de um episódio isolado que tão logo foi resolvido com a substituição da fornecedora.

Ao fazer afirmações que buscam estigmatizar o serviço oferecido pela unidade, o deputado não só presta um desserviço à população como atrapalha os esforços desenvolvidos em prol da garantia de melhorias dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Bolsa Família de maio começa a ser pago na quinta (18)

O pagamento do Bolsa Família de maio começa na quinta-feira, dia 18. Famílias beneficiárias recebem o valor de 600 reais com adicional de 150 reais por criança de até 6 anos de idade.

O benefício é mensal e segue calendário de pagamento de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social, o NIS, do responsável familiar. Para saber qual é o dia do seu pagamento, acesse os aplicativos Bolsa Família ou CAIXA Tem no seu celular.

O responsável familiar que recebe o Bolsa Família pela conta Poupança Social Digital pode movimentar o dinheiro de forma digital pelo aplicativo CAIXA Tem, sendo possível fazer transferências, pagar contas e fazer até PIX direto no aplicativo do celular.

Também é possível sacar o benefício com o cartão de débito da conta ou o Cartão Social nas Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e realizar saques em Agências da CAIXA.

Os cartões e senhas usados para o programa Auxílio Brasil continuam válidos e podem ser usados para receber o Bolsa Família.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família é bem fácil, basta entrar na loja de aplicativos do seu smartphone. É de graça. Não se esqueça!

Confira o calendário de pagamento


Fonte: Brasil 61

CCJ da Camara dos Deputados aprova PEC 9/23, que trata sobre anistia a partidos políticos

Foi aprovada nesta terça-feira (16), a admissibilidade que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23 foi feita pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, fica proibida a aplicação de multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores.

Além disso, as legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
A proposta autoriza também os partidos a arrecadarem recursos com empresas para quitar dívidas com fornecedores feitas até agosto de 2015.

O texto seguirá para uma comissão especial, depois ao plenário e, por último, caso aprovada, ao Senado.

Prefeitura de Mata Roma realiza licitação de mais de R$ 1milhão para contratação de serviços de impressão

Uma licitação no valor de mais de um milhão de reais foi realizada pela Prefeitura de Mata Roma para aquisição de serviços de impressão. De acordo com informações do portal da transparência do município, o pregão eletrônico foi homologado no último dia 24 e esteve sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

No site, não consta informações do quantitativo de impressões, nem quais serão as unidades administrativas beneficiadas pelos serviços de solução de impressão departamental, com fornecimento de equipamentos multifuncionais que custarão R$ 1.087.200 reais a prefeitura.

Mata Roma possui cerca de 16 mil habitantes e está localizada na região leste do Maranhão. A cidade é gerida pelo prefeito Besaliel Albuquerque e está distante 284 km de São Luís.

Vice-governador dialoga com Associação de Surdos do Maranhão sobre iniciativas de inclusão da pessoa surda

O vice-governador do Maranhão e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, recebeu, na tarde desta terça-feira (16), a visita de representantes da Associação de Surdos do Maranhão (ASMA), para uma reunião de alinhamento de novas ações do Governo do Estado, para a garantia de mais inclusão da pessoa surda.

Durante a reunião, Felipe Camarão elencou as solicitações trazidas pela presidente da ASMA, Louize Oliveira, que versaram entre assuntos como: vagas que contemplem a inclusão de intérpretes surdos no próximo concurso estadual para professores da Rede Pública Estadual; a oferta de cursos de qualificação e formações para as Redes Públicas Estadual e Municipais, em parceria com a ASMA; além da inclusão de intérprete surdo na equipe administrativa da vice-governadoria do Maranhão.

“Uma maravilhosa conversa sobre inclusão, sobre respeito e sobre dignidade. Aqui chegamos a algumas conclusões importantes para o povo do Maranhão, para o Governo Brandão e para as pessoas surdas do nosso estado. A primeira delas é para que no próximo concurso de professores da Rede Estadual nós tenhamos vagas para professores interpretes de Libras – pessoas surdas, que possam também ser nossos professores da Rede. O governador Carlos Brandão tenho certeza que vai acolher esse pedido. Além da oferta de cursos de formação e qualificação voltados às pessoas surdas”, explicou o vice-governador Felipe Camarão.

A pauta da reunião com representantes da ASMA incluiu ainda pautas educacionais como a solicitação para a implantação de escolas públicas da Rede Estadual que sejam bilíngues, ofertando o ensino fundamental e médio em Libras, a estudantes maranhenses. Solicitação esta que foi ouvida e pontuada pelo vice-governador como de suma importância para a inclusão da pessoa surda nos espaços escolares do estado.

“Uma solicitação muito importante para a inclusão em nosso estado. E vamos implantar na Rede Estadual mais duas escolas bilíngues, mas agora de Libras, tanto do Ensino Fundamental quanto do Ensino Médio. Diálogos favoráveis à inclusão da pessoa surda em nossas comunidades escolares e, principalmente, nos postos de trabalho, proporcionando a essa comunidade mais dignidade e qualidade de vida. É desta forma que vamos construir um Maranhão cada vez melhor”, reafirmou Felipe Camarão.

Para a presidente da ASMA, Louize Oliveira, a reunião foi um importante espaço de discussão pela busca de mais políticas públicas voltadas à pessoa surda no estado do Maranhão.

“Muito proveitosa a nossa visita e a receptividade do vice-governador à nossa conversa. Ele nos recebeu com empatia e sensibilidade. O Governo Brandão está de parabéns por abrir este espaço e pensar em melhores ações para a comunidade surda maranhense”, concluiu a presidente.

Eleição do Quinto Constitucional define os 12 nomes que continuarão na disputa pelo cargo de desembargador

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) já tem os 12 nomes que concorrerão ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional. A votação aconteceu de forma on-line, nesta terça-feira (16), com 6.885 votos.

A advogada Ana Brandão e o advogado Flavio Costa foram os mais votados. Eles estão na lista dos 12 nomes que serão escolhidos pelo Conselho da Ordem para formar a lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os desembargadores decidirão por três nomes, que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão, responsável por escolher o próximo desembargador de justiça.

Nesta quinta-feira (18), o Conselho Seccional da OAB/MA fará a sabatina dos mais votados, que resultará na escolha dos seis candidatos, respeitando os critérios de paridade e das cotas raciais.

Confira a lista dos 12 nomes eleitos:

Mulheres
Ana Brandão, 3.183 votos
Lorena Saboya, 2.820 votos
Anna Graziella, 2.681 votos
Valéria Lavande, 2.101 votos
Josineile Pedroza, 1.942 votos
Alessandra Belfort, 1.746 votos

Homens
Flávio Costa, 3.165 votos
Gustavo Vilas Boas, 2.588 votos
Gabriel Ahid Costa, 2.354 votos
Diego Menezes Soares, 1.940 votos
Hugo Passos, 1.779 votos
Gustavo Sauaia, 1.628 votos

Iracema Vale planeja com Diretoria de Comunicação o Arraial da Alema 2023 para ser o maior já realizado

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta terça-feira (16), com a diretora de Comunicação do Parlamento Estadual, jornalista Jacqueline Heluy, e com a diretora adjunta, jornalista Glaucione Pedrozo, para alinhar os preparativos das festividades juninas que acontecerão de 15 a 18 deste mês, na Casa do Povo.

Com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), a chefe do Legislativo maranhense planeja transformar o arraial da Assembleia no maior do estado. A programação contará com a diversidade de ritmos e sotaques que envolvem o tradicional São João do Maranhão, durante os quatro dias de festança.

“Hoje recebi o planejamento do arraial da Assembleia e estou muito feliz porque demos o pontapé inicial para realizarmos o maior São João de todos os tempos na Assembleia Legislativa. Já temos as datas e as portas estarão abertas para quem quiser vir festejar e aproveitar a nossa cultura. Será uma alegria compartilhar esse momento com todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a presidente, a Diretoria de Comunicação do Parlamento garantirá a cobertura em todos os dias de festança. “Todo o nosso sistema de comunicação, incluindo a TV, rádio, site e redes, vai veicular tudo o que acontecerá, bem como vão manter todos informados sobre as programações e os detalhes da festança. Vamos garantir que chegue ao conhecimento de todos”, enfatizou a parlamentar.

Esquenta

A diretora de Comunicação da Casa, Jacqueline Heluy, ressaltou que, a partir da próxima semana, a TV e Rádio Assembleia focarão sua programação em pautas relacionadas ao São João, com o objetivo de engrandecer a cultura maranhense e promover um esquenta para as festas juninas.

“A pluralidade de ritmos que tanto emocionam e encantam quem prestigia o período junino em terras maranhenses será inesquecível no arraial da Assembleia Legislativa. Com muito entusiasmo, hoje entregamos o planejamento da Comunicação para esse período e, logo mais, começaremos uma programação especial sobre o São João em todas as nossas mídias”, afirmou Jacqueline Heluy.

Famem e governo do estado levam Qualifica Maranhão à regional de Chapadinha

Depois do sucesso das edições das regionais de São Luís e Imperatriz, o programa Qualifica Maranhão chega à regional de Chapadinha a partir desta terça, 16, no auditório Central do Prédio de graduação do Centro de Ciências de Chapadinha, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no bairro Boa Vista.

Mais uma vez, o tema do curso será “Nova Lei de Licitação e Contratos – Lei 14.133/21”. Nesta edição, técnicos e gestores municipais de mais 23 cidades serão capacitados em 5 módulos, com carga horária de 46h, sendo 28h de forma presencial e 18h de forma remota. São eles: Reestruturação e Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos; Fase Externa da Licitação e Dispensa Eletrônica Segundo a Lei 14.133/2021; Regulamentos Essenciais Para Implementação Da Lei 14.133/2021; O plano de Compras Públicas segundo a lei 14.133/21 e o Planejamento Orçamentário dos Municípios; e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.

O Qualifica Maranhão é uma iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), juntamente com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), e conta com as parcerias do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Estadual e da União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão. Pela regional de Chapadinha, serão beneficiados os municípios de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araióses, Barreirinhas, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Paulino Neves, Presidente Vargas, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos e Vargem Grande.

O Qualifica Maranhão busca atualizar os prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, servidores envolvidos nas áreas de Licitações e Contratos, Controle Interno e Assessoria Jurídica sobre as mudanças trazidas pela nova legislação, com o objetivo de garantir a efetividade da gestão pública e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A edição da regional Chapadinha segue até o dia 19, sexta-feira.