A partir deste ano, a data-limite para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deixou de ser 30 de abril e passou para o dia 31 de maio. Além disso, a Receita Federal alerta os Microempreendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição da categoria. Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.
A Medida Provisória n°1172, de 1° de maio de 2023, deixou o novo salário mínimo em R$1.320,00. Sendo assim a seguridade social passa a ter o valor de R $66,00.
Seguem os valores a serem recolhidos pelo MEI:
- R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;
- R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;
- R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS E ISS;
Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, a contribuição de seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de 158,00 reais, além dos valores de ISS e ICMS, conforme a medida.
Além dos MEIs, o especialista em contabilidade Lucas Lima, do Grupo LL Inteligência em Negócios, destaca outras categorias de contribuintes que precisam fazer a declaração do imposto de renda até o fim deste mês.
“Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R $28.559,70, ou seja, cerca de R $2.380 por mês, em 2022, estão obrigados a fazer a declaração. Ou ainda, que tenham operado na bolsa de valores acima de R $40 mil ou que, em 31 de dezembro de 2022, tenham bens e direitos que totalizam no mínimo R $300 mil”, pontua.
Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS referentes aos períodos de apuração de maio até dezembro.
Fonte: Brasil 61
A compra de novos equipamentos, melhoria nos serviços, e a contratação de profissionais especializados para atender as Unidades Básicas de Saúde e todos os centros e espaços reservados ao tratamento e atenção à população luminense são um diferencial da gestão Paula Azevedo que, nos últimos anos, realizou reforma e/ou ampliou todas as 17 UBS do município.
O Projeto de Lei de Liberdade Econômica, PL 032/2023, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (16). De autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD), o instrumento legal tem como principais benefícios a redução de burocracias para manutenção e abertura de empresas. O PL segue para sanção do governador Carlos Brandão.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) comemorou o lançamento do Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, durante sessão desta terça-feira (16). O projeto vai ampliar a oferta de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, com a meta de alcançar 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.
Mais 17 cidades brasileiras entraram em situação de emergência devido a desastres. Ela foram reconhecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, nesta segunda-feira (15). O número de reconhecimentos de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.556.
O Ministério da Educação (MEC) realizou sete convocações por meio da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até a última sexta-feira (12). De acordo com o MEC, a data final de convocação será dia 18 de maio.
Dois ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão deixar a corte nesta semana. Com o fim dos mandatos de Sérgio Banhos e Carlos Horbach, oriundos das cadeiras destinadas à advocacia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá fazer as primeiras nomeações para o tribunal no seu terceiro mandato.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES) divulgou, na sexta-feira (12), edital que abre o credenciamento de barracas e exploração de comidas sobre rodas para o Arraial da Cidade, na Praça Maria Aragão. Além de fornecer espaços para que empreendedores possam comercializar seus produtos, serão ofertados cursos de capacitação e acompanhamentos especializados em gestão para esses trabalhadores.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, até dia 19 de maio, uma pesquisa nacional para avaliar a percepção de profissionais do Direito sobre os serviços e o atendimento por ele prestados. Acesse a pesquisa
No Dia Internacional do ‘Método Canguru’, celebrado nesta segunda-feira (15), uma audiência pública debateu a importância do procedimento para melhoria clínica e redução do tempo de internação de recém-nascidos de baixo peso. O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou do evento realizado pela Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão (SPPMA).