Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

“Precisamos governar sem comprometer as contas públicas”, diz Brandão sobre greve dos professores

O governador do Maranhão Carlos Brandão divulgou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (27), que o Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços de valorização dos professores da rede estadual de ensino. Os docentes estão em greve há mais de um mês por reivindicação de reajuste salarial e outras melhorias.

“Após análise minuciosa, a conclusão do Ministério Público foi a de que o reajuste de 11% proposto está no limite orçamentário. Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas”, disse o governador.

De acordo com o documento divulgado pelo Ministério Público, solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, a proposta do Governo do Estado de conceder reajuste salarial de 11%, pago em duas parcelas, está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A primeira parcela será retroativa a janeiro, a segunda, a partir de julho. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação comprometeu-se em conceder as progressões e titulações exigidas pelos professores.

“Após a análise das manifestações do SIMPROESEMMA e do Governo do Estado do Maranhão, através da SEDUC e da SEPLAN, esta Assessoria Técnica entende que seja concedido o reajuste solicitado pelo Sindicato, particularmente nos percentuais de 14,95% e 39,95%, ficou demonstrado que as finanças do Estado do Maranhão serão sensivelmente afetadas, haja vista a constatação por esta Assessoria de que o ente se encontra no limite orçamentário delineado pela LRF; seja, reajustes naqueles percentuais resultariam em comprometimento do orçamento na ordem de 61,2% e 65%, respectivamente. ou Por outro lado, com o reajuste proposto pelo Governo do Estado, de 11%, o impacto orçamentário seria de 60,6% que, apesar de se situar acimar do limite orçamentário da LRF, e o que apresenta menor risco financeiro para a gestão pública estadual”, diz o documento.

“A educação de Tuntum nunca esteve tão bem como agora”, diz Fernando Pessoa

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, divulgou em suas redes sociais o investimento relevante que tem feito na educação do município. De acordo com o gestor, são ações que vão desde a reforma e construção de escolas, à capacitação dos educadores.

“A educação de Tuntum nunca esteve tão bem como agora. São 60 escolas, sendo que 40 delas já estão reformadas ou em reforma. Temos quatro escolas novas, com mais de sete mil alunos estudando com fardamento e kit escolar gratuitos”, disse o prefeito.

Ainda de acordo com o prefeito, a atuação da educação funciona em parceria com outras secretarias do município, e quando necessário, os alunos são encaminhamos para especialidades médicas. Além disso, Tuntum já conta com uma escola militar com apoio psicológico, psicopedagógico, nutricional e fonoaudiólogo

“Sabemos que a educação transforma vidas e é exatamente por isso que investimos incansavelmente na melhoria desta pasta”, concluiu.

Veja o vídeo:

Governo do MA decreta estado de emergência em mais 21 municípios devido às fortes chuvas

O governador do Estado, Carlos Brandão, decretou situação de emergência em mais 21 municípios maranhenses afetados pelas intensas chuvas. Segundo o decreto, divulgado neste sábado (25), a medida tem o objetivo de preservar o bem-estar da população, assim como os serviços e demais atividades socioeconômicas nas regiões prejudicadas, por conta do período chuvoso, que vem se intensificando nas últimas semanas. Agora, totalizam 49 cidades nesta situação.

“Vamos decretar situação de emergência com acréscimo de novos municípios, em razão das chuvas intensas no Maranhão. Com isso, chegamos a um total de 49 municípios. Seguiremos atendendo às mais de 31 mil famílias afetadas direta e indiretamente, e às mais de 5 mil desabrigadas”, informou o governador em sua rede social.

De acordo com o Decreto nº 38.191, ficam autorizados os órgãos da Administração Pública Estadual, que compõem o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, a prestarem apoio suplementar técnico, operacional e financeiro aos municípios afetados, mediante prévia articulação e integração com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, em articulação com todos os setores do Estado e com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Foram inseridos no decreto de emergência 21 novos municípios. São eles:

Açailândia

Arame

Bacabal

Boa Vista do Gurupi

Buriticupu

Cantanhede

Igarapé Grande

Itaipava do Grajaú

Joselândia

Marajá do Sena

Mirinzal

Nina Rodrigues

Olinda Nova do Maranhão

Pindaré-Mirim

Presidente Vargas

Rosário

São Luís Gonzaga

São Vicente Ferrer

Tufilândia

Tutóia

Viana

Até o momento, 5.843 famílias estão desabrigadas e mais de 31 mil famílias foram afetadas direta ou indiretamente, segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

As medidas preventivas e de contenção dos prejuízos com as chuvas vêm sendo promovidas pelo Governo, desde o mês de janeiro e foram reforçadas nas últimas semanas, com a intensidade das águas. O governo criou ainda o Comitê Gestor de Prevenção e Assistência às Vítimas das Chuvas, que coordena ações de prevenção contra alagamentos, drenagem, realiza limpeza e desobstrução de vias e córregos, além de prestar apoio às comunidades afetadas. O Maranhão também conta com apoio do Governo Federal, que destinou R$ 3 milhões para a assistência a municípios atingidos pelas fortes chuvas.

A declaração de situação de anormalidade de que trata o decreto, segue os critérios estabelecidos pela Portaria n° 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Medidas – O Governo, via Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das prefeituras, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil realiza operação de auxílio às vítimas no interior do Maranhão. Já foram enviadas 5.450 cestas básicas; 900 garrafões de água de 20 litros e 600 colchões; estão em trânsito, neste momento, mais 1.100 cestas, 800 garrafões e 900 colchões. A distribuição está ocorrendo de acordo com a necessidade de cada município afetado. Complementando as ações, os Restaurantes Populares dos municípios atingidos vão ampliar a oferta de refeições no modelo híbrido – distribuição de quentinhas.

A Defesa Civil Estadual permanece nas regiões afetadas, atuando em conjunto com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil das prefeituras, prestando auxílio às famílias, e segue monitorando os casos em que prejuízos e danos foram causados à população, por conta do período chuvoso.

Contribuintes têm até o dia 31 de março para aderir ao Refis de ICMS no MA

Contribuintes do ICMS com débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) têm até o dia 31 deste mês para aproveitarem o programa de refinanciamento de dívida que prevê reduções de multas e juros de 55% a 90%, para pagamento à vista e parcelado.

Por meio da Lei nº 11.867/2022, de iniciativa do governador Carlos Brandão, foi instituído um novo programa de refinanciamento de dívida, possibilitando que empresas contribuintes do ICMS que possuem débitos do referido imposto, tenham até o dia 31 de março de 2023 para aproveitarem as reduções de multas e juros de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2022.

Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. A medida também vale para os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.

Mais de 120 mil empresas contribuintes do ICMS podem ser beneficiadas com o programa de refinanciamento de dívidas para pagamento à vista, com redução de 90%, ou parcelamento com reduções escalonadas sendo 85% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 70%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 55% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa.

A solicitação de cancelamento de parcelamento somente deverá ser feita nos casos sem nenhum tipo de benefício. A solicitação deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz listadas na Portaria 080/2021.

O prazo para adesão ao benefício é até a próxima sexta-feira (31). A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, o SefazNet.

Reajuste no preço de medicamentos é estimado em 5,6% a partir de 1° de abril

A partir do dia 1º de abril, os preços dos medicamentos devem subir cerca de 5,6% em todo o país. O reajuste anual dos remédios decidido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão ligado à Anvisa. 

Fatores que impactam no reajuste 

De acordo com a Resolução CMED 01/2015, o ajuste de preços de medicamentos terá por base um modelo de teto de preços calculado por meio de um índice de preços, um fator de produtividade (Fator X), uma parcela de fator de ajuste de preços relativos entre setores (Fator Y) e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z).

  • Fator X – Estabelecido a partir da estimativa de ganhos prospectivos de produtividade da indústria farmacêutica;
  • Fator Z – Visa a promover a concorrência nos diversos mercados de medicamentos, ajustando preços relativos entre os mercados com menor concorrência e os mais competitivos. 
  • Fator Y – Tem como objetivo ajustar os preços relativos entre o setor farmacêutico e os demais setores da economia, para minimizar o impacto dos custos não recuperáveis pela aplicação do IPCA.

Como é feito o cálculo 

Segundo a Anvisa, o IPCA é fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aplicado à fórmula de acordo com o acumulado no período de 12 meses anteriores à publicação do ajuste de preços. O Fator Z assume três valores diferentes, conforme o grau de concentração de mercado (índice Herfindahl–Hirschman). 

Como estabelecido na Resolução CMED 01/2015, o cálculo do ajuste de preços é feito a partir da seguinte fórmula:

VPP = IPCA – X + Y + Z

  • Onde a Variação Percentual do Preço do Medicamento (VPP) representa a variação percentual do preço do medicamento;
  • IPCA representa a taxa de inflação medida pela variação percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo;
  • X representa o fator de produtividade;
  • Y representa o fator de ajuste de preços relativos entre setores; e
  • Z representa o fator de ajuste de preços relativos intrassetor. 

Quanto ao Fator Y, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia aguarda a publicação dos dados necessários para a sua definição, assim como se aguarda a publicação do IPCA acumulado no período de março de 2021 a fevereiro de 2022.

No ano passado, o reajuste médio determinado pela CMED foi de 10,89%, publicado no dia 1º de abril. Alguns medicamentos tiveram seu preço alterado em até 18% em todo o país. O aumento foi o maior em uma década.

Fonte:Brasil 61

Vereador Daniel Oliveira fala sobre ações e desafio como novo líder do governo Braide ao Ponto Continuando

O vereador de São Luís Daniel Oliveira foi o entrevistado dessa sexta-feira (24), do Programa Ponto Continuando. Ele é o novo líder de governo do prefeito Eduardo Braide e segundo ele, será um desafio encarado com entusiasmo e responsabilidade.

“Já nos reunimos duas vezes com o prefeito e estamos avançando em um saldo positivo na relação entre executivo e legislativo. A escolha do meu nome para a liderança foi uma decisão coletiva, onde tivemos bastante diálogo e tenho certeza que vamos progredir nessa relação”, afirmou o vereador.

Daniel Oliveira é vereador de primeiro mandato de São Luís, do polo Coroadinho. Segundo o parlamentar, seu trabalho tem o objetivo de resolver questões da região como educação, transporte, saude, dentro outros.

“Estou satisfeito com a parceria com a Prefeitura de São Luís. Praticamente todas as escolas municipais do Coroadinho estão reformadas, na Artur Azevedo, temos ar-condicionado nas salas, reforma com forro e pintura novos, solicitação nossa atendida pelo prefeito Eduardo Braide. O Darcy Ribeiro estava fechado há mais de cinco anos e também conseguimos reformá-lo com salas climatizadas, assim como o Rubem Almeida, que tem até quadra esportiva”, disse o vereador.

Na área da saúde, Daniel Oliveira informou que destinou R$300 mil reais em emenda parlamentar para reforma da Unidade Mista do Coroadinho. Para o transporte público, o vereador interveio junto à SMTT para a implantação de uma nova empresa que pudesse prestar um serviço de qualidade.

“Temos um projeto no bairro, o “Olhar diferente”, onde o morador faz consulta de vista e entregamos óculos de forma gratuita. São ações que desenvolvemos e que me deixam satisfeito”, pontuou.

Em assembleias tumultuadas professores de oposição ao Sinproesemma impedem o fim da greve

Mesmo com mais uma decisão judicial declarando a greve dos professores como ilegal, professores de oposição tumultuam assembleias, impedem professores contrários a greve de votar e mais uma vez adiam a volta as aulas de estudantes, prejudicando o futuro daqueles que deveriam ser o foco total de um verdadeiro educador.

O Maranhão, sabidamente, é o segundo estado que melhor paga os professores. Só esta informação já é o suficiente para deslegitimar qualquer movimento paredista. Isso porque não é razoável negar o direito fundamental de nossos jovens de receber educação para pleitear valorização salarial em um estado que tem o segundo maior salário do país. Isso mesmo!

Ainda que não tenhamos o melhor desempenho nos índices educacionais, os professores percebem salários maiores que a maioria dos colegas de outros estados.

Isso é motivo de vários professores dos estados vizinhos a fazerem concurso em nosso estado para obterem valorização.

A luta por melhores condições de vida é inegociável, deve ser realizada e deve ser de constante debate, mas deve também respeitar a Constituição Federal que garante a Educação como um direito do povo e um dever do Estado.

As assembleias que aconteceram nos últimos dias foram uma demonstração clara do descompromisso de parte da classe de professores com o futuro da carreira e da juventude do estado do Maranhão.

O discurso de que “o professor deseja estar em sala de aula” caiu por terra, na medida em que mesmo com a proposta do estado de aplicar o reajuste, no limite proposto segundo a lei de responsabilidade fiscal, de 11% em duas parcelas, uma em janeiro e outra em julho, com o objetivo de suspender a greve, mas não de interromper a mesa de negociação de modo que, mesmo após o fim da greve, sindicato, professores e Ministério Público continuariam os debates para realizar auditoria na folha com o objetivo de encontrar margens para desenvolver a pauta financeira.

Isso fica mais claro, quando recebemos os relatos de hostilidade a professores que votaram pelo fim da greve e a completa balburdia proposta por aqueles que deveriam educar, mas impediram os pares de votar, não permitiram a participação corrompendo o processo.

A justiça maranhense, seguindo a jurisprudência dos tribunais superiores, já bloqueou mais de 350 mil reais das contas do sindicato e já aplicou mais 1,8 milhões de reais em multas reconhecendo a ilegalidade do movimento grevista que impõe sérios prejuízos ao futuro da sociedade do estado.

Não há clima de greve com propostas encaminhadas pelo executivo estadual com total indisposição do sindicato em negociar e de maneira intransigente manter uma greve sem pensar nos estudantes e no futuro da carreira.

É aguardar para ver.

Osmar Filho cumpre agenda em Brasília em busca de melhorias para o estado

Nesta semana, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) desembarcou em Brasília, para uma série de compromissos com o objetivo de buscar melhorias para o estado. Na terça-feira (21), esteve em visita à sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), para uma troca de experiências com representantes dos demais parlamentos do país e, ao Senado Federal, onde teve um encontro que considerou muito produtivo com o senador Weverton Rocha (PDT).

“Tratamos sobre os municípios maranhenses, especialmente os que estão em situação de calamidade, em razão das fortes chuvas que atingem o estado. Também conversamos sobre a nossa querida Baixada Maranhense, região pela qual o Senador tem um grande carinho e, ainda, sobre a cidade de São Luís”, relatou o deputado.

Na quarta-feira (22), os primeiros compromissos do pedetista na Capital Federal foram na Câmara dos Deputados, com os parlamentares maranhenses Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) e Josimar Maranhãozinho (PL). “As pautas nestas reuniões também foram relacionadas à situação dos municípios afetados pelas chuvas dos últimos dias, a busca por melhorias para a região da Baixada Maranhense e, como, juntos, podemos avançar no nosso trabalho em favor do estado”, falou.

Conectividade dos municípios

Osmar Filho ainda esteve no Ministério das Comunicações, para tratar de temas como conectividade nas escolas, rede móvel de telefonia e internet em diversas cidades do Maranhão, com ênfase na região da Baixada Maranhense. “Sugeri ao ministro Juscelino a implementação de projetos que utilizem a comunicação como ferramenta de transformação social, como rádios comunitárias, entre outros”, afirmou o parlamentar.

“O deputado trouxe demandas relevantes para o estado, a exemplo de levar o sinal de telefonia móvel para algumas comunidades, alguns distritos importantes de municípios como Bacabeira e para o povoado de Gameleira, em Cajarí e, vamos encaminhar estas solicitações, para que sejam atendidas o mais rápido possível pelas operadoras” disse Juscelino Filho (União Brasil).

“Para se ter uma ideia, no caso de Periz de Baixo, em Bacabeira, mesmo sendo um município localizado na Região Metropolitana da Grande Ilha, o sinal de telefonia móvel apresenta uma grande dificuldade de conexão”, pontuou Osmar.

Câmara de São Luís prorroga validade de concurso público

A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores públicos no âmbito do legislativo municipal.

A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.

A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.

Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

Paulo Casé coordena ações de assistência à famílias desabrigadas pelas chuvas no Maranhão

Diversas ações estão sendo realizadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) para amparar as famílias desabrigadas pelas fortes chuvas no Maranhão, como por exemplo, a reunião com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social para solicitar recursos, solicitada pelo secretário Paulo Casé Fernandes, que esteve acompanhado de mais de 40 representantes dos municípios.

Na ocasião, foi debatida a possibilidade de disponibilizar o aluguel social por meio de cofinanciamento federal para as famílias das regiões afetadas pelas chuvas.

“Nosso governador vem nos orientado a propor diálogos com as demais esferas do Poder Público, bem como a iniciativa privada, a fim de adquirirmos doações para acolhermos o máximo de famílias possíveis”, afirmou o secretário Paulo Casé.

O Centro de Distribuição, local criado para armazenar doações receberias que serão destinadas para regiões em estado de emergência, foi aberto nesta quinta-feira (24), pelo Governo do Estado. Ainda no primeiro dia de funcionamento, o centro recebeu doações da Receita Federal e de empresas privadas.

Itens como cestas básicas, água mineral, colchonetes, entre outros são recebidos pro centro. De acordo com Paulo Casé, o local irá otimizar o processo de entregas. “Nesse espaço, iremos centralizar nossos esforços e aperfeiçoar a logística de entregas para que as famílias possam ter acesso as doações de forma mais célere”, explicou.

Além disso, o Governo do Estado, por meio da Sedes, ampliou o número de refeições, na modalidade híbrida (quentinhas), nos Restaurantes Populares dos municípios afetados.