Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

São Luís sedia Encontro de Prefeitos Educar Pra Valer

O prefeito Eduardo Braide participou, nesta terça-feira (22), do Encontro de gestores municipais do Maranhão que integram o programa Educar Pra Valer (EPV), no auditório do Palácio La Ravardière, sede do Executivo Municipal em São Luís. 

O evento, que promoveu o diálogo das ações de qualificação em cada cidade, reuniu prefeitos e secretários de Educação dos municípios de São Luís, Timon, Paço do Lumiar, Vargem Grande, Itapecuru-Mirim e Barreirinhas que têm em comum a parceria com a Associação Bem Comum (ABC), que executa o programa.

“A pandemia atingiu de uma forma muito forte a educação de todo o país e com São Luís não foi diferente. Neste sentido, o Educar Pra Valer é fundamental para que a gente consiga avançar e recuperar esse tempo perdido, além de nos ajudar a implementar outras práticas pedagógicas que, com certeza, vão melhorar muito os nossos índices. Agradeço ao Educar Pra Valer, por meio da Associação Bem Comum, a todos os envolvidos nessa cooperação e a todos os prefeitos e secretários que vieram à nossa cidade nessa troca de experiências que está sendo muito positiva para todos”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Anderson Araújo, coordenador do programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), desenvolvido em Sobral (CE), município que é referência no Brasil em Educação Básica e execução do EPV, disse que o evento foi uma oportunidade para que fossem feitas análises das ações desenvolvidas, comemorar os avanços e entender em quais pontos cada município pode avançar ainda mais, e explicou que as práticas aplicadas também atingem direta e positivamente as receitas de cada cidade participante, por meio do ICMS Educacional.

O cálculo do ICMS Educacional considera alguns indicadores de desempenho como o Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM) constituído pela taxa de aprovação dos alunos do 1 º ao 5º ano do Ensino Fundamental e consiste na adoção de critérios de melhoria de desempenho escolar dos municípios para distribuição de parte da cota-parte do ICMS que os estados podem distribuir segundo os seus próprios critérios.

Estratégias

A ideia de promover um ambiente de interação e desenvolvimento entre as equipes de cada um dos seis municípios participantes, serve como estratégia para favorecer a política de alfabetização de cada cidade, além da apresentação dos índices e resultados de cada município como pano de fundo para execução de novas estratégias.

A exemplo disso, está a cidade de Timon, que é a cidade maranhense com o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Maranhão, tanto nas séries iniciais como nas séries finais. “Uma felicidade participar desse momento e apresentar também o nosso modelo de educação de Timon que hoje é o melhor Ideb do estado do Maranhão e como educadora, que também sou, fico feliz de poder ter essa troca de experiências com outros gestores e de estar apresentando os resultados do nosso município que é resultado de um trabalho coletivo, entre todos que fazem a educação da nossa cidade”, enfatizou a prefeita de Timon, Dinair Veloso. 

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, fez um convite a todos os gestores maranhenses que ainda não aderiram ao programa. “Chamo a atenção de todos os prefeitos que ainda não estão inseridos no programa que busquem porque é de grande valia para darmos aos nossos municípios uma educação de qualidade. Paço do Lumiar faz parte do Educar Pra Valer há bastante tempo e temos colhido bons resultados com essa parceria”, frisou a prefeita.

“Uma satisfação estar aqui na Prefeitura de São Luís com nosso colega prefeito Eduardo Braide, realizando essa troca que é fundamental para melhorar a educação em nossos municípios e consequentemente em todo o Maranhão”, disse o prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros.

Iracema Vale recebe visita do vice-governador do Piauí Themístocles Filho

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (21), visita institucional do vice-governador do Piauí, Themístocles de Sampaio Pereira Filho. No encontro, eles dialogaram sobre a importância da troca de experiência entre os estados para oferecer melhores serviços públicos à população.

“Estou muito feliz em receber o Dr. Themístocles na Casa do Povo. Pudemos conversar sobre o que é realizado por cada estado e, também, sobre soluções que possam ser adotadas para avançarmos na disponibilização de políticas públicas importantes em prol dos maranhenses e piauienses”, disse Iracema Vale.

O vice-governador do Piauí, Themístocles Filho, afirmou que a conversa deixa as portas abertas para futuras parcerias entre o Maranhão e Piauí.

“Absorver o que há de bom em outros estados e compartilhar nossas experiências exitosas permitem que melhoremos o atendimento a quem mais precisa. E os maranhenses podem contar conosco”, declarou.  

Na ocasião, o deputado estadual Arnaldo Melo (PP) também agradeceu a visita de Themístocles Filho ao Parlamento maranhense.

Alema aprova mudança no regimento interno que altera sucessão de cargos da mesa diretora e formação de blocos

Foi aprovado nesta terça-feira (21), pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Maranhão, algumas alterações no regimento interno da Casa Legislativa, como a sucessão de cargos da mesa diretora e mudança da composição dos blocos dos parlamentares.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado estadual Carlos Lula, explicou as alterações aprovadas, principalmente a modificação do Projeto de Resolução Legislativa 009/2023.

“É um projeto amplo que trata de alguns pontos de reforma regimental da casa, desde a sucessão de cargos da mesa diretora. Hoje, se houver qualquer cargo vago na mesa, precisaremos ter eleição para a ocupação desse cargo”, disse o presidente.

Atualmente, qualquer cargo vago na mesa diretora seria ocupado pelo cargo subsequente, sem necessidade de nova eleição. Após a mudança, a ocupação precisará de eleição.

Carlos Lula explicou ainda a alteração que provocou discussão entre os parlamentares da casa, que foi a composição de blocos dos deputados estaduais.

“Outro ponto é a composição dos blocos. Com quatro deputados, é possível formar um bloco, e o bloco tem direito a um líder, a tempo de partidos e blocos, e assessoria. O que a gente tá mudando, é de quatro para seis deputados. Me parece razoável, porque para ter espaço em comissões, precisamos ter pelo menos seis parlamentares para um partido ter espaço em todas as comissões, então é natural que isso aconteça, não haverá nenhum prejuízo para a composição atual”, explicou o presidente.

De acordo com a regra atual, a composição de bloco pode ser feita com 10% do total de parlamentares, ou seja, quatro deputados. Com a modificação, o bloco precisará de seis, mas não altera a composição de blocos atual, já que passa a valer a partir de 2024.

Dentre as modificações, houve também as reuniões das comissões, que acontecerão às segundas-feiras, a partir de 08 horas, com exceção das convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de São Luís. A CCJ por exemplo, já está se reunindo às segundas.

O vice-presidente e relator do projeto na CCJ, o deputado estadual Neto Evangelista, comentou que a nova proposta corrige um erro histórico.

“O primeiro artigo do projeto trata justamente sobre a vacância de um cargo na Mesa Diretora. A regra anterior era que quando um cargo da Mesa Diretora vagasse se teria uma nova eleição para aquele cargo vago. Por um casuísmo do destino, mudou-se o regimento desta Casa, colocando que, em caso de vacância, a sucessão seria de forma imediata,  por um mero casuísmo do momento, uma discussão de quem tinha interesse, na época, que era vice-presidente da Casa, de assumir a presidência. Este projeto de resolução legislativa corrige um erro histórico”, concluiu.

Mais de 4,5 milhões de brasileiros tomaram a vacina bivalente contra COVID-19

Informações do LocalizaSUS constatam que mais de 4,5 milhões de brasileiros já tomaram a vacina bivalente contra a Covid-19 desde o dia 27 de fevereiro. A campanha “Movimento Nacional pela Vacinação”, lançada pelo Governo Federal, tem o objetivo de ampliar as coberturas vacinais no país.

Para tomar a dose bivalente, é necessário ter o esquema vacinal primário completo com pelo menos quatro meses desde a última dose. Atualmente, a vacina está sendo aplicada em pessoas com mais de 70 anos de idade, imunocomprometidas, que trabalhem ou estejam abrigadas em instituições de longa permanência, indígenas, ribeirinhos e quilombolas.

Ainda neste mês de março, o calendário de vacinação prevê a vacinação contra a COVID-19 em toda a população com mais de 12 anos, além de crianças a partir de 06 meses.

No mês de abril é a vez da vacina contra a Influenza em idosos, adolescentes em medidas socioeducativas, caminhoneiros, crianças de 6 meses a 4 anos, Forças Armadas; Forças de Segurança e Salvamento; Gestantes e puérperas; Pessoas com deficiência e comorbidades; população privada de liberdade; Povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas; Professores; Profissionais de transporte coletivo e portuários; Profissionais do Sistema de Privação de Liberdade e Trabalhadores da saúde. No mês de maio, acontecerá a Multivacinação de poliomielite e sarampo nas escolas.

Prefeitura de Paço do Lumiar segue recuperação de vias públicas

De forma democrática, a Prefeitura de Paço do Lumiar tem incentivado cada vez mais a participação popular nas tomadas de decisão sobre os investimentos a serem feitos no município. No fim de semana, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, se reuniu com lideranças comunitárias do Bairro Tiago Aroso, comunidade localizada próxima à estrada da Maioba. No encontro foi discutido com os moradores soluções para atenuar os problemas de infraestrutura existentes no bairro, causados pela ausência de sistema de drenagem subterrânea e de pavimentação asfáltica.

Devido à intensidade do período de chuvas e por serem pavimentadas apenas por piçarra, algumas das ruas e avenidas do Bairro Tiago Aroso foram bastante afetadas nas últimas semanas. Uma das principais soluções para o problema é a pavimentação com asfalto ou com bloquetes de concreto, conjugadas com a implantação no bairro de sistema de drenagem de águas pluviais. A ideia é implantar uma rede de galerias a céu aberto, dispostas nas laterais das ruas. A pavimentação asfáltica e a drenagem pluvial são obras de custo bem elevado, e requerem a formalização de parceria entre a prefeitura de Paço com os governos Federal e Estadual.

“Como solução temporária, incluímos o bairro no nosso Programa de recuperação de vias públicas e dentro dos próximos dias iremos fazer a recuperação dos trechos danificados pela chuva”, anunciou aos moradores o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço. Entre setembro a novembro do ano passado, a Prefeitura refez a base, a sub-base e pavimentou com revestimento primário(piçarra) das avenidas Emanuel Aroso e Solar das Mangueiras, vias que ligam o bairro Tiago Aroso à MA 204 (Estrada da Maioba).

De acordo com o secretário, a Prefeitura de Paço tem em mãos um levantamento completo das necessidades de infraestrutura da maioria dos quase 200 bairros existentes no município. “Com base nessa radiografia dos bairros, montamos o planejamento de obras públicas de infraestrutura a serem executadas este ano na cidade”, explica Walburg Neto.

“São muitas carências há décadas negligenciadas pelas gestões anteriores. Sozinho, o poder municipal não tem hoje condições financeiras de arcar com todas as obras necessárias. Dessa forma, tenho articulado continuamente com os governos Federal e Estadual a união de forças, para, por meio de parceria, possamos realizar essas obras fundamentais para a melhoria da infraestrutura nos bairros de Paço”, destacou a prefeita do município, Paula Azevedo.

Essa união estratégica de forças tem sido bastante utilizada pela atual gestão pública de Paço. “Graças a essa parceria, ora com o governo Federal, ora com o governo do Maranhão, temos conseguido avançar muito na pavimentação asfáltica pela cidade”, disse a prefeita. “No bairro Tiago Aroso, por exemplo, asfaltamos em 2022 a avenida Amadeu Aroso, via de 1,2 km interligando os bairros Tiago Aroso e Vila São José à MA Estrada da Maioba. Uma obra aguardada há quase 30 anos pela comunidade, e que agora conseguimos transformar na primeira avenida do bairro pavimentada com asfalto”, ressaltou Paula Azevedo.

“Paço do Lumiar é um município com recursos limitados. Essa condição exige da gestão administrar com muita sabedoria e seriedade o orçamento disponível de cada ano. Com base em nossa capacidade e sensíveis aos anseios da população, estamos realizando obras e melhorando a infraestrutura em todos os bairros. Peço à população de Paço um pouco mais de tolerância e, acima de tudo, continuar a confiar em nosso trabalho e propósito. Paço está avançando e vamos seguir firmes nesse caminho”, concluiu a prefeita.

Gaeco deflagra operação contra superfaturamento de produtos hospitalares no MA e PI

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta terça-feira, 21, a Operação Fleming, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e “lavagem” de capitais.

Participam da operação os Promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º DECCOR de Timon e 1º DECCOR de São Luís). Atuam, ainda, os promotores de justiça das comarcas de Timon, Caxias, Buriti Bravo, Parnarama, Colinas, Matões e Olho D’Água das Cunhãs.

A operação também conta com o apoio dos promotores de justiça do Gaeco-PI e das forças de segurança como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) do Maranhão e do Piauí, Tropa de Choque e Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) do Maranhão, além da Feisp (Força Estadual Integrada de Segurança Pública).

Nessa fase, a Operação atingiu alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidas em práticas criminosas diversas, tais como o superfaturamento de produtos médico-hospitalares fornecidos pelas empresas do mesmo grupo criminoso: Distribuidora Saúde & Vida, Exclusiva Distribuidora de Medicamentos Ltda. e Mundial Distribuidora de Medicamentos Eireli.

Ao todo estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Timon (MA), Teresina (PI) e Altos (PI), todos expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

ORIGEM DO NOME

Na investigação, verificou-se que uma das medicações superfaturadas foi a penicilina, tendo sido apurado um lucro de 254% na venda dessa medicação pela Distribuidora Saúde & Vida Ltda.

O nome Fleming faz alusão à Alexander Fleming, o médico que descobriu a Penicilina, substância capaz de matar bactérias, tendo sido o primeiro antibiótico produzido na história. Assim, como o antibiótico capaz de matar bactérias infecciosas descoberto por Fleming, a operação foi deflagrada para desarticular o esquema criminoso investigado.

Redação: CCOM-MPMA

Deputado Carlos Lula propõe vagas de emprego destinadas às vítimas de violência doméstica

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que a cada minuto 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente no Brasil e que 28,9%, o equivalente a 18,6 milhões de mulheres, relataram ter sido vítima de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento.

A pesquisa revela números preocupantes e crescentes no país, sendo a dependência socioeconômica dos agressores um dos fatores que dificulta o rompimento do ciclo da violência, expondo mulheres a maior risco de agressões físicas, psicológicas ou patrimoniais.

No Maranhão, para garantir mais independência financeira a essas mulheres, o deputado estadual Carlos Lula (PSB), propôs o Projeto de Lei nº 106/2023. Se aprovado, mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar vão passar a ter o direito a pelo menos 2% das vagas nos editais de licitação que visem contratar empresa para prestar serviço continuado e terceirizado na Administração Pública Direta, Autárquica ou Fundacional. O projeto faz parte do pacote de Projetos de Lei proposto pelo parlamentar para beneficiar as maranhenses.

Segundo o parlamentar, a proposta utiliza uma autorização prevista na nova Lei de Licitação, que revoga a Lei de nº 8.666/1993 e entra em vigor completamente agora no mês de abril e já prevê a possibilidade da Administração Pública contratar mulheres vítimas de violência doméstica para que elas possam ser reinseridas no mercado de trabalho.

“Sabemos que um dos problemas da violência doméstica contra a mulher é o fato das mulheres se sentirem desamparadas, pois a fonte de renda da casa muitas vezes vem do agressor. Então, nesses casos se conseguirmos a reinserção dela no mercado de trabalho, ela pode se sentir à vontade para não permanecer mais em um ambiente hostil”, explicou Carlos Lula.

De acordo com o PL, as empresas contratadas para prestar o serviço terceirizado deverão realizar a contratação das profissionais mediante acesso ao cadastro mantido por instituições públicas que atuem no atendimento às mulheres vítimas de violência no Maranhão.

“Outra previsão importante da Lei é a destinação dessas vagas com a garantia do sigilo a essas mulheres para que elas não sejam vítimas novamente, sendo apontadas no local de trabalho. Queremos reinseri-las enquanto mulher cidadã, portadora de direitos. Que esse Projeto de Lei, após aprovado, possa virar mais uma política pública em favor das mulheres do Maranhão”, reforçou.

Anvisa libera uso de mais de 930 tipos de pomadas modeladoras para trançar cabelos

Quarenta dias após proibir a comercialização de qualquer tipo de pomada modeladora de cabelos, no Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), liberou, nesta segunda-feira (20), a venda de 930 produtos do tipo. Mais de 1.500 permanecem irregulares.

A volta dessas marcas ao mercado ocorre depois que a agência reguladora investigou uma série de ocorrências em usuários das pomadas, utilizadas para trançar, modelar ou fixar cabelos. Foram registrados casos graves de lesões nos olhos, devido à intoxicação por um dos componentes dos produtos. Houve aumento de procura pelas emergências oftalmológicas devido à alta intoxicação no olhos, que chegou a levar à cegueira temporária, em alguns casos. Em contato com os olhos, o produto pode provocar queimaduras na córnea.

A lista completa das marcas liberadas nesta segunda está disponível no site da Anvisa, na internet. As que não forem citadas continuam com a venda interditada porque mostraram concentração da substância causadora das irritações oculares, acima de 20%.

Durante toda a investigação da Anvisa, sobre os diversos casos de irritações nos olhos, mais de 600 processos de regularização de pomadas do tipo foram cancelados. Foram analisadas cerca de 2.500 marcas de modeladoras. Segundo a reguladora sanitária, já foram canceladas mais de 630 autorizações de venda dessas pomadas, desde o início do ano, por diversas irregularidades, como conterem ingredientes proibidos, acima do limite.

Veja a lista de produtos liberados aqui

Monkeypox: Maranhão começa vacinação de grupos prioritários nesta terça (21)

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, nesta terça-feira (21), às 9h, a Campanha de Vacinação Contra Monkeypox, doença anteriormente chamada de “‘varíola dos macacos”. O Maranhão possui 129 casos da doença confirmados. A abertura da vacinação será no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) – Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís.

O Maranhão recebeu 478 doses da vacina. Além de São Luís, também iniciam a ação de imunização os municípios de Imperatriz e Bacabal. Em São Luís, a vacina monkeypox estará disponível no Centro de Saúde (SAE) do bairro de Fátima, no Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE) – Hospital Universitário Presidente Dutra, além do SAE Bacabal e SAE Imperatriz.

O esquema vacinal será de duas doses, com intervalo de quatro semanas entre elas. A vacina é a Jynneos, produzida pela empresa dinamarquesa Bavarian Nordic. Esse é o mesmo imunizante utilizado nos Estados Unidos e na Europa.

Para a vacinação, serão priorizadas a proteção das pessoas com maior risco de contaminação e evolução para as formas graves da doença. Se enquadram nesses critérios:

– Pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA): homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais; com idade igual ou superior a 18 anos; e com status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses;

– Profissionais de laboratório que trabalham diretamente com Orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 3 (NB-3), de 18 a 49 anos de idade;

– Pós-exposição: pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox, cuja exposição seja classificada como de alto ou médio risco, conforme recomendações da Organização Mundia de Saúde (OMS).

Nesse último caso, pós-exposição, também existem regras específicas. O público apto a se vacinar precisa:

– Ter tido um contato de médio ou alto risco de exposição (Quadro1) com um caso index suspeito, provável ou confirmado para mpox;

– Ter entre 18 a 49 anos de idade;

– Comparecer ao serviço para vacinação até 4 dias após a exposição.

Neto Evangelista relata PL do Governo do Estado que isenta impostos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 60/2023, de autoria do Governo do Estado, que isenta permanentemente o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em transferência de imóveis de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. O relator do PL foi o vice-presidente da comissão, o deputado estadual Neto Evangelista.

Para o parlamentar, o projeto é uma iniciativa importante do Governo do Estado que soluciona uma distorção na legislação tributária do Maranhão, já que, atualmente, uma pessoa beneficiária de um programa social habitacional deve pagar imposto de transferência de imóvel

Após aprovação da CCJ, o PL segue para ser aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

“Eu tive a honra de ser o relator dessa matéria aqui na CCJ para acabar com essa distorção. Se já é uma família de baixa renda, beneficiária de um programa social habitacional, não faz sentido incluí-la no pagamento desse imposto”, explicou Neto Evangelista.

O Programa Minha Casa Minha Vida atende os maranhenses que mais precisam do efetivo direito à moradia. De acordo com o PL, a isenção deverá produzir efeitos previamente à contratação dos investimentos e se relaciona às operações com recursos das dotações orçamentárias da União, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR e do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.