O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na manhã desta segunda-feira (20/3), a diretoria da Associação Brasileira de Portais de Notícias – (ABBP). A reunião tratou de regulamentações do setor no âmbito municipal, tendo em vista o diálogo entre o poder público e a iniciativa privada.
Reconhecida como entidade representativa dos sites e portais de notícias, a ABBP tem como objetivo fortalecer os veículos de comunicação a elas associados, bem como representá-los juntos a instituições públicas e privadas do território nacional.
Durante a visita institucional, os diretores da mais importante organização de mídia digital do país apresentaram uma proposta legislativa que visa destinar 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da administração direta e indireta, aos veículos da mídia alternativa com atuação na capital maranhense.
O diretor-presidente da ABBP, José Fernando Vilela, satisfeito com o encontro, destacou a importância de aproximação entre as instituições para tratar de pautas da categoria.
“Considero essa reunião bastante importante para estreitar os laços institucionais e explicar um pouco sobre o funcionamento da nossa entidade. No encontro, aproveitamos para apresentar ao Legislativo algumas pautas de reivindicações da categoria”, frisou Vilela.
O jornalista Toni Duarte, que integra o Conselho Consultivo da entidade, avaliou de forma positiva o encontro e esclareceu a sugestão do projeto que já vem sendo executado em outros Estados, como é o caso do Distrito Federal.
“É um encontro que serviu para apresentar nossa proposta legislativa semelhante à que já vem sendo respaldada pela Lei Orgânica do Distrito Federal que obriga, desde 2013, as empresas públicas do DF destinarem, no mínimo, 10% do seu orçamento anual de comunicação às mídias alternativas. Os portais de notícias ligados a ABBP são médias e pequenas empresas de comunicação que dominam o jornalismo digital, geram emprego, renda e pagam seus impostos”, completou.
Ao final do encontro, o presidente Chaguinhas destacou a importância do diálogo, elogiou a atuação dos portais de notícias que se apresentam como uma forma alternativa de comunicação e afirmou que a Casa estará à disposição para tratar de projetos em favor da entidade nacional que representa os portais de notícias no país.
“Eu sempre tenho dito que a Câmara está aqui para ouvir todos os segmentos da sociedade civil. Essa reunião com a da Associação Brasileira de Portais de Notícias, por exemplo, é uma porta aberta para o diálogo em busca das pautas da categoria. Assim que a proposta for apresentada pela entidade, vamos nos empenhar para garantir a sua aprovação no mês de abril, pois os portais de notícias se apresentam como uma forma alternativa de comunicação”, concluiu.
O encontro também contou com a presença dos vereadores Álvaro Pires (PMN) e Irmão Domingos (Podemos), além dos jornalistas Thales Castro e Djalma Rodrigues, que é o coordenador da ABPP no Maranhão.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia, nesta terça-feira (21), a aplicação da vacina contra a Mpox (também conhecida como varíola dos macacos).
Uma trama envolvendo advogados e políticos se estabeleceu no município de Caxias, distante 368 km de São Luís, com o objetivo claro de prejudicar o cartorário Aurino da Rocha Luz, aprovado em concurso público para chefiar o Cartório de 1º Ofício Extrajudicial da Princesa do Sertão.
A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta segunda-feira (20), a visita de entidades representantes da indústria, comércio e do agronegócio do Maranhão. Na ocasião, foi debatido a importância do fortalecimento das relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo para garantir mais desenvolvimento ao estado.
Após o primeiro lançamento comercial no Centro de Lançamento em Alcântara, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, relembrou o projeto de lei 245/19 que apresentou em 2019, onde solicitava o desenvolvimento de projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). O PL está em tramitação, aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
A partir desta segunda-feira (20), os municípios recebem o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor da verba é de R$1,1 bilhão, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O deputado estadual Neto Evangelista participou de mais uma reunião com o Ministério Público, Polícia Civil, familiares de vítimas e advogados do Rio Anil Shopping, local onde ocorreu um incêndio no último dia 07 de março. O objetivo foi acompanhar as investigações e garantir assistência à algumas pessoas atingidas que ainda não tinham recebido apoio da empresa.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou uma portaria adiando o período de inscrição para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de maio para junho. No cronograma anterior, o prazo previsto era de 8 a 19 de maio. Com as novas datas divulgadas, as inscrições serão realizadas entre os dias 5 e 16 de junho. As alterações no cronograma foram publicadas no Diário Oficial da União.
O deputado Júlio Mendonça (PCdoB) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Maranhão que prevê a ampliação do programa de compras de produtos oriundos da agricultura familiar para os restaurantes populares. O parlamentar apresentou o teor da matéria, na sessão plenária do dia 7 de fevereiro, e destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das cadeias produtivas e a dinamização da economia.