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Deputado Carlos Lula propõe pacote de Projetos de Lei voltados à mulher maranhense

No mês da mulher, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um pacote de Projetos de Lei para beneficiar as maranhenses e seus filhos. Uma das proposta busca instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.

De acordo com o parlamentar, se aprovado, o Projeto de Lei vai proteger crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima, bem como a promoção do direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.

“Com este projeto queremos contribuir com a ruptura do ciclo de invisibilidade que essas crianças e adolescentes enfrentam após sofrerem a desestabilização de seus lares por causa da violência. Nós sabemos que ainda há muito o que fazer para assegurar o suporte às famílias atingidas pela violência contra às mulheres, por isso é mais do que necessária a instituição de políticas públicas que garantam uma rede de proteção aos filhos e familiares que vivenciam a violência doméstica”, explicou Carlos Lula.

O texto destaca ainda que a execução dessa política não vai implicar em aumento de despesas para o Poder Público, tampouco na criação de atribuições para Secretarias de Estado, órgãos e entidades da administração pública do Estado do Maranhão.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano de 2021, o feminicídio deixou cerca de 2.321 crianças e jovens órfãos no país. Já de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACHUDH), o Brasil permanece na quinta posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres por questões de gênero. No Maranhão, dados da Casa da Mulher Brasileira apontam 69 feminicídios somente durante o ano passado, quase seis assassinatos a cada mês.

Propostas no Brasil

Projetos de Lei semelhantes ao proposto pelo deputado Carlos Lula tramitam em diversos municípios e estados brasileiros, e iniciativas similares foram sancionadas no Distrito Federal e em Cuiabá.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de março, em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

Demais propostas no Mês da Mulher

O deputado maranhense também protocolou outros sete Projetos de Lei em benefício às mulheres maranhenses. São eles:

– Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão;

– Projeto de Lei que institui a Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera, no âmbito do estado do Maranhão;

– Projeto de Lei que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do estado do Maranhão;

– Projeto de Lei que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado do Maranhão;

– Projeto de Lei que institui a política estadual de proteção e combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV), no âmbito do estado do Maranhão;

– Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação do “protocolo não se cale” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Este em parceria com a deputada Daniella.

– Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado do Maranhão.

Paulo Victor fala sobre eleições 2024, cultura e Plano Diretor ao Programa Ponto Continuando

“Dizer que não serei candidato a prefeito é uma irresponsabilidade da minha parte”, disse o vereador e secretário de Cultura do Maranhão, Paulo Victor, em entrevista ao Programa Ponto Continuando, nesta segunda-feira (13). Além das eleições de 2024, ele falou sobre aprovação do Plano Diretor e seus planos frente a pasta que assumiu recentemente.

“Sou presidente de um poder o qual 28 vereadores caminham comigo. O governador Brandão teve 256 mil votos em São Luís nas últimas eleições. O poder legislativo tem força e me impulsiona, o que vier a acontecer ano que vem é reflexo do hoje, e eu tô trabalhando de manhã, de tarde e de noite, então se vier a acontecer, é porque o hoje foi bem feito”, disse.

Sobre a possibilidade de um consenso em torno de um candidato único do grupo político que faz parte, Paulo Victor afirmou que a unidade precisa prevalecer.

“Tenho um líder político, o governador Brandão, que é quem seguirei. Se ele disser avance, avançarei, se ele disser continue na gestão, continuarei. Um cenário unido é mais favorável pra todo mundo”, pontuou o secretário.

Paulo Victor deixou a presidência da Câmara Municipal para assumir a secretaria de Cultura a convite do governador Carlos Brandão, mas deixou o Plano diretor de São Luís aprovado em primeiro turno. Ele declarou que a aprovação do plano foi um grande avanço para São Luís.

“Tínhamos um plano que era um retrocesso para a cidade. Logo que assumi a presidência, instalei uma comissão de recesso que posteriormente se tornou comissão especial. Conversamos e conseguimos aprovar o Plano Diretor em primeiro turno. Agora, aprovado no segundo turno, a prefeitura tem 180 dias para enviar o zoneamento da cidade. Deixamos de movimentar economia e renda por muito tempo, agora a gente viverá um novo momento”, enfatizou.

Após fazer um grande São João quando era secretário de Cultura em 2022, Paulo Victor promete o maior São João do Mundo no mês de junho. Segundo ele, a cultura tem o poder de mudar a vida das pessoas.

“Eu entrei em abril de 2022 e tinha dois meses pra montar o São João, fizemos o maior São João do mundo. Tô tendo a oportunidade de gerir e entregar para a população, geração de emprego e renda, como fizemos no carnaval”, explicou.

Paulo Victor falou também sobre outros projetos de valorização da cultura maranhense, como a construção do sambódromo e do boiodromo, oficinas de indumentárias para crianças, valor padrão de auxílio para escolas de samba, além de um plano específico pra descentralizar o plano cultural das grandes festas.

“São Luís começou a avançar no superávit a partir de julho de 2022. A cada 1 real investido, se retorna 5 reais pro estado. Então, investir em cultura é investir em vidas, esse é o lema do governador Carlos Brandão, a determinação é de que a gente avance em atrações culturais, mas que sobretudo, gere impacto na vida das pessoas”, concluiu.

Abaixo, assista a entrevista.

Assembleia iniciará processo de modernização e reestruturação do Parlamento Estadual

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.

Entre as ações previstas pelo PL estão a criação da Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) e a instalação da Procuradoria da Pessoa com Deficiência.

A Diretoria de Relações Institucionais será responsável por manter tratativas que visem a uma maior inserção social do Parlamento Estadual em todas as demais esferas político-administrativas, objetivando a maior participação dos parlamentares nas ações cotidianas da sociedade e a interação entre os representantes do povo e o efetivo exercício da cidadania. A DRI terá, ainda, a atribuição de assegurar o processo de transparência da Casa, garantindo a prestação de informações aos cidadãos e o controle social.

Já a Diretoria de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DAMPIS) será responsável por promover e executar iniciativas para elevar a Assembleia Legislativa à era digital e colaborar para uma gestão sustentável da Casa.

Acesso

Segundo Ricardo Barbosa, diretor-geral da Alema, ambas as diretorias devem trabalhar em sintonia para garantir que todos os cidadãos tenham acesso não só às informações pertinentes à Casa, mas também da atuação dos 42 parlamentares.

“Quando falamos em modernização, o que queremos dizer é que vamos tirar a Assembleia da era analógica e colocá-la na era digital. A Alema também precisa ter um planejamento de sustentabilidade e isso passa por essa nova perspectiva. Dentro da modernização, teremos um trabalho conjunto dessas diretorias para garantir que o cidadão tenha acesso às informações não só da Casa, mas também da atuação dos deputados”, ressaltou.

Controle social

Ainda de acordo com o diretor-geral, esse processo de modernização e transparência será executado a partir da realização de diagnóstico, identificação dos problemas e implantação de medidas que, efetivamente, garantam o controle social.

“Outro ponto é que o cidadão não só tomará conhecimento, mas vai participar desse processo, pois dentro da Diretoria de Relações Institucionais está sendo criado um setor de transparência e participação. Ou seja, o cidadão poderá propor à Assembleia e será incluído como agente ativo de todas essas políticas”, completou Ricardo Barbosa.

O projeto visa, ainda, colaborar com o processo de interiorização da Assembleia. “O nosso principal objetivo é fazer com que os cidadãos tanto da cidade, quanto do campo saibam o que está acontecendo na Casa. Todos os deputados têm a preocupação de interiorizar as ações do Parlamento, levando-o de forma física por meio da ‘Assembleia Itinerante’, mas também queremos garantir que a sociedade tenha esse acesso por outros meios, como, por exemplo, pelas plataformas digitais. Tudo isso passa por esse processo de modernização e integração”, finalizou Ricardo Barbosa.

Mais de 23 mil maranhenses já foram imunizados com a vacina bivalente contra a COVID-19

Mais de 23 mil doses da vacina bivalente contra o COVID-19, ômicron e suas subvariantes, já foram aplicadas no Maranhão por meio da Secretaria de Saúde. O Governo do Estado distribui mais de 193 mil doses. Pessoas que 
dos grupos prioritários ou que já receberam pelo menos duas doses da vacina monovalente contra Covid-19, podem se vacinar.

Para incentivar a vacinação da população, a secretaria de Saúde antecipou asegunda fase da vacinação, permitindo que pessoas de 60 a 69 anos possam procurar as unidades e salas de vacinação desde o dia 06 de março. Além deles, continuam aptas pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.



Em São Luís, a Rede Estadual disponibiliza aplicação na Policlínica do Idoso, no bairro Liberdade, até sexta-feira (17), das 8h às 16h; nas Policlínicas Vinhais e Cidade Operária, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Aos sábados, a Policlínica Vinhais está disponível para vacinação das 8h às 12h.



Calendário de vacinação por fases


Fase 1: pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;


Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos;


Fase 3: gestantes e puérperas;


Fase 4: profissionais de saúde.

Presidente da Câmara comenta votação da revisão do Plano Diretor de São Luís

Depois de encerrar a sessão da Câmara Municipal de São Luís no começo da tarde desta segunda-feira (13), o presidente interino da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), comemorou a aprovação do texto principal do Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense.

Em entrevista à imprensa, o parlamentar explicou que o primeiro passo foi colocar a proposta numa linguagem da população para mostrar à sociedade que é preciso uma norma que atenda às suas necessidades. Ele também destacou que próximo passo será a lei de zoneamento.

“Primeiro passo foi colocar a proposta de revisão do Plano Diretor, numa linguagem da nossa população, através dos veículos de imprensa, mostrando à sociedade que é preciso um Plano Diretor que atenda suas necessidades. O segundo passo é a lei de zoneamento, que vai tratar das normas e a execução”, declarou.

Pouco antes, o Plenário havia aprovado a proposta com 29 votos favoráveis e apenas um contrário dos 30 vereadores presentes à sessão plenária. Chaguinhas afirmou que tanto o Plano Diretor quanto a lei de zoneamento servem como engajamento entre diretrizes e planejamento com normas e execução.

“Neste primeiro momento, nós aprovamos o Plano Diretor, responsável pelas diretrizes e planejamento. Então, neste sentido, existe um engajamento entre diretrizes e planejamento com normas e execução. Para isso, nós iremos redobrar o plantel de técnicos da nossa casa para se debruçar no projeto do zoneamento assim que ele começar a tramitar. Vai ser um projeto de uma lavra de várias mãos. As mãos do Executivo municipal e as mãos dos técnicos do Legislativo”, concluiu.

PF deflagra operação no DF e São Luís contra desembargador e advogado suspeitos de ligação com organização criminosa

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14/3, a Operação “Habeas Pater”, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.

Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília/DF, sete mandados de busca e apreensão em cidade de Belo Horizonte/MG e um mandado de busca e apreensão na cidade de São Luiz/MA.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – para apurar o envolvimento de um Desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de terem ligação com investigados da Operação Flight Level II, também deflagrada hoje pela Polícia Federal em Minas Gerais.

Caso pai e filho venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

Declaração do IR 2023 começa nesta quarta-feira (15)

Nesta quarta-feira (15) tem início o período para enviar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 à Receita Federal.  Uma das novidades deste ano é que o contribuinte pode usar a declaração pré-preenchida logo na abertura do prazo de entrega do documento, facilidade disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, on-line e no aplicativo para iOS e Android.

A medida visa minimizar erros e oferecer mais comodidade ao cidadão, já que o sistema da Receita traz de forma automática várias informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo contribuinte, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir os dados. A expectativa da Receita Federal é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações dentro do período estipulado. Segundo a instituição, a declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.

Quem deve declarar

O cidadão que vive no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; também quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto. Também deve declarar quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Entre quem opera em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, fica obrigado apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas, inclusive isentas, superior a R$ 40 mil; e operações sujeitas à incidência do imposto. Já em relação à atividade rural, também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.

Novidades

No ano passado o contribuinte que tivesse movimentado qualquer valor em bolsa de valores estava obrigada a entregar a declaração do Imposto de Renda, já neste ano a obrigatoriedade referente a movimentação de bolsa é somente para quem movimentou a venda a partir de R$ 40 mil reais, ou quem tem obtido lucro de qualquer valor.

Uma outra mudança é que neste ano vai ser possível autorizar uma outra pessoa, ou seja, um  terceiro, a fazer sua declaração pré-preenchida no site da Receita Federal e enviá-la.

Outra novidade é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix , chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento da restituição, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 e a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. A  consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na internet e nos aplicativos oficiais  da instituição. O calendário previsto é o seguinte:

  • 31/5 – Primeiro lote 
  • 30/6 – Segundo lote 
  • 31/7 – Terceiro lote 
  • 31/8 – Quarto lote 
  • 29/9 – Quinto e último lote 

Meu Imposto de Renda

Para a Declaração do Imposto de Renda em 2023 foram feitas mudanças na plataforma Meu Imposto de Renda. Agora, além do próprio contribuinte, podem usar a declaração pré-preenchida o procurador pessoa física ou jurídica do  contribuinte, via procuração eletrônica; e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na  ferramento Meu Imposto de Renda.

Tanto quem autoriza quanto quem faz uso da autorização deve ter conta digital no GOV.BR nos  níveis  Ouro ou Prata. A autorização vale para um único CPF (não sendo válida paara CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo é de no máximo seis meses, sendo definido pelo autorizador.

A declaração pode ser feita até 31 de maio, por diferentes plataformas, são elas o Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, a solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android. 

Fonte:Brasil 61

Sedes assina termo de cooperação para ampliação do programa Mais Renda e dos Restaurantes Populares

Nesta segunda-feira (13), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), assinou, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, termos de cooperação para ampliação dos Restaurantes Populares e do programa Mais Renda.

O evento, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – FAMEM, contou com a participação do Governador do Estado, Carlos Brandão, representantes de órgãos e entidades do Poder Público, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e federais e sociedade civil organizada.
Durante solenidade de assinatura dos termos, o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, enfatizou a importância da gestão municipalista do governador Carlos Brandão para o desenvolvimento do Maranhão. “Quero parabenizar o nosso governador por trabalhar tão bem a pauta municipalista em sua gestão, sempre orientando ao secretariado a manter um diálogo com as gestões municipais a fim de levar benefícios para todo o território maranhense”, elogiou.

Além disso, o secretário ainda explicou a importância da assinatura dos termos. “Hoje, oficializamos, junto com o presidente da FAMEM, Ivo Rezende, em levar os Restaurantes Populares para todos os municípios do Maranhão. Atualmente, estamos presentes em 151 cidades, somos a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina, e queremos garantir a segurança alimentar de todos os maranhenses”, afirmou.

Já a assinatura do termo de ampliação do Mais Renda tem o mesmo objetivo. Além disso, para este ano, o programa irá abrir vagas para mais modalidades, como panificação, soldador, marcenaria, mecânico de motos, entre outros.

Iracema Vale conclama prefeitos para atuarem em defesa dos direitos das mulheres

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.

“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.

“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.

Prefeita Paula Azevedo participa do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense

Nesta segunda-feira (13), a prefeita Paula Azevedo participou do primeiro dia “I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense”, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O evento está sendo realizado no Multicenter Sebrae, nos dias 13 e 14 de março, das 8h às 18h. O objetivo desse encontro é promover e divulgar o municipalismo e as ações de parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.

A Prefeita Paula Azevedo explicou um pouco a importância da solenidade e da participação do município no congresso. “É um momento muito importante para Paço do Lumiar e os municípios. É o primeiro congresso municipalista e nosso papel aqui é discutir junto com o nosso governador (Carlos Brandão) os problemas municipais; e nós, como prefeitos e prefeitas, representantes das cidades, sairemos deste congresso com grandes propostas e soluções para nossos municípios”, discursou.

Junto da prefeita, a cidade de Paço do Lumiar contou com a representação de diversos secretários municipais, que estiveram presentes no evento para conferir as iniciativas e trabalhos realizados pelos municípios do Maranhão. “Para nós do município de Paço do Lumiar, tanto o Executivo quanto o Legislativo e a sociedade civil organizada, é importante ocupar esses espaços que discutam as políticas públicas que vão promover a garantia de direitos e mais segurança para o cidadão luminense”, falou a Secretária Municipal de Direitos Humanos, Suely Abreu.

Frente à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo de Paço do Lumiar (SEMICT), o Secretário Biné Amado fala sobre a importância da presença dos secretários no evento: “Este congresso é de grande importância para o Maranhão e, em consequência, para seus municípios. Como parte da Região Metropolitana de São Luís, Paço do Lumiar precisa estar inserido nesses grandes eventos. Como Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, é necessário que a SEMICT se faça presente nesses espaços para que possamos aprender nestes dois dias de congresso, feito pela FAMEM”.

Nesta terça-feira (14), segundo dia de evento, acontecerá a entrega do Prêmio Famem de Boas Práticas. A cidade de Paço do Lumiar está concorrendo com o “Projeto de Regularização Fundiária”, executado por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU). “O projeto possibilita o reconhecimento ao direito da moradia aos beneficiários e também o cumprimento da função social da propriedade.

Dessa forma, conseguimos trazer diversos moradores do município para a segurança jurídica e todos os direitos advindos da propriedade do bem, como venda, penhora, empréstimo; estimulando também a circulação de renda”, explicou Beatriz Rodrigues, chefe de Departamento da Comissão de Regularização Fundiária da SEMIU.

Segundo Beatriz, o Projeto de Regularização Fundiária também possibilita facilidade ao pensar em políticas públicas para as áreas beneficiadas com o projeto. A previsão é que, ainda este ano, mais de 4.000 títulos sejam entregues. Pelo menos 1.500 na Vila Cafeteira, e os outros distribuídos em Morada Nova, Residencial Morada Nova, Alto do Paranã I e Alto do Paranã II.