No mês da mulher, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs um pacote de Projetos de Lei para beneficiar as maranhenses e seus filhos. Uma das proposta busca instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
De acordo com o parlamentar, se aprovado, o Projeto de Lei vai proteger crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas em violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima, bem como a promoção do direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita.
“Com este projeto queremos contribuir com a ruptura do ciclo de invisibilidade que essas crianças e adolescentes enfrentam após sofrerem a desestabilização de seus lares por causa da violência. Nós sabemos que ainda há muito o que fazer para assegurar o suporte às famílias atingidas pela violência contra às mulheres, por isso é mais do que necessária a instituição de políticas públicas que garantam uma rede de proteção aos filhos e familiares que vivenciam a violência doméstica”, explicou Carlos Lula.
O texto destaca ainda que a execução dessa política não vai implicar em aumento de despesas para o Poder Público, tampouco na criação de atribuições para Secretarias de Estado, órgãos e entidades da administração pública do Estado do Maranhão.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, somente no ano de 2021, o feminicídio deixou cerca de 2.321 crianças e jovens órfãos no país. Já de acordo com dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACHUDH), o Brasil permanece na quinta posição no ranking de países com maior número de mortes violentas contra mulheres por questões de gênero. No Maranhão, dados da Casa da Mulher Brasileira apontam 69 feminicídios somente durante o ano passado, quase seis assassinatos a cada mês.
Propostas no Brasil
Projetos de Lei semelhantes ao proposto pelo deputado Carlos Lula tramitam em diversos municípios e estados brasileiros, e iniciativas similares foram sancionadas no Distrito Federal e em Cuiabá.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de março, em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.
Demais propostas no Mês da Mulher
O deputado maranhense também protocolou outros sete Projetos de Lei em benefício às mulheres maranhenses. São eles:
– Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Maranhão;
– Projeto de Lei que institui a Política Estadual dos Direitos da Mulher na Atenção Integral à Saúde da Gestante, Parturiente e Puérpera, no âmbito do estado do Maranhão;
– Projeto de Lei que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde do estado do Maranhão;
– Projeto de Lei que assegura o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do estado do Maranhão;
– Projeto de Lei que institui a política estadual de proteção e combate contra o vírus Papilomavírus Humano (HPV), no âmbito do estado do Maranhão;
– Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a criação do “protocolo não se cale” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do estado do maranhão e dá outras providências. Este em parceria com a deputada Daniella.
– Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado do Maranhão.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 95/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimento de gestão e modernização da reestruturação da Casa. A matéria segue para sanção governamental.
Mais de 23 mil doses da vacina bivalente contra o COVID-19, ômicron e suas subvariantes, já foram aplicadas no Maranhão por meio da Secretaria de Saúde. O Governo do Estado distribui mais de 193 mil doses. Pessoas que
dos grupos prioritários ou que já receberam pelo menos duas doses da vacina monovalente contra Covid-19, podem se vacinar.
Depois de encerrar a sessão da Câmara Municipal de São Luís no começo da tarde desta segunda-feira (13), o presidente interino da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), comemorou a aprovação do texto principal do Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão do Plano Diretor da capital maranhense.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 14/3, a Operação “Habeas Pater”, para combater possíveis crimes de corrupção ativa e passiva.
Nesta quarta-feira (15) tem início o período para enviar a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste ano é que o contribuinte pode usar a declaração pré-preenchida logo na abertura do prazo de entrega do documento, facilidade disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda, on-line e no aplicativo para iOS e Android.
Nesta segunda-feira (13), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), assinou, durante o 1° Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, termos de cooperação para ampliação dos Restaurantes Populares e do programa Mais Renda.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.
Nesta segunda-feira (13), a prefeita Paula Azevedo participou do primeiro dia “I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense”, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).