Em sessão histórica, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, trouxe um tema importante para o I Colégio de Presidentes de Subseções de 2023: “A Litigância Predatória que envolve os processos e o Caráter Pedagógico das Indenizações”. O evento aconteceu na última sexta-feira, 10/03, no plenário da Seccional Maranhense.
As vivências, os desafios, os receios e as dificuldades de advogados e advogadas foram debatidos. A solução de um problema que sobrecarrega a Justiça e desvaloriza o trabalho da classe advocatícia passa pela reestruturação dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, análise do volume de demandas, aplicação do caráter reparatório e pedagógico das indenizações.
“Foi uma análise importante de possíveis soluções para a efetiva entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos, garantindo o acesso à Justiça, a não criação de óbices que não são previstos na legislação para o ingresso de ações, a garantia de honorários dignos para advocacia e que as indenizações atendam seu caráter pedagógico, algo justo para toda a sociedade. Nós pudemos analisar, juntos, como diminuir o volume de demandas e trazer a entrega da prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.
O debate reuniu 19 presidentes e representantes das Subseções da OAB/MA, Conselheiros Federais, a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, por meio da presidente Sandra Macedo e outros integrantes, o presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do CFOAB e Conselheiro Federal pelo Piauí, Carlos Oliveira Medeiros, o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, e o Poder Judiciário do Maranhão, representado pelo vice-presidente do TJMA, Ricardo Duailibe, pelas juízas Andréa Furtado Perlmutter Lago, coordenadora dos Juizados Especiais, e Marcela Lobo, secretária-geral da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
O conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, enfatizou a necessidade “de uma ação entre todos os envolvidos no Sistema de Justiça em relação ao aperfeiçoamento da gestão do sistema de precedentes, utilização dos normativos já vigentes para combater a litigância predatória, atuação na prevenção e no tratamento de conflitos repetitivos. A visão tem que ser integrada, compartilhada, bem gerida e fundada em planejamento estratégico”, comunicou Terto.
O desembargador Ricardo Duailibe, vice-presidente do TJMA, enfatizou a importância da OAB/MA realizar espaços de debate em busca da construção coletiva de soluções para o Sistema de Justiça. Contribuindo com o diálogo, Marcela Lobo, secretária-geral adjunta da AMMA, explicou o funcionamento do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no combate à litigância predatória.
Contribuições
O coordenador de Comunicação do CFOAB e Conselheiro Federal, Thiago Diaz, destacou “a importância do profissional em advocacia para a sociedade, principalmente no que diz respeito à garantia do acesso à justiça ao cidadão”, afirmou.
O presidente da Subseção Presidente Dutra, Eder da Silva Lima, discorreu sobre a “necessidade de melhorias no banco de dados no site do TJMA para que a classe possa efetivar pesquisas e ter mais celeridade na resolução dos processos”.
Já a presidente da Subseção Bacabal, Andreia Furtado, enfatizou “a importância do trabalho ético do profissional em advocacia para que as atividades sejam conduzidas com mais credibilidade”, disse.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do CFOAB, Carlos Oliveira Medeiros, enfatizou que o sistema OAB “não pode se responsabilizar por atos da instituição alheia, cada instituição tem que desempenhar o seu papel com suas responsabilidades. As demandas das Seccionais podem ser levadas para o CFOAB por meio de cada Comissão”, afirmou.
No fim do encontro, em alusão ao Mês da Mulher, houve ainda uma homenagem às mulheres presidentes de Subseções. A vice-presidente da Seccional, Tatiana Costa, realizou a entrega de brindes e discursou sobre a importância das lideranças femininas no interior do estado.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.
O Ministério Público Estadual, na tentativa de intermediar a pauta sindical na greve dos professores, realizou na manhã desta segunda-feira (13), audiência pública que contou com a participação dos promotores Paulo Avelar e Lindonjhonson Gonçalves, a diretoria do sindicato, membros do movimento de base da educação e do Governo do Estado.
Iniciou nesta segunda-feira (13), o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. Realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o evento prosseguirá ate amanhã (14) reunindo prefeitos, vice-prefeitos, ex-preitos, lideranças municipais, além de autoridades do Governo do Estado, Governo Federal, Câmara Federal e Senado Federal, no Multicenter Sebrae, em São Luís.
Doze gestores da equipe de governo de Carlos Brandão devem ser anunciados nesta semana. Entre as pastas que não foram divulgadas seus respectivos secretários estão de Segurança Pública, Juventude e Igualdade Racial.
A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino e pode ser incluído na
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na sexta-feira (10), a visita do presidente do Sistema Fecomércio/MA, Maurício Feijó, que estava acompanhado dos vice-presidentes Antônio Freitas e Manoel Barbosa; do superintendente Max de Medeiros, além do diretor Antônio Souza.
A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, declarou aberta neste sábado (11) a Campanha Março Lilás, que acontece no município até o dia 31 deste mês. O lançamento da campanha aconteceu na UBS Santa Rita de Cássia, no bairro Novo Horizonte, e contou com a presença de diversas autoridades, secretários municipais, líderes comunitários, representantes da PMMA, e de vários órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.