Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

OAB/MA debate, com a classe, o CNJ e o TJMA soluções para uma prestação jurisdicional de qualidade

Em sessão histórica, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, trouxe um tema importante para o I Colégio de Presidentes de Subseções de 2023: “A Litigância Predatória que envolve os processos e o Caráter Pedagógico das Indenizações”. O evento aconteceu na última sexta-feira, 10/03, no plenário da Seccional Maranhense.

As vivências, os desafios, os receios e as dificuldades de advogados e advogadas foram debatidos. A solução de um problema que sobrecarrega a Justiça e desvaloriza o trabalho da classe advocatícia passa pela reestruturação dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, análise do volume de demandas, aplicação do caráter reparatório e pedagógico das indenizações.

“Foi uma análise importante de possíveis soluções para a efetiva entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos, garantindo o acesso à Justiça, a não criação de óbices que não são previstos na legislação para o ingresso de ações, a garantia de honorários dignos para advocacia e que as indenizações atendam seu caráter pedagógico, algo justo para toda a sociedade. Nós pudemos analisar, juntos, como diminuir o volume de demandas e trazer a entrega da prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou o presidente da Seccional Maranhense, Kaio Saraiva.

O debate reuniu 19 presidentes e representantes das Subseções da OAB/MA, Conselheiros Federais, a Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas do Advogado, por meio da presidente Sandra Macedo e outros integrantes, o presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do CFOAB e Conselheiro Federal pelo Piauí, Carlos Oliveira Medeiros, o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, e o Poder Judiciário do Maranhão, representado pelo vice-presidente do TJMA, Ricardo Duailibe, pelas juízas Andréa Furtado Perlmutter Lago, coordenadora dos Juizados Especiais, e Marcela Lobo, secretária-geral da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

O conselheiro do CNJ, Marcelo Terto, enfatizou a necessidade “de uma ação entre todos os envolvidos no Sistema de Justiça em relação ao aperfeiçoamento da gestão do sistema de precedentes, utilização dos normativos já vigentes para combater a litigância predatória, atuação na prevenção e no tratamento de conflitos repetitivos. A visão tem que ser integrada, compartilhada, bem gerida e fundada em planejamento estratégico”, comunicou Terto.

O desembargador Ricardo Duailibe, vice-presidente do TJMA, enfatizou a importância da OAB/MA realizar espaços de debate em busca da construção coletiva de soluções para o Sistema de Justiça. Contribuindo com o diálogo, Marcela Lobo, secretária-geral adjunta da AMMA, explicou o funcionamento do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no combate à litigância predatória.

Contribuições

O coordenador de Comunicação do CFOAB e Conselheiro Federal, Thiago Diaz, destacou “a importância do profissional em advocacia para a sociedade, principalmente no que diz respeito à garantia do acesso à justiça ao cidadão”, afirmou.
O presidente da Subseção Presidente Dutra, Eder da Silva Lima, discorreu sobre a “necessidade de melhorias no banco de dados no site do TJMA para que a classe possa efetivar pesquisas e ter mais celeridade na resolução dos processos”.

Já a presidente da Subseção Bacabal, Andreia Furtado, enfatizou “a importância do trabalho ético do profissional em advocacia para que as atividades sejam conduzidas com mais credibilidade”, disse.

O conselheiro federal e presidente da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do CFOAB, Carlos Oliveira Medeiros, enfatizou que o sistema OAB “não pode se responsabilizar por atos da instituição alheia, cada instituição tem que desempenhar o seu papel com suas responsabilidades. As demandas das Seccionais podem ser levadas para o CFOAB por meio de cada Comissão”, afirmou.

No fim do encontro, em alusão ao Mês da Mulher, houve ainda uma homenagem às mulheres presidentes de Subseções. A vice-presidente da Seccional, Tatiana Costa, realizou a entrega de brindes e discursou sobre a importância das lideranças femininas no interior do estado.

Câmara aprova Plano Diretor de São Luís em 2º turno

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segundo turno de votação, na manhã desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei n° 174/19, que atualiza o Plano Diretor de São Luís, instrumento que estabelece como ocorrerá o crescimento da cidade na próxima década. A proposição segue agora para a análise do Executivo Municipal.

A proposição foi aprovada com 29 votos a favor dos 30 vereadores que participaram da sessão, de forma presencial e à distância, por meio da plataforma. Era necessário de no mínimo 20 votos a favor para o Plano Diretor ser aprovado, pois ações de intervenção urbana que envolvem o zoneamento da cidade exigem aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos vereadores. 

O último Plano Diretor foi aprovado no ano de 2006 e teve vigência até 2016. Durante os anos que se passaram ocorreram algumas tentativas de revisar o Plano Diretor, mas não tiveram sucesso. As discussões e debates para a revisão do plano vêm ocorrendo há cerca de quatro anos, já que o Projeto de Lei aprovado esta manhã data do ano de 2019. 

O presidente da comissão especial formada para analisar o Plano Diretor, vereador Astro de Ogum (PCdoB), comentou sobre o momento. “Com muita tranquilidade e compreensão alteramos o texto original do INCID (Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural) deste Plano Diretor em mais de 40 artigos, também está aí contemplada 48 emendas parlamentares. Foi um momento democrático e decisivo. Nós conduzimos este trabalho com muita responsabilidade “, frisou.

Audiência no Ministério Público para por fim à greve de professores é marcada por baixaria e discordância entre professores e sindicato

O Ministério Público Estadual, na tentativa de intermediar a pauta sindical na greve dos professores, realizou na manhã desta segunda-feira (13), audiência pública que contou com a participação dos promotores Paulo Avelar e Lindonjhonson Gonçalves, a diretoria do sindicato, membros do movimento de base da educação e do Governo do Estado.

Durante a reunião, as pautas sindicais ficaram em segundo plano. O destaque foi para a troca de farpas e gritos de ordem de manifestantes contrários ao sindicato, que atrapalharam a audiência e não deixavam a direção do sindicato falar, representando a categoria.

Mais uma vez os estudantes e a educação foram deixados de lado e o foco ficou na disputa sindical, que na realidade é o fator preponderante e motivador da greve.

Enquanto sindicato recusa a proposta de 11% de reajuste, oferecida pelo estado, professores seguem em greve incentivada por movimento de oposição ao sindicato e estudantes vão perdendo dias importantes para seu futuro.

I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense reúne lideranças políticas

Iniciou nesta segunda-feira (13), o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. Realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o evento prosseguirá ate amanhã (14) reunindo prefeitos, vice-prefeitos, ex-preitos, lideranças municipais, além de autoridades do Governo do Estado, Governo Federal, Câmara Federal e Senado Federal, no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O congresso tem o objetivo de debater demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, que serão abordadas em palestras, oficinas, debates e stands de exposições. O governador Carlos Brandão esteve presente e reforçou sua gestão municipalista.

“A gente vem pregando a nossa gestão municipalista desde que assumiu o governo. É tempo de união e solidariedade, de fazer boa gestão, mas é necessário a unidade. Hoje vamos assinar vários convênios e parcerias para melhorar a vida das pessoas, melhorar a cidade”, anunciou Brandão.

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, destacou que em mais de 30 anos de existência do órgão, o congresso era o primeiro evento de grande porte que reunia várias autoridades de diversos âmbitos.

“Momento muito oportuno de realinhamento entre o Governo do Estado com o Governo Federal, a bancada federal maranhense, a Assembleia Legislativa, com um governador municipalista por convicção. Vamos discutir temas oportunos, pautas municipalistas para poder avançar com essas parcerias. Uma excelente oportunidade para seguir em frente”, disse o presidente.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, parabenizou o presidente da FAMEM pelo evento, e declarou que a casa está de portas abertas aos gestores municipais.

“É um momento não só de confraternização, mas de aprendizado e troca de experiências. Sou municipalista, minha origem política é de vereadora e prefeita de dois mandatos, então esse momento conhecer as demandas e as coisas mais importantes é excelente. Quero parabenizar o presidente por essa iniciativa que há muito tempo os prefeitos ansiavam, porque sofrem duras críticas, mas premiar bons exemplos poucos fazem. Esse evento é um marco na hisotira do municipalismo do Maranhão”, concluiu.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, elogiou o evento, destacou a importância da harmonia e união entre os poderes para o bem da população, e confirmou que fará uma reforma administrativa no seu secretariado.

“A gente percebe que os temas relevantes foram escolhidos e são muito importantes para o dia dia do município. É um momento de troca de experiências daquilo que de melhor vem acontecendo nos municípios, para que tenhamos os melhores serviços prestados. É fundamental essa harmonia e parceria entre os governos, para que a população seja ganhadora dessa união de forças para oferecimento de serviços de melhor qualidade”, disse Braide.

Projeto Movimentação promove cidadania e oferece diversos serviços na Janaína/Riod

Neste sábado, o projeto Movimentação, idealizado pelo vereador Raimundo Penha (PDT), desembarcou no bairro Janaína/Riod, em São Luís.

Durante todo o dia, na Creche Vovó França, foram oferecidos gratuitamente serviços diversos nas áreas da ginecologia, pediatria, clínica geral, odontologia, oftalmologia, além de vacinação e corte de cabelo. Foram mais de 200 atendimentos nessa primeira edição.

“É um projeto desenvolvido em parceria com a Prefeitura de São Luís e faculdade Edufor. E são ações que levamos totalmente gratuitas. O objetivo do projeto é oferecer serviços e garantir direitos para quem mais precisa”, disse o vereador Raimundo Penha.

Para a Mara Deyse, moradora do bairro, a iniciativa do vereador é importante e facilita o acesso a consultas para quem trabalha a semana toda e só tem o final de semana livre. “Estou achando maravilhoso, é muita dificuldade para quem trabalha marcar consultas durante a semana. Eu trouxe as minhas crianças e todos vão consultar. É a primeira vez que recebemos esse benefício aqui e quero agradecer ao vereador por trazer esse importante projeto para o nosso bairro”, disse.

O Movimentação é uma iniciativa que visa lutar por justiça social e garantir direitos básicos a quem mais precisa. Garante, ainda, mais saúde, lazer e dignidade nos bairros, em especial os situados nas regiões mais carentes da capital maranhense.

“É a primeira vez que participo desse projeto. Meu filho Pedro estuda na escola, é o aniversário dele hoje e aproveitei para cortar o cabelo dele. Nunca vi uma ação como essa. Parabéns ao vereador Raimundo Penha pela iniciativa”, disse Letícia Silva, moradora do bairro e mãe de aluno da escola.

O projeto conta com os apoios da Prefeitura de São Luís, Instituto Renascer e Faculdade Edufor.

12 auxiliares da equipe de governo de Carlos Brandão devem ser divulgados nesta semana

Doze gestores da equipe de governo de Carlos Brandão devem ser anunciados nesta semana. Entre as pastas que não foram divulgadas seus respectivos secretários estão de Segurança Pública, Juventude e Igualdade Racial.

No último dia 04 de março, 55 secretários e gestores de órgãos tomaram posse em solenidade realizada pelo Governo do Estado, no município de Imperatriz. Destes, 25 foram mantidos nos cargos que ocupavam.

Outras pastas que ainda não tem nome definido pelo governador são as secretarias de Articulação das Políticas Públicas, Relações Institucionais, AGERP, AGED, e Junta Comercial do Maranhão (Jucema).

Além destas, os nomes do Comandante Geral da Polícia Militar, do Delegado Geral da Polícia Civil, do Corregedor-Geral do Estado, e de quem comandará o Gabinete Militar do governador, também não foram divulgados.

PL que criminaliza misoginia começa a tramitar no Senado

A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino e pode ser incluído na Lei 7.716, de 1989, que trata dos crimes de racismo, homofobia e transfobia.

A proposta chegou ao Senado na forma de uma ideia legislativa proposta pela psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília Valeska Zanello. A intenção era incluir no rol dos crimes de preconceito a injúria, ofensa à dignidade ou ao decoro e o discurso de ódio, por meio de palavras, gestos ou atos, dirigidos a pessoas em razão do seu sexo feminino. Em menos de uma semana, a ideia legislativa alcançou os 20 mil apoios necessários para tramitar no Senado na forma de Sugestão Legislativa.

A iniciativa também foi apoiada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que a transformou no Projeto de Lei (PL) 896/2023. A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, a depender do ato praticado contra a mulher.

A senadora explica que, mesmo com as normas penais de proteção às mulheres que já existem na legislação, como a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.104, de 2015, que define o feminicídio como crime qualificado, não há ainda uma resposta penal mais severa para injúria e discriminação em razão da misoginia.

“Um crime cada vez mais frequente. Da mesma forma, o ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas praticadas contra as mulheres”, justifica a senadora no texto do projeto.

— Outras violências construídas historicamente no nosso país, tais como racismo, homofobia, transfobia já têm uma tipificação e uma criminalização e a misoginia, não. A lei não trata só da penalização, a lei é educativa, é uma resposta que o Estado brasileiro dá publicamente [no sentido] de que certos atos, de que discurso de ódio, são inaceitáveis — defende Valeska Zanello, autora da ideia legislativa.

Valeska ressalta que a misoginia hoje é tomada como natural, adotada inclusive como forma recreativa pela sociedade:

— A misoginia está presente no cotidiano das mulheres, por exemplo, em piadas sexistas. Nós, mulheres, somos socializadas primeiro para sempre privilegiar os interesses, desejos e anseios dos outros em detrimento dos nossos, e a relevar as violências que a gente recebe. A gente aprende sobretudo a silenciar. O que não quer dizer que esses atos violentos não tenham um impacto no cotidiano, na saúde mental das mulheres — afirma a pesquisadora, que atua na área há 15 anos e tem dois livros publicados sobre o assunto.

A proposta também ganhou apoio na Câmara dos Deputados, na forma do PL 872/2023, apresentado pela deputada Dandara (PT-MG). A Sugestão Legislativa vai ser encaminhada para análise da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). O PL 896 aguarda publicação para tramitação na Casa.

— Fizemos questão de protocolar este importante projeto de lei na semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher como uma forma de contribuirmos para combater este sentimento de ódio, repulsa e aversão às mulheres, que, infelizmente, ainda é muito presente na vida da maioria das brasileiras e não conta com a punição necessária, na forma da lei — acrescentou Ana Paula Lobato, à Agência Senado. 

Fonte: Agência Senado

Programa Hora da Verdade estreia na TV Guará nesta segunda-feira (13)

Jornalistas Glaucio Ericeira e Odair Júnior

Um mix de muita informação e entretenimento.

É com esta pegada que o programa Hora da Verdade irá estrear, nesta segunda-feira (13), na TV Guará, de São Luís.

O programa será exibido ao vivo, de segunda a sexta-feira, no horário das 17h30 às 18h30, e terá no comando o jornalista Odair Júnior, muito conhecido dos telespectadores e internautas maranhenses.

Para tornar o jornalístico mais leve, uma vez que tudo que se tornou notícia será abordado, Odair terá como companheira de palco a atriz Mia Cara de Gato, que estará sempre interagindo com o público.

Um quadro de política, chamado de Hora da Política, será exibido pelo menos três vezes na semana – segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira – às 18h.

Ele será comandado pelo jornalista Glaucio Ericeira, que possui vasta experiência na cobertura dos bastidores dos Poderes.

O Hora da Verdade tem como diretor e produtor o jornalista Saulo Duailibe e as reportagens serão conduzidas pela jornalista Eduarda Vilas Boas.

A direção comercial da TV Guará é da publicitária Thais Miranda e a direção de jornalismo é de Aniele Pimentel.

Além do canal 23.1, na TV Aberta, a programação da TV Guará é exibida nos canais Maxx 21; SKY HD 323; Claro 23; e Claro HD 523.

Presidente da Fecomércio e diretores visitam presidente da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), recebeu, na sexta-feira (10), a visita do presidente do Sistema Fecomércio/MA, Maurício Feijó, que estava acompanhado dos vice-presidentes Antônio Freitas e Manoel Barbosa; do superintendente Max de Medeiros, além do diretor Antônio Souza.

A visita cortesia serviu para apresentar demandas de interesse da classe empresarial da capital maranhense. Na oportunidade, o presidente da instituição destacou a necessidade de relacionar os temas de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, do Sesc e do Senac, nos âmbitos dos Poderes.

“A Fecomércio/MA quer, ainda mais, estreitar o relacionamento com os poderes públicos, com o único propósito de desenvolver a nossa capital e nosso estado”, comentou Maurício Feijó.

Muito honrado com a visita, Chaguinhas agradeceu a presença dos representantes da entidade e disse que a Câmara se encontra de portas abertas para ouvir todos os segmentos da sociedade que visam políticas públicas favoráveis e que tragam investimentos ao município.

“Receber instituições tão importante como o Sistema Fecomércio é de suma importância, pois facilita a construção de ações que possam ajudar no crescimento da nossa cidade. O encontro faz com que a gente dê um ‘start’ positivo para apresentar uma série de pautas em proveito não só da economia, mas especificamente da população ludovicense”, frisou o presidente.

Plano Diretor

Durante o encontro, Feijó também tratou do projeto de revisão Plano Diretor que aguarda aprovação em 2º turno na Casa. “Nós, do setor produtivo precisamos que essa proposta seja aprovada urgente porque São Luís está perdendo muitos empreendimentos, de todos os portes, devido à falta dessa legislação!”, ressaltou o presidente da Fecomércio/MA.

Chaguinhas explicou que a atualização da legislação urbanística atende as demandas da cidade, inclusive, o setor produtivo. O chefe interino do Legislativo garantiu que, após a aprovação do Plano Diretor em segundo turno, a Casa vai iniciar um amplo debate em relação à lei de Zoneamento, que é de 1992.

“Assim como o Plano Diretor, esta Casa vai discutir urgentemente a lei de Zoneamento, que é de 1992. Hoje a cidade cresceu, mas a norma que regulamenta a ocupação do solo definindo onde e como podem ser implantados todo e qualquer empreendimento ou edificação, ficou parada no tempo”, concluiu.

Outros convidados

Os presidentes do Sindimateriais (Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção e Elétricos, Aparelhos Eletrodomésticos, de Vidros, Louças, Tintas, Madeiras e Ferragens de São Luís), Antônio Souza; e do Sehama (Sindicato Empresarial de Hospedagem Alimentação do Maranhão), Nonato Luz, também participaram da reunião.

Paula Azevedo lança Campanha Março Lilás de prevenção ao câncer do colo do útero em Paço do Lumiar

A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, declarou aberta neste sábado (11) a Campanha Março Lilás, que acontece no município até o dia 31 deste mês. O lançamento da campanha aconteceu na UBS Santa Rita de Cássia, no bairro Novo Horizonte, e contou com a presença de diversas autoridades, secretários municipais, líderes comunitários, representantes da PMMA, e de vários órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.

Com o tema “Câncer de colo do útero: vamos prevenir!”, a campanha Março Lilás chama a atenção das mulheres e de toda a sociedade luminense para a importância da prevenção e diagnóstico. O câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado por alguns tipos de HPV – Papilomavírus Humano – HPV (chamados de tipos oncogênicos).

A infecção genital por esse vírus é muito frequente e, na maioria das vezes, não causa doença. Em alguns casos, contudo, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Alterações que podem ser facilmente detectadas pelo exame preventivo (conhecido como Papanicolau), e são curáveis na quase totalidade dos casos. A Campanha chega, portanto, fazendo um alerta para a importância da realização periódica do exame preventivo.

Além da prefeita Paula Azevedo, participaram da abertura da campanha, a secretária de Saúde do Munícipio, Danielle Oliveira; a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz; a Adjunta de Direitos Humanos, Aldeniza Costa; e a coordenadora da Mulher em Paço do Lumiar/SEMDHU, Ellen Silveira. Também prestigiaram a solenidade, Biné Amado, secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo; e o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru; entre outras autoridades das polícias Militar, Civil e órgãos de luta e defesa dos direitos das mulheres em Paço do Lumiar.

Danielle Oliveira falou sobre a estratégia da campanha, que visa despertar entre o público feminino a importância da prevenção e da busca pelos serviços de saúde disponíveis para mudar a realidade dos índices elevados de registros e notificações da doença.

“Hoje, nós estamos trazendo para esta UBS e para a comunidade, algo além de uma ação social. Enquanto participantes da gestão Paula Azevedo, e preocupados com a situação, estamos fazendo este alerta às mulheres desta comunidade, e de toda Paço do Lumiar, quanto à necessidade de buscarem informação, fazerem seus exames, preventivos, e cuidar da saúde com foco também no combate ao câncer de colo do útero”, enfatizou a secretária.

Já a prefeita Paula Azevedo destacou que a atenção especial às mulheres tem sido uma das bandeiras de sua gestão desde o início, quer seja na área da Saúde, Assistência Social, ou qualquer outro tipo de serviço que possa vir a ser ofertado pela gestão. Destacou, ainda, que para este tipo de ação tem sido imprescindível a união das secretarias em torno deste mesmo objetivo.

“A exemplo de hoje, várias outras ações sociais em diversas comunidades têm ocorrido com a participação e união das nossas secretarias, que demandam recursos técnicos e profissionais capacitados, esforços e os meios técnicos para garantir o maior êxito possível, o maior número de pessoa atendidas, quer seja com serviços de Saúde, de Assistência Social, e outro área importante”, resumiu Paula Azevedo.

A abertura das ações da Campanha Março Lilás, na manhã deste sábado (11), produziu um número expressivo de atendimentos em consultas médicas, aferição de pressão arterial, vacinação, teste de glicemia, e cadastro e encaminhamento para o mercado de trabalho por meio das ações do SINE – agência de Paço do Lumiar, ligada à estrutura da SEMDES (Secretaria de Desenvolvimento Social).