A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, nesta segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.
O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.
O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.
Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.
Proposições em pauta
Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.
De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.
Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.
Em comemoração ao mês da mulher, a Feirinha São Luís, realizada pela Prefeitura de São Luís, traz, neste domingo (12), uma programação musical com a força da voz feminina e ainda vai contar com exposição de grupos de mulheres da Zona Rural da capital.
O diretor geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando nesta sexta-feira (10). Ele falou sobre o I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, que acontecerá nos dias 13 e 14 de março, no Multicenter Sebrae.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), através da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (Sasan), está promovendo, desde a quinta-feira (9), o Curso de Doces e Ovos da Páscoa para os frequentadores da Cozinha Comunitária do bairro Bequimão, em São Luís.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou, nesta semana, o primeiro ciclo avaliativo para o ano de 2023 dos alunos da rede municipal de ensino. O cronograma de provas vai de 6 a 30 de março. As avaliações buscam traçar um diagnóstico do nível de aprendizagem dos estudantes das escolas públicas municipais, para a posterior elaboração de estratégias de recomposição e de reforço dos conteúdos aos alunos, conforme necessidade.
Em busca de consenso com a categoria dos professores da Rede Estadual, o Governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira (10), mais uma contraproposta de reajuste salarial ao Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão). Desta vez, 11% de acréscimo aos salários e ainda sinalizou mais três medidas de valorização docente. Esta foi a 5ª rodada da mesa de diálogos, somente em 2023.
Também foi vistoriado o prédio da antiga escola Estado do Pará, na Liberdade, que atualmente abriga os estudantes da UEB Mário Andreazza, onde a quadra poliesportiva recebeu novo piso, mas precisa ser instalada uma tela de proteção para garantir segurança dos estudantes e dos moradores do entorno. Ali, Raimundo Penha constatou que as salas de aula precisam de climatização.
O prefeito Herlon Costa, do município de Belágua, na região do Baixo Parnaíba, entregou, esta semana, kits escolares para os estudantes matriculados na rede municipal de ensino.
O Programa Ponto Continuando entrevistou nesta quinta-feira (09), o vereador e presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Chaguinhas (Podemos). Ele falou sobre reeleição e os desafios que enfrentará frente à casa.