Encerra 16 de março o prazo para os candidatos que foram pré-selecionados na primeira chamada do processo seletivo do Programa Universidade para átomos (Prouni) comprovarem as informações. O resultado da primeira etapa pode ser consultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e nas instituições de participantes.
De acordo com o MEC, mais de um milhão de inscrições foram geradas este ano. O Prouni tem o objetivos de oferecer bolsas de estudos integrais ou parciais em instituições particulares de educação superior com cursos de graduação e sequenciais de formação específica, para estudantes de baixa renda e que tenham cursado o ensino médio exclusivamente em escolas públicas.
Os interessados no programa devem ter participado da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter zerado a redação. Para concorrer à bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
No mais, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública; em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola; ou cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
Outros requisitos são ser pessoa com deficiência; professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesses casos, não há requisitos de renda.
Com uma gestão marcada pela presença de mulheres em cargos de secretarias, coordenações e chefias, a prefeita Paula Azevedo preparou um café da manhã especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março. Realizado no Centro Administrativo de Paço do Lumiar, o evento contou com a participação de secretárias e secretários municipais, vereadoras e servidoras públicas do município.
Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.
Na sessão plenária desta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 059/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que delega à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) a competência quanto ao planejamento, coordenação, controle, concessão, permissão, regulação e fiscalização dos serviços de transporte aquaviário intermunicipal.
Os eleitores de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa que forem atendidos presencialmente nos fóruns eleitorais das 4 cidades citadas já estão tendo seus dados biométricos coletados pela justiça eleitoral, caso não os tenham.
Por causa da grande procura de clientes às agências da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para resolver débitos em atraso, o Governo do Estado decidiu prorrogar, para até o dia 31 de março, a campanha Fique em dia com a Caema.
Foi aprovado, nesta terça-feira (07), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o requerimento apresentado pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), que solicita ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que peça revisão da súmula 208 do Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula impede que assistentes de acusação do Ministério Público recorram extraordinariamente de concessão de habeas corpus.
Para discutir a promoção do acesso a alimentação, segurança nutricional e ações de empreendedorismo que garantam o combate à pobreza no Maranhão, foram assuntos importantes debatidos entre o governador Carlos Brandão, o deputado federal Pedro Lucas, o secretário do Desenvolvimento Social, Paulo Casé e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, nesta terça-feira (7), em Brasília.
Os estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (8) para concluírem as matrículas. O processo teve início na última quinta-feira (2).