Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Deputados destinam R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares ao Hospital Aldenora Bello

Uma ação conjunta entre Assembleia Legislativa do Maranhão e Governo do Estado garantirá recursos da ordem de R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello. O termo de doação foi assinado por parlamentares e pela governadora em exercício, Iracema Vale, na tarde desta quarta-feira (15), na sede da Fundação Antonio Jorge Dino, mantenedora do hospital que atende pacientes oncológicos. Cada um dos 42 deputados estaduais doou, de suas emendas individuais, R$ 100 mil. O montante permitirá 40 mil atendimentos por ano na unidade de saúde.

Estavam presentes os deputados Antonio Pereira (PSB); Juscelino Marreca (Patriotas); Leandro Bello ( Podemos); Daniella (PSB); Ricardo Rios (PC do B); Mical Damasceno (PSD); Ariston (PSB); Carlos Lula (PSB); Ana do Gás (PC do B);  Francisco Nagib (PSB); Fabiana Vilar (PL); Fernando Braide (PSC); Florêncio Neto ( PSB ); Solange Almeida (PL); Ricardo Arruda ( MDB), Janaína Ramos (Republicanos)  e Neto Evangelista (União Brasil). Também participaram da solenidade o vice-presidente da instituição, Antonio Dino Tavares, e o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes. 

Para o deputado Antonio Pereira, a liberação dessas emendas significa um grande avanço para o Hospital Aldenora Bello. “Ao mesmo tempo em que mostra o grau de unidade entre a Alema e o Governo do Estado, no que diz respeito à saúde pública”, disse.

No entendimento da deputada Janaína Ramos, as emendas são um retrato da realidade parlamentar, em que todos os deputados estão unidos e agindo por uma mesma causa, que é a saúde da população maranhense. “Os recursos provenientes dessas emendas são muito importantes, pois visam suprir problemas de ordem financeira na casa de saúde, que presta inestimável serviço ao povo maranhense”.

Fernando Braide (PSC) também discorreu sobre a importância das emendas. “É um gesto humanitário e de muita sensibilidade por parte da Assembleia Legislativa”, disse.

Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Jorge Dino, exibiu vídeo que mostra a evolução do Aldenora Bello e o projeto de interiorização, destacando que mais uma unidade está em fase final de construção no município de Pinheiro, devendo ser inaugurada nos próximos meses.

Ele traçou o histórico do hospital, esclarecendo que foi fundado em 1976 pelo seu avô, o ex-governador Antonio Jorge Dino, e que o projeto continuou a ser tocado após seu falecimento por meio de um grande esforço de sua avó, Enide Dino, atualmente com 96 anos.

“Essa  doação é um ato muito importante para nós. Hoje, temos uma movimentação em torno de 40 mil atendimentos por ano. Esses recursos beneficiarão esse contingente e servirão para a aquisição de implementos, medicamentos e, até mesmo, para reparações na estrutura física”, destacou.

Atenção prioritária

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que o governo estadual, sob a gestão de Carlos Brandão, sempre manterá uma linha de atenção prioritária na área da saúde pública, reforçando convênios com o Aldenora Bello. “Dentro de mais alguns dias, o governo anunciará a disponibilização de recursos da ordem de R$ 12 milhões para o setor de oncologia”, informou.

A governadora em exercício, Iracema Vale, ressaltou a parceria como significativa para os deputados estaduais maranhenses. “Essa doação mostra unidade da Assembleia Legislativa e a sensibilidade de cada um dos parlamentares. Também é uma demonstração de responsabilidade para com a população, que é a responsável pelos nossos mandatos”, finalizou.

Prefeitura de São Luís mostrará desfiles de blocos tradicionais e escolas de samba pelo YouTube

O espetáculo de beleza, cores e brilho dos desfiles dos blocos tradicionais e das escolas de samba do Carnaval de São Luís de 2023, será transmitido ao vivo pela Prefeitura de São Luís, nos quatro dias de festa.

A iniciativa da Secretaria de Comunicação (Secom) terá a apresentação dos jornalistas Jéssica Lima e Yago Brandão e comentários do também jornalista e radialista Joel Jacintho, direto da Passarela do Samba Chico Coimbra (Anel Viário).

A transmissão poderá ser acompanhada pelo canal da Prefeitura no YouTube, no endereço: https://www.youtube.com/TVPrefeituraSL.

Ao transmitir o Carnaval de passarela de São Luís pela internet, a Prefeitura reforça o compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide com a democratização do acesso à cultura popular, servindo também como exportadora das festas ludovicenses para todo o mundo, oferecendo, de maneira gratuita, um conteúdo de qualidade e uma excelente alternativa de entretenimento.

Além de ser um marco para o carnaval tradicional de São Luís, a iniciativa celebra a volta das festas momescas que ficaram dois anos paradas devido à pandemia da Covid-19. “Esta é uma oportunidade única de conectarmos os apaixonados pela tradição do nosso carnaval, que poderão acompanhar a transmissão de qualquer lugar do mundo. Uma iniciativa inédita da gestão do prefeito Eduardo Braide, que marca a volta do Carnaval depois de dois anos de pandemia e, sem dúvidas, um marco para a Secom e para a Prefeitura”, enfatizou o secretário de Comunicação, Igor Almeida.

A transmissão vai contemplar os mais variados aspectos da folia, passando desde a expectativa na concentração, antes das manifestações entrarem na avenida, até suas apresentações na Passarela Chico Coimbra. Quem desejar assistir aos desfiles presencialmente, poderá retirar os ingressos, gratuitamente, a partir das 17h, diretamente na bilheteria da Passarela Chico Coimbra.

Nesta sexta-feira (17), noite de abertura, após a entrega simbólica da chave da cidade à Corte Momesca, às 19h, desfilam pelo Anel Viário os blocos tradicionais do Grupo B.

No sábado (18), às 18h55, se apresentam os blocos tradicionais do Grupo A. Domingo (19) e segunda (20), as turmas de samba abrem alas para as apresentações das escolas de samba, a partir das 19h.

Rodoviários suspendem paralisação marcada para esta quinta-feira (16), na Grande São Luís

A diretoria do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, se reuniu na tarde desta quarta-feira (15), com o Presidente da MOB, Gilberto Lins e com representantes do sindicato patronal (SET).

Na oportunidade, o SET apresentou verbalmente uma contraproposta à categoria. Os Rodoviários, por sua vez, foram enfáticos, que sem um documento detalhando as cláusulas da referida contraproposta, não haveria condições de levar aos trabalhadores e consequentemente, firmar um acordo.

Diante do manifesto feito pelos trabalhadores, ficou definido que na manhã desta quinta-feira (16), às 08 horas da manhã, haverá um novo encontro entre Rodoviários e empresários, para que se possa discutir e viabilizar um entendimento, no que se refere à Convenção Coletiva de Trabalho.

Em virtude da intervenção da MOB, que foi essencial para que o SET apresentasse uma contraproposta, a greve que seria deflagrada nas primeiras desta quinta-feira, está sendo suspensa, até que seja apresentada, de maneira oficial, a proposta dos empresários.

Fonte: Ascom Sind. Rodoviários – MA

Assembleia Legislativa do Maranhão lança edital de concurso público

Foi divulgado nesta quarta-feira (15), o edital do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O edital 01/2023, que rege o certame, foi publicado no site da Fundação Getúlio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/concursos/alema23).

A informação foi prestada pelo consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, instituída pela Mesa Diretora por intermédio da Resolução Administrativa nº 268/2023.

Conforme o edital, estão sendo oferecidas 66 vagas aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

Inscrições

O período de inscrições do concurso de 27/02 a 10/04 de 2023. Flávio Olímpio, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10/03 para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, terá que pagar a taxa de inscrição, que é no valor de R$ 140,00 para o nível superior e de R$ 95,00 para o nível médio.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20/08/2023. Os locais e horários de provas serão informados Pela Fundação Getúlio Vargas uma semana antes, ou seja, até o dia 14/08/2023. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados dia 22/08/2023.

Resultado

O resultado definitivo das provas objetivas será divulgado dia 29/09/2023. Segundo esclareceu Flávio Olímpio, somente os candidatos aprovados nas provas objetivas terão as provas discursivas corrigidas. O resultado do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão será divulgado dia 22/02/2024.

Segundo Flávio Olímpio, quaisquer dúvidas sobre o certame podem ser esclarecidas pelo telefone 0800 2834628 da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame.

Justiça proíbe saques na boca do caixa em contas de repasses públicos estaduais

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís proibiu a transferência de valores de contas abertas no Banco do Brasil e no Bradesco, para recebimento de repasses de recursos estaduais, administradas por titulares estaduais ou municipais, para outras contas dos seus próprios administradores e determinou aos bancos impedir os chamados saques “na boca do caixa”.

O Banco Bradesco deverá criar, em 180 dias, mecanismo para que os recursos das contas abertas pelo Estado do Maranhão possam ser retirados somente por meio de crédito em conta-corrente dos credores, como pessoa, fornecedores ou prestadores de serviço, com a identificação dos seus nomes, contas bancárias e CPF/CNPJ pelo banco. Essa solução impedirá a realização de saques em espécie em contas públicas, os chamados “saques na boca do caixa”.

Também deverá desenvolver, em 120 dias, outro mecanismo que impeça as transferências de valores mantidos em contas específicas do convênio para outras contas do próprio município ou entidade de direito privado conveniado.

Conforme a sentença, os bancos devem oferecer solução tecnológica como meio alternativo para o acompanhamento da execução financeira de recursos públicos oriundos de repasses governamentais por meio de convênios, de forma a auxiliar municípios e entidades de direito privado conveniados a prestar contas aos órgãos gestores de programas de governo e ao Ministério Público.

GESTÃO IRREGULAR DE RECURSOS

A sentença do juiz acolheu – em parte – pedidos do Ministério Público em “Ação Civil Pública” proposta contra as procuradorias do Banco do Brasil e do Banco Bradesco. O pedido ministerial alegou ser comum de saques “na boca do caixa” (em espécie) como forma de “escamotear a gestão irregular de recursos” e a “imensa dificuldade de recuperar ativos desviados, causada pelo longo tempo na tramitação de processos de prestação de contas”.

Em audiência de conciliação, realizada em 13 de dezembro de 2022, o Banco do Brasil entrou em acordo, restando ao Banco Bradesco aceitar as condições negociadas com o Ministério Público e o Estado do Maranhão, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

SENTENÇA NÃO ATINGE RECURSOS DO FPE , FPM, NEM DOS FUNDOS DE ESCOLA DIGNA E DE COMBATE À POBREZA

A sentença esclarece que não se enquadram na proibição as transferências realizadas entre entes federativos, a exemplo das transferências fundo a fundo. Nem a transferência de recursos da conta única do tesouro, do FPE (Fundo de Participação dos Estados), do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), recursos de operações de crédito e de receitas tributárias do próprio administrador da conta ou destinados a órgãos de outros poderes.

Também não foram afetados pela proibição a transferência de recursos do Fundo “Escola Digna”, Fundo Especial de Segurança Pública e Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e de contas em que o ordenador de despesa declarar junto ao banco que não se enquadrarem na categoria de conta específica com finalidade vinculada por imposição legal ou contratual.

MECANISMO DE CONTROLE NA PREVENÇÃO DE CORRUPÇÃO

Conforme o pedido do Ministério Público, “justifica-se plenamente a necessidade de controle prévio dos mecanismos usualmente aplicados por maus gestores, especialmente os tais saques na ‘boca do caixa’, ainda disseminados, que produzem irrecuperáveis danos ao erário, nunca tem fins legalmente aceitáveis, não permite a produção de provas da sua destinação”.

Na sentença, o juiz considerou que, embora não seja a solução que porá fim ao desvio de recursos públicos,  a proibição da realização dos saques na boca do caixa, a determinação de que recursos de repasses e convênios sejam mantidos em contas específicas, evitando que se misturem com verbas de outra origem, bem como a correta identificação dos recebedores de pagamentos “são mecanismos de controle valiosos na prevenção desse tipo de corrupção”.

“É de notório conhecimento, ademais, que os saques na boca do caixa são forma comum de desvio de verbas públicas, pois é quase impossível a comprovação de que o dinheiro foi destinado ao fim que motivou a despesa. Além disso, há grande dificuldade de êxito das ações que visam o ressarcimento ao erário, o que torna ainda mais relevante a adoção das medidas a seguir determinadas objetivando a prevenção de desvios ou pronta repressão e cessação de ilegalidades”, diz a sentença.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Assembleia Legislativa aprova nome de Daniel Brandão para o TCE/MA

O advogado e secretário de Monitoramento de Ações Governamentais, Daniel Itapary Brandão, foi aprovado, por meio de votação do plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão do Projeto de Decreto Legislativo de n° 003/2023, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), nesta quarta-feira (15).

Sob a presidência do deputado estadual Rodrigo Lago, o projeto, que formaliza a indicação do advogado ao TCE, foi votado em sessão pelos parlamentares da casa. Apenas o deputado Fernando Braide se absteve do voto. A deputada Iracema Vale também não votou, por estar governadora em exercício no Palácio dos Leões.

A aprovação do projeto deve seguir para a governadora, que deve nomear Daniel Brandão como novo conselheiro do TCE. Daniel Brandão disse que cumprirá essa nova missão com extrema responsabilidade e respeito às normas legais.

“Pretendo buscar novos meios de melhorar a atuação do Tribunal de Contas junto à sociedade. Acredito que um maior diálogo, não só entre os membros, mas também entre o próprio TCE e os demais órgãos da administração, seja um bom caminho e uma boa forma de atuação. E, assim, pretendo conduzir a minha atuação no Tribunal”, afirmou.

Daniel Itapary Brandão atuou como advogado e exerceu cargos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e na Assembleia Legislativa do Maranhão. Ingressou na carreira pública em 2009 como procurador jurídico do município de Colinas.

Foi assessor chefe do gabinete dos desembargadores Jaime de Araújo e Cleonice Silva Freire. Também foi assessor jurídico da Diretoria de Administração da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em abril de 2022, foi nomeado secretário chefe da Assessoria Especial do Governador (SCAE), que passou a ser denominada de Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais (SEMAG). Foi, ainda, membro representante do Executivo no Conselho Consultivo do Complexo Portuário e Industrial do Porto do Itaqui.

Paço do Lumiar: Paula Azevedo entrega duas novas ambulâncias para o atendimento de urgência e emergência

A Prefeita Paula Azevedo realizou na manhã desta quarta-feira (15), a entrega de duas ambulâncias novas para a população de Paço do Lumiar, que vão garantir atendimento de qualidade e ajudar a salvar vidas.

As ambulâncias foram adquiridas a partir da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção 24h, que vai fornecer um veículo de suporte básico (classe B) e outro de suporte avançado (UTI classe D). As modernas ambulâncias têm uma estrutura completa de equipamentos para proporcionar um deslocamento seguro e confortável aos pacientes da Rede Municipal de Saúde de Paço do Lumiar.

Paula Azevedo destacou a importância da aquisição das ambulâncias e os benefícios que elas trarão para o atendimento aos serviços do Sistema Municipal de Saúde. “Hoje é um dia de muita felicidade para todos nós luminenses. Estamos hoje superando um período de muita angústia, pois uma cidade com quase 150 mil habitantes como Paço do Lumiar não poderia ficar sem um serviço de ambulâncias. Hoje temos uma estrutura de prestação de serviço completa para atender nossa população quando precisar. Além dos veículos com equipamentos modernos, temos também toda uma equipe de profissionais qualificados, com motorista, médicos e enfermeiros para atender 24 horas por dia”, pontuou.

Presente no evento, o ex-secretário de Estado da Saúde e atual deputado estadual, Carlos Lula, ressaltou a relevância da entrega feita pela prefeita e pontuou as demais ações realizadas pela gestão municipal para o avanço da Saúde de Paço do Lumiar.

“Essa é mais uma ação desse processo de reconstrução da Saúde de Paço do Lumiar, que a prefeita Paula Azevedo, vem fazendo com muita competência. Agora o serviço móvel de urgência e emergência que são importantíssimos e eram uma das principais demandas da população, mas podemos citar a UPA funcionando e atendendo plenamente, e a Maternidade que já contabiliza mais de duas mil crianças nascidas aqui em Paço do Lumiar”, destacou.

Carlos Lula aproveitou também para comunicar que Paço do Lumiar vai receber mais uma ambulância, fruto de emenda parlamentar destinada por ele e pelo deputado estadual Rodrigo Lago, ambos, parceiros políticos da prefeita. “Quero dizer aqui, que eu e o deputado Rodrigo Lago, vamos doar mais uma ambulância para Paço do Lumiar e assim, nosso município vai ter é três ambulâncias para ajudar a prefeita Paula continuar a fazer o melhor mandato da história dessa cidade”, anunciou.

As ambulâncias já estão à disposição da população luminense, 24 horas por dia e, podem ser solicitadas por qualquer morador de todo o município. Para solicitar o serviço de remoção, basta entrar em contato pelo Disque Ambulância, através do telefone (98) 99115-1916.

Contribuintes poderão declarar Imposto de Renda no período de 15 de março a 31 de maio

Começa dia 15 de março e vai até o dia 31 de maio o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano de 2023. A declaração é referente ao ano base de 2022.

O contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida a partir de informações como a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão até o final de fevereiro. Esses dados, fornecidos por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde, são processados e utilizados para o preenchimento prévio das declarações de pessoas físicas.

De acordo com a Receita Federal, esse ano o prazo se estendeu para que os contribuintes possam usufruir da declaração pré-preenchida desde o início do prazo. Até o ano passado, o prazo se encerrava em abril.

Além disso, o Governo Federal vem discutindo a revisão da tabela do Imposto de Renda. A expectativa é que contribuintes que ganham até R$ 2.640 passem a ser isentos.

Deputado Neto Evangelista vai pedir afastamento de procuradora do caso ‘Ianca Amaral’

O deputado Neto Evangelista (União) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (14), que vai representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento da procuradora do caso ‘Ianca Amaral’. A jovem foi assassinada pelo marido, vítima de feminicídio, em abril do ano passado, no município de Dom Pedro.

Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Rildo Amaral, Ricardo Arruda, Abigail Cunha (PL), Dra. Viviane (PDT) e Daniela (PSB) se manifestaram favoráveis à representação junto ao Conselho Nacional.

“Os advogados de defesa já tentaram soltar várias vezes e com diversas negativas até que, num determinado momento, conseguiram a soltura do indivíduo. Então, os advogados assistentes de acusação do Ministério Público entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça do Maranhão, e o presidente da Corte concedeu pedindo a prisão do assassino da Ianca”, informou Neto Evangelista.

Segundo o deputado, a defesa recorreu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não quis se manifestar no mérito. “Mas, obviamente, foi necessário tomar a decisão de acordo com a Súmula 208 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que ‘o assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus’”, salientou.

De acordo com Evangelista, obviamente que, por um vício processual, foi determinada a soltura do assassino da Ianca. “E ontem era o último dia que o Ministério Público tinha para recorrer da decisão que deu a soltura do assassino”, acrescentou.

Ressaltou, ainda, que o papel que o Ministério Público cumpre hoje é de respeito ao recurso público. “E eu quero registrar que isso não é uma coisa do Ministério Público, mas nós vamos representar a procuradora do caso no Conselho Nacional do Ministério Público para pedir seu afastamento porque, de forma inédita, está se passando a impressão para a sociedade que o crime de feminicídio compensa”.

Ainda conforme Neto Evangelista, a Assembleia Legislativa, atualmente, com a representação de 12 mulheres mostrando que elas têm vez e voz e que têm de ser tratadas de forma igualitária. “Mas o recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa: matar a mulher e ficar solto na rua, achando que podem fazer mal à sua mulher e não acontecer nada. Olha a gravidade disso!”, alertou o parlamentar.  

Análise do Plano Diretor inicia tramitação nas comissões da Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís, por meio da Comissão Especial (CE), apresentou, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (14), um novo documento para auxiliar na revisão do Plano Diretor. Trata-se do relatório inicial da atualização da proposta, que apresenta à população os temas da norma que tiveram maior destaque no processo participativo realizado até o momento e que, agora, passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa.

Em outras palavras, o documento traz os pontos prioritários a serem debatidos no Legislativo. Para chegar ao relatório, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), relator da proposta na Câmara, sistematizou todas as contribuições recebidas da sociedade civil e população em geral durante o mês de janeiro, quando diversos debates aconteceram, de forma presencial com o intuito de ouvir técnicos, especialistas e a sociedade sobre os principais problemas da cidade e sua relação com o Plano Diretor.

O atual Plano Diretor de São Luís foi aprovado em 2006 e tinha vigência prevista até 2016. Por ser uma lei de aplicação em longo prazo, a própria norma urbanística prevê uma revisão intermediária para ajustes pontuais.

Tramitando na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da legislação urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

Cronograma

De acordo com o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, por sete das 14 comissões permanentes da Casa.

Após o parecer dos colegiados, conforme o chefe do Legislativo, o relatório com os temas prioritários da Revisão poderá ser consultado a partir do dia 28 deste mês, com a proposição estando apta para votação em plenário no próximo mês de março.

“A partir desta quarta-feira (15), teremos sete dias corridos para que cada uma das sete comissões possa elaborar seus pareceres. Após esses sete dias, receberemos a análise das comissões e pautamos ou não a votação do Plano Diretor da Cidade de acordo com as deliberações das comissões”, declarou Paulo Victor.

Segundo o chefe do legislativo, a primeira comissão a analisar a proposta do Plano Diretor é a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora Concita Pinto (PCdoB). Em seguida, o projeto será analisado pelas Comissões de Orçamento, comandada por Raimundo Penha (PDT); Saúde e Meio Ambiente, que tem Umbelino Júnior (PL) como presidente; Assuntos Metropolitanos, que será comandada por Álvaro Pires (PMN); Mobilidade Urbano, presidida por Astro de Ogum (PCdoB); e Economia, presidida por Domingos Paz (Podemos).

Em sua apresentação, o vereador Dr. Gutemberg destacou algumas alterações em artigos da proposta. Segundo ele, um dos dispositivos alterados foi o parágrafo único do artigo 12 e artigo 18 da norma. A ideia, segundo ele, foi contribuir com a área agrícola da cidade.

Tramitações

Conforme já foi destacado, o documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em março de 2023.