Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Lula sanciona lei que prevê CPF como documento único de identificação do cidadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534 que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos

Os governos municipais, estaduais e Federal têm prazo de 12 meses para se adaptar à nova regra. Após essa mudança, os órgãos públicos não poderão exigir outros números de identificação para o preenchimento de cadastro, como por exemplo, o Programa de Integração Social (PIS) e o Registro Geral (RG). Esses documentos poderão ser solicitados, mas a falta destas informações não impedirá a finalização do cadastro.

A Lei também prevê que “o número de identificação de novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais será o número de inscrição no CPF.”

O número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros de documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou dos conselhos profissionais, em especial nos seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de óbito;
  • Documento Nacional de Identificação (DNI);
  • Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
  • Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Cartão Nacional de Saúde;
  • Título de eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Certificado militar;
  • Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; e
  • Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Fonte: Brasil 61

Força Tarefa da Gestão Paula Azevedo, SINE e IESF encaminharão profissionais ao mercado de trabalho

Nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12 de janeiro, a partir das 19h, a Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, por meio do Sistema Nacional de Empregos – SINE, em parceria com o Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF, estão realizando uma grande ação de encaminhamento e preenchimento de vagas para o mercado de trabalho, via banco de dados do SINE.

A ação acontecerá nesta quarta e quinta –feira, dias 11 e 12 janeiro, com início a partir das 19h, nas dependências da faculdade IESF localizada na Av. 14, no Maiobão. A ação de cadastramento visa priorizar alunos egressos da instituição, mas também, atenderá pessoas residentes no município, visando principalmente o preenchimento de vagas disponíveis no banco de dados do Sistema.

Os interessados em se cadastrar, ou atualizar as suas informações e qualificações dispostas no cadastro, devem comparecer ao local munidos do RG e CTPS profissional.

O SINE é um órgão integrante da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Social –SEMDES, e tem atingido resultados bastante positivos em relação a orientação, encaminhamento e recolocação de profissionais no mercado de trabalho de Paço do Lumiar. O número de pessoas encaminhadas por meio do órgão, no primeiro semestre de 2022, foi 178% se comparado com o mesmo período do ano anterior.

“Quero um ambiente de harmonia na Assembleia”, afirma a deputada estadual Iracema Vale ao Ponto Continuando

A deputada estadual e candidata à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, concedeu entrevista ao programa Ponto Continuando nesta quarta-feira (11). A parlamentar falou sobre expectativas e ações frente à presidência da casa.

Iracema Vale é ex-prefeita de Urbano Santos e foi a deputada estadual mais votada do Maranhão. Ela lidera uma chapa única na disputa da presidência. Será a primeira presidente mulher da história da Assembleia.

“A expectativa é grande mas sabemos o tamanho da realidade. A experiência que tenho me qualifica nesse ambiente plural, tenho 30 anos de política. Eu aprendi com os melhores, que é o povo do interior, que nos ensina a dialogar. Essa é a arte de fazer política”, disse.

Sobre sua gestão, a deputada declarou que pretende criar um ambiente harmônico na casa. “Eu não quero desarrumar, eu quero construir, aproximar a Assembleia do povo do Maranhão. Quero um ambiente de harmonia na Assembleia, harmonizar com o palácio, com o judiciário, com outras casas legislativas e câmaras municipais”, enfatizou.

Sobre o protagonismo feminino, a deputada falou que fortalecerá a Procuradoria da Mulher. “Sentamos para conversar com as deputadas da casa, mas uma das primeiras ações será fortalecer a procuradoria da mulher na casa, para que tenha condições de trabalhar em prol desse objetivo”, disse.

Questionada sobre a formação da mesa diretora, Iracema explicou que está construindo com os partidos e buscando um consenso.

“Vamos construir a chapa respeitando proporcionalidade, saber quem tem direito de estar na mesa, ainda não tem nada de concreto, é fruto de muita conversa. Temos 42 deputados, muitos partidos e oito cargos na mesa. Estamos no caminho certo, do diálogo”, finalizou.

Abaixo, confira a íntegra da entrevista:

“Estamos vivendo em um momento onde todos tem que se perguntar qual Brasil a gente quer daqui pra frente”, diz Simplicio Araujo

O ex-secretario de Indústria e Comércio do Maranhão e deputado federal, Simplício Araújo, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (11) para transmitir uma mensagem de reflexão sobre o momento de tensão em que o país atravessa. De acordo com o parlamentar, a eleição passou e não cabe mais questionar o resultado.

“O Brasil precisa de paz. As regras foram claras e aceitas, agora só nos resta torcer para o melhor. Nunca votei no PT, não votei em Lula, mas reconheço e o respeito como Presidente da República eleito dentro das regras eleitorais e constitucionais”, disse Simplício.

Ele também afirmou que qualquer argumento contrário ao reconhecimento da eleição de Lula, configura ilegalidade, principalmente quando vem de quem não é especialista em direito eleitoral ou constitucional.

“Quando se busca uma opinião médica, se busca o profissional mais preparado, não uma opinião em redes sociais, com a legislação eleitoral e a Constituição Brasileira também não cabe “achismo”, afirmou.

Simplício Araújo manifestou apoio às manifestações pacíficas e ordeiras, críticas e amplo direito de manifestar, e também condenou atos de vandalismo, baixarias e ataques sem embasamento.

“A política merece ser discutida com ética, respeito e alto nível. Muito avançamos nos últimos anos, mas ainda temos muito a fazer. Os próximos anos serão bem desafiadores em virtude das mudanças na geopolítica mundial, da polarização intensa, das dificuldades na economia que já atingem o Brasil fortemente, da falta de credibilidade de algumas instituições e principalmente pela desesperança e falta de perspectivas de muitos brasileiros”, destacou.

Veja o vídeo: 

Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro

O Auxílio Gás volta a ser pago em fevereiro de 2023. O benefício continuará sendo depositado a cada dois meses e as datas do pagamento serão com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

O programa continuará pagando neste ano 100% do valor médio do botijão de gás de cozinha. Em dezembro, o benefício foi de R$ 112 e atendeu 5,95 milhões de pessoas.

Quando foi lançado em 2021, o repasse era de apenas 50% do valor médio do botijão de 13kg. No entanto, com a aprovação da PEC dos Benefícios, o repasse ficou estabelecido em 100% até dezembro de 2022. A manutenção dessa porcentagem para 2023 foi assegurada após a aprovação da PEC da Transição.

Veja as datas para pagamento do benefício por mês:

NIS terminado em 1

Fevereiro: 13/02
Abril: 14/04
Junho: 19/06
Agosto: 18/08
Outubro: 18/10
Dezembro: 11/12

NIS terminado em 2

Fevereiro: 14/02
Abril: 17/04
Junho: 20/06
Agosto: 21/08
Outubro: 19/10
Dezembro: 12/12

NIS terminado em 3

Fevereiro: 15/02
Abril: 18/04
Junho: 21/06
Agosto: 22/08
Outubro: 20/10
Dezembro: 13/12

NIS terminado em 4

Fevereiro: 16/02
Abril: 19/04
Junho: 22/06
Agosto: 23/08
Outubro: 23/10
Dezembro: 14/12

NIS terminado em 5

Fevereiro: 17/02
Abril: 20/04
Junho: 23/06
Agosto: 24/08
Outubro: 24/10
Dezembro: 15/12

NIS terminado em 6

Fevereiro: 22/02
Abril: 24/04
Junho: 26/06
Agosto: 25/08
Outubro: 25/10
Dezembro: 18/12

NIS terminado em 7

Fevereiro: 23/02
Abril: 25/04
Junho: 27/06
Agosto: 28/08
Outubro: 26/10
Dezembro: 19/12

NIS terminado em 8

Fevereiro: 24/02
Abril: 26/04
Junho: 28/06
Agosto: 29/08
Outubro: 27/10
Dezembro: 20/12

NIS terminado em 9

Fevereiro: 27/02
Abril: 27/04
Junho: 29/06
Agosto: 30/08
Outubro: 30/10
Dezembro: 21/12

NIS terminado em 0

Fevereiro: 28/02
Abril: 28/04
Junho: 30/06
Agosto: 31/08
Outubro: 31/10
Dezembro: 22/12

Direito ao benefício

Para saber se um cidadão tem direito ao benefício é possível consultar a situação pelo aplicativo Auxílio Brasil, Caixa Tem ou pelo telefone 111. O auxílio gás está disponível para famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa que seja menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 660).

“A peça orçamentária foi aprovada da forma que chegou”, afirma Paulo Victor após aprovação do orçamento

Foi aprovado nesta quarta-feira (11), por unanimidade da Câmara de Vereadores de São Luís, o Projeto de Lei n° 204/2022 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê um orçamento de R$ 4,3 bilhões para 2023.

“Foram rejeitadas todas as emendas, mas aprovamos o orçamento da cidade, a peça orçamentária da forma que chegou foi aprovada e acredito que agora a prefeitura tenha liberdade pra trabalhar, sobretudo se mover da forma que se organizou”, disse o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor.

De acordo com o PL, a Prefeitura de São Luís pode abrir créditos adicionais suplementares limitados a 25% do total da despesa municipal, sem necessidade de autorização legislativa.

Todas as emendas apresentadas pelos parlamentares foram rejeitadas. A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

Lula sanciona aumento de salário de ministros do STF; valor chega a R$ 46,3 mil

O aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Procurador Geral da República e do Defensor Público da União foram sancionados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11). Servidores das carreiras também terão reajuste, a decisão já foi publicada no Diário Oficial da União.

Os valores dos salários dos ministros do STF não são reajustados desde 2015. Atualmente, o subsídio dos magistrados da Corte é de R$ 39,3 mil, e passará para R$ 46,4 mil, dividido em quatro parcelas, até 2024. O reajuste será de 18%.

O salário do procurador-geral da República, Augusto Aras, será do mesmo valor dos ministros do Supremo. Já o do defensor-geral, Daniel Macedo, passará de R$ 37,6 mil.

O reajuste dos salários foi aprovado no final de 2022 pelo Congresso. Além desses, também foi aprovado o aumento do salário do presidente Lula e dos parlamentares, cuja sanção ainda não foi publicada.

Aumento de salário mínimo para R$ 1320 deve acontecer somente em maio

O reajuste do salário mínimo deve vigorar somente a partir do mês de maio. Essa é uma das propostas do presidente presidente Luiz Inácio Lula da Silva que que consta na PEC da Transição. O salário, que será de R$ 1.320, deve ser o primeiro aumento em cinco anos.

O aumento ainda aguarda uma Medida Provisória que formaliza o novo valor do piso salarial, ou a sanção do Orçamento de 2023. Sendo assim, o salário segue no valor de R$1.302.

Para a equipe de economia do governo Lula, o aumento da estimativa de gastos com a previdência social e outros benefícios, fizeram com que os números fossem revistos, o que colocou em espera o aumento porque ainda tem o orçamento necessário.

Agricultura Familiar de Paço do Lumiar realiza exposição de produtos no Vassoural em comemoração ao aniversário da cidade

Em comemoração aos 62 anos da cidade Paço do Lumiar, a comunidade do Vassoural realizou, hoje (10), uma exposição com produtos da agricultura familiar local. A ação foi promovida pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar.

A comunidade é famosa pela vasta produção de peixes, plantas, flores, frutas, hortaliças e até café. A prefeita Paula Azevedo disse que tem se empenhado para tirar os projetos do papel, mas que isso exige investimento e por isso tem buscado parcerias com o governo estadual para que o município se desenvolva em todos os setores.

Paula Azevedo lembrou da importância das obras de infraestrutura feitas na comunidade. “Nós temos em Paço do Lumiar muitas riquezas, que outros municípios não possuem, inclusive água, e isso deve ser motivo de orgulho para nós. Quero tornar conhecido essa comunidade e agora nós temos um asfalto melhor para o deslocamento tanto de quem produz, quanto de quem vem comprar os produtos daqui”, finalizou Paula Azevedo.

Segundo a Secretária de Agricultura, Júlia Assunção, o Vassoural é um forte exportador, dentro do Maranhão, de produtos do hortifruti, assim como flores tropical e ornamental. Júlia disse ainda que o evento busca representar o movimento agrícola dentro de Paço do Lumiar. “Nós queremos motivar todos os agricultores luminenses, em especial os da comunidade, para que eles desenvolvam as atividades da melhor forma possível e dar um apoio a cada agricultor familiar”, concluiu.

O Secretário de Estado da Agricultura Familiar, Diego Rolim, que também esteve presente no evento, disse que a SAF contribuirá com tudo que for possível, tanto na produção quanto na distribuição e comercialização de cada produto da comunidade. E finalizou frisando os planos para tornar o Vassoural uma rota turística de flores e plantas dentro do Maranhão.

Famem e Brandão buscam soluções junto ao TCU contra redução do FPM de municípios maranhenses

O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve nesta terça-feira (10), acompanhando o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da FAMEM, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem
congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a precatada Decisão Normativa 202/2022.

A FAMEM em conjunto com o Governo do Estado continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares.