Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Após prisão decretada, Anderson Torres diz que vai se apresentar à Justiça

Após ter a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) e secretário exonerado do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou nesta terça-feira (10) por meio das redes sociais que vai interromper suas férias, voltar ao Brasil e se entregar à Justiça.

“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, disse Torres.

“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, completou.

OAB/MA emite nota de solidariedade sobre caso de advogado vítima de assalto

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Kaio Saraiva, informou que encaminhará ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública solicitando informações sobre a apuração da tentativa de homicídio sofrida pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, na última segunda-feira (09), no bairro do Calhau em São Luís.

A Ordem emitiu nota se solidarizando com o advogado e exigiu que as investigações sejam cobertas de rigor e agilidade para identificar o autor ou autores do episódio.

Ulisses César Martins de Sousa está na Unidade de Tratamento Intensivo do hospital UDI, sem risco de morte. Em depoimento, o advogado contou que estava saindo de seu escritório quando uma pessoa entrou no seu veículo e desferiu golpes de faca no tórax e no abdômen, sem ter levado nenhum pertence.

Prefeitura de Paço de Lumiar entrega pacote de obras em comemoração aos 62 anos do município

Na semana de aniversário de 62 anos de fundação do município de Paço do Lumiar, a Prefeitura irá entregar um conjunto de obras pela cidade. A série de inaugurações foi aberta nesta segunda-feira(9) .

Na área de Infraestrutura e Urbanismo, a prefeita de Paço, Paula Azevedo, entregou a pavimentação em bloquetes de um conjunto de 07 ruas nos bairros Abdalla 1, Todos os Santos e Residencial Roseana Sarney, além da pavimentação asfáltica da avenida Leste Oeste, no bairro Jardim das Mercês. Somadas, são cerca de 2km de pavimentação de vias públicas.

“Fizemos muitas obras em Paço, e ao longo desta semana, estamos as inaugurando oficialmente, como forma de presentear a cidade e os seus moradores”, destacou a prefeita Paula Azevedo durante a cerimônia de inauguração.

Presente aos eventos de hoje, o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Paço do Lumiar, Walburg Neto, destacou a importância dos investimentos . “São obras que melhoram não somente a mobilidade das pessoas, como também facilitam o acesso de serviços públicos, como coleta de lixo, por exemplo, a essas comunidades”, destaca o secretário.

Nas ruas contempladas com as melhorias, a satisfação e o contentamento é geral. “Há mais de 20 anos, os moradores do Residencial Abdala 1 aguardavam pela urbanização de suas poucas ruas, e agora veem esse sonho virar realidade”, comemora o líder comunitário Yago Accioly.

No residencial Roseana Sarney, o calçamento em bloquete na rua do Carpinteiro, onde mora há mais de 20 anos, trouxe alívio para a família da professora Priscila Abtibol. “No período de chuvas era um desespero até para sair de carro pela garagem”, relembra  “Agora, com a pavimentação da rua, esse tormento terminou”, concluiu.

Mais de 5 bilhões de reais serão repassados a prefeituras brasileiras nesta terça (10)

Cerca de R$5,2 bilhões de reais referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repassados a grande parte das gestões municipais nesta terça-feira (10). Este é o primeiro repasse do ano já com o coeficiente de participação das cidades de acordo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias, 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

A prévia do Censo de 2022 provocou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com isso, essas prefeituras receberão menos recursos do fundo nesta terça-feira (10). O valor que será repassado é 4,2% menor que o ano passado.

Algumas razões que impedem que prefeituras não recebam a transferência são o não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Dívidas com o INSS; Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops). 

Para receber o benefício, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento e em seguida, regularizar a situação. Os valores ficam bloqueados enquanto não acontece a regularização da prefeitura.

Via Expressa: SMTT inicia implantação de equipamento de monitoramento de velocidade

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciou, no último fim de semana, os serviços de implantação dos equipamentos de fiscalização eletrônica na Via Expressa. Localizado em pontos estratégicos, o novo sistema tem como objetivo garantir que a velocidade máxima permitida na via, que passa a ser de 60 km, seja obedecida pelos condutores e que acidentes sejam evitados.

O projeto de sinalização horizontal e vertical elaborado pela SMTT, levou em consideração características específicas e atuais do local, dentre elas o grande número de famílias que moram nas proximidades da via e o surgimento de escolas, igrejas e praças na região.

“É importante esclarecer que a Via Expressa de hoje possui características diferentes daquela inaugurada há 10 anos. Antes não havia habitações às margens da pista, o que viabilizava o fluxo veículos em maior velocidade. Com a nova realidade, são necessárias readequações e a adoção de medidas de segurança para os pedestres e condutores. Nosso objetivo é preservar vidas, possibilitando um trânsito mais adequado e seguro para todos”, explicou o secretário da SMTT, Diego Baluz.

O equipamento eletrônico fixo (radar) que está sendo instalado dos dois lados da via, obedece a regulamentação do Instituto de Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entre suas principais funcionalidades estão a fiscalização da velocidade dos veículos, parada sobre faixa de pedestres, monitoramento de veículos trafegando na contramão, conversões e retornos proibidos. O sistema também será integrado ao Centro de Controle de Operações (CCO) da SMTT.

Após o término dos serviços de instalação, previsto para o dia 13 de janeiro, o equipamento vai funcionar em período de teste por 30 dias e só após esse prazo passará a operar com a fiscalização do trânsito na Via Expressa. Para melhor orientar a população, a SMTT instalou placas de regulamentação e de advertência ao longo de toda a extensão da via, além da sinalização de solo que inclui faixas de pedestres.

“Lahesio é golpista, covarde e mentiroso”, diz vice-governador Felipe Camarão

Após as manifestações anti-democráticas ocorridas no último domingo (08), em Brasília, o vice-governador Felipe Camarão e o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim, se desentenderam nas redes sociais.

Lahesio se mostrou favorável às atitudes golpistas que depredaram patrimônio público na Praça dos Três Poderes, e foi criticado por Felipe Camarão. Como resposta, Lahésio xingou o vice-governador e fez sátiras com seu sobrenome, chamando-o de “almofadinha com apelido de fruto do mar”.

Felipe, por sua vez, afirmou classificou Lahésio de golpista, covarde e mentiroso. “O ex candidato a governador Lahesio me xingou e ironizou meu sobrenome no Instagram. Ainda negou que tenha apoiado os atos terroristas do domingo em Bsb. Ocorre que os prints são eternos. Lahesio é golpista, covarde e mentiroso. Típico dos extremistas da ultradireita”, afirmou.

“É tentativa de golpe”, alerta Carlos Lula para escalada de manifestações no país

O deputado estadual eleito, Carlos Lula (PSB), denunciou em suas redes sociais a tentativa de golpe após novas manifestações terroristas eclodiram, desta vez, em São Paulo. A ação de grupos criminosos ocorre um dia após a destruição do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Superior Tribunal Federal, em Brasília

“Não há outro nome pra isso: é tentativa de golpe e de pôr as instituições de joelho. O Governo de São Paulo vai assistir a tudo sem fazer nada?”, questionou Carlos Lula no Twitter.

As manifestações não pacíficas em São Paulo interditaram três rodovias federais e cinco estaduais, na manhã desta segunda-feira (9). Nem o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, nem o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, ambos bolsonaristas, comentaram sobre o assunto em suas redes sociais.

A preocupação do deputado estadual eleito, que também é especialista em direito eleitoral, é com o avanço da agenda de terrorismo e tentativa de derrubar a democracia no Brasil. São Paulo é o principal estado do país, o centro do poder econômico e sua capital é a mais influente da América Latina.

Ontem mesmo, durante as ações em Brasília, Carlos Lula analisou a postura dos manifestantes como um ato antipatriótico. “O bolsonarismo odeia o nosso país. É um patriotismo que não nos orgulha, pelo contrário, nos envergonha. Odeiam tudo aquilo que faz da gente uma nação gigantesca”.

Bolsonaro é internado em hospital nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi internado em um hospital em Orlando, na Flórida, com “dores abdominais”. A informação foi dada por uma aliado do ex-presidente.

De acordo com as informações, Bolsonaro sentiu um desconforto na noite de domingo (8) e foi hospitalizado nesta segunda-feira (9).

A unidade médica estaria investigando uma potencial nova obstrução intestinal das aderências das alças do intestino, segundo esse mesmo aliado de Bolsonaro.

Bolsonaro foi internado algumas vezes nos últimos anos com bloqueios intestinais, após ter sofrido uma facada durante a campanha presidencial em 2018.

Ele viajou para os Estados Unidos dois dias antes de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir o cargo de presidente.

Fonte: CNN

Justiça garante ao Município de São Luís posse de praça do Cohatrac

O juiz Douglas de Melo Martins rejeitou pedidos feitos pela Associação de Moradores do Conjunto Cohatrac, em Ação de Reintegração de Posse ajuizada contra o Município de São Luís, reivindicando a devolução do imóvel da Praça “Maria Pinho”. 

A associação alegou ser legítima possuidora e proprietária de imóvel ocupado pela Prefeitura da capital, que é registrado na Serventia Extrajudicial do 1º Ofício da Comarca da Ilha de São Luís, e que teria sido adquirido por meio de doação da Cooperativa Habitacional dos Trabalhadores no Comércio de São Luís (Cohatrac).

A Associação informou que, em 2019, o vereador de São Luís, Pavão Filho solicitou à Câmara Municipal de São Luís que requeresse ao então prefeito Edvaldo Holanda a construção da praça ‘Professora Maria Pinho’ no bairro do Cohatrac, ao lado da Escola de mesmo nome. No final do mês de junho de 2020, a Prefeitura de São Luís cercou todo o terreno e deu início às obras no local, razão pela qual teria seu direito de posse violentado pelo município.

No decorrer da instrução do processo, a vara de Interesses Difusos e Coletivos verificou que as obras realizadas pelo Município de São Luís foram concluídas e hoje a área do imóvel está destinada ao uso público. Segundo a sentença judicial, a Associação de Moradores do Cohatrac seria “mero detentor e não posseiro” do imóvel.

De acordo com informações do processo, as fotografias anexadas na ação, bem como a ata notarial, comprovam o estado do imóvel durante a ocupação do Município de São Luís, não havendo a demonstração de nenhum ato de posse pela Associação dos Moradores, e, ainda que existisse, seria irregular, por se tratar de área pública. 

“Na hipótese dos autos, dos documentos acostados depreende-se que o imóvel objeto desta lide encontra-se localizado em área pública. Ocorre que não existe direito subjetivo à ocupação de áreas públicas”, decidiu o juiz na sentença. 

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Na análise da questão, o juiz informou que segundo a Constituição Federal de 1988 a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art. 182)”. 

O juiz informa, ainda, que a Lei 6766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, garante que “desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo (art. 22)”. 

A sentença conclui que as áreas públicas destinadas a equipamentos públicos e comunitários são consideradas bens de uso comum do povo e estão sob domínio-gestão do Município, em decorrência do que prevê o artigo 17 e 22 da Lei nº 6.766/1979. “Deste modo, são inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis”, conclui a sentença judicial.

Fonte: Assessoria de Comunicação da  Corregedoria Geral da Justiça

OAB emite nota de repúdio a ataques antidemocratas do último domingo (08)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou nota repudiando ataques e considerando inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados no último domingo (08) em Brasília.

O órgão afirmou que acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronto para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes de tais eventos.

A OAB destacou que tais atitudes tiveram como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

“Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país.
Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz a nota.