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Paço do Lumiar recebe Prêmio Especial na Educação

Município foi premiado por triplicar as metas de combate à evasão escolar e busca de estudantes não matriculados

A terça-feira (06) foi de reconhecimento para a gestão pública de Paço do Lumiar. O município foi premiado entre os municípios maranhenses com maiores metas alcançadas de busca de estudantes ainda não matriculados e combate à evasão escolar.

A premiação foi concedida durante o “Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A prefeita Paula Azevedo (PCdoB), e a secretária Municipal de Educação, Monique Saulnier estiveram presentes ao evento.

“Fico muito feliz em fazer parte desse momento importante da história de Paço do Lumiar, onde em meio a uma pandemia, conseguimos com muito esforço nos tornar referência no combate à evasão escolar e na busca ativa das crianças que ainda não estavam na escola”, celebra a prefeita Paulo Azevedo. “Para o próximo ano faremos novos investimentos, a fim de aprimorar os indicadores de educação do município”, reforça.

A secretária municipal de Educação, Monique Saulnier, destacou que a estratégia da “Busca Ativa” foi uma importante medida adotada no período mais crítico da pandemia, e celebra os resultados obtidos pelo setor de Educação de Paço do Lumiar mesmo diante dos enormes desafios surgidos no período. “A equipe da Secretaria Municipal de Educação foi a campo, fez o acompanhamento dos alunos através da chamada busca ativa, e com isso conseguimos triplicar a meta estabelecida pelo UNICEF (Fundo das Nações para a Infância), comemora a secretária. “Esse reconhecimento reflete todo um trabalho árduo que estamos fazendo não apenas este ano, em que tivemos a retomada presencial das aulas, mas desde o momento das aulas remotas, e no período mais crítico da pandemia”, ressaltou.

Realizado em São Luís desde o início da semana, o “Encontro de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação, Planejando a Educação 2023”, discutiu as metas e estratégias para melhorar a qualidade do ensino nos municípios maranhenses, fortalecendo a alfabetização e reduzindo ao máximo a evasão escolar. O evento foi encerrado nesta quarta-feira, 7.

Roberto Rocha está entre os senadores que pedem votação urgente contra resolução do TSE sobre desinformação

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Roberto Rocha (PTB-MA), Eduardo Girão (Podemos-CE) e outros pediram no Plenário, nesta terça-feira (6), a votação urgente do projeto de decreto legislativo (PDL 371/2022) que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.714, de 2022. Essa norma do tribunal visa impedir a divulgação e o compartilhamento de notícias falsas e desinformação durante eleições e prevê punições aos envolvidos.

Na avaliação de Portinho, a resolução deu superpoderes ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, “que, por decisões monocráticas, tem decidido calar este Congresso Nacional”.

Senadores dos partidos PL e Podemos comunicaram que estavam entrando em obstrução nas votações do Plenário até que o PDL seja pautado para votação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

— Não estou discutindo Lula ou Bolsonaro; não estamos discutindo aqui desta tribuna o resultado das eleições. Estamos discutindo o direito maior de liberdade de expressão e da liberdade de fala do parlamentar. Por essa razão, senhor presidente, o PL não tem outra alternativa, no dia de hoje, senão entrar em obstrução — disse Portinho.

Em resposta, Pacheco explicou que no sistema remoto de votação não há previsão de pedidos de urgência, mas ele se comprometeu a examinar o requerimento de urgência e o PDL para decidir sobre o pedido nos próximos dias.

— Esta presidência avaliará o PDL para o encaminhamento devido, em especial em razão da matéria, consultando, eventualmente, a Comissão de Constituição e Justiça. Este presidente está absolutamente atento e comprometido com a defesa das prerrogativas parlamentares — disse Pacheco.

Estavam presentes no Plenário deputados federais que, segundo os senadores governistas, tiveram suas redes sociais derrubadas pelo TSE, como Bia Kicis, Otoni de Paula, Carla Zambelli, Daniel Silveira, Major Vitor Hugo, José Medeiros e Junio Amaral, além dos deputados eleitos em 2022 Nikolas Ferreira e Zé Trovão.

— Foram censurados por uma decisão monocrática do Poder Judiciário. Parlamentares que têm, na Constituição, o direito à fala de qualquer jeito. É um direito do parlamentar e hoje as redes sociais são a extensão da tribuna. Quando calam um parlamentar, não calam somente ele, mas seus milhares de seguidores, impossibilitados de acessá-lo. A função do parlamentar é falar, é parlar, e ele representa, como parlamentar eleito, milhares de eleitores que depositaram nele justamente essa função parlamentar — avaliou Portinho.

Eduardo Girão opinou que o Poder Judiciário está cometendo “abusos sucessivos”.

— Nós estamos em censura no Brasil e isso é perigoso, é a liberdade de expressão de parlamentares — disse Girão.

Por sua vez, Lasier Martins, que é autor do PDL 371/2022, opinou que o TSE está censurando um grupo de parlamentares ao bloquear suas contas em redes sociais. 

— Até quando vai isso, presidente? A cada dia cresce essa lista, e nós não tomamos uma atitude! E nós estamos no apagar das luzes, nós estamos no encerramento do ano legislativo. Então, presidente Pacheco, esta é uma hora mais do que nunca em que o restabelecimento da ordem e do respeito democrático tem que vigorar — afirmou Lasier.

Flávio Bolsonaro disse que a Constituição garante imunidade parlamentar “por quaisquer opiniões, palavras e votos”. Para ele, é responsabilidade do Senado atuar contra essa censura.

— A gente tem que ser coerente em defender os nossos direitos, as nossas prerrogativas, ninguém está pedindo favor nenhum! É obrigação nossa zelar pela Constituição. Até quando? Qual o limite? Vai virar o ano? Vai entrar outro governo? Vão entrar outros parlamentares? E vamos continuar com medo? Porque o que está acontecendo na prática hoje é isso. Parlamentar com medo de postar alguma coisa e perder suas redes sociais. Deputado e senador com medo de um ministro que age sozinho ao arrepio da lei, multando senador por emitir opinião, caçando deputado por emitir opinião, por mais que não concordemos com elas. Isso tem que ter um ponto final! — cobrou Flávio Bolsonaro.

Fonte: Agência Senado

Trabalhadores tem até o dia 15 de dezembro para solicitar o Saque Extraordinário do FGTS

Trabalhadores que quiserem realizar o Saque Extraordinário do FGTS tem até o próximo dia 15 de dezembro para solicitar o pagamento. Segundo a Caixa Econômica Federal, 45,9 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício, somando um total de R$ 31,7 bilhões de reais.

A opção vale também para trabalhadores que não receberam os valores automaticamente pelo aplicativo Caixa Tem. Quem teve valores creditados no aplicativo e não realizou movimentação em 90 dias também podem solicitar o saque.

Para solicitar o saque, basta acessar o aplicativo FGTS, no menu “Saque Extraordinário”, confirmar os dados cadastrais e clicar em “Solicitar Saque” para liberação do valor. 

Após a solicitação, o valor será transferido para a conta do CAIXA Tem em até 15 dias corridos e poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. 

Para mais informações sobre o Saque Extraordinário do FGTS consulte o site da CAIXA, www.caixa.gov.br.

Thiago Fernandes anuncia Dia D de multivacinação em todo o estado no próximo sábado (10)

O secretário de Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, anunciou mais um Dia D de Multivacinação para a população, no próximo dia 10 de dezembro (sábado).

Nos 217 municípios maranhenses, acontecerá vacinação contra Poliomelite, HPV, COVID-19, Influenza, Tríplice Viral e Meningocócica ACWY para todas as idades.

Em São Luís, as Policlínicas do Vinhais e da Cidade Operária estão participando da campanha pela rede estadual. Pela rede municipal, a vacinação acontecerá nas unidades anunciadas pela Prefeitura.

Veja o vídeo:

Paula Azevedo inicia obra de pavimentação asfáltica do acesso ao Vassoural

Com os pés no chão e olhar para o progresso, a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) dirige Paço do Lumiar rumo a um futuro de esperança e desenvolvimento. Atendendo a mais um importante compromisso assumido com a população, a prefeita esteve nesta terça-feira(06) na comunidade do Vassoural para acompanhar o início das obras de pavimentação asfáltica da principal via de acesso ao baiiro.

Há pelo menos 15 anos a via estava sem qualquer manutenção, dificultando a mobilidade das pessoas e os negócios de uma série de micro pequenos empreendedores. Brevemente a população voltará a andar em uma rua pavimentada e segura durante o ano inteiro.

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo-SEMIU, realizou a pavimentação de toda a via, que possui mais de 3 quilômetros de extensão e vai beneficiar centenas de moradores da região, que é conhecida pela produção de flores ornamentais, hortaliças, além da piscicultura e muitos outros produtos exportados para municípios de todo o estado do Maranhão.

Durante a vistoria às obras, a prefeita Paula Azevedo destacou a importância do investimento. “A restauração do acesso ao Vassoural era um sonho dos moradores e meu também, pois eu caminho por aqui há muito tempo e conheço o potencial dessa região para a economia do município”, disse Paula Azevedo.

Dona Maria da Conceição é residente do Vassoural há mais de 65 anos e é conhecida pelas produção e comercialização de flores e plantas ornamentais para abastecer o a região metropolitana de São Luís e interior do estado. Ao encontrar com a comitiva da prefeita Paula Azevedo, agradeceu pelo recuperação da via. “Para mim é um sonho realizado, pois mesmo durante o período chuvoso, poderei vender minha produção, sem medo da lama e da água”, destacou. destacou.

O cronograma de obras na comunidade atende a rua Principal do Vassoural, com início na rua São Pedro, próximo ao Parque Jair e segue até a rua Hermes de Sousa, na divisa com o município de São José de Ribamar.

Parlamentares usarão PEC da Transição para incluir emendas do relator na Constituição

O deputado federal e líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, afirmou que parlamentares usarão a PEC da Transição para incluir emendas do relator na Constituição e tornar nula uma possível decisão do STF de tornar o orçamento secreto inconstitucional.

Ricardo Barros afirmou que está no texto a autorização para o relator fazer as emendas que a transição precisa. “Assim, as emendas de relator passam a estar na Constituição. Tanto faz o que o STF decidir. Eles sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça”, disse.

O julgamento está previsto para esta quarta-feira (07). Membros do PT buscam apoio de Arthur Lira, porque temem que uma retaliação na votação da PEC da Transição. Alguns torcem para que a decisão seja paralisada por um pedido de vista ou prevaleça a visão atribuída a Gilmar Mendes, de apenas disciplinar o uso das emendas, permitindo a sua sobrevida.

Banco do Nordeste é condenado a indenizar cliente assaltado em agência

O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano moral, de R$ 10 mil, a um cliente assaltado em uma de suas agências, na cidade de Timon.

A juíza Raquel Castro Menezes, da 1ª Vara de Timon, decidiu ser dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências, visto ser inerente ao risco do seu negócio.

Geomir Gomes da Silva relatou ter sido assaltado em 27 de setembro de 2021, quando foi fazer um depósito de dinheiro de seu estabelecimento comercial em uma agência do banco, quando os ladrões roubaram R$ 35.000,00 dele, sob ameaças de arma de fogo, depois de o derrubarem na área do pré-atendimento.

A vítima entrou na Justiça com uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais pedindo o ressarcimento do valor de R$ 35 mil perdidos no assalto, mais R$ 20 mil pelo sofrimento que passou.

O Banco do Nordeste alegou em sua defesa que o cliente foi abordado na porta, do lado de fora da agência, e que, em seguida, se jogou para dentro da área do atendimento, junto com o assaltante. Informa que o dinheiro caiu no chão e foi recolhido pelo ladrão, que fugiu do local. Esclarece que a vítima não chegou a ingressar nas dependências da agência, não passando pela porta giratória. O banco juntou ao processo um Boletim de Ocorrência com depoimento do funcionário como prova.

RESPONSABILIDADE CIVIL

A juíza fundamentou na sentença que, nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviço é disciplinada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, independente de culpa, o demandado (o banco) responde pelos danos causados – a não ser que comprove fato de terceiro ou culpa exclusiva do consumidor.

“Em que pese sua narrativa de que a ação não chegou ultrapassar a porta giratória, não se mostra razoável entender que o local destinado a atendimento não é considerado área interna para fins de responsabilidade civil”, declara a juíza na sentença.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça 

Brasil chega a 48,7 milhões de vínculos empregatícios

O Brasil teve mais de 48,7 milhões de vínculos empregatícios ativos em 2021. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, do total, 82,6% são vínculos celetistas e 17,4% estatutários. Mais de 8 milhões de estabelecimentos fizeram a declaração, um número 3,37% superior a 2020.

Especialistas explicam que o estoque de empregos significa a quantidade de pessoas com carteira assinada, empregada tanto no setor público quanto no privado.

Sobre estatísticas, a maioria dos vínculos empregatícios foi de pessoas com ensino médio completo, correspondendo a 51,5%. Pessoas de até 29 anos corresponderam a 27,3%. Já as mulheres, corresponderam a 44,2% dos vínculos, enquanto os homens, a 55,8%.

No aspecto regional, o nordeste teve um salto de 7,92% e o norte, 6,30%. No ranking de estados, Tocantins e Amazonas lideram. Todos os setores tiveram variação positiva, como destaque para a construção civil, indústria, serviços e comércio.

Marcos Aurélio Freitas fala sobre ações da Caema no saneamento básico de São Luís

O presidente da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio Freitas, concedeu entrevista ao Programa Ponto Continuando nesta segunda-feira (05), e falou sobre ações importantes da companhia em São Luís.

Marcos Aurélio informou que existe um recurso de R$180 milhões de reais que serão aplicados em ações de tratamento de água e esgoto.

“É um recurso que estava disponível e fomos atrás para investir em ações no nosso estado. 45 milhões já está licitado para serviço de saneamento em São Luís. O restante será aplicado em etapas”, disse.

Ainda de acordo com o presidente, intervenções em vários bairros da capital estão acontecendo com o intuito de melhorar os serviço da companhia para a população, além de reduzir o esgoto in natura que chega aos rios e praias.

“Temos que trabalhar bastante a língua negra das praias que aterroriza os maranhenses. Ações com recurso próprio como a colocação de interceptores no bairro do Olho D’água para não ter mais saída para a praia, é um exemplo”, explicou.

Marcos Aurélio destacou ainda vários outros locais em São Luís que estão recebendo intervenções da Caema, como Avenida dos Africanos, Coroado, Barreto, Vinhais, Pão de Açúcar, Pequizeiro, Rio Bacanga, e Rio Anil.

“Conjunto de obras avançando que dará a resposta necessária a longo prazo. Serão 22km de redes de interligações domiciliares, mais 5km de interceptores que irão reduzir esgoto in natura em rios e praias”, finalizou.

Polícia Federal realiza operação de combate a pornografia infantil em São Luís

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação Inimigo Inesperado, dando cumprimento a 3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor de três investigados do cometimento de crimes relacionados à produção, armazenamento, exposição, venda de pornografia infantil e até mesmo estupro de vulnerável.

Além disso foi lavrado auto de prisão em flagrante em face de um investigado por ter sido encontrado grande quantidade de material pornográfico infantil em mídias digitais a ele pertencentes.

Tratam-se de investigações que não guardam, a priori, ligação entre si e foram inauguradas a partir das informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), a qual analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.

A partir daí chegou-se aos suspeitos das práticas criminosas e, após representações junto à Justiça Federal e Estadual, foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje com o objetivo de angariar maiores elementos de prova da materialidade e autoria dos delitos investigados.

Dois investigados são suspeitos do cometimento dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217- A CP), de Produção e de Armazenamento de conteúdo pornográfico infantil previstos, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B da Lei no 8.069/90, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.


O terceiro investigado é suspeito da prática dos crimes de Armazenamento, Compartilhamento e Exposição à venda de material contendo cenas pornográficas infantis tipificados respectivamente, nos artigos 241-B, 241-A e 241 da Lei no 8.069/90 com penas que podem atingir os 18 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão à proximidade dos abusadores em relação às crianças e adolescentes vítimas desses crimes, os quais costumam ser familiares ou pessoas do convívio dessas vítimas sob as quais não pairam, inicialmente, quaisquer suspeitas.

Cabe destacar, por fim, que no ano de 2022 a Polícia Federal no Maranhão deu cumprimento a 6 mandados de busca e apreensão e efetuou 4 prisões cautelares em razão de crimes dessa natureza. Ainda em 22 de novembro deste ano no bojo da Operação Guardiões da Infância, deflagrada pela Polícia Federal em âmbito nacional, foram efetuadas só no Estado do Maranhão 8 prisões de indivíduos condenados com trânsito em julgado pelo crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A do CP).

Dentre essas prisões, dá-se destaque a de um indivíduo que havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em decorrência de um estupro que resultou na gravidez da vítima.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal