Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Marcelo Poeta fala dos seus projetos sobre Zona de Livre Turismo e Expresso Universitário em São Luís

O vereador de São Luís, Marcelo Poeta foi o entrevistado do Programa Ponto Continuando desta quarta-feira (23). O parlamentar falou sobre suas ações e mais de 12 projetos que já foram aprovados na Câmara Municipal e seguem aguardando sanção ou promulgação.

Ex-secretário adjunto da Secid, na pasta de Habitação, Marcelo Poeta foi responsável por trabalhos importantes como a pavimentação de ruas em todo o estado com bloquetes feitos por apenados de presídios. Atualmente ele segue trabalhando para trazer melhorias nas áreas de habitação, transporte público e turismo de São Luís.

“Nosso projeto sobre a Zona de Livre Turismo é para que a Prefeitura de São Luís defina áreas onde possa ocorrer eventos até depois do horário de 2h da manhã. Tem as áreas do papódromo, reviver, e Lagoa da Jansen. Isso estimula a vida noturna da cidade, o turismo e a geração de empregos”, explicou o vereador.

Na área de habitação, Marcelo Poeta informou que quer ajudar a regulamentar os procedimentos para regularização fundiária em São Luís.

“Hoje temos mais de 3 mil títulos esperando certidão de regularização fundiária. Nós estamos pedindo que a prefeitura possa expedir o certificado para que outros órgãos possam regularizar. Já entregamos centenas na Vila Palmeira e outras centenas em diversos bairros de São Luís esperando para serem entregues”, disse.

Outro projeto do vereador Marcelo Poeta é de instituir o Expresso Universitário, similar ao Expresso do Trabalhador que já funciona na capital.

“Expresso universitário é um projeto que está em tramitação na Câmara. Aceito auxílio de outros vereadores para que a gente trabalhe em conjunto em prol melhorias para população. Não quero gratuitidade, quero apenas que os ônibus fiquem a disposição dos estudantes assim como ficam dos trabalhadores dos shoppings”, finalizou.

Paço do Lumiar: turismo é destaque em roteiro turístico realizado pela prefeitura

Um importante passo para a atividade turística foi dado no município, na última quarta feira (23) um grande passeio cultural e turístico aconteceu em Paço do Lumiar, contando com presenças importantes de vários municípios e também de outros estados com o objetivo de divulgar e fortalecer a atividade turística, por meio de parcerias com os demais municípios da região metropolitana e agências de viagem.

Estiveram presentes, diversas autoridades e representantes municipais, como a Prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), o Secretário de turismo de São Luís, Saulo Santos, o ex-juíz federal, Alberto Carlos Madeira, e representantes de agências de turismo.

O passeio começou pela manhã, com a visita ao barracão e museu do Bumba meu Boi da Maioba, um dos mais antigos e tradicionais grupos de Paço do Lumiar, com mais de 130 anos de história, e lá, os presentes participaram da reabertura do barracão, com um café da manhã e muita dança ao som das matracas e dos pandeirões do batalhão pesado. Madrinha do boi e entusiasta da manifestação cultural, a prefeita Paula comemorou a reabertura do barracão e a realização do passeio:

“Eu estou muito feliz em ver que o resultado de nossos esforços estão no rumo certo, hoje estamos aqui reunidos com representantes de vários municípios, com o secretário de turismo de São Luís e também os agentes de turismo que vieram lá de São Paulo para prestigiar nossas belezas, além disso hoje estamos participando dessa reinauguração de um local histórico e cultural daqui do nosso município, que sou muito orgulhosa de ser madrinha, que é o bumba meu boi da Maioba”, finalizou a prefeita.

Prestigiador da cultura luminense e também presente na ocasião, o ex-juíz federal Alberto Carlos Madeira, se pronunciou sobre a realização do passeio:

” Paço do Lumiar tem uma vocação extraordinariamente forte para o turismo que é precisamente a sua cultura, aqui estão os grandes batalhões do Bumba meu Boi de matraca e também a festa do Divino Espírito Santo, hoje nós estamos vendo um marco histórico onde Paço do Lumiar passa a integrar o roteiro turistico do estado do Maranhão e também do nordeste do Brasil, onde quem vier ao estado, saberá que aqui temos uma grande densidade cultural e um povo acolhedor”, concluiu.

Após a programação na maioba, o passeio seguiu para o porto do Timbuba onde foi servido um almoço aos presentes e após pela tarde, o roteiro seguiu pelas águas, com um belíssimo passeio náutico pela orla do município, mostrando a beleza das vegetações e da fauna luminense e fechando com chave de ouro esse importante dia para o setor turistico municipal.

Alexandre de Moraes rejeita pedido do PLe aplica multa de quase R$ 23 milhões

O presidente do TSE, Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para anular o segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação de Jair Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Determinou também o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação, composta por, além do PL, Progressistas e Republicanos, até o pagamento da multa.

O PL apresentou na terça-feira (22) um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois, Moraes pediu então que o partido incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O PL não apresentou os dados.

“Ora, as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, foram empregadas por igual tanto no Primeiro Turno como no Segundo Turno das Eleições 2022, sendo impossível dissociar ambos dos períodos de um mesmo pleito eleitoral”, disse Moraes na decisão divulgada nesta quarta-feira, ao argumentar que há uma inépcia inicial no pedido.

Na decisão, Moraes cita relatórios do TSE que descartam a argumentação do PL de que urnas de modelos anteriores “possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras”. Segundo o ministro, “somente ignorância – o que não parece ser o caso – ou evidente má-fé” poderiam levar a essa conclusão.

“As explicações técnicas da STI-TSE (secretário de tecnologia de informação do TSE), inclusive acompanhadas de fotos, não deixam qualquer dúvida de que “uma urna eletrônica pode ser identificada fisicamente e logicamente”, diz Moraes. “[…] Os argumentos da requente, portanto, são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”.

Moraes afirmou que houve litigância de má-fé por parte dos requerentes.

“Assim, nos termos do art. 81, caput, do CPC, CONDENO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-
FÉ, À MULTA DE R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), correspondentes a 2% (dois por cento) do valor da causa aqui arbitrado”, afirmou.

O presidente do TSE ainda determinou o bloqueio imediato dos fundos partidários dos partidos da coligação requerente até o pagamento da multa.

“DETERMINO, ainda, à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, ambas desse TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, os IMEDIATOS BLOQUEIOS E SUSPENSÕES DOS FUNDOS PARTIDÁRIOS DOS PARTIDOS DA COLIGAÇÃO REQUERENTE até efetivo pagamento da multa imposta, com depósito dos respectivos valores em conta judicial.”

Fonte: CNN

Anvisa aprova vacina bivalente da Pfizer no Brasil

Está aprovada o uso emergencial da vacina bivalente da Pfizer contra o vírus COVID-19. Nesta terça-feira (22), a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), permitiu a aplicação da vacina como dose de reforço em maiores de 12 anos.

Em nota divulgada pela Pfizer, foi informado que a chegada das doses bivalentes no Brasil está previsto para as próximas semanas. As vacinas bivalentes sao atualizadas e contém uma mistura de cepas do vírus SarsCov-2.

O uso de máscaras também passará a ser obrigatório em aeroportos e voos de todo país a partir desta sexta-feira (25). As medidas foram decididas durante reunião da Anvisa com epidemiologistas, especialistas em saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Governadores eleitos devem se reunir com Lula no próximo dia 07

Governadores eleitos se reunirão com o presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, no próximo dia 07 de dezembro. A reunião foi convocada pelo governador do Distrito Federal e aliado do atual presidente, Jair Bolsonaro, Ibaneis Rocha.

Ibaneis é coordenador do Fórum Nacional de Governadores, instância de diálogo criada para ser palco de uma ação coordenada de decisões de interesses dos Estados. De acordo com o governador, a reunião servirá para debater questões prioritárias para o país no contexto de renovação do compromisso democrático nacional.

Uma das pautas que devem ser discutidas na reunião é é a perda de arrecadação com as desonerações do ICMS, principal cobrado pelos governos regionais, aprovadas pelo Congresso para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. De acordo com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz), o impacto na receita dos Estados é de pelo menos R$ 124 bilhões por ano.

Uma das promessas do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva é de restabelecer o pacto federativo. Ele quer um pacto com governadores eleitos para avançar na reforma tributária, que dependerá de alinhamento com os Estados e com o Congresso.

Natal do povo ribamarense acontecerá no próximo dia 17 de dezembro

Uma casa e mais de 120 prêmios serão sorteamos em mais uma edição do Natal Ribamarense, promovido por Guilherme Mulato. O evento acontecerá no dia 17 de dezembro no bairro Cidade Alta, em São José de Ribamar.

Todos os anos o evento reúne milhares de pessoas. Ano passado, mais de 20 pessoas estiveram presentes. As senhas para o sorteio começarão a ser distribuídas no dia 1 de dezembro.

Mulato lançou a campanha de doações através de suas redes sociais, pedindo ajuda de amigos e pessoas que queiram colaborar com a festa.

“O Natal do Povo Ribamarense é feito com muito carinho para você. Está lançado oficialmente a campanha do @nataldopovoribamarense que este ano, sorteará mais de 120 prêmios de todos os tipos, e no final, sortearemos uma casa novinha, construída especialmente para essa linda festa abençoada por Deus”, disse Mulato.

Veja o vídeo:

“É errado retroceder”, afirma Arthur Lira sobre emendas de relator

Defendendo o protagonismo do Congresso nos últimos anos, inclusive sobre o orçamento público, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, declarou que não deverá recuar na discussão sobre as emendas de relator, base do orçamento secreto, durante seu discurso no evento Encontro de Valor, promovido pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad).

Arthur Lira classificou o assunto como uma das prerrogativas do parlamento, e definiu as emendas de relator como “municipalista, ampla e democrática”.

“É errado retroceder. Nós avançamos um pouco nas prerrogativas que, ao longo dos anos, abrimos mão. Nossa luta em Brasília é para que essas prerrogativas permanecem, cresçam, para que se chegue no limite constitucional e não se avance um milímetro e nem também se recue um milímetro”, disse.

O orçamento secreto consiste no pagamento de emendas carimbadas pelo relator-geral do Orçamento para redutos eleitorais de deputados federais e senadores sem transparência. O governo libera esses recursos em troca de apoio político no Legislativo.

Mais de R$19 bilhões de reais estão destinados para o orçamento secreto em 2023. Isso representa o domínio do Legislativo sobre os investimentos federais e manutenção dos órgãos públicos.

Sobre a PEC do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, Arthur Lira informou que está posta no no anteprojeto e deverá começar a tramitar no Senado. Ele informou ainda que o texto da PEC será elaborado nesta semana e haverá uma reunião conjunta entre Câmara e Senado para discutir a proposta.

“Não tem ainda projeto, texto, autor, assinaturas, o que existe é um tempo exíguo para discutir um texto desse”, declarou.

“Nossa próxima meta será uma Assembleia unida”, diz governador Carlos Brandão

Durante reunião no Palácio dos Leões com a chapa que assumirá a presidência da FAMEM em 2023, o governador Carlos Brandão declarou que sua próxima meta será trabalhar para uma Assembleia Legislativa unida.

“Independente de quem seja o candidato, nós vamos dialogar trabalhando dos problemas e demandas dos deputados e de cada município. Aquele que tiver melhor posição e mais aliado, que construir melhor, esse sim será o candidato que a gente vai trabalhar pra unidade”, disse o governador.

Brandão afirmou ainda que tendo a unidade na Assembleia, anunciará o novo governo a partir de fevereiro, após as eleições da mesa diretora da casa.

“Vamos montar o governo junto com os prefeitos e deputados, para que possamos ter um governo municipalista, essa é a minha marca”, finalizou.

Ele anunciou ainda a possibilidade de prospectar recursos para construir a sede própria da FAMEM.

Veja o vídeo:

Supermercado Mateus é condenado a indenizar cliente que esqueceu celular no caixa

Um supermercado foi condenado a indenizar, material e moralmente, um cliente que esqueceu um aparelho celular no caixa do estabelecimento, na hora de pagar as compras. A sentença, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, é resultado de ação movida por um homem, em face de Mateus Supermercados, na qual ele alegou que, em 17 de janeiro deste ano, já no encerramento das atividades do dia da loja, ele estava comprando produtos para abastecer seu pequeno estabelecimento. Narrou que, contudo, na hora de efetuar o pagamento dos produtos, foi retirar o valor de seu bolso, instante em que colocou o seu celular apoiado no caixa e acabou esquecendo o aparelho.

Alegou que, ao chegar em casa, notou a ausência do celular, ligando para o mesmo, porém já se encontrava desligado. Devido ao horário, como já exposto acima, nada podia fazer naquele momento. Dessa forma, o autor se deslocou até a ré no dia seguinte, já nas primeiras horas de funcionamento, oportunidade em que explicou ao Gerente, Fiscal de Compras e Segurança, a situação já narrada. Todavia, foi informado que nas dependências da loja não foi encontrado e que revendo as câmeras não constava nada que pudesse justificar a presença do celular, na oportunidade lhe foi negado a observação no circuito sob a justificativa que só obteria acesso às filmagens por ordem judicial.

Diante da insistência do autor, em afirmar que o aparelho celular foi deixado lá, os funcionários disseram que olhariam novamente as filmagens e entrariam em contato. Nesse ínterim, o autor registrou boletim de ocorrência, e entrou em contato com o suporte da Samsung para tentar rastrear o aparelho ou bloquear o aparelho. No dia 19 de janeiro, o gerente da ré entrou em contato, afirmando que encontraram um aparelho com as especificações detalhadas pelo autor, devendo este se deslocar até o estabelecimento para verificar se se tratava do seu aparelho.

Chegando no estabelecimento e olhando o aparelho, constatou que era o seu, apesar de não mais se encontrar com a capa e película de proteção anti-impacto, inclusive aparecendo com trinco na tela. O gerente da segurança informou que mesmo colocando para carregar o aparelho não carregou ou ligou, lhe garantindo que após o aparelho passar por perícia técnica era para o autor retornar ao supermercado que as procedências para resolver a demanda seriam tomadas. Diante do orçamento, o autor retornou ao setor de segurança da ré, que foi recebido e segundo eles direcionado ao setor jurídico, mas nunca obteve retorno do supermercado.

A parte requerida apresentou contestação, negando os fatos aduzidos pelo autor, afirmando que este não fez prova do alegado e que não praticou qualquer ato ilícito. “É pacífico que é dever das empresas zelar pela segurança do seu ambiente, inclusive no que tange à responsabilidade sobre danos aos seus consumidores, por ser a guarda de objetos esquecidos risco ínsito à atividade (…) A controvérsia será solucionada no âmbito probatório, recaindo o ônus da prova à parte requerida, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos em artigo do Código de Defesa do Consumidor”, observou o Judiciário na sentença, frisando que, embora, o autor tenha a responsabilidade pela guarda e zelo dos seus bens, o fato de tê-lo esquecido na loja demandada, não retira desta o dever de guarda, exceto por ato de terceiros, o que não foi demonstrado no processo.

AUTOR COMPROVOU DANOS

De acordo com a Justiça, foi verificado que o autor apresentou, além de documentos pessoais, recibo de compra do aparelho objeto do processo, notas fiscais de compras que demonstram a presença do autor no estabelecimento da requerida nas datas informadas, boletins de ocorrência, laudo técnico demonstrando os danos no aparelho celular e linha do tempo no ‘google maps’ para demonstrar a sua localização. “A requerida, em sua defesa, procura se esquivar da responsabilidade, fazendo alegações que se contradizem a todo o tempo, conforme depoimento do seu preposto que, ora informando que o autor não efetivou reclamação sobre o bem esquecido, mas logo em seguida informa que o bem foi localizado através das câmaras do circuito interno, o que atesta as afirmações do demandante”, ressaltou.

E prosseguiu: “Convém salientar que o demandado dispõe da filmagem, tanto que localizou o bem através dela e deixou de apresentá-la em juízo para comprovar a tese da defesa, fazendo-se presumir a responsabilidade de prepostos do demandado, pelos quais, a empresa tem a responsabilidade civil (…) Com isso, o deferimento do pleito autoral é medida que se impõe, diante dos fundamentos explicitados (…) Os danos morais estão presentes no caso em tela, pois a má prestação de serviços da requerida violou o direito da personalidade do autor, pois além de não ressarci-lo dos danos sofridos, fez com que o mesmo perdesse o seu tempo útil desnecessariamente”.

Daí, concluiu: “Diante de tudo o que foi exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar o Mateus Supermercados a pagar a importância de R$ 967,25, a título de dano material, e o valor de 2 mil reais, a título de danos morais”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça

Paxlovid poderá ser adquirido em farmácias e hospitais para combater o COVID-19

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (21), a venda da medicação Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizada para tratamento contra o COVID-19, para farmácias e hospitais do Brasil.

Segundo a Anvisa, a decisão levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá. Além disso, também foi considerado o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país.

Também foi aprovada a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses. Em farmácias, a venda da medicação deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento.

O fabricante deve ainda manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Paxlovid é indicado para o tratamento da doença em adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para covid-19 grave. O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica.