Blog do Rogério Silva - Notícias em tempo real

Eleições 2022: Mesários de todo o Brasil se preparam para segundo turno

Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral um material de reforço para os mesários escalados para trabalhar no segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 30 de outubro. Mais de 1 milhão e oitocentas mil pessoas trabalharam como mesárias no primeiro turno das eleições deste ano. Dos convocados, 1,1 por cento não compareceu.

É o menor índice de ausência já registrado numa eleição. O manual de treinamento está disponível para capacitar essas pessoas e evitar dúvidas no momento da votação, e pode ser acessado até às 18h do dia 27 deste mês.

Não é mais possível se inscrever para trabalhar como mesário para o segundo turno das eleições deste ano. Mas para o próximo pleito, que acontece em 2024, quem tiver interesse pode se inscrever no site do TRE do seu estado ou ir pessoalmente a um cartório eleitoral.

Fonte: Brasil 61

Resultado da eleição para deputado permanece inalterado no MA

Por unanimidade, e de acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgou improcedentes os pedidos de recálculo do quociente eleitoral para nova distribuição de sobras feitos pelos partidos MDB, PSB, e Federação Brasil da Esperança (PT / PC do B e PV) referentes ao cargo de deputado (a) federal e do PSD do cargo de deputado (a) estadual nas eleições realizadas em 2 de outubro de 2022.

Os julgamentos dos 4 pedidos ocorreram na tarde desta segunda, 17 de outubro, durante sessão transmitida ao vivo e disponível no canal TRE-MA do Youtube.

A relatora dos processos foi a desembargadora Angela Salazar, presidente do órgão, que funciona também como presidente da Comissão Apuradora das Eleições, composta ainda pelo desembargador José Luiz de Almeida (corregedor) e pelo juiz André Bogéa.

Com a decisão do colegiado, o resultado dos eleitos para ambos os cargos no estado permanece inalterado.

Números dos processos para consulta

0602802-65.2022.6.10.0000 – MDB
0602803-50.2022.6.10.0000 – PSB
0602805-20.2022.6.10.0000 – PSD
0602806-05.2022.6.10.0000 – Federação Brasil da Esperança (PT / PC do B / PV)

Gestão da Prefeita Paula Azevedo realiza grande casamento comunitário

A tarde e noite de sexta-feira(14) ficarão marcadas na vida de 44 casais que disseram SIM durante o Primeiro Casamento Comunitário da gestão Paula Azevedo(PCdoB) em Paço do Lumiar.

A grande festa aconteceu no Espaço Amarelinho Recepções, na região do Conjunto Bob Kennedy e ofereceu aos noivos e familiares estrutura com música ao vivo, decoração, conforto e total segurança, como toda grande festa tem direito.

Paula segue com a proposta de oferecer mais qualidade de vida à população carente do município, que já vem sendo atendida com serviços como o Programa de Regularização Fundiária que já beneficiou mais de 2.000 famílias luminenses, além de serviços de saúde, educação e muito mais.

O Primeiro Casamento Comunitário de Paço do Lumiar foi organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social-SEMDES, em parceria com o cartório do 2⁰ Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar.

A prefeita Paula Azevedo falou sobre o evento: “A festa foi um sucesso, nosso objetivo é realizar outros eventos, levando dignidade aos luminenses”, falou a prefeita.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Elizabeth Diniz afirmou que o resultado do evento foi muito satisfatório: “Estamos no caminho certo e garantimos que este é apenas o primeiro de muitos casamentos comunitários que iremos realizar, pois muitos casais não têm condições de fazer uma festa e nós estamos tornando esse sonho uma realidade”, disse a secretária.

Varíola dos macacos: Maranhão registra 22 de casos da doença

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) do Maranhão informou que o Maranhão já tem 22 casos confirmados de varíola dos macacos (monkeypox). Todos são do sexo masculino.

Ao todo, 15 registros ocorreram em São Luís, mas também há dois casos em São José de Ribamar, dois em Santa Inês, além de um caso em Paço do Lumiar, Timon e Pindaré Mirim.

Faixa etária dos casos confirmados:

20 a 29 anos – 8 casos
30 a 39 anos – 10 casos
40 a 49 anos – 4 casos
Maranhão tem 48 casos suspeitos

Além dos casos confirmados, o Maranhão chegou a 48 casos suspeitos de varíola dos macacos em 17 municípios, que estão sendo investigados. Desses, 31 são do sexo masculino e 17 são mulheres.

Veja abaixo a divisão por cidade.

Balsas – 2 casos
Caxias – 1 caso
Igarapé do Meio – 1 caso
Imperatriz – 6 casos
Miranda do Norte – 1 caso
Paço do Lumiar – 2 casos
Pedreiras – 1 caso
Peritoró – 1 caso
Pio XII – 1 caso
Porto Franco – 2 casos
São Luís – 21 casos
São Luís Gonzaga do Maranhão – 1 caso
Santa Inês – 2 casos
Santo Amaro do Maranhão – 2 casos
Serrano do Maranhão – 1 caso
Timbiras – 1 caso
Vitória do Mearim – 2 casos

De todos os casos suspeitos, 35 são adultos, oito são adolescentes, três são crianças e dois são idosos. O Maranhão registrou o primeiro caso de varíola dos macacos no dia 10 de agosto de 2022, em São Luís, e desde então as autoridades monitoram o avanço da doença.

Bolsonaro tem 51,2% contra 48,8% de Lula, segundo pesquisa do Instituto Veritá

O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), lidera em intenções de voto para o segundo turno, de acordo com levantamento do Instituto Veritá, que está entre os institutos que mais acertaram os resultados das pesquisas eleitorais no primeiro turno.

Segundo os dados da pesquisa estimulada (em que são apresentados os nomes dos candidatos), Bolsonaro tem 51,2% dos votos válidos contra 48,8% do também candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesse cenário, 2,6% dos entrevistados disseram que vão votar em branco ou anular o voto. Já 2,3% não responderam.

Os dados do instituto foram divulgados neste domingo (16).

Já na pesquisa espontânea, em que os eleitores não são informados sobre os candidatos, Bolsonaro também está à frente. O atual presidente aparece com 47,3% dos votos, enquanto Lula tem 44,9%. Os indecisos são 6,5% dos entrevistados e 1,4% vai votar em branco ou nulo. No cenário em que se excluem os votos brancos e nulos, o presidente aparece com 51,2% dos votos válidos, e Lula, com 48,8%.

A pesquisa ouviu 5.528 eleitores em 219 municípios brasileiros das 27 unidades da Federação, entre 11 e 15 de outubro. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o n.º BR-04850/2022. O levantamento foi feito por iniciativa do próprio instituto de pesquisas.

Dos entrevistados, 47,1% são homens, e 52,9%, mulheres. Além disso, 30,7% das pessoas ouvidas têm até o ensino médio e 31,3% concluíram o nível superior.

Fonte: R7

Concurso do TRT-MA tem 23868 candidatos inscritos

O Tribunal Regional do Trabalho da 16a Região (MA) registrou 23.868 inscritos no concurso público para servidores. A demanda de candidatos por vaga consta em documento divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.

São ofertadas sete (7) vagas e cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, de nível superior, e de Técnico Judiciário, de nível médio. Segundo o documento publicado, o cargo com o maior número de inscritos é o de Técnico Judiciário/Área Administrativa, com 11.912 candidatos para cadastro reserva, seguido do cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária, que registrou 4.553 inscritos. Confira a demanda completa de candidatos por vaga.

Provas

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Luís, no dia 6 de novembro deste ano. As provas objetivas para o cargo de Analista Judiciário serão aplicadas no turno da manhã, das 9h às 13h, e as provas objetivas para Técnico Judiciário vão ocorrer no turno da tarde, das 15h às 19h. Os locais serão divulgados no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/trt16.

Validade

O prazo de validade do concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.

Informações

O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público por meio do telefone 0800-2834628 e/ou do e-mail [email protected].
Acesse o edital completo com as informações sobre o concurso, incluindo o conteúdo

Paula Azevedo participa de audiência pública e busca reabilitação do SAMU em Paço do Lumiar

Paula Azevedo(PCdoB) já venceu muitos desafios e resolveu problemas antigos na saúde em Paço do Lumiar, agora a prefeita avançou mais uma etapa em busca da reabertura da unidade do SAMU no município.

Nesta sexta-feira(14), a prefeita participou de uma audiência pública no prédio da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar.

Paula esteve no evento ao lado da promotora de justiça, Gabriela Tavernard, o Auditor do Ministério Público Federal no Maranhão, Wang Yran, o promotor da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, a Secretária Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Pereira e o Auditor da Coordenação do SAMU no Estado do Maranhão, Kalil Trabulsi.

A audiência trouxe como pauta a proposição de medidas para agilizar o recredenciamento para retorno da prestação do serviço do SAMU aos luminenses, desativado em 2020 em decorrência de problemas ocorridos em gestões anteriores, como a existência de débito de R$ 804.000,00.

Desde o início da sua gestão, Paula tomou medidas para solucionar problemas existentes desde 2016, reestruturando o espaço físico da sede do SAMU e hoje busca adquirir novas ambulâncias, e dialogar com o Governo Federal em busca do recredenciamento.

A principal solução apresentada foi o parcelamento da dívida, aquisição de ambulâncias, motos e veículos de atendimento básico, além da proposição de pedido junto a deputados e vereadores pela destinação de recursos com apoio de emendas de vereadores para agilizar a quitação da dívida o mais breve possível.

A prefeita Paula Azevedo falou dos esforços da gestão para o retorno das atividades do SAMU: “Nós nunca deixamos de buscar soluções para o SAMU, mas temos enfrentado burocracias junto ao Ministério da Saúde, as quais estamos reunindo com o Ministério Público e nossos vereadores para solucionar de vez esse problema”, explicou a prefeita.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Pereira, Paço do Lumiar segue investindo em saúde: “Nós já fizemos muita coisa pelo retorno dos serviços do SAMU no município, porém, estamos buscando todas as soluções junto ao Ministério da Saúde e buscando a aquisição das ambulâncias e mais insumos para que Paço do Lumiar possa ter o serviço reabilitado”, concluiu a secretária.

Eleições 2022: TSE diz que apenas 12 partidos ou federações superaram a cláusula de barreira

Dos 28 partidos e federações que concorreram nas últimas eleições, apenas 12 conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista para o pleito deste ano, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São eles: as federações PT/PCdoB/PV, PSDB/Cidadania e Psol/Rede, bem como os partidos MDB, PDT, PL, Podemos, PP, PSB, PSD, Republicanos e União. Ao atingir a cláusula, vão continuar recebendo recursos do Fundo Partidário e permanecerão com acesso a tempo de propaganda em rádio e televisão durante os próximos quatro anos.

Dos 16 partidos que não alcançaram a cláusula, segundo o TSE, sete elegeram deputados federais: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros. Os demais partidos que não atingiram a cláusula foram: Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP.

Esses partidos têm diversas alternativas, como se fundir, ser incorporadas ou ainda constituir federações com outros partidos que tiveram melhor desempenho nas urnas. Do contrário, não terão acesso a recursos públicos nem a tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV.

terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:

• tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos 9 estados; ou

• obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada um deles.

A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das eleições gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas eleições gerais de 2030.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Erlanio coloca gestão da Saúde de Igarapé Grande à disposição da Justiça e da população

Em nota pública, divulgada nesta sexta-feira (14), Erlanio Xavier se manifestou sobre a operação Quebra Ossos, realizada pela Polícia Federal em municípios do Maranhão e do Piauí.

O prefeito de Igarapé Grande afirma que nenhum funcionário da administração municipal foi detido ou autuado em virtude da ação, que diz respeito a suspeitas sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares para a área da Saúde.

Erlanio lembra que, no mês de julho, determinou sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas ao Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e eventuais incongruências nos dados informados sobre cirurgias. O gestor ressalta que, como Igarapé Grande é referência para a região onde se localiza, atendimentos para moradores de outros municípios também são realizados.

Por fim, o prefeito declara que “É do maior interesse da nossa administração deixar claro para a sociedade como utilizamos todo recurso público”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA

Sobre a operação da Polícia Federal realizada nesta sexta-feira (14), é importante frisar que nenhum funcionário da prefeitura de Igarapé Grande foi detido ou autuado. Apenas a secretária de saúde do município prestou esclarecimentos, os quais a prefeitura sempre se colocou à disposição para prestar desde que iniciou este processo de questionamento acerca dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

Como anunciado em julho, determinei a sindicância administrativa para apurar e esclarecer as questões relacionadas ao Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e as incongruências nos dados informados sobre cirurgias, embora, frise-se, o hospital de Igarapé Grande atende não só pacientes do município, mas de toda a região. Além disto, requeri ao Ministério da Saúde, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), a imediata realização de procedimento de auditoria, que segue sendo efetuada para esclarecer todos os fatos.

Sobre a empresa que foi alvo da operação, esta teve sua contratação dentro dos ditames legais, através de pregão eletrônico, com todo processo publicizado e disponibilizado no Portal da Transparência para o conhecimento de toda a sociedade e órgãos de controle.

É do maior interesse da nossa administração deixar claro para a sociedade como utilizamos todo recurso público.

ERLANIO XAVIER
PREFEITO DE IGARAPÉ GRANDE

Augusto Aras reitera inconstitucionalidade de ICMS mais alto no Maranhão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de aditamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.115, ajuizada em março contra dispositivos da Lei 7.799/2002, na redação atual, dada pela Lei 10.542/2016, do estado do Maranhão. A norma foi questionada pelo PGR por estipular em 27% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica e comunicações naquele estado. O entendimento é que o dispositivo contraria o princípio da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos considerados essenciais.

Pedidos semelhantes foram apresentados pelo PGR em relação a normas de outros estados sendo que parte deles já teve decisão favorável. Foi o caso das ADIs 7.118 e 7.120 referentes a leis de Roraima e Sergipe julgadas por meio do Plenário Virtual. Relatora das ações, a ministra Cármen Lúcia observou que as normas contrariam o princípio da seletividade (artigo 155, parágrafo 2º, III, da Constituição Federal), que determina a incidência de alíquotas mais baixas sobre operações e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.

No pedido de aditamento da ação que questiona o regramento maranhense, Aras aponta que, além dos dispositivos já questionados na inicial da ação, outro trecho da norma também deve ser declarado inconstitucional por conter vícios semelhantes. Nesse caso, trata-se de dispositivos da Lei 7.799/2002, e que voltariam a vigorar caso o STF julgue procedente a ADI. Segundo Augusto Aras, isso poderia gerar o chamado efeito repristinatório. O fenômeno ocorre quando uma norma volta a vigorar, em decorrência de suspensão dos efeitos daquela que a revogou.

Competência – Na manifestação, o procurador-geral da República também aborda a fixação de alíquotas do ICMS. Segundo pontua, trata-se de competência privativa dos estados e do Distrito Federal. Segundo Aras, a Constituição Federal confere à lei complementar federal o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o ICMS. No entanto, ele frisa que a fixação de alíquotas do imposto – caso do artigo 23, IV, alíneas b, c e f, da Lei 7.799/2002, do Maranhão – não configura norma geral, mas específica.

Ações em bloco – A ADI 7.115 foi ajuizada junto com outras 24 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais e do Distrito Federal que aumentaram a alíquota do ICMS sobre energia elétrica e comunicações. Segundo o PGR, essa elevação, em patamar acima da alíquota geral, contraria o princípio constitucional da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais à subsistência digna dos cidadãos.

Foram ajuizadas ações contra normas do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.