A segunda parcela de recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho será de R$ 905.059.741,26.
A transferência representa 20% do total mensal, considera o período entre os dias 1º e 10 e entra nos cofres municipais nesta terça-feira (20).
Ano passado, o repasse somou R$ 713 milhões, pouco menos do que valor atual com a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – R$ 724.047.793,01.
Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio de julho será positivo em 26,79%, mas, considerando a inflação, o crescimento reduz para 18,6%.
Ao somar a primeira e a segunda transferência, o FPM do sétimo mês do ano soma R$ 5,6 bilhões contra R$ 4 bilhões de 2020.
O mês de julho está 38,80% melhor ou, considerando a inflação, 29,25% maior.
O secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, fala sobre a parceria do Governo do Maranhão para a promoção do Selo Unicef nas cidades maranhenses.
Em vídeo, Lula destacou a importância da adesão ao Selo Unicef. “Em tempo de pandemia, onde a maior parte desses jovens permanecem em casa sem atividade escolar presencial ou atividades culturais esportivas, o desafio é gigantesco, mas não podemos nos omitir, a responsabilidade com cada um. A adesão é muito importante”, disse o secretário.
Para ele, é preciso envolver várias esferas de governo para a melhoria dos indicadores de saúde das crianças no Maranhão. “O esforço da Secretaria de Saúde com as demais secretarias na articulação com os municípios é fundamental”, ressalta. A adesão do município pode ser feita até 8 de agosto.
O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
Nesta quinta-feira (15), em Cantanhede, no Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município, o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça dialogou com produtores rurais do município sobre a emissão da Declaração de Aptidão (DAPs), ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por extensionistas da Agerp para agricultores familiares assentados da Reforma Agrária no estado do Maranhão.
A ação foi assinada pelo presidente Júlio Mendonça por meio do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre Agerp e Incra em junho deste ano.
Além disso, Júlio Mendonça visitou produtores rurais no bairro 1° de Maio e da comunidade Santa Luzia.
Ele ouviu as demandas da população para intensificação de políticas públicas que beneficiem os trabalhadores e trabalhadoras do campo maranhense.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, que disciplina a educação bilíngue de surdos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria irá à sanção presidencial.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes comemorou a aprovação do projeto de lei. Para ele, é importante para as pessoas surdas, que define a educação bilíngue, em que considera a adoção de Libras como a primeira língua, e o português escrito como segunda língua.
“O PL 4909/20 significa educação inclusiva para os alunos”, disse o parlamentar.
O texto define como educação bilíngue aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é considerada primeira língua, e o português escrito como segunda língua.
A medida deve ser aplicada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos.
Os beneficiados são estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas que tenham optado pela modalidade bilíngue.
Em entrevista ao programa Ponto e Vírgula, na noite de terça-feira, 13, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), disse que está focado em administrar a cidade.
“Estou muito focado na gestão administrativa. As minhas energias e disposição estão voltadas para administrar São Luís da melhor forma possível”, afirmou.
Ele fez um panorama do que tem realizado na cidade, entre as ações, o combate ao novo corona vírus e a vacinação em massa.
Eduardo deixou claro que participará, no momento certo, das discussões sobre o processo eleitoral. “Vai chegar o momento, a eleição está longe, é só ano que vem. Entretanto, deixo claro que vamos mostrar o melhor caminho para 2022”, disse.
Em 2020, quando se elegeu prefeito, Eduardo Braide recebeu apoio do grupo do senador Weverton Rocha (PDT) no segundo turno, enquanto Carlos Brandão (PSDB) apoiava a candidatura de Duarte Júnior (PSB).
Nesse contexto, é esperado que o prefeito de São Luís apoie a pré-candidatura de Weverton ao Governo do Estado.
Prazo de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 termina nesta quarta-feira (14). Interessados em realizar a prova devem fazer o cadastro na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o responsável pelo certame.
A taxa de inscrição para quem não conseguiu a isenção é de R$ 85. O pagamento deve ser feito até 19 de julho, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
As provas do Enem 2021 serão aplicadas nos dias 21 e 28 de novembro (dois domingos consecutivos), tanto na versão digital, quanto impressa.
Prouni
Começou nesta terça-feira (13) o período de inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em instituições privadas de ensino superior.
Para concorrer às bolsas integrais, é preciso comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Já para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal per capita deve ser de até 3 salários mínimos. Além disso, só podem se inscrever estudantes brasileiros que não possuem diploma de curso superior.
Interessados devem se inscrever até sexta-feira (16) pelo site: prouniportal.mec.gov.br. O resultado da primeira chamada está previsto para o dia 20 de julho.
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, uma empresa operadora de tv a cabo e internet foi condenada a indenizar um ex-cliente. O motivo foi a emissão de cobrança mesmo após o serviço já estar cancelado. No caso em análise, o reclamante ingressou com a ação na Justiça contra a Sky Brasil Serviços Ltda, objetivando ressarcimento material e moral, em razão de cobrança após cancelamento dos serviços oferecidos pela operadora.
Conforme o processo, a parte requerente apresentou documento no qual comprovou os fatos por ele alegados, já que consta a fatura de agosto/2019, onde consta a cobrança pelo serviço que já estava cancelado. A empresa demandada, por sua vez, não anexou nenhum documento capaz de provar a legalidade da sua conduta, restringindo-se a pedir pela improcedência dos pedidos do autor. “O que se observa é que a empresa requerida, contudo, não ofertou ofertar qualquer prova documental acerca da inexistência de falha na prestação de seus serviços, descumprindo, assim, seu ônus probatório”, pontua a sentença.
Para a justiça, o objeto da demanda será resolvido no âmbito probatório e trata-se de relação consumerista, devendo ser analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor. “Em sede de responsabilidade civil, importante frisar que as relações de consumo são regidas pelas normas da responsabilidade civil objetiva (…) Nesses moldes, tem-se que para a configuração da responsabilidade basta que estejam presentes o dano e o nexo causal entre a conduta do agente e o referido dano”, frisa.
SOBRE O DANO MORAL
O Judiciário entende que a empresa requerida é obrigada a garantir a qualidade de seus serviços, devendo dispor de uma estrutura adequada às necessidades do seu mercado, sendo responsável pelos danos causados a pessoas ou bens, decorrentes da má prestação de suas atividades, nascendo, em consequência a obrigação de indenizar. “Quem comete ato ilícito tem o dever de reparar os danos causados a terceiros que injustamente suportaram seus efeitos maléficos (…) Sobre o alegado dano moral, é consabido que este consiste em dano que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando, por exemplo, sua intimidade, vida privada, honra e imagem, bens jurídicos tutelados constitucionalmente”, analisa.
E conclui: “Deve, portanto, prosperar a tese do autor, uma vez que as provas produzidas confirmaram que houve falha na prestação do serviço por parte da requerida, estando presentes os pressupostos da ocorrência do dano moral, quais sejam, ação do agente, culpa exclusiva e nexo de causalidade (…) Em sede de fixação do valor, cabe ao julgador analisar o aspecto pedagógico do dano moral, sem perder de vista a impossibilidade de gerar enriquecimento sem causa”.
Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça
O deputado estadual Neto Evangelista tem uma atuação pautada na defesa das mulheres. O parlamentar já realizou inúmeras ações e projetos que beneficiam diretamente as mulheres maranhenses.
“Ser mulher na nossa sociedade não é fácil. Por isso, pensando na minha mãe, irmã, esposa, filhas, e em todas as mulheres maranhenses, criei quatro projetos de leis que já estão valendo e visam beneficiar e proteger a mulher em todo o estado”, disse o ex-candidato a prefeito de São Luís.
Para as mulheres gestantes, o deputado defendeu a garantia de remarcação de TAF em concursos públicos e as vagas preferenciais nos estacionamentos dos estabelecimentos do Maranhão.
Para as mulheres em geral, Neto Evangelista defendeu a proibição da nomeação de agressores condenados pela Lei Maria da Penha em qualquer cargo público, seja ele comissionado ou efetivo. A última lei, aprovada recentemente, obriga os eventos sociais e esportivos a realizarem campanhas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
“Por mais respeito pelas mulheres! Essa luta também é minha! Contem comigo”, finalizou Neto.
O presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Corrêa Mendonça, é referência de trabalho à frente da pasta. Entre diversas ações e obras, está a etapa de finalização dos serviços de pavimentação da Avenida Jerônimo de Albuquerque, que foram iniciados neste sábado, 10.
Outro destaque são as obras do corpo de bombeiros na Avenida dos Portugueses que está em fase final com a conclusão da drenagem superficial para melhor segurança e estabilidade do muro de contenção.
A obra da Ponte Boca Rica no Iguaíba avança para a fase de conclusão com a execução das abas e do reaterro e os serviços das caixas d’água do Ipem avançam com a finalização da alvenaria da caixa d’água principal e a conclusão da segunda caixa d’água.
Outra ação importante, a obra da Capela de São Pedro segue com a retirada da lona tencionada de cobertura, além da mobilização para construção do muro de contenção.
Em entrevista a O Imparcial, o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Jr revelou o seu destino político, os bastidores para a escolha do candidato ao governo nas eleições de 2022, além de outros assuntos.
Ao ser perguntado a possibilidade de mudar de partido ou vai permanecer na legenda do PCdoB, com a saída do governador Flávio Dino do PCdoB para o PSB, Rubens disse que tomará a decisão apenas em outubro.
“Eu me lembro de uma música de Flávio José, cantor nordestino que diz assim: amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada. Então, definição político-partidária, só depois que soubermos as regras do jogo. Por enquanto, fico no PCdoB, onde eu estou muito bem e tenho quase 14 anos de filiação. Só depois de outubro, depois de saber as regras do jogo que eu posso lhe dar uma certeza”, disse o deputado.
Ele também falou sobre qual cargo irá concorrer e reafirmou que é pré-candidato a deputado federal. “Na política a gente é servidor. Servidor público. Servir ao povo. A política é um instrumento para que a gente possa servir cada vez mais a população. Mas hoje eu te diria que sou pré-candidato a deputado federal para disputar mais um mandato. Estou animado com esse novo momento que o Brasil vive. O governo Bolsonaro está mal avaliado e tem a elegibilidade do Lula. O nosso sampo político se organizando nacionalmente, inclusive com a filiação do governador Flávio Dino, onde o mesmo se projeta como uma liderança nacional e eu acredito que eu possa contribuir mais ainda no Congresso Nacional. Hoje eu diria que sou pré-candidato a deputado federal”, completou.
Eleito com 111.584 para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018, Rubens Jr está em seu segundo mandato e pretende, nas eleições do próximo ano, concorrer novamente a uma vaga na Câmara Federal. Formado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), iniciou a carreira como analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Foi deputado Estadual no Maranhão por dois mandatos, nos períodos de 2006 a 2014.
