Foi prorrogado para abrir de 2023 o prazo de obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ao Microempreendedor Individual (MEI). A decisão foi do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por conta da mudança no cronograma de desenvolvimento para instituir o padrão nacional para emissões de NFS-e. A alteração do prazo também vai ajudar os contribuintes a se adequarem ao sistema.

De acordo com o Ministério da Economia, os microempreendedores brasileiros representam quase 70% das empresas em atividade no país, somando cerca de 14 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos.

Alteração nas normas do Simples Nacional

Um sistema informatizado que está disponibilizado no Portal do Simples Nacional emitirá o novo modelo de documento fiscal pelo MEI. O microempreendedor individual ficará dispensado de emitir a declaração eletrônica de serviços, ou de emitir documento fiscal quando a prestação for sujeita à incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), exceto se for exigida por normas estaduais.

A emissão de qualquer outro documento relacionado a Imposto Sobre Serviços (ISS) também não será mais necessário, pois a NFS-e de padrão nacional será suficiente.   

Vale destacar que a emissão de NFS-e pelo MEI em operações comerciais com a incidência de ICMS é proibida; e a emissão da Nota de Serviço é facultativa nas operações para tomador consumidor final. 

A nota será válida em todo o território nacional e não será exigido Certificado Digital para autenticação em sistemas de emissão e assinatura no documento.

Uma campanha de multivacinação acontecerá em São Luís nos dias 19, 20, 26 e 27 de novembro, no Valparaiso e nos shoppings da Ilha, Rio Anil, São Luís, Pátio Norte e Golden. A ação é promovida pelo
Governo do Estado em parceria com os municípios com o objetivo de incentivar a população a se vacinar.

A campanha “O meu time é da vacina” ofertará todas as vacinas disponíveis na rede pública de saúde. Outros pontos como postos municipais de saúde, IEMA Rio Anil e policlínicas da Cidade Operária, Vinhais também estarão ofertando as vacinas.

A campanha é aberta para todas as idades. As vacinas serão contra a Poliomelite, HPV, Influenza, COVID-19 adulto e infantil, Tríplice Viral e Meningocócica ACWY.

São Luís é a primeira capital a aplicar a 5ª dose da vacina contra a Covid-19. A vacinação teve início nesta quarta-feira (16), em todos os postos e unidades de saúde do Município, após anúncio feito pelo prefeito Eduardo Braide em suas redes sociais.

“A luta contra Covid não acabou, a partir desta quarta (16) já está liberada a 5ª dose para quem tem 18 anos ou mais e tomou a última dose de reforço há pelo menos seis meses. Não vamos baixar a guarda. As doses de reforço seguem em nossos pontos de vacinação.”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Desde a manhã de hoje (16), todas as unidades básicas de saúde do Município e o posto de vacinação montado no Shopping São Luís, no bairro Jaracaty, estão disponibilizando o imunizante. Com a iniciativa, a Prefeitura sai mais uma vez na frente das demais capitais brasileiras e reforça as políticas de imunização já reconhecidas no país, quando São Luís foi considerada como a ‘capital da vacina’ em um dos períodos mais críticos da pandemia. A campanha teve início imediato após aumento de casos em todo o país, anunciado pelo Ministério da Saúde.

Todos os postos de vacinação da capital oferecem vacinas contra a Covid-19 para todos os públicos, de crianças, adultos e idosos. Para ter direito à vacina, o cidadão precisa ir ao posto portando documento de identidade com foto e o cartão de vacinação. Crianças devem ir acompanhadas dos pais ou responsáveis.

A quinta dose está disponível para pessoas acima dos 18 anos e que já tenham tomado a 4ª dose ou segunda dose de reforço há pelo menos seis meses.

Diante do crescente número de casos do COVID-19 no país e no Maranhão, o Governo do Estado ampliou os leitos de São Luís e disponibilizou testagem gratuita no Hospital Genésio Rêgo.

Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão e o secretário de Saúde, Tiago Fernandes, explicaram que todas as medidas necessárias para conter a transmissão do vírus já estão sendo tomadas.

A partir da próxima segunda-feira (21), também terá testagem gratuita na Policlínica do Coroadinho, a medida se dá pelo período sazonal do aumento de casos de síndromes respiratórias.

“Reforço a importância da vacinação para todos os maranhenses, em especial para pessoas com comorbidades. O uso de máscara permanece facultativo, mas é recomendado”, disse o governador.

Com dois anos funcionando no Brasil, o PIX, nova forma de realizar transações bancárias que já movimentou mais de 12 trilhões de reais, já ultrapassou as operações de débito e crédito no país neste ano. As informações são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com dados do Banco Central.

138 milhões de usuários cadastrados utilizam o PIX como forma de pagamento. Desde setembro deste ano, a forma de transação atingiu R$ 1,02 tri. O PIX ainda não cobra taxas e não tem custos, pode ser feito 24h e o pagamento é instantâneo.

Mas o cuidado com golpes é necessário. Por isso, o Banco Central rastreia todas as operações via PIX. Os bancos conseguem identificar os titulares das contas de origem e de destino de toda e qualquer transação.

Desde novembro de 2021 o Mecanismo Especial de Devolução (MED) funciona para casos de suspeita de fraude, sejam elas identificadas ativamente pelas próprias instituições envolvidas ou quando um usuário faz um PIX mas logo em seguida se dá conta de que foi vítima de um golpe.

A vítima precisa registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição pelo canal de atendimento oficial, como SAC ou Ouvidoria.

No próximo dia 19 (sábado) encerra o período para que candidatos, partidos, federações e coligações que disputaram o segundo turno das eleições de 2022 apresentem suas contas para a justiça eleitoral referente às campanhas dois dois turnos. A declaração é feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

Na mesma data encerra também o prazo para que os candidatos, também do segundo turno, devolvam as sobras de campanha para os seus partidos políticos e os recursos não gastos do Fundo Eleitoral para o Tesouro. Vale ressaltar que todas as receitas e despesas dos candidatos devem ser declaradas na prestação de contas, como contratos, notas fiscais, recibos, e etc.

Os candidatos eleitos devem cumprir com o prazo para que consigam ser diplomados e tomar posse no dia 1º de janeiro. Quem não prestar contas ficará inelegível por quatro ou oito anos.

As contas prestados podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou desaprovadas pela justiça eleitoral. Brasileiros podem ter acesso a prestação de contas de todos os candidatos por meio do Divulga Contas.

Oito pessoas morreram vítimas do COVID-19 no Brasil nas últimas 24h. O ex-secretário de Saúde do Maranhão e deputado estadual eleito, Carlos Lula, alertou a população em suas redes sociais sobre a alta no número de casos da nova variante do vírus.

“A nova variante da COVID-19, com grande escape vacinal, deve nos preocupar. No Sul e no Sudeste do país, ampliação rápida dos leitos de UTI. Aqui no Maranhão, leitos também em expansão, mas recebo a informação que os leitos de UTI do Hospital Carlos Macieira já estão lotados!”, disse Carlos Lula.

Ele também destacou a importância do uso de máscaras e vacina contra o COVID-19 nesse período. “E não vamos esquecer! Grupos vulneráveis: a máscara é fundamental! E quem não completou seu esquema vacinal, vacina no braço, meus amigos!”

A Prefeitura de São Luís já está disponibilizando a 5ª dose da vacina para maiores de 18 anos nos postos de saúde.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, concedeu entrevista ao Programa Ponto Continuando e falou sobre sua gestão com 95% de aprovação pelos moradores. Ele também falou a respeito de relação com com o Governo do Estado.

“O povo de Tuntum sonhava com dias melhores e estamos cumprindo. Eu tenho muitas obras com recursos próprios do município, estamos fazendo um matadouro, uma rodoviária, uma ponte que liga bairros, e está só no começo”, disse Fernando.

Fernando Pessoa apoiou o senador Weverton Rocha nas eleições para Governo do Estado, e sobre sua relação com o governador reeleito Carlos Brandão, ele informou que não irá fazer oposição.

“Estamos dialogando com o senador Weverton, estamos vendo a forma que nosso grupo irá e readequar na política do Maranhão. Mas estou à disposição do governador Brandão e não irei fazer oposição irresponsável ao Governo do Estado”, declarou.

Sobre as eleições da FAMEM, o prefeito de Tuntum disse que apoiará Ivo Rezende, prefeito de São Mateus, a pedido do deputado federal reeleito, Juscelino Filho.

“Meu líder político hoje é o deputado Juscelino Filho, que me pediu apoio ao Ivo Rezende para a presidência da FAMEM. Ele pediu e dia 21 irei votar no Ivo”, disse.

A chapa “É tempo de Unidade: um olhar municipalista” foi a única a se registrar para concorrer à eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. A chapa é presidida pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), e foi registrada na sexta-feira, 11, junto à comissão eleitoral da Famem, presidida pelo advogado Thiago Soares Penha.

A eleição da diretoria para o biênio 2023-2024 faz parte da pauta da Assembleia geral ordinária a ser realizada no dia 21 de novembro, das 8 às 18 horas, na sede da Famem, avenida dos Holandeses, nº 06, quadra 8, bairro do Calhau, em São Luís.

Na inscrição da chapa foi encaminhado ao presidente da Comissão Eleitoral o requerimento para criação da Comissão de Direitos e Prerrogativas formada por seis integrantes e presidida pelo prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT). A comissão deve ter o mandato coincidentes com a mesa diretora no biênio 2023-2024.

DIRETORIA EXECUTIVA

PRESIDENTE – IVO REZENDE ARAGÃO – SÃO MATEUS DO MARANHÃO
1º VICE PRESIDENTE – BRUNO JOSÉ ALMEIDA E SILVA – COELHO NETO
2º VICE PRESIDENTE – EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA – SANTO ANTÔNIO DOS LOPES
SECRETÁRIO GERAL – HILTON GONÇALO DE SOUSA – SANTA RITA
1º SECRETÁRIO – JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO – TURILÂNDIA
2º SECRETÁRIO – ADRIANO MACHADO DE FREITAS – SÃO VICENTE FERRER
TESOUREIRO – VALMIRA MIRANDA DA SILVA BARROSO – COLINAS
1ª TESOUREIRO – ENOQUE PEREIRA MOTA NETO – PASTOS BONS
2º TESOUREIRO – LOURIVAL LEANDRO DOS SANTOS JÚNIOR – SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO
DIRETOR DE EDUCAÇÃO – JANILSON DOS SANTOS COELHO – PRESIDENTE MÉDICI
DIRETOR DE SAÚDE – ANTÔNIO BORBA LIMA – TIMBIRAS
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – JOSERLENE SILVA BEZERRA DE ARAÚJO – SÃO JOÃO DO SÓTER
DIRETOR MEIO AMBIENTE – FLAVIO RONNE AMORIM MUNIZ – ARAGUANÃ
DIRETOR DE CULTURA – VANDERLY DE SOUSA DO NASCIMENTO MONTELES – ANAPURUS
DIRETOR ORÇAMENTO E FINANÇAS – JOÃO BATISTA MARTINS – BEQUIMÃO
DIRETOR DE SEGURANÇA – ALEXANDRE COLARES BEZERRA JÚNIOR – PINDARÉ-MIRIM
DIRETOR JURÍDICO – GERMANO MARTINS COELHO – LORETO
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E URBANÍSTICO – WALACE AZEVEDO MENDES – ICATU
DIRETOR DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA – LUÍS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO – SANTA INÊS
1º CONSELHEIRO FISCAL – FRANCILENE PAIXÃO DE QUEIROZ – SANTA LUZIA
2º CONSELHEIRO FISCAL – LUCIANA BORGES LEOCÁDIO – BURITI BRAVO
3º CONSELHEIRO FISCAL – JOSIMAR ALVES DE OLIVEIRA – GOVERNADOR NUNES FREIRE
1º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS – CANTANHEDE
2º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – FRANCISCO FLÁVIO LIMA FURTADO – DUQUE BACELAR
3º SUPLENTE CONSELHO FISCAL – UBIRAJARÁ RAYOL SOARES – GRAÇA ARANHA

COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

Presidente – DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO – PORTO FRANCO
Conselheiro – FRANCISCO DE ASSIS LIMA PINHEIRO – POÇÃO DE PEDRAS
Conselheiro – LINIELDA NUNES CUNHA – MATINHA
Conselheiro – ADAILSON DO NASCIMENTO LIMA – PAULO RAMOS
Conselheiro – FABIANA RODRIGUES MENDES – PRESIDENTE VARGAS
Conselheiro – JOSUE PINHO DA SILVA JUNIOR – PERITORÓ

A Prefeitura de São Luís divulgou que terá horários diferenciados de funcionamento das suas repartições e atendimento ao público durante os dias de jogos da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2022 no Catar, que acontece de 20 de novembro a 18 de dezembro.

O Decreto n° 58.600, de 11 de novembro de 2022, assinado pelo prefeito Eduardo Braide, disciplina o horário de funcionamento dos órgãos, autarquias e fundações da Prefeitura Municipal durante a 1ª fase da Copa do Mundo, mantendo os serviços essenciais, como saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, Defesa Civil, fiscalização de trânsito e Terminais de Integração de Passageiros.

O Brasil estreia na competição no dia 24 de novembro (quinta-feira), às 16h, contra a Sérvia. As duas seleções estão no grupo G, que conta também com Camarões e Suíça. O segundo jogo está marcado para o dia 28 de novembro (segunda-feira), às 13h e será contra a Suíça. A terceira partida da primeira fase acontece na sexta-feira, dia 2 de dezembro, contra a seleção de Camarões, às 16h.

Os horários do funcionalismo público municipal, estabelecidos pelo Decreto durante os jogos do Brasil, são:

24/11 (quinta-feira): Brasil X Sérvia, 16h. Expediente das 8h às 14h;

28/11 (segunda-feira): Brasil X Suíça, 13h. Expediente das 7h às 11h;

02/12 (sexta-feira): Brasil X Camarões, 16h. Expediente das 8h às 14h

Os servidores que trabalham de 13h às 18h também cumprirão o horário referente ao cronograma. Em caso de classificação do Brasil para as etapas seguintes da Copa, haverá regulamentação específica caso os horários dos jogos sejam diversos dos específicos neste Decreto.

O prefeito Eduardo Braide também anunciou que a Prefeitura irá transmitir todos os jogos do Brasil em telões de LED no Centro Histórico-Reviver.