Ninguém acertou as dezenas sorteadas da Mega-Sena, e o prêmio acumulou de novo. O sorteio do concurso 2.613 foi realizado na noite deste sábado, 22.

A Quina teve 70 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar R$ 80.398,82. Já as 5.774 apostas que acertaram a quadra vão receber R$ 1.392,42.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na terça-feira, 25, e o prêmio estimado é de R$ 70 milhões.

A aposta mínima da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 5,00. Ela pode ser feita pela internet, no site das Loterias da Caixa Econômica Federal, ou presencialmente nas lotéricas de todo o país até as 19h.

Está em vigor a lei nº 11.984/2023, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão. A criação da nova legislação vai exigir dos poderes executivos, legislativo e judiciário melhorias na garantia e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para os pequenos maranhenses, com até 6 anos de idade.

Segundo o parlamentar, a lei nº 11.984/2023 existe, principalmente, para o enfrentamento de problemas históricos no estado. “Os problemas da falta de creches, da mortalidade infantil, da insegurança alimentar não são atuais. A situação do estado é muito desigual porque cada gestor desenvolve a própria estratégia, mas também há quem não encare o problema das nossas crianças com real comprometimento. Elas estavam sendo relegadas. A lei vai exigir o envolvimento de todos os órgãos e a implantação de políticas eficientes para enfrentar problemas históricos”, esclarece Carlos Lula.

Segundo relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 94% das crianças no Maranhão vivem em situação de pobreza. Elas estão inseridas em famílias de baixa renda, sem acesso à educação e ao saneamento básico. Essas condições aumentam o risco de violência e violação de direitos.

No mês de junho, a cidade de Igarapé do Meio registrou o caso de um bebê que chegou ao hospital municipal sem vida, com suspeitas de maus-tratos e abuso sexual. “O retrato do estado para com nossas crianças é muito grave. É cruel e até rotineira as notícias de crianças violadas sexualmente. Embora não tenhamos muitas manchetes, a fome e a desnutrição também são realidades das quais precisamos encarar de verdade”, destacou o deputado estadual.

A Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão estabelece que saúde, educação infantil, segurança alimentar, assistência social, acesso à cultura, segurança e proteção, convivência familiar e comunitária, erradicação da pobreza e direitos humanos tenham prioridade.

“Há iniciativas exemplares boas do poder público, como o Programa do Leite e o Restaurante Popular, todavia no Maranhão ainda tem muita criança invisível do ponto de vista das políticas públicas locais, sejam elas moradoras do subúrbio de São Luís ou de um povoado no interior. Nós precisávamos de uma lei e agora temos. Uma lei que garante que a primeira infância seja valorizada e protegida como política de estado, estruturada e permanente”, concluiu.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), decretou, por meio da Resolução Administrativa n° 100/23, ponto facultativo nos dias 24 de julho e 02 de agosto. A resolução foi assinada em razão da primeira fase da Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2023.

A medida é semelhante à iniciativa da Prefeitura de São Luís, que decretou ponto facultativo aos órgãos municipais da capital maranhense nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de Futebol na Copa do Mundo, que acontece na Austrália e Nova Zelândia. A competição acontece nos meses de julho e agosto.

A Prefeita Paula Azevedo representou o município de Paço do Lumiar, na manhã desta sexta-feira (21), na Cerimônia de Posse do novo Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão Glinoel Oliveira Garreto, em solenidade realizada no Auditório da Superintendência Estadual de Saúde, à Avenida Carlos Cunha, Nº 3.000, Jaracaty Shopping.

O novo Superintendente da Saúde no Maranhão é formado em Economia pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), é membro da executiva estadual do PCdoB e foi secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades (SECID). Glinoel Garreto também é aliado do deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) e do ex-governador e ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).

Presentes também na cerimônia, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Rodrigo Lago; o deputado federal Márcio Jerry, além de outros prefeitos, deputados e vereadores de municípios maranhenses. A prefeita Paula Azevedo parabenizou o novo superintendente, desejando um trabalho de sucesso e muitas conquistas para todo o Estado.

“Temos avançando com o cuidado da nossa gente, com muitos programas e projetos na área da Saúde, com reformas e novas obras em todas as regiões de Paço do Lumiar. Desejo muito sucesso ao novo superintendente da Saúde no Maranhão, e que não só Paço do Lumiar, mas todos os municípios possam experimentar a ampliação das ações de Saúde. Parabéns Glinoel Garreto”, disse a prefeita Paula Azevedo.

O novo superintendente agradeceu a todas as autoridades presentes o incentivo e força nesse momento. Destacou o avanço das políticas públicas em Saúde com o atual governo e o cuidado especial com a ‘Atenção Primária’ nos mais de 5 mil municípios brasileiros. “O Ministério está de mãos dadas com a Saúde dos municípios. Queremos tornar o SUS cada vez mais forte e atuante em todas as regiões do Maranhão”, ressaltou Glinoel Garreto.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes entregou um caminhão 3/4 no município de Paraibano, durante a 35ª vaquejada do município. O veículo vai auxiliar no fomento do trabalho dos produtores rurais, da agricultura familiar e na logística de produção.

Ao lado da prefeita Vanessa Furtado e de vereadores, o deputado elogiou a vaquejada e citou a importância do veículo para a agricultura familiar de Paraibano.

“O caminhão foi adquirido por meio de emenda parlamentar de minha autoria, pela Codevasf, e tenho certeza que ajudará muito o município de Paraibano. Seguirei atuando pelo fortalecimento do trabalho dos agricultores familiares do
Maranhão”, disse Pedro Lucas.

A prefeita Vanessa Furtado agradeceu pelo veículo e pela parceria do deputado Pedro Lucas. “Quero agradecer ao deputado, porque o caminhão com certeza beneficiará tanto o povo da zona rural quanto da zona urbana”, declarou.

 

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A negociação sobre emendas e cargos para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser retomada após o recesso do Congresso Nacional, que termina no próximo dia 31. O planejamento orçamentário do Governo Federal vai definir investimentos em áreas como saúde e educação para 2024.

Já no Senado, a reforma tributária, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, será o foco após o retorno das atividades. A PEC 45/2019 terá regime de tramitação especial e passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada no Plenário da Casa.

Outro projeto de lei que deverá ser discutido é o que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. A proposta define que eventuais disputas tributárias tenham resultado pró-Fisco em caso de empate. A previsão é que essa mudança possa gerar uma arrecadação de R$ 50 bilhões só em 2023.

Sobre o arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados retomará a votação. Ele foi aprovado em maio, passando por alterações no Senado e voltando para nova análise dos deputados, que precisam analisar 15 emendas acrescentadas à redação original.

O texto que substitui o atual teto de gastos é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo de duas fontes de financiamentos públicos: as do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb.

O vereador Raimundo Penha intensificou neste mês de julho as vistorias nas escolas municipais de São Luís. A intenção é aproveitar o período das férias escolares para acompanhar os serviços de reparos nas instalações físicas de algumas unidades de ensino, para que, no retorno às aulas em agosto, os estudantes tenham melhores condições de aprendizagem.

“Deste o início do nosso segundo mandato, em 2021, venho acompanhando de perto as condições de ensino e aprendizagem na rede municipal, ouvindo a comunidade escolar e buscando melhorias junto à Secretaria Municipal de Educação. E é o andamento dos serviços que nós requeremos que estamos verificando, nessas vistorias”, justificou Raimundo Penha.

Nesta semana, Raimundo Penha visitou a Unidade de Ensino Básico (UEB) José Rosa, no bairro do São Bernardo, onde já estão sendo feitas algumas melhorias, mas há a necessidade de uma reforma geral. “Já apresentamos um requerimento à Semed para que a escola seja incluída no programa de reforma geral, no final deste ano”, informou o vereador.

A UEB Ana Lúcia Chaves Fecury Anexo, na Vila Brasil, recebeu em janeiro intervenções solicitadas pelo vereador. Lá, segundo Raimundo Penha, além dos reparos já realizados, é necessário instalar uma tela de proteção contra pombos, trocar calhas e reformar a sala da direção, que está em condições insalubres.

No anexo da UEB Mariana Pavão, no Rio Anil, a unidade de educação infantil precisa de reforma geral para que possa, inclusive, atender à demanda por vagas. Atualmente, devido às instalações físicas deterioradas, a escola só tem funcionado no turno da manhã. “Esse é o momento propício para reformas, e neste caso, a adequação do prédio vai garantir que mais crianças sejam matriculadas”, acrescentou o vereador.

Outras escolas municipais têm sido acompanhadas pelo vereador, a UEB Luís Viana e o CIEP Miguel Lins, no bairro da Alemanha, e a UEB Neiva Moreira, no Bequimão. “Estudei em escola pública, sou servidor público municipal concursado e já fui lotado na UEB Leonel Brizola, portanto conheço de perto as dificuldades enfrentadas pela comunidade. Por tudo isso, cumpro o meu dever, como parlamentar e cidadão, em buscar construir soluções e garantir melhorias para as escolas municipais”, finalizou Raimundo Penha.

O projeto Sexta Ouro, no clube poliesportivo AABB, em São Luís, retorna logo mais à noite, a partir das 20h, com o comando do DJ Mário Pseudo, um dos melhores e mais badalados da capital maranhense e que fez história nas principais boates da Ilha.

O melhor da disco music dos anos 70, 80, 90 e 2000 será executado em um ambiente familiar e seguro.

A festa acontece no bar principal do clube localizado na Avenida dos Holandeses e vai até a meia noite.

Uma ótima pedida, sem dúvida…

O vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, presidiu na tarde desta quinta-feira (20), a primeira reunião do Fórum de Regime de Colaboração do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O encontro que reúne secretários de educação de todo o país, traçou metas para a elaboração do plano de trabalho, além de definir cronograma e prazo para execução das ações.

A iniciativa da Agenda da Aprendizagem do Consed possui apoio dos secretários Sandra Casimiro (AP), Alan Porto (MT) e Patrícia Lueders (SC). O Consed possibilita a troca de experiências e busca soluções em conjunto para ampliar a colaboração entre secretarias, além de organizar frentes de trabalhos, integrar gestores e técnicos das redes, para soluções e compartilhar boas práticas.

O vice-governador, secretário da Seduc e presidente do Fórum de Regime de Colaboração do Consed, Felipe Camarão, afirmou que a reunião teve como foco a melhoria e a qualidade da educação pública.

“Fizemos uma escuta qualificada com todos os técnicos, pegamos todas as demandas, como, por exemplo, transporte escolar, qualificação de professores e o desafio da alfabetização na idade escolar. Iremos realizar o nosso plano de trabalho que será aprovado pelo Consed, para realizar esse trabalho com o Governo Federal e Governos Municipais. O nosso objetivo é alfabetizar todas as crianças do Brasil que estejam em nossas escolas”, relatou Felipe Camarão.

Foram compartilhados durante o encontro os dados do Censo, do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), entre outras informações importantes; alinhamento das políticas estaduais com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, fortalecimento do transporte escolar e assistência técnica para os planos estaduais e municipais de educação.

Também foram citados a importância da instituição do Sistema Nacional de Educação; a implementação do ICMS Educacional em todos os estados; a ampliação do engajamento de prefeitos e prefeitas nas políticas de Educação; e o estabelecimento de princípios e diretrizes e de parceiros e colaboradores tanto governamentais quanto não governamentais.

Ao final da reunião, ficou acertado que até o dia 25 de agosto será elaborado e aprovado o plano de trabalho do Fórum, com base na escuta dos técnicos e secretários. Em seguida, haverá a definição e a execução do plano.

A Gestão Paula Azevedo continua seu compromisso com o combate às desigualdades em Paço do Lumiar. Graças ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Prefeitura de Paço do Lumiar pode comprar alimentos dos agricultores familiares e produtores rurais do município e repassar o alimento para pessoas em vulnerabilidade social ou inserí-los no quadro de alimentação escolar. Na manhã desta quinta-feira (20), a Prefeita Paula Azevedo (PCdoB) realizou a distribuição de pescados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Tambaú e do Maiobão.

A distribuição dos peixes foi uma ideia da gestão para melhorar e diversificar as cestas verdes, que eram compostas apenas com verduras, legumes e frutas adquiridos por meio do PAA. A ideia é fornecer proteína às famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelos CRAS. Dessa forma, a alimentação ficará mais rica e fortificada.

“Esta é uma das muitas vantagens do PAA, que viabiliza a compra e distribuição de alimentos que, além de matar a fome, proporcionará uma dieta mais saudável para atender crianças, adultos e idosos. Hoje, estamos entregando 300 kg de peixes, que se somam à distribuição das Cestas Verdes e que, desde o dia 4 de julho, já beneficiaram mais de 720 famílias. Assim como a Prefeitura de Paço do Lumiar compra os alimentos produzidos pelos agricultores do município, estamos comprando o pescado para incrementar as Cestas Verdes, que são distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social, cadastradas no CRAS”, disse a prefeita Paula Azevedo.

A ampliação da abrangência para aquisição e distribuição de proteína via PAA já havia sido previamente anunciada pela Secretária Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento Júlia Assunção, em um dia de uma entrega de cestas verdes para usuários do CRAS Tambaú. Na ocasião, ela lembrou que a SEMDES já poderia começar a elaborar o modelo e logística da entrega deste tipo de alimento para ainda neste mês.

“Nós ainda não havíamos incluído neste programa a entrega de proteína. Essa logística é bem diferente da adotada para a entrega das Cestas Verdes, onde o agricultor vai até a nossa Central de Abastecimento, localizada ali na sede de Paço, e deposita seus produtos que de lá seguem para ser entregues em nossas ações. O peixe requer uma forma diferente para a sua despesca e distribuição, garantindo a qualidade do produto”, explicou a Secretária Júlia, evidenciando também que com esta feita, Paço do Lumiar é o único da Região Metropolitana de São Luís a desenvolver o programa nesses moldes e obter o certificado de produtos orgânicos do Ministério da Agricultura e Agropecuária. ​

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social Suely Abreu calculou que desde a primeira entrega realizada, no dia 5 de julho, mais de 720 famílias já receberam cestas verdes ou peixe fresco para garantir comida na mesa por meio das entregas do PAA.

“Estamos muito felizes pelos resultados atingidos com as distribuições. Elas são de suma importância para ajudar a mitigar os impactos da vulnerabilidade social e combater o risco alimentar em nosso município. É importante dizer também do entorno destas ações que é o acolhimento e o auxílio do CRAS, que paralela a distribuição de alimentos trabalha a geração de renda, a capacitação profissional, e principalmente o empoderamento das famílias e mulheres para que possam sair da condição de vulnerabilidade e passem a ser protagonistas, provedoras de suas necessidades básicas”, contextualizou a Secretária Suely.